CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
Pelo presente instrumento particular, no qual são partes:
NOME COMPLETO, Nacionalidade, estado civil, Profissão, portador(a) da Carteira de Identidade R.G. nº Inserir nº RG, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº Inserir nº CPF, residente e domiciliado(a) na Cidade de Inserir Cidade, Estado de Inserir Estado, na Inserir Endereço Completo, Inserir Bairro, CEP Inserir nº CEP, neste ato representado por seu representantes legais (“Contratante”); e
4YOU2 ENSINO DE IDIOMAS LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.597.170/0001-72, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Xxx Xx. Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000, neste ato representada nos termos do seu contrato social (“4YOU2” e, em conjunto com o Contratante, “Partes”);
Têm as Partes, entre si justo e contratada a celebração do presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“Contrato”), de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
1. DO OBJETO
1.1. Pelo presente Contrato, o Contratante contrata serviços educacionais referentes ao ensino da língua inglesa prestados pela 4YOU2, de acordo com o plano escolhido pelo Contratante conforme previsto na cláusula 2.1 abaixo (“Serviços”).
1.2. Os Serviços prestados pela 4YOU2 consistem em um método próprio de ensino de língua inglesa, composto por aulas presenciais e aulas virtuais, as quais são desenvolvidas de acordo com as características e objetivos dos alunos da 4YOU2 (“Curso”).
2. DOS PLANOS
2.1. O Contratante neste ato declara que deseja contratar o plano assinalado nas opções constantes do Anexo 2.1 para realização do curso (“Plano”), cujos valores poderão ser reajustados durante o Curso por parte da 4YOU2, de acordo com o índice previsto na cláusula 6.1.4, mediante atualização da Tabela de Preços Atualizada disponível nas unidades 4YOU2 e também no site: xxx.0xxx0xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxxx (“TPA”).
2.2. Caso o Contratante deseje alterar o Plano escolhido para realizar o Curso, tal alteração poderá ser solicitada por meio da PAD, mediante o pagamento da taxa de alteração de plano prevista na TPA, sendo que esta taxa apenas será cobrada nos casos em que o Contratante solicite a alteração de um Plano de maior valor para um Plano de menor valor.
2.3. Caso o Contratante deseje alterar a unidade da 4YOU2 na qual comparecerá às aulas presenciais do Curso, tal alteração poderá ser solicitada por meio da PAD, mediante o pagamento da taxa de alteração de unidade descrita na TPA.
2.4. Caso o Contratante deseje alterar os horários nos quais comparecerá às aulas presenciais do Curso, tal alteração poderá ser solicitada por meio da PAD, mediante o pagamento da taxa de alteração de horário descrita na TPA
2.4.1. O Contratante declara-se ciente de que os valores desta taxa podem variar de acordo com a classificação (Standard ou Premium) dada pela 4YOU2 aos horários disponibilizados para realização do Curso.
3. DO CURSO
3.1. O Curso é composto por 08 (oito) módulos de 40 (quarenta) horas cada, divididos em 3 (três) níveis de conhecimento da língua inglesa: (i) Básico – módulos 1 e 2; (ii) Intermediário – módulos 3, 4 e 5; e (iii) Avançado – módulos 6, 7 e 8 (“Módulos”).
3.1.1. A efetivação da matrícula do Contratante ficará condicionada à realização dos seguintes atos:
(i) realização opcional, de um teste de nível, de forma que a 4YOU2 possa avaliar em qual Módulo o Contratante deverá iniciar o Curso, segundo seus próprios critérios de avaliação;
(ii) seleção da unidade da 4YOU2 na qual desejará realizar o Curso, conforme indicado pela 4YOU2, de acordo com a cláusula 4.2; e
(iii) seleção das datas e horários nas quais desejará realizar o Curso.
(iv) pagamento da Taxa Única de Matrícula (TUM).
3.1.2. A decisão a respeito dos Módulos nos quais o Contratante será enquadrado cabe única e exclusivamente à 4YOU2, não sendo passível de qualquer espécie de reclamação por parte do Contratante.
3.1.3. O Contratante declara-se ciente de que a 4YOU2 divide as datas e horários do Curso em “Standard” (datas e horários menos concorridos) e “Premium” (datas e horários mais concorridos), de acordo com seus próprios critérios, o que implica em diferenciação no valor das Mensalidades e da TUM, conforme definidas na 6 abaixo.
3.1.4. O Curso apenas será considerado concluído após a aprovação do Contratante no módulo 8, observados os termos da cláusula 5 abaixo.
