Common use of Resultado da Avaliação Clause in Contracts

Resultado da Avaliação. O resultado da pesquisa pode ser “Não Aplicável”, “Aprovado” ou “Reprovado”. • Certidão Estadual: O objetivo é obter a Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos, este documento é emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte

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Samples: Service Contract, Contratação De Serviços, Contratação De Serviços