Common use of Sujeição à Legislação Vigente Clause in Contracts

Sujeição à Legislação Vigente. 2° da Lei federal Nº 13.303/16 e art. 134 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Agência Goiana de Habitação. Protocolo 304020 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Processo nº 202100031001328

Sujeição à Legislação Vigente. 2° da Lei federal Nº 13.303/16 e art. 134 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Agência Goiana de Habitação. Protocolo 304020 304034 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Processo nº 202100031001328202100031001292

Sujeição à Legislação Vigente. 2° da Lei federal Nº 13.303/16 e art. 134 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Agência Goiana de Habitação. Protocolo 304020 304041 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Processo nº 202100031001328202100031001379

Sujeição à Legislação Vigente. 2° da Lei federal Nº 13.303/16 e art. 134 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Agência Goiana de Habitação. Protocolo 304020 EXTRATO DO 2º 1º TERMO ADITIVO Processo nº 202100031001328202100031001291

Sujeição à Legislação Vigente. 2° da Lei federal Nº 13.303/16 e art. 134 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Agência Goiana de Habitação. Protocolo 304020 304046 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Processo nº 202100031001328202100031001519

Sujeição à Legislação Vigente. 2° da Lei federal Nº 13.303/16 e art. 134 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Agência Goiana de Habitação. Protocolo 304020 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Processo nº 202100031001328202100031001368