3.2. A 4YOU2 não definirá prazo determinado para a conclusão do Curso por parte do Contratante, de modo que tal prazo dependerá diretamente do Plano escolhido pelo Contratante, bem como de seu desempenho acadêmico segundo os critérios de avaliação previstos na cláusula 5.1e de sua frequência nas aulas.
3.3. As aulas do Curso possuirão as seguintes características:
3.3.1. As aulas presenciais:
(i) terão a duração de 01 (uma) hora, podendo o Contratante escolher quantas aulas cursará por semana, de acordo com o Plano escolhido pelo Contratante;
(ii) entrarão em recesso durante o período compreendido entre os dias 15/12 até 30/01 e 01/07 e 30/07 de cada ano;
(iii) terão calendário divulgado e atualizado por meio do site: xxx.0xxx0xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx
(iv) poderão ter seus dias e horários alterados pela 4YOU2 durante o Curso, mediante aviso ao Contratante, por e-mail, com antecedência mínima de 14 dias;
(v) caso o Contratante deseje remarcar uma determinada aula, a 4YOU2 verificará a possibilidade de encaixe em outra turma, informando ao Contratante a data, horário e local nos quais será ministrada, sendo que tal aula remarcada será contada como aula dada de acordo com o Plano escolhido;
(vi) possuirão uma tolerância de atraso de até 10 (dez) minutos para que o Contratante possa obter presença na respectiva aula; e
(vii) não possuirão professores fixos, podendo estes ser alterados a qualquer tempo pela 4YOU2, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.
3.3.2. As aulas virtuais serão disponibilizadas ao Contratante na PAD e no APP desde que respeitados os termos do presente Contrato, em especial no que diz respeito aos valores devidos à 4YOU2, podendo ser acessados a partir do ato da efetivação da matrícula.
3.3.2.1. A cada aula presencial que o Contratante comparecer, serão liberadas 2 (duas) aulas virtuais na PAD e no APP, considerando que o conteúdo disponibilizado deverá acompanhar o seu desenvolvimento no Curso.
4. DA GESTÃO DO CURSO
4.1. O planejamento pedagógico do Curso é de inteira responsabilidade da 4YOU2, bem como a coordenação da prestação dos Serviços, incluindo mas não se limitando à determinação do calendário escolar, marcação de datas para provas e avaliações, fixação de carga horária, designação e contratação de professores, cooperativas e empresas especializadas na prestação de serviços educacionais, organização de classes e agrupamento de alunos, orientação didático pedagógica, além de outras providências que os Serviços e atividades docentes do Curso exigirem, a seu exclusivo critério, sem qualquer ingerência do Contratante.
4.2. O Curso será ministrado nos locais disponibilizados pela 4YOU2 ao Contratante.
4.3. A 4YOU2 poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem qualquer ônus, remanejar ou fundir as turmas já formadas e em andamento, desde que pertencentes ao mesmo Módulo. Em caso de fechamento da turma do Contratante, por decisão da 4YOU2, não será cobrada nenhuma taxa de cancelamento, possibilitando a realocação do Contratante para outra turma, sem qualquer custo adicional.
4.4. A 4YOU2 poderá, a qualquer tempo, orientar o Contratante para migrar de horário e/ou turma, a fim de manter a proposta pedagógica, não importando em obrigatoriedade e/ou na incidência valores adicionais.
5. DA APROVAÇÃO
5.1. O Contratante só poderá ser aprovado para o próximo Módulo se, cumulativamente, (i) finalizar as 40 (quarenta) horas de aulas presenciais do Módulo no qual estiver matriculado; e (ii) tiver nota igual ou superior a
70% (setenta por cento) na avaliação pedagógica (que inclui nota do desempenho nos exercícios da plataforma digital e também da avaliação da aula presencial feita pelo professor). Caso seja aprovado, o aluno será alocado para o próximo módulo.
5.1.1. Em caso de reprovação, o Contratante deverá refazer o respectivo Módulo, sendo-lhe aplicáveis os critérios de aprovação previstos na cláusula 5.1.
5.2. Após a conclusão e aprovação de cada Módulo, o Contratante poderá solicitar o envio online de seu certificado de conclusão, sem custos adicionais. Caso o Contratante queira uma versão impressa de seu certificado, deverá ser pago antecipadamente o custo de emissão no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cada via solicitada.
6. DOS VALORES E TAXAS
6.1. Em contrapartida pela prestação dos Serviços e pela disponibilização do Curso, o Contratante deverá pagar à 4YOU2:
(i) a Taxa Única de Matrícula (“TUM”), cujo valor poderá variar em razão da classificação Premium ou Standard das datas e horários selecionados pelo Contratante de acordo com a TPA; e
(ii) os valores mensais referentes ao Plano escolhido pelo Contratante (“Mensalidades”), de acordo com a TPA.
