TERMO DE REFERÊNCIA – 003/2022
TERMO DE REFERÊNCIA – 003/2022
Contrato Fehidro 008/2021
O FunBEA – Fundo Brasileiro de Educação Ambiental, com sede à Rodovia Washington Luiz, km 235- CEP:13.565-905 – Bairro/Distrito Monjolinho - Município São Carlos – SP, inscrito no CNPJ nº 19.013.121/0001-04, na qualidade de gestor do projeto “Mapeia EA CBH-RB - Mapeamento e diagnóstico de ações e espaços coletivos de educação ambiental da Bacia Hidrográfica do Ribeira do Iguape e Litoral Sul”, Contrato Fehidro 008/2021; torna público o processo de compras e contratações referente ao objetivo definido neste termo. Este processo de compras e contratações reger-se-á pelo Manual de Procedimentos Operacionais (MPO) do FEHIDRO, e demais legislações em vigor, bem como pelas especificações, cláusulas e condições deste Edital e seus Anexos.
I. IDENTIFICAÇÃO
O presente termo de referência está vinculado ao Projeto denominado “Mapeia EA CBH-RB - Mapeamento e diagnóstico de ações e espaços coletivos de educação ambiental da Bacia Hidrográfica do Ribeira do Iguape e Litoral Sul” realizado pelo FunBEA - Fundo Brasileiro de Educação Ambiental, com financiamento do Fehidro - Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
II. UNIDADE DEMANDANTE
FunBEA - Fundo Brasileiro de Educação Ambiental.
III. OBJETO DO TERMO DE REFERÊNCIA
Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicador, com ênfase em gestão de mídias digitais, designer gráfico e webdesigner, para o desenvolvimento de atividades junto ao Projeto “Mapeia EA CBH-RB - Mapeamento e diagnóstico de ações e espaços coletivos de educação ambiental da Bacia Hidrográfica do Ribeira do Iguape e Litoral Sul”.
IV. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Atuação nas atividades 1.3; 2.1; 2.2; 3.2;, descritas no item VIII deste termo de referência e apresentação dos produtos descritos no item XII do documento.
V. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
Propomos no presente projeto a realização de mapeamento das ações e espaços coletivos nas Bacias Hidrográficas do Ribeira do Iguape e Litoral Sul como primeira etapa para fortalecimento da participação popular no CBH-RB, sendo assim este projeto está alinhado ao Plano Diretor de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul (2009 – 2011), Plano de Comunicação do CBH- RB (março 2019), ao Relatório de Situação Hídrica do Comitê de Bacia Hidrográfica Ribeira do Iguape e Litoral Sul (ano base 2016), ao PDC 1, que foca na
construção de bases técnicas em recursos hídricos, entre eles a realização de mapeamento e diagnósticos. Sendo esse caso específico ligado ao mapeamento da educação ambiental, a presente proposta também fortalece o PDC 8, que prioriza a capacitação técnica, a educação ambiental e a comunicação social como estratégias imprescindíveis para a gestão e a conservação dos recursos hídricos.
Diante desta realidade e o papel que a educação ambiental pode ter na contribuição do fortalecimento da gestão participativa dos recursos hídricos, o presente projeto se justifica pela necessidade de conhecer o que se faz, quem faz e quais são as lacunas da educação ambiental na região da UGHRI 11.
Compreendemos que o mapeamento é uma primeira etapa para intervenção no território, neste caso a atuação do Comitê de Bacias Hidrográficas do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, no qual investiga-se o território aprofundando conhecimentos da realidade local. Ele se materializa como uma foto daquele tempo/espaço no qual o mapeamento foi realizado. Sua concretização se constitui como um subsídio para tomadas de decisões do planejamento territorial.
O mapeamento perpassa por uma escolha política e teórica de seus fundamentos que orienta a coleta dos dados e sua sistematização. O FunBEA está comprometido com o fortalecimento das gestão participativa das águas e seus instrumentos, tais como os Comitês de Bacias Hidrográficas; assim como com projetos de educação ambiental estruturantes; e o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas.
Neste sentido, faz-se necessária a contratação de um(a) comunicador(a), com ênfase em gestão de mídias digitais, designer gráfico e webdesigner, para compor a equipe de comunicação responsável pelas atividades do projeto descritas abaixo.
VI. VAGA
Será contratada uma pessoa jurídica para exercer função de comunicador, com ênfase em gestão de mídias digitais, designer gráfico e webdesigner.
VII. ATIVIDADES DE ÂMBITO GERAL DO PROJETO
Atividade 1.3: Construção da Chamada pública. Descrição: Nesta etapa será construída a proposta de Chamada pública a partir das estratégias levantadas na primeira reunião com CBH-RB (atividade 1.1) e encaminhada para que os mesmos aprovem para divulgação. Nesta etapa também será elaborada a identidade visual do mapeamento. Meios de verificação: Chamada pública aprovada pelo CBH-RB.
