EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 033/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

“Contratação De Empresa (S) Para Assinatura De ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Para Futura Aquisição De Equipamentos De Informática Conforme Disposto Neste Edital E Em Seus Anexos”.

O Prefeito Municipal de Matão, Sr. Aparecido Ferrari, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna público, para o conhecimento dos interessados, que o Departamento de Compras e Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Matão – Estado de São Paulo, sito à Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, n.º 1.165 – Centro, inscrita no C.N.P.J.-M.F. sob o n.º 45.270.188/0001-26, realizará no dia e hora abaixo indicados, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM" objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para a “Contratação De Empresa (S) Para Assinatura De ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Para Futura Aquisição De Equipamentos De Informática Conforme Disposto Neste Edital E Em Seus Anexos”, para as

diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Matão.

Os envelopes de n.º 01 (contendo a Proposta Comercial) e de n.º 02 (contendo os Documentos para Habilitação) deverão ser entregues na data, local e horário abaixo especificados, quando se fará realizar a abertura do certame:

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL: Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, n.º 1.165 – Centro – Matão – Estado de São Paulo.

DATA: 21 de junho de 2022.

HORÁRIO PARA ENTREGA E PROTOCOLO DOS ENVELOPES: até as 08h30min no

Departamento de Compras e Licitações no endereço acima citado.

INÍCIO DO PREGÃO: 08h30min.

O licitante deve usar dois envelopes distintos, fechados e com a seguinte descrição:

Prefeitura Municipal de Matão PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2022

Envelope n.º 01 – PROPOSTA COMERCIAL

RAZÃO SOCIAL (se já não estiver impressa): À

Prefeitura Municipal de Matão PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2022

Envelope n.º 02 – DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

RAZÃO SOCIAL (se já não estiver impressa):

Fazem parte integrante deste Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

XXXXX XX – MODELO DA DECLARAÇÃO UNIFICADA ANEXO III – MODELO DE IMPRESSO OFICIAL PROPOSTA. ANEXO IV – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ANEXO V – MINUTA DE CONTRATO.

XXXXX XX – RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL.

NOTA: AS DECLARAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II E NO ANEXO V, DEVERÃO SER APRESENTADAS FORA DOS ENVELOPES N.º 01 E N.º 02, DEVENDO SER ENTREGUES JUNTAMENTE COM O DOCUMENTO DE CREDENCIAMENTO.

O Edital poderá ser consultado e retirado por qualquer interessado no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx. O aviso do Edital será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no Jornal de Grande Circulação (DCI), no Oficial de Matão – Jornal A Comarca e no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx. Os demais trâmites poderão ser acompanhados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no Jornal Oficial de Matão – Jornal A Comarca e no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx .

I – DO OBJETO:

1.1 – O objeto deste PREGÃO PRESENCIAL é o REGISTRO DE PREÇOS para “Contratação De Empresa (S) Para Assinatura De ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Para Futura Aquisição De Equipamentos De Informática Conforme Disposto Neste Edital E Em Seus Anexos”, para as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Matão.

1.2 – Fica desde já consignado que qualquer marca eventualmente especificada no Termo de Referência, trata-se tão somente da indicação de qualidade que se pretende com a aquisição conforme observado no item 01.03 do Termo de Referência (Anexo I).

1.3 – A opção pela modalidade presencial se justifica pela celeridade da contratação, buscando ainda a redução de custos ao erário, mantendo-se assim a garantia do interesse público e isonomia aos participantes além da possibilidade da melhor avaliação da documentação técnica a ser apresentada em razão dos produtos objetos da licitação, visando no momento da análise fazer a mitigação de eventuais dúvidas suscitadas no processo de análise dos produtos ofertados. Como se sabe a Lei diz que preferencialmente se faz na forma eletrônica, todavia, o Município não possui sistema eletrônico, usando quando da sua realização do sistema do governo federal que exige o cadastro nos termos da normatização daquele sistema. Assim pretende-se realizar presencialmente visando realizar a análise técnica em sessão como forma de agilizar o processo, garantir a qualidade que se pretende sem perder de vista o princípio da publicidade e participação efeitiva de mais licitantes à promover a escolha da proposta mais vantajosa ao erário.

II – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1 – Os recursos financeiros para as despesas com a execução da presente aquisição serão atendidos pela dotação do orçamento vigente e se necessários em caso de prorrogação deverão ser alocados verbas nos orçamentos vindouros.

III – DA LEGISLAÇÃO:

3.1 – Este PREGÃO é regulamentado pelos seguintes dispositivos legais:

1) Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

2) Lei Orgânica do Município de Matão;

3) Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014;

4) Portaria n.º 14.862, de 03 de janeiro de 2022.

IV – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

4.1 – Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos, inclusive com Planilha para participação ampla e Planilha para Micro e Empresas de Pequeno Porte.

4.2 – Não poderão participar da presente licitação as interessadas que: 1. se encontrarem sob o regime falimentar; 2. empresas estrangeiras que não funcionem no País; 3. aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Matão; 4. aquelas das quais participe servidor público municipal de Matão; 5. consórcios de empresas; 6. Cooperativas; e 7. Não consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n.º 123/06, alterada pela Lei Complementar n.º 147/06 (este subitem é aplicável somente para as licitantes que ofertarem proposta para a cota reservada de 25%).

V – DO CREDENCIAMENTO:

5.1 – O representante da empresa proponente deverá apresentar-se para o credenciamento junto ao Pregoeiro, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, respondendo por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos documentos de credenciamento, identificar-se exibindo, no original, Cédula de Identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia.

5.2 – O credenciamento será efetuado por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular, dando poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da proponente, acompanhado de documento, via original ou cópia devidamente autenticada, comprobatório da capacidade do(s) outorgante(s) para constituir mandatário. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa

proponente, a capacidade poderá ser comprovada pela apresentação do respectivo Estatuto ou Contrato Social, ou outro instrumento equivalente devidamente registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades simples, do ato constitutivo acompanhado da ata de eleição da diretoria, registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

5.3 – Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma empresa.

5.4 – A Administração informa que as pregoantes que não se fizerem representar por pessoa devidamente acreditada poderão encaminhar os envelopes 01- Proposta e 02-Habilitação Jurídica pessoalmente ou via correios, sabendo desde já que o não comparecimento pessoal na Sessão do presente certame gera expressa renúncia ao direito de renovação dos lances e abdicação do direito de eventualmente recorrer da decisão tomada, uma vez que no caso do Pregão (art. 165 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021), deve ser manifestado imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para a apresentação das razões do recurso.

5.5 – No horário e local, indicados no preâmbulo, será aberta a Sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com duração mínima de 15 (quinze) minutos.

5.6 – O prazo previsto acima poderá ser reduzido caso, comprovadamente, todos os participantes já tenham se apresentado para o credenciamento. Estando todas as licitantes representadas por credenciados e, por decisão do Pregoeiro, poderá ser iniciado o ato de abertura dos envelopes contendo as propostas, dando-se por encerrado o credenciamento.

VI – DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:

6.1 – A sessão para abertura dos envelopes 01 e 02, contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação respectivamente, recebidos no momento do credenciamento das licitantes, será pública, dirigida por um Pregoeiro e realizada de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e legislações pertinentes, e em conformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horário já determinados.

6.2 – O Pregoeiro procederá à abertura dos envelopes contendo a proposta de preços, avaliando sua aceitabilidade e conformidade com o Edital e, em seguida, comunicará o resultado da análise das propostas.

VII – DO VALOR ESTIMADO E DO PRAZO PARA A CONTRATAÇÃO:

7.1 – O valor estimado para a presente contratação é de R$ 12.507.966,66 (Doze milhões, quinhentos e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). A planilha de quantitativos e preços unitários encontra-se nos autos, disponíveis para análise bem como demonstrada no Anexo III (Impresso Oficial Proposta).