6.1.1. O pagamento da TUM deverá ser realizado por meio do cartão de crédito no ato da matrícula ou por meio do boleto bancário a ser pago em até 07 (sete) dias corridos após o ato da matrícula, sob pena de ter sua vaga no Curso disponibilizada para outros potenciais alunos da 4YOU2.
6.1.2. O pagamento das Mensalidades deverá ser realizado por meio de boleto bancário ou cartão de crédito, sendo a 1ª (primeira) parcela no ato da matrícula e as demais a 30 (trinta) dias da parcela anterior.
6.1.3. Na hipótese de alteração do Plano por parte do Contratante, nos termos da cláusula 2.2, o valor da Mensalidade relativo ao mês da alteração do Plano será proporcional ao período cursado no Plano antigo e no Plano novo.
6.1.4. O valor das Mensalidades será atualizado no mês de janeiro de cada ano, com base na variação do IGP-M/FGV.
6.1.5. As Mensalidades serão devidas durante toda a vigência do Contrato, mesmo durante o período de recesso descrito na cláusula 3.3.1 acima, uma vez que as aulas virtuais continuarão à disposição do Contratante por meio da PAD e do APP.
6.2. O não pagamento da TUM e/ou das Mensalidades dentro do prazo estipulado na cláusula 6.1 acima constituirá o Contratante em mora, devendo este pagar à 4YOU2 os valores em atraso acrescidos de multa de 2% (dois por cento), correção monetária com base na variação do IGP-M (FGV) apurado no período e juros moratório de 1% (um por cento) ao mês calculados pro-rata-die, sem prejuízo do direito da 4YOU2 de bloquear o acesso do Contratante à PAD e ao APP e, após 60 (sessenta) dias de mora disponibilizar sua vaga a potenciais alunos interessados.
6.2.1. Caso a mora não seja purgada pelo Contratante nos termos da cláusula
6.2 acima, no prazo de 60 (sessenta) dias após o vencimento das respectivas obrigações, a 4YOU2 se resguarda o direito de (i) protestar o presente Contrato, considerando se tratar de um título executivo extrajudicial nos termos do inciso III do Art. 784 do Código de Processo Civil; (ii) incluir o nome do Contratante nos serviços de proteção ao crédito; (iii) cobrar os valores extrajudicial e/ou judicialmente, inclusive por meio de terceiros devidamente contratados, ficando o Contratante sujeito a arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança extrajudicial, que ora se estipula no montante de 10% (dez por cento) e/ou, ainda, arcar com os honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, na hipótese de cobrança judicial, acrescido de custas e despesas incidentes a qualquer título; e (iv) resilir o presente Contrato por inadimplemento, sem a incidência de qualquer penalidade, ônus e/ou obrigação de ressarcir/estornar quaisquer valores por parte da 4YOU2 ao Contratante.
7. DO TRANCAMENTO DO CURSO
7.1. O Contratante poderá realizar o trancamento de seu Curso por 1 (uma) vez a cada ano, pelo período máximo de 2 (dois) anos, mediante solicitação formal na unidade da 4YOU2, podendo ser retomado a qualquer tempo dentro do referido prazo, sendo que, após este prazo, deverá ser realizado novo procedimento de matrícula.
7.2. Com o trancamento do Curso o Contratante não poderá frequentar as aulas presenciais, sendo-lhe facultado (i) manter o acesso ao aplicativo ativo; (ii) gozar de isenção de taxa de matrícula quando decidir retomar o Curso; e (iii) manter o valor do Plano inicialmente contratado, sendo cabível apenas o seu reajuste, nos termos da cláusula 6.1.4.
7.2.1. O trancamento do Curso não garante que o Contratante, ao retomá-lo, poderá manter os horários que cursava anteriormente ao trancamento.
7.3. O trancamento e a manutenção do trancamento do Curso são condicionados ao pagamento pelo Contratante de taxa mensal no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por mês, sendo que, na hipótese de inadimplência ou cancelamento do trancamento, o Contratante perderá o acesso à PAD e ao APP, assim como os benefícios previstos na cláusula 7.2.