Atividade 2.1: Divulgação ampla da chamada pública. Descrição: Esta etapa contará com a divulgação de uma chamada pública em todos os veículos de comunicação regional por meio da assessoria de imprensa do projeto; posts em mídias sociais (FB, Instagram, Whatsapp), com levantamento de influenciadores digitais da região (orgânicos/ pagos) para ampliar a divulgação da chamada; inserção de banner digital em mídia digital de portais públicos e privados parceiros do projeto articulados pela
assessoria de comunicação. Meios de verificação: Releases de imprensa, clipagem de imprensa local (rádio, TV, internet e impressos), posts em mídias sociais, banner digital inserido em portais parceiros.
Atividade 2.2: Articulação de atores estratégicos para participarem da chamada pública, indicar novas instituições e auxiliar na divulgação da Chamada. Descrição: Esta etapa contará com ações de articulação, contato telefônico, contato via e-mail e etc, com as Instituições previamente mapeadas na etapa anterior, com o objetivo de convidar os atores a participarem da Xxxxxxx pública, bem como indicarem e replicarem para outras/atores que ainda não foram identificados no levantamento secundário, e assim a rede vai se ampliando num movimento que é conhecido como efeito “Bola de neve”. Nesta etapa, para despertar o interesse das instituições, vamos trabalhar também com depoimentos e stories para redes sociais no formato "call to action", fortalecendo o chamamento público das iniciativas de EA e dando visibilidade aos “cuidadores da Bacia do Ribeira do Iguape. Esses materiais serão divulgados em toda região via assessoria de imprensa (para veículos locais) e mídias sociais do projeto. Meios de verificação: Posts em mídias sociais com vídeos para stories e depoimentos em time line.
Atividade 3.2: Construir a ferramenta/forma visual de disponibilização de dados online. Descrição: Nesta etapa será construída uma forma de disponibilização online dos dados. Vamos disponibilizar as ações em um mapa divulgado em website (priorizando a inserção no website do CBH-RB) relacionando links, históricos, fotos, resumos e contatos sobre cada projeto/ação/ atores que atuam com Educação Ambiental na região. Vamos registrar na página os indicadores utilizados para o mapeamento, e o material comunicativo produzido no desenvolvimento do projeto. Mapa digital com informações compiladas e com espaço de fórum on-line para a troca entre as Instituições cadastradas. Tal plataforma será programada para que as próprias Instituições consigam se cadastrar, não comprometendo a continuidade do mapeamento de iniciativas mesmo após o término do período do projeto. Meios de verificação: Mapa virtual em funcionamento (on line).
VIII. PERFIL PROFISSIONAL
O Profissional a ser contratado deverá apresentar documentação, comprovando os seguintes requisitos necessários à realização das atividades presentes neste termo:
Obrigatório
(i) Formação em Comunicação Social, Publicidade e Propaganda, Marketing ou áreas correlatas
(ii) Experiência no desenvolvimento de artes, gestão de mídias digitais e websites
IX. PRAZO E DURAÇÃO DO CONTRATO
O período de vigência do contrato a ser firmado será de 09 (nove) meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos mediante termos aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses. Havendo necessidade, será realizada uma revisão de prazos e a devida prorrogação do contrato com ajustes no cronograma de entrega dos produtos.
X. VALOR TOTAL DO CONTRATO
O valor máximo disponível para a contratação corresponde a R$39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).
XI. PRODUTOS À SEREM ENTREGUES
● Produto 1: a) Identidade visual do projeto, b) um modelo de arte para Facebook, instagram e whatsapp, voltado ao chamamento público, c) um layout para apresentações em power point, d) um banner de divulgação do projeto para inserção em mídias digitais, e) plano comercial de mídia digitais pagas, visando a inserção de banner e a participação de influencers. Prazo de entrega: 03 meses após o início das atividades.
● Produto 2: a) Criação da plataforma (mapa virtual), devidamente alimentada com os dados coletados durante o projeto e viabilizando a inserção de dados após a execução das atividades. Mapa virtual em funcionamento (on line); b) Relatório com o compilado do registro da identidade visual, arte, layout e banner criados. Além dos posts realizados em mídias sociais, contendo, em partes, vídeos para stories e depoimentos em time line, e indicando os portais de inserção do banner digital elaborado. Prazo de entrega: 11 meses após o início das atividades.
XII. LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
As atividades serão realizadas remotamente.
XIII. RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES E CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS
Xxxxxxxxx Xxxxxxx – Secretária Geral do FunBEA.
XIV. PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAR
1. A candidata deverá manifestar interesse pelo email: xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx
2. A candidata deverá encaminhar no mesmo endereço eletrônico acima, os seguintes documentos: Curriculum Vitae; documentos e comprovantes curriculares; tabela de documentação preenchida (Anexo II) e comprovante de CNPJ.
