Common use of Riscos de Fungibilidade Clause in Contracts

Riscos de Fungibilidade. 14.10.1 Intervenção, Liquidação, Falência ou Aplicação de Regimes Similares ao Agente de Recebimento – Na hipótese de intervenção no Agente de Recebimento, o repasse dos recursos provenientes dos Direitos Creditórios poderia ser interrompido e permaneceria inexigível enquanto perdurasse a intervenção. Em caso de liquidação, de falência ou de aplicação de regimes similares ao Agente de Recebimento, há a possibilidade de os recursos ali depositados serem bloqueados e somente serem recuperados por meio de pedido de restituição. Em ambos os casos, o patrimônio do Fundo poderia sofrer perdas e a rentabilidade das Cotas poderia ser afetada negativamente. 14.10.2 Bloqueio das Contas de Titularidade do Fundo – Na hipótese de intervenção ou liquidação extrajudicial da instituição financeira na qual são mantidas a Conta de Arrecadação, a Conta do Fundo ou qualquer das contas especiais referidas no item 8.4(g)(2) acima (escrow accounts), há a possibilidade de os recursos ali depositados serem bloqueados e somente serem recuperados pelo Fundo por via judicial, o que afetaria sua rentabilidade e poderia levá-lo a perder parte do seu patrimônio. 14.10.3 Recebimento em Contas Especiais (Escrow Accounts) – Parte dos recursos decorrentes da liquidação dos Direitos Creditórios Cedidos poderá ser recebida em contas especiais referidas no item 8.4(g)(2) acima (escrow accounts), potencialmente junto a instituições financeiras que não sejam Instituições Autorizadas. O Fundo poderá incorrer no risco de os recursos depositados em tais contas serem alcançados por obrigações assumidas pelo respectivo Cedente, inclusive em decorrência de liquidação, pedido de recuperação judicial, falência, plano de recuperação extrajudicial ou outro procedimento de natureza similar, conforme aplicável. Adicionalmente, o Fundo poderá incorrer no risco de os recursos depositados em tais contas serem alcançados por obrigações assumidas pela própria instituição financeira na qual elas são mantidas, inclusive em decorrência de intervenção, liquidação, regime de administração especial temporária, pedido de recuperação judicial, falência, plano de recuperação extrajudicial ou outro procedimento de natureza similar, conforme aplicável.