8. DA PLATAFORMA DE APRENDIZADO DIGITAL E APLICATIVO
8.1. O Contratante poderá acessar o material didático virtual desenvolvido pela 4YOU2 por meio da PAD ou do APP.
8.1.1. Em relação à PAD e ao APP, o Contratante reconhece e aceita que (i) o seu login e senha de acesso são individuais e intransferíveis; (ii) todo o conteúdo e/ou material relacionado ao Curso, seja este físico e/ou digital, é de propriedade exclusiva da 4YOU2 e se encontra protegido por direitos autorais, não podendo ser comercializado, distribuído, divulgado e/ou disponibilizado pelo Contratante a terceiros, sob pena de incorrer nas penas previstas em lei, sem prejuízo à recomposição das perdas e danos sofridos pela 4YOU2 e imediata resolução do presente Contrato.
8.1.2. A PAD e o APP (i) são disponibilizados para todos os tipos de Curso, independentemente do Plano escolhido; (ii) terão seu acesso liberado tão logo seja efetivada a matrícula no Curso; e (iii) contêm todo o material didático necessário para a participação no Curso, sendo seu acesso liberado após a realização do pagamento da TUM.
8.1.3. O conteúdo disponível na PAD acompanhará o desenvolvimento do Contratante, sendo que, para cada aula presencial frequentada, 02 (duas) aulas virtuais serão disponibilizadas na PAD.
9. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
9.1. Sem prejuízo de qualquer outra obrigação do Contratante prevista neste Contrato ou em lei, este se obriga a:
(i) assistir as aulas do Curso e participar das atividades com disciplina, interesse, dedicação, respeito, honestidade, espírito de grupo e responsabilidade;
(ii) atentar e observar as normas da 4YOU2 no que diz respeito às regras de conduta e comportamento, disciplina, frequência e avaliação;
(iii) fazer os pagamentos aos quais está sujeito na forma e datas acordadas neste Contrato, independentemente do seu não comparecimento às aulas, uma vez que a sua ausência não o isenta, em hipótese alguma, da obrigação de realizar do pagamento dos valores previstos na cláusula 6; e
(iv) se manter atualizado com relação às regras da 4YOU2, acessando os meios de comunicação por esta disponibilizados.
10. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
10.1. O presente Contrato se inicia nesta data, condicionado ao pagamento da TUM, e vigorará por tempo indeterminado até a conclusão do módulo 8 do Curso por parte do Contratante ou eventual desistência do Contratante, sendo que, neste caso, deverão ser observadas as seguintes regras:
(i) Se o cancelamento for solicitado antes dos primeiros 15 (quinze) meses de vigência do presente Contrato, o Contratante deverá pagar à 4YOU2 (i) taxa de cancelamento equivalente a 2 (duas) mensalidades do Plano vigente na época da resilição; e (ii) o valor proporcional da Mensalidade referente ao mês em que o Contratante solicitou a resilição; ou
(ii) Se o cancelamento for solicitado após o decurso de 15 (quinze) meses de vigência do presente Contrato, não será devida taxa de cancelamento por parte do Contratante.
10.2. O Contratante declara-se ciente de que o não comparecimento às aulas do Curso não será interpretado pela 4YOU2 como desistência do Curso e/ou como intenção de resilição do Contrato, de modo que este fato não o isentará de pagar valores que se encontrem em atraso e ou que venham a vencer antes da efetiva resilição do Contrato, a qual deve ser realizada por parte do Contratante por meio (i) da assinatura do Termo de Cancelamento em alguma das dependências da 4YOU2; e (ii) da quitação de eventuais valores que se encontrem em aberto, incluindo-se os valores devidos à 4YOU2 por força das cláusulas 10.1 (i) e (ii) acima, cumulativamente.
10.3. A 4YOU2 poderá resilir unilateralmente o presente Contrato, de forma automática e sem a incidência de qualquer ônus e/ou penalidade, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, na ocorrência dos seguintes eventos:
(i) caso o Contratante transfira os direitos e obrigações oriundas deste Contrato a terceiros;
(ii) em caso de descumprimento por parte do Contratante das obrigações previstas no presente Contrato; e/ou
(iii) caso se configure a hipótese prevista na cláusula 6.2.1 acima.
10.4. As Partes aceitam que, caso o Contrato seja resilido, independentemente do motivo, (i) a 4YOU2 não realizará qualquer tipo de estorno e/ou devolução de valores ao Contratante; (ii) o Contratante perderá o acesso à PAD e ao APP; (iii) o Contratante não poderá mais comparecer às aulas presenciais do Curso; e
(iv) a vaga do Contratante no Curso ficará disponível para novos alunos da 4YOU2.
11. DA CESSÃO DOS DIREITOS DE IMAGEM E DE INFORMAÇÕES
11.1. O Contratante cede expressamente à 4YOU2, sem qualquer restrição ou ressalva, de forma irrevogável, irretratável e definitiva, independentemente da continuidade de qualquer espécie de vínculo com a 4YOU2,o direito de utilizar a sua imagem fotografada e/ou filmada que sejam colhidas durante o curso e/ou nas dependências da 4YOU2 para todos os fins, incluindo, mas não somente, para elaboração de materiais publicitários, comerciais, a serem veiculados.