3. Deverá constar, no assunto do e-mail, o seguinte título: TdR 003/2022 – “Projeto Mapeia EA”, Contrato Fehidro 008/2021.
4. A Instituição deste Edital nomeará um Comitê de Seleção para julgar as propostas/candidaturas recebidas de acordo com os critérios de avaliação apontados no Anexo I deste Termo de Referência.
5. Somente serão avaliadas as propostas habilitadas, de acordo com os critérios de avaliação apontados no Anexo I deste Termo de Referência.
6. O período para a realização da inscrição por meio do e-mail informado no item “XIV- 1” é de 31 de agosto de 2022 a 07 de setembro de 2022, 18 horas.
8. Os proponentes deste Edital não se responsabilizam por falhas de envio de informações por meio da rede mundial de computadores.
ANEXO I. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
1. ETAPA ELIMINATÓRIA
1.1. Habilitação da proposta
Somente as propostas habilitadas serão avaliadas na etapa classificatória. Serão considerados habilitados os proponentes que:
a) Xxxxxxxxxx o currículo vitae e tenham o perfil profissional estipulado neste TR, de acordo com o tópico VIII. PERFIL PROFISSIONAL, itens (i) ao (iv).
b) Enviem os documentos comprobatórios dos itens informados no currículo. Serão aceitos os seguintes documentos comprobatórios (cópias): Diploma de nível superior e pós-graduação reconhecidos pelo MEC; comprovantes de experiência profissional tais como: contratos de prestação de serviços, carteira de trabalho; ficha catalográfica de livros, certificados, documentos de pesquisa e artigos que constem o ano, nome e função do candidato, declarações assinadas pelo empregador onde conste o período de trabalho (ano de início e fim), nome e função do candidato.
c) Encaminhe a tabela de documentações (anexo 2), devidamente preenchida.
d) Apresentem o comprovante de CNPJ.
2. ETAPA CLASSIFICATÓRIA
2.1. Análise do Curriculum Vitae
Nesta etapa classificatória será realizada a verificação, no currículo do profissional, da existência dos fatores exigidos neste TdR para a realização dos trabalhos, assim como serão pontuados os requisitos profissionais comprovados pelos candidatos, de acordo com a tabela abaixo.
Tabela 1. Critérios de análise de currículo
Fator | Requisitos | Pontuação |
(i) Formação em Comunicação Social, Publicidade e Propaganda, Marketing ou áreas correlatas | Possui formação | 10 |
Não possui formação | Eliminatório |
(ii) Experiência no desenvolvimento de artes, gestão de mídias digitais e websites | Dois documentos comprobatórios | 10 |
Um documento comprobatório | 5 | |
Não possui experiência de atuação | Eliminatório | |
TOTAL MÁXIMO | 20 | |
COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS:
Só serão pontuadas as experiências profissionais compatíveis com as atividades elencadas neste Termo de Referência que estiverem devidamente comprovadas por meio de cópia de documentos, tais como: certificados, declarações, atestados, publicações impressas ou em meio digital, etc (vide item 1.1, b, deste anexo). Conforme especificado no tópico “XII – PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAR”, todos os documentos enviados devem ser listados na Tabela do ANEXO II, com o respectivo período das experiências profissionais e o(s) item(ens) do perfil profissional ao qual estão relacionados.
2.2. Entrevista
Para avaliação dos conhecimentos e complementação das informações, poderá ser realizada entrevista. As entrevistas deverão ser realizadas em horário comercial, preferencialmente por meio de reunião presencial na sede do FunBEA, ou via vídeo/áudio conferência. As propostas/candidaturas serão julgadas por um Comitê de Seleção nomeado pela respectiva Instituição Executora. Somente serão avaliadas propostas apresentadas por candidatos(as) que sejam considerados(as) habilitados(as), isto é, que atendam aos requisitos mínimos estipulados no Termo de Referência.
A Pontuação Técnica Final (Pt) dos candidatos será calculada pela soma da Pontuação da Análise Curricular (AC) multiplicada pelo fator 0,6 e caso haja necessidade de entrevista, esta terá pontuação (En) multiplicada pelo fator 0,4.
Pt = (AC) x 0,6 + (En) x 0,4
ANEXO II. TABELA DE DOCUMENTAÇÃO
Tabela 2. Documentação
N° | DOCUMENTO | PERÍODO (mês/ano) | ITEM DO PERFIL PROFISSIONAL A COMPROVAR (i a ii)* |
Observação: Mesmo que o documento apresentado seja de experiências pontuais e não possua detalhamento de início e fim da atividade, sua descrição deve constar na tabela, identificando qual o item do perfil profissional ao qual se relaciona.