SITUAÇÕES SUPERVENIENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO. A obrigação visa à realização de determinado fim. Todavia, nem sempre os contraentes conseguem cumprir a pres- tação avençada, em razão de situações supervenientes alheias à vontade das partes, que impedem ou prejudicam a sua execução. O art. 393 do Código Civil dispõe sobre o caso fortuito ou de força maior. Verifica-se no fato necessário, cujo efeito não era possível evitar ou impedir. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou de força maior se expressamente não houver por eles se responsabilizado. Nesta situação admite-se o descumpri- mento das obrigações, pois, havendo a impossibilidade da prestação do serviço, fica impedida a formação do vínculo obrigatório por falta de objeto. É o caso da impossibili- dade superveniente que suprime o elemento essencial da obrigação e acarreta sua extinção. Força maior pode ser definida como um acontecimento relacionado a fa- tos externos, independentes da vontade humana, que impedem o cumprimento das obrigações. Esses fatos externos podem ser, por exemplo, fenômenos naturais (raios, seca extraordinária, granizo, inundações, etc.). Caso fortuito é um evento proveniente de ato humano, imprevisível e inevitável, que impede o cumprimento de uma obrigação, tais como, greve, guerra, sentença judi- cial específica que impeça o cumprimento da obrigação assumida e desapropriação. Neste caso, cabe a análise do risco, do aleatório. A análise desse risco constitui um dos ingredientes na maioria dos negócios. Os problemas imprevistos relativos ao universo dos ne- gócios não liberam o devedor da obrigação, tais como, retraimento das instituições financeiras, cancelamento de empréstimo, não renovação da garantia, falta de recurso financeiro, falta de mão de obra e crise econômica vigente. Normalmente, no caso fortuito ou de força maior, o con- trato é extinto em razão da absoluta impossibilidade de cumprimento das obrigações contraídas.