11.1.1. A presente cessão é concedida a título gratuito, não oneroso, sem encargo ou condição, abrangendo o uso da imagem do Contratante em todo território nacional e no exterior, em qualquer espécie de mídia ou veiculação, em especial, mas não somente, por meio de: (i) out- doors, busdoorse/ou folhetos em geral (encartes, malas diretas, cartas, catálogos, etc.); (iii) folders de apresentação; (iv) anúncios em revistas e jornais em geral, digitais e/ou impressas; (v) websites e homepages; (vi) cartazes; (vii) back-lights; (viii) mídias eletrônicas (painéis, programas televisivos, programas para rádio, mídias sociais, streaming), dentre outros, renunciando expressamente a qualquer direito relacionado à sua reprodução nos termos ora estabelecidos, na forma do artigo 90 da Lei nº 9.610/98, sem que nada possa ser reclamado, a qualquer título e tempo
11.2. A 4YOU2 poderá recolher e reter todas as informações que poderão ajudar a identificar o perfil do Contratante e seus interesses por meio da utilização da plataforma digital para, dentre outros: (i) a finalidade de prestação de serviços e realização de novas ofertas a terceiros; e (ii) a produção de informações gerais e estudos de mercado, tais como estatísticas, perfis, etc., sem identificação da pessoa do Contratante de modo a permitir sua identificação.
11.2.1. A 4YOU2 poderá utilizar tecnologias de internet comuns, tais como cookies para acompanhar as interações do Contratante com a 4YOU2, podendo ser incluídas informações sobre o endereço de protocolo de internet (endereço IP), cookies, pixel tags, web beacons, tempo de duração de acesso, tipo de aparelho, operadora ou domínio de seu provedor de acesso à internet, localização física do Contratante, tipo e versão do browser do Contratante, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto no plataforma digital, os horários de acesso, dentre outros.
11.2.2. Fica desde já autorizada a coleta, uso, tratamento e compartilhamento das informações do Contratante perante anunciantes, patrocinadores e demais terceiros, da forma que melhor atender aos interesses da 4YOU2.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Este Contrato não poderá ser cedido ou transferido a terceiros, seja a que título for, no todo ou em parte.
12.2. Exceto em relação ao TPA, qualquer alteração ao presente Contrato apenas será válida se realizada por escrito mediante competente termo aditivo firmado entre as Partes.
12.3. A tolerância das Partes quanto ao descumprimento ou cumprimento irregular de quaisquer cláusulas e condições aqui estabelecidas serão consideradas como ato de mera liberalidade, não implicando novação do contrato ou renúncia de direitos, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo.
12.4. Os casos omissos serão resolvidos pelas Partes, de comum acordo, ou pelas disposições legais aplicáveis à espécie.
12.5. No caso de qualquer disposição deste Contrato conflitar com a lei segundo a qual o presente deva ser interpretado, ou se qualquer disposição for considerada ilegal, inválida ou inexequível por juízo competente, essa disposição será considerada como se retificada para refletir o mais proximamente possível as intenções originais das partes de acordo com a lei aplicável, permanecendo em pleno vigor e efeito o restante do Contrato.
13. DO FORO
13.1. As Partes elegem o Foro da cidade de São Paulo, estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias sobre o presente Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, por si, seus herdeiros e sucessores, na presença das testemunhas abaixo.
Cidade, Data
Contratante
4YOU2 Ensino de Idiomas Ltda.
Testemunhas:
1.Nome: RG: CPF:
2.Nome: RG: CPF:
Anexo 2.1
Opções de CURSO
Plano | Carga horária | Valor mensal (Cartão de crédito) | Valor mensal (Boleto bancário) |
Plano White [ ] | 1 (uma) aula presencial com duração de 01:00 (uma) hora por semana | R$ 79,00 | R$ 109,00 |
Plano Blue [ ] | 2 (duas) aula presencial com duração de 01:00 (uma) hora por semana | R$ 99,00 | R$ 129,00 |
Plano Black [ ] | 3 (três) aula presencial com duração de 01:00 (uma) hora por semana | R$ 149,00 | R$ 179,00 |
Plano Gold [ ] | 4 (quatro) aula presencial com duração de 01:00 (uma) hora por semana | R$ 199,00 | R$ 229,00 |
Hora/Aula Adicional (somente para o Plano Gold) | R$ 79,00 | R$ 79,00 |