SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 16.1 - Pela inexecução total ou parcial, ou atraso injustificado do objeto desta Licitação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados, a critério da Administração, e ainda garantida a prévia e ampla defesa, serão aplicadas às seguintes cominações, cumulativamente ou não: I - advertência;
Appears in 5 contracts
Samples: Tomada De Preço, Termo De Recebimento De Edital, Tomada De Preço
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 16.1 15.1 - Pela inexecução total ou parcial, ou atraso injustificado da execução do objeto desta Licitaçãoobjeto, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados, a critério da Administração, e ainda garantida a prévia e ampla defesa, serão aplicadas às seguintes cominações, cumulativamente ou não:
I - advertência;
Appears in 2 contracts
Samples: Contratação De Serviços De Coleta E Destinação De Resíduos Sólidos, Contratação De Serviços De Coleta De Resíduos Sólidos
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 16.1 14.1 - Pela inexecução total ou parcial, ou atraso injustificado da execução do objeto desta Licitaçãoobjeto, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados, a critério da Administração, e ainda garantida a prévia e ampla defesa, serão aplicadas às seguintes cominações, cumulativamente ou não:
I - advertência;
Appears in 2 contracts
Samples: Contratação De Empresa De Engenharia, Contratação De Serviços De Coleta De Resíduos Sólidos
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 16.1 - Pela inexecução total ou parcial, ou atraso injustificado da execução do objeto desta Licitaçãoobjeto, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados, a critério da Administração, e ainda garantida a prévia e ampla defesa, serão aplicadas às seguintes cominações, cumulativamente ou não:
I - advertência;
Appears in 1 contract
Samples: Contratação De Serviços De Coleta E Destinação De Resíduos Sólidos