7.2 – O prazo da presente contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura da

assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogado desde que exista economicidade para a administração e interesse das partes.

7.3 – Havendo a prorrogação e, decorridos 12 (doze) meses da execução, a Contratada poderá, através de requerimento específico, solicitar a correção das bases contratuais, pedido que será recebido e analisado pela Administração que, em sendo acolhido, autorizará a correção pelo índice do INPC/IBGE relativo ao período.

VIII – DAS PROPOSTAS (ENVELOPE N.º 01):

8.1 – As propostas deverão ser apresentadas em impresso conforme o XXXXX XXX – MODELO DE PROPOSTA, em envelopes fechados, rubricadas e assinadas, manuscritas, datilografadas ou impressas, sem emendas ou rasuras, principalmente no que tange a valores e números suscetíveis de gerar dúvidas quanto a sua autenticidade.

8.2 – A empresa deverá apresentar juntamente ao ENVELOPE DE N.º 01 – PROPOSTA COMERCIAL:

8.2.1 – Especificação clara do objeto a ser oferecido, com indicação de marca e das especificações técnicas, observando-se o item 01.03 do Anexo I (Termo de Referência).

8.2.2 – O preço cotado deverá ser apresentado de forma unitária (preço unitário por item, acrescido a carga tributária incidente), com aproximação de, no máximo, três casas decimais, por item, com indicação das unidades citadas no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

8.3 – Condições de pagamento: Os pagamentos serão efetuados conforme as disposições da alínea “d” subitens 04.01 a 04.05 do Anexo I (Termo de Referência).

8.4 – Caberá à Contratada: Arcar com as despesas referentes à entrega dos produtos; responder por quaisquer danos causados à Prefeitura Municipal de Matão ou a terceiros, oriundos de sua culpa ou dolo durante o fornecimento do objeto; atender a toda a legislação vigente (no âmbito federal, estadual e municipal), durante o fornecimento do objeto.

8.5 – Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.

8.6 – O valor da presente contratação está estimado conforme pesquisa de preço de mercado constante dos autos, conforme disposto no item 07.01 do Termo de Referência (Anexo I).

IX – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:

9.1 – Serão selecionadas pelo Pregoeiro as propostas de MENOR PREÇO POR ITEM, licitado e as demais com preço até 10% (dez por cento) superior àquela. Não havendo, pelo menos, 03 (três) propostas nesta condição, serão selecionadas as 03 (três) melhores propostas, independentemente do preço, bem como as propostas empatadas.

9.1.1 – Havendo um só licitante, uma única proposta válida ou se nenhum dos licitantes ofertarem lance verbal caberá ao Pregoeiro, analisando as limitações do mercado e outros aspectos pertinentes, decidir entre considerar fracassado o certame e abrir nova licitação,

suspender este Pregão ou prosseguir com o certame, desde que os preços estejam de conformidade com os praticados no mercado.

9.2 – Ato contínuo, às licitantes selecionadas nos termos do item 9.1 será dada oportunidade para nova disputa, sendo que o pregoeiro as convidará individualmente para, na ordem decrescente dos preços ofertados, formular sucessivos lances verbais, de valores distintos e decrescentes.

9.2.1 – Se os preços ofertados por duas ou mais licitantes forem idênticos, a ordem para oferta de lances será decidida por sorteio, facultando-se à licitante vencedora do sorteio escolher sua posição em relação às demais proponentes empatadas.

9.2.2 – Nas propostas das microempresas ou empresas de pequeno porte, credenciadas, serão consideradas empatadas quando o valor for igual ou superior a 5% (cinco por centos) das demais propostas. E no caso permanecer o empate, será realizado sorteio entre elas.

9.2.3 – Os lances poderão ser ofertados de forma livre por todos os licitantes, não havendo limite mínimo.

9.2.4 – A licitante que não apresentar lance verbal quando convidada pelo Pregoeiro fica excluída das rodadas posteriores de oferta de xxxxx, valendo o último lance registrado, para efeito de classificação de sua proposta ao final da etapa competitiva.

