Common use of SANÇÕES DISCIPLINARES Clause in Contracts

SANÇÕES DISCIPLINARES. 1 - A entidade patronal pode aplicar, dentro dos limites fixados nesta cláusula, as seguintes sanções disciplinares, sem prejuízo dos direitos e garantias gerais dos trabalhadores consignados na lei e no presente contrato:

Appears in 1 contract

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho

SANÇÕES DISCIPLINARES. 1 - A entidade patronal empresa pode aplicar, dentro dos limites fixados nesta cláusulana cláusula seguinte, as seguintes sanções disciplinares, sem prejuízo dos direitos e garantias gerais dos trabalhadores consignados na lei e no presente contrato:do trabalhador: antiguidade;

Appears in 1 contract

Samples: bte.gep.msess.gov.pt

SANÇÕES DISCIPLINARES. 1 - A entidade patronal pode aplicar, dentro dos limites fixados nesta cláusula, as seguintes sanções disciplinares, sem prejuízo dos direitos e garantias gerais dos trabalhadores consignados na lei e no presente contrato:

Appears in 1 contract

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho

SANÇÕES DISCIPLINARES. 1 - A entidade patronal pode aplicar, dentro dos limites fixados nesta cláusula, na cláusula 52.ª as seguintes sanções disciplinares, sem prejuízo dos direitos e garantias gerais dos trabalhadores consignados na lei e no presente contratotrabalhadores:

Appears in 1 contract

Samples: jo.azores.gov.pt

SANÇÕES DISCIPLINARES. 1 - A entidade patronal pode aplicar, dentro dos limites fixados nesta cláusula, na cláusula 82.ª as seguintes sanções disciplinares, sem prejuízo dos direitos e garantias gerais dos trabalhadores consignados na lei e no presente contratotrabalhadores:

Appears in 1 contract

Samples: jo.azores.gov.pt