Common use of XXXXX Clause in Contracts

XXXXX. Direito constitucional e teoria da constituição. 6. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2002, 1506p., p. 473. Ainda: “Com o advento do Estado Social, governar passou a não ser mais a gerência de fatos conjunturais, mas também, e sobretudo, o planejamento do futuro, com o estabelecimento de políticas a médio e longo prazo. Com o Estado social, o government by policies vai além do mero government by law do Assim, é inegável a função pública do direito societário, tal como assere Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx para quem o modelo societário brasileiro não pode esquecer a orientação dada pelo texto constitucional, quando disciplinou a atividade empresarial, e, portanto, a preocupação não pode ser apenas dirigida às “questões de índole exclusivamente privada.”15Outro civilista, o português Xxxxxxx Xxxxxx, tratando das sociedades de capital aberto lembrou que existem “numerosas e expressivas medidas de proteção do interesse público”16. Por fim, Xxxxx Xxxxxx Comparato afirma de modo peremptório a imiscuição entre interesses públicos e privados, tornando as grandes empresas, no que toca ao desenvolvimento nacional, como agentes de realização da agenda de política econômica e social do Estado, demonstrando a centralidade do papel exercido por estas.17 Feita a contextualização necessária, a análise da lei demonstra como elementos centrais da definição de grupo societário, os seguintes pontos: (i) primeiro, a conexão das sociedades por via de uma articulação econômica constante mais ou menos forte; (ii) segundo, parece fundamental a formação de interesse grupal, o que só acontecerá se o grupo tiver um alinhamento e uma estratégia definida, autônoma e hierarquicamente superior – ainda que referida hierarquia não seja fruto de formalização mas de controle acionário – as sociedades-satélites integrantes do grupo; (iii) terceiro, que haja um centro ejetor das influências relevantes sobre as sociedades. Na linha do acima exposto, a tipologia dos grupos societários possui como núcleo central a noção de ação concertada e atuação sinérgica em caráter de

XXXXX. Direito constitucional e teoria da constituição. 6. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2002, 1506p., p. 473. AindaX. Xxxxxx define arquitetura organizacional nos seguintes termos: “Com o advento Por arquitetura enten- demos uma visão muito mais abrangente dos elementos do Estado Social, governar passou a não ser mais a gerência projeto dos sistemas social e de fatos conjunturais, mas também, e sobretudo, o planejamento do futuro, com o estabelecimento de políticas a médio e longo prazotraba- lho que formam uma grande empresa complexa. Com o Estado social, o government by policies vai além do mero government by law do Assim, é inegável a função pública do direito societário, tal como assere Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx para quem o modelo societário brasileiro não pode esquecer a orientação dada pelo texto constitucional, quando disciplinou a atividade empresarial, eA arquitetura inclui, portanto, a preocupação não estrutura for- mal, o projeto de práticas de trabalho, a natureza da organização informal ou estilo de operação, e os processos de seleção, socialização e desenvolvimento de pessoal.” (Cf. XXXXXX, Xxxxx X. “Arquitetura organizacional: metáfora para mudança”. In: XXXXXX, Xxxxx X.; XXXXXXXX, Xxxx X.; e XXXX, Xxxxxx X. Arquitetura organizacional: a chave para a mudança empresarial. Rio de Janeiro: Campus, 1994, p. 4) 7 Cf. XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxxx. O impacto da política de preços de transferência na interface entre a empresa e o mercado: estudo de caso e simulação. Dissertação de Mestrado em Finanças e Economia Empresarial apresentada na Escola de Economia de São Paulo - Fundação Xxxxxxx Xxxxxx. São Paulo, 2007, p. 14. Tanto o custo quanto a despesa representam gastos de uma entidade. O gasto pode ser apenas dirigida definido como o sacrifício financeiro para a aquisição de um bem ou de um serviço8. Este sacrifício financeiro pode ser presente, representado por uma saída de caixa ou entrega de ativo, ou futuro, representado por uma promes- sa de saída de caixa ou de entrega de um ativo. O custo é modalidade de gasto que representa a aquisição de um bem ou serviço que foi ou será utilizado na produção de outros bens ou serviços9. Por sua vez, a despesa é modalidade de gasto que representa bem ou serviço que foi con- sumido para o esforço de obtenção de receitas10. A diferença fundamental entre custo e despesa é o fato de que os gastos re- lacionados ao processo de produção são custos, e os relacionados à administração, às “questões vendas e aos financiamentos são despesas11. Em outras palavras, os gastos rela- tivos à atividade-fim da empresa são custos e os gastos relativos à atividade-meio da empresa são despesas. No que tange à contabilização dos custos e das despesas, também existe im- portante distinção. Os gastos classificados como custos serão registrados como ativo12 da empresa, integrando o valor do bem resultante do processo de índole exclusivamente privada.”15Outro civilistaprodu- ção, visto que se referem a gastos incorridos no passado e que gerarão benefícios econômicos futuros quando da comercialização desse bem. No momento da comercialização, o português Xxxxxxx Xxxxxxbem resultante do processo produtivo que estava registrado no ativo da empresa será baixado em contrapartida a um registro contábil no resultado13 da empresa como custo da mercadoria vendida (ou do serviço prestado). O registro contábil de custos não acarreta alterações no patrimônio líquido14, tratando das sociedades pois o custo é registrado no ativo da empresa em contrapar- tida a um registro contábil de capital aberto lembrou diminuição de um ativo (por exemplo: diminuição do caixa ou do saldo na conta bancária) ou no aumento de um passivo15 (por exemplo: aumento do saldo de contas a pagar). Os gastos classificados como despesas são registrados diretamente no resul- tado do exercício, representando imediatamente um decréscimo patrimonial para a empresa. Tal decréscimo patrimonial é observado visto que existem “numerosas e expressivas medidas de proteção do interesse público”16. Por fim, Xxxxx Xxxxxx Comparato afirma de modo peremptório a imiscuição entre interesses públicos e privados, tornando as grandes empresas, no que toca ao desenvolvimento nacional, como agentes de realização da agenda de política econômica e social do Estado, demonstrando a centralidade do papel exercido por estas.17 Feita a contextualização necessária, a análise da lei demonstra como elementos centrais da definição de grupo societário, os seguintes pontos: (i) primeiro, a conexão das sociedades por via o registro de uma articulação econômica constante mais despesa implica a diminuição de um ativo ou menos forte; (ii) segundo, parece fundamental a formação o aumento de interesse grupal, o que só acontecerá se o grupo tiver um alinhamento e uma estratégia definida, autônoma e hierarquicamente superior – ainda que referida hierarquia não seja fruto de formalização mas de controle acionário – as sociedades-satélites integrantes do grupo; (iii) terceiro, que haja um centro ejetor das influências relevantes sobre as sociedades. Na linha do acima exposto, a tipologia dos grupos societários possui como núcleo central a noção de ação concertada e atuação sinérgica em caráter depassivo.

XXXXX. Direito constitucional O. Contratos. 21ª Edição. Rio de Janeiro: Forense. 2000. p. 297. No Brasil após muitos atrasos e teoria incertezas dos governantes da constituiçãoépoca em 05 de Janeiro de 1916 foi publicada a Lei nº 3.071 de 1916 surgindo assim o Código Civil de 1916 que trazia em seu bojo o contrato de empreitada. 6Seu texto procurava resolver questões sociológicas, jurídicas da relação contratual das partes envolvidas. ed. Coimbra: Livraria AlmedinaNão se pode deixar de salientar que o Código de 1916 refletia o individualismo que predominava no século XIX, 2002, 1506p., p. 473. Ainda: “Com o advento influenciado pelos Dogmas do Estado SocialLiberal, governar passou que era baseado e extremamente voltado à liberdade individual contra ingerências do poder estatal, Não prevendo a não ser mais a gerência de fatos conjunturais, mas tambémintervenção do estado nas relações privadas. Isto gradativamente foi evoluindo devido à necessidade do estado em resolver conflitos gerados nas relações contratuais privadas, e sobretudoesta realidade induziu o estado a refletir sobre a liberdade de contratar de maneira extravagante, sem limites ou regras de regimento contratual. Surge então a necessidade da igualdade dos Direitos e a fundamental Função social dos contratos, que antes de qualquer vontade das partes deve se observar a finalidade e o planejamento do futuroobjeto contratado, com se sua finalidade é estritamente privada e abrange toda a sociedade. Antes de qualquer coisa deve se preservar o estabelecimento de políticas direito coletivo o interesse da sociedade no seu bem comum. O contrato não poderia mais ser considerado como absoluto. O então Ministro “Xxxxxxx Xxxxx” chamado a médio e longo prazocomentar o referido Código relatou que o diploma legal se resumia em três palavras; 1. Com o Estado social, o government by policies vai além do mero government by law do Assim, é inegável Sociedade (ligada a função pública social); 2. Efetividade (ligada à eliminação das solenidades inúteis) 3. Eticidade (ligada à boa fé).4 Então com esta mentalidade os juristas, doutrinadores, especialistas em Direito, e legisladores trataram de elaborar artigos distintos para cada caso individualizado as regras dos contratos. Nos dias de hoje com a necessidade da sociedade o legislador procurou especificar e classificar as condições e regras para o contrato de empreitada dedicando dezesseis artigos para tratar especificamente desta matéria. Matéria está atualmente disciplinada nos artigos 610 a 626, do direito societário, tal como assere Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Civil de 2002. O legislador se apoiou no código Civil de XVI onde a Empreitada foi fundada no individualismo para quem o modelo societário brasileiro não pode esquecer atualizar a orientação dada pelo texto constitucional, quando disciplinou a atividade empresarial, e, portanto, a preocupação não pode ser apenas dirigida às “questões de índole exclusivamente privada.”15Outro civilista, o português Xxxxxxx Xxxxxx, tratando das sociedades de capital aberto lembrou que existem “numerosas e expressivas medidas de proteção do interesse público”16. Por fim, Xxxxx Xxxxxx Comparato afirma de modo peremptório a imiscuição entre interesses públicos e privados, tornando as grandes empresas, no que toca ao desenvolvimento nacional, como agentes de realização nova realidade da agenda de política econômica e social do Estado, demonstrando a centralidade do papel exercido por estas.17 Feita a contextualização necessária, a análise da lei demonstra como elementos centrais da definição de grupo societário, os seguintes pontos: (i) primeiro, a conexão das sociedades por via de uma articulação econômica constante mais ou menos forte; (ii) segundo, parece fundamental a formação de interesse grupal, o que só acontecerá se o grupo tiver um alinhamento e uma estratégia definida, autônoma e hierarquicamente superior – ainda que referida hierarquia não seja fruto de formalização mas de controle acionário – as sociedades-satélites integrantes do grupo; (iii) terceiro, que haja um centro ejetor das influências relevantes sobre as sociedades. Na linha do acima exposto, a tipologia dos grupos societários possui como núcleo central a noção de ação concertada e atuação sinérgica sociedade em caráter deassim surge o

XXXXX. Direito constitucional Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Forense: 13ª Ed.: 1998: p. 98. sagrado e teoria da constituiçãoinviolável. 6. ed. Coimbra: Livraria AlmedinaEntretanto, 2002de acordo com o seu desenvolvimento histórico, 1506p., p. 473. Ainda: “Com o advento do Estado Social, governar a propriedade passou a não ser mais considerada um direito meramente subjetivo, tendo sido remoldado pela chamada função social. 3 Vale dizer que, tanto a gerência Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXIII4 quanto o parágrafo único do artigo 1228 do Código Civil, garante o uso social da propriedade. A corroborar com referido entendimento, vejamos o que diz o citado artigo: o direito de fatos conjunturaispropriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, mas tambémde conformidade com o estabelecido em lei especial, e sobretudoa flora, a fauna, as belezas naturais, o planejamento equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do futuro, com o estabelecimento de políticas a médio ar e longo prazo. Com o Estado socialdas águas.5 No nascimento, o government by policies vai além direito de propriedade recaia somente sobre os bens matérias ou corpóreos, havendo à época forte restrição doutrinária quanto à sua aplicação sobre os bens imateriais ou incorpóreos. Entretanto, a teoria mais moderna tendencionou a admitir a propriedade sobre bens imateriais.6 Importante dizer que esses bens imateriais ou incorpóreos são aqueles que decorrem das atividades intelectual e inventiva do mero government by law homem. Ao conjunto de bens decorrentes do Assimintelecto humano denomina-se propriedade intelectual.7 Por sua vez a propriedade intelectual, se divide em propriedade industrial e direito de autor. Nesse sentido, podemos dizer que a propriedade intelectual é inegável a função pública um ramo do direito societárioque protege as criações intelectuais e faculta aos seus titulares, tal como assere Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx para quem direitos econômicos 3 OLIVEIRA. Xxxxxxxx Campanha de. A ampliação do conceito de propriedade com vistas a assegurar o modelo societário brasileiro não pode esquecer a orientação dada pelo texto constitucional, quando disciplinou a atividade empresarial, cumprimento da função social dos bens incorpóreos e intangíveis. Disponível em: xxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx/00000/x-xxxxxxxxx- do-conceito-de-propriedade-com-vistas-a-assegurar-o-cumprimento-da-funcao-social-dos-bens-incorporeos- e, portanto, a preocupação não pode ser apenas dirigida às “questões de índole exclusivamente privada-intangiveis - Acessado em 27/10/2014.”15Outro civilista, o português Xxxxxxx Xxxxxx, tratando das sociedades de capital aberto lembrou que existem “numerosas e expressivas medidas de proteção do interesse público”16. Por fim, Xxxxx Xxxxxx Comparato afirma de modo peremptório a imiscuição entre interesses públicos e privados, tornando as grandes empresas, no que toca ao desenvolvimento nacional, como agentes de realização da agenda de política econômica e social do Estado, demonstrando a centralidade do papel exercido por estas.17 Feita a contextualização necessária, a análise da lei demonstra como elementos centrais da definição de grupo societário, os seguintes pontos: (i) primeiro, a conexão das sociedades por via de uma articulação econômica constante mais ou menos forte; (ii) segundo, parece fundamental a formação de interesse grupal, o que só acontecerá se o grupo tiver um alinhamento e uma estratégia definida, autônoma e hierarquicamente superior – ainda que referida hierarquia não seja fruto de formalização mas de controle acionário – as sociedades-satélites integrantes do grupo; (iii) terceiro, que haja um centro ejetor das influências relevantes sobre as sociedades. Na linha do acima exposto, a tipologia dos grupos societários possui como núcleo central a noção de ação concertada e atuação sinérgica em caráter de