9.3 – Este subitem é aplicável para as propostas apresentadas quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

9.3.1 – Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

9.3.2 – Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

9.3.3 – Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

I – A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

II – Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item acima, serão convocadas as remanescentes, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

III – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos 9.3.2 será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

9.3.4 – Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 9.3.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

9.3.5 – A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

9.4 – Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente que descumprir sua proposta às penalidades legais.

9.5 – Caso não mais se realizem lances verbais, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço.

9.6 – O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.

9.6.1 – O critério de aceitabilidade dos preços propostos pelas licitantes será o de compatibilidade com os preços praticados pelo mercado coerentes com o fornecimento do objeto ora licitado.

9.7 – Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante que a tiver formulado, com base na documentação apresentada na própria sessão.

9.7.1 – Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na Sessão Pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:

a) substituição e apresentação de documentos ilegíveis, ou

b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.

9.7.1.1 – Considera-se insanável a não apresentação de qualquer documento exigido nesse Edital (Cláusula X – Habilitação).

9.7.2 – A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada.

9.7.3 – A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.

9.8 – Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste certame.

9.9 – Se a proposta não for aceitável, se o proponente não atender às exigências habilitatórias ou se não for possível assinar o contrato com o licitante vencedor, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até apurar a melhor proposta válida.

9.10 – Nas situações previstas nos itens 9.6. e 9.9., o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

9.11 – Desta reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da equipe de apoio e pelo(s) representante(s) da(s) licitante(s) presente(s).

X – DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 02):

10.1 – Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual e fechado, conforme relação a seguir:

10.1.1 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

10.1.2 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (através das certidões negativas de débito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN e da Receita Federal do Brasil – RFB (que agora são conjuntas), ou seja, são fornecidas em um só documento, por força do Decreto n.º 5.512, de 15 de agosto de 2005), Estadual (pertinente ao seu ramo de atividade) e Municipal (Certidão Negativa de Débitos referentes a tributos impostos, taxas, tarifas e similares), expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda ou Finanças do domicílio ou sede do licitante.

10.1.2.1 – Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.

10.1.3 – Certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social – CND e Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

10.1.4 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), nos termos da lei federal n.º 12.440, de 07/07/2011.

10.1.5 – No caso de empresa licitante que esteja em recuperação judicial, apresentar nos termos da Lei, cópia do Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico- financeira estabelecidos neste edital, nos termos da Sumula 50 do TCE/SP.

10.1.5.1 – Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor.

10.1.6 – As licitantes ainda deverão apresentar Declaração unificada conforme modelo no Anexo II deste Edital.

10.1.7 – Atestado de capacidade técnica em nome da licitante/proponente de que fornece ou já forneceu produtos em características semelhantes aos licitados, devendo demonstrar a entrega de no mínimo 50% dos seguintes itens da tabela disposta no item 07.01 do Termo de Referência (Anexo I)

10.2 – As microempresas e empresa de pequeno porte deverão apresentar todas as documentações exigidas acima.

10.2.1 – A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista elencadas, somente serão exigidas para efeito de assinatura do contrato, porém, será obrigatória durante a fase de

habilitação a apresentação desses documentos, ainda, que eles veiculem restrições impeditivas à referida comprovação (Ex. apresentação de certidão positiva);

10.2.2 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que o proponente tiver suas amostras APROVADAS, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação pagamento ou parcelamento do debito e emissões de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa;

10.2.3 – A não-regularização da documentação no prazo previsto implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções legais, sendo facultado a administração convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação;

10.3 – Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a empresa seja vencedora de um ou mais lotes, o contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.

10.4 – Os documentos deverão estar com prazo de validade em vigor na data prevista para a entrega dos envelopes; aqueles que não tiverem validade expressa nos próprios impressos, deverão ser emitidos até 180 (cento e oitenta) dias da data prevista para a abertura do ENVELOPE N.º 02 – HABILITAÇÃO.

10.5 – Após a habilitação, poderá a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o julgamