TRT 12ª REGIÃO Cláusulas Exemplificativas

TRT 12ª REGIÃO. Endereços: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 395 – Centro – CEP 88015-905 e Av. Xxx Xxxxxx, 000 – Xxxxxx – XXX 00000-000 – Xxxxxxxxxxxxx – XX. Ref.: Pregão Eletrônico TRT6 nº Pr-e-80/14 - Proc. TRT6 nº 144/2013 A empresa _ , inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _portador(a) da Carteira de Identidade nº (órgão expedidor: ) e do CPF nº _ _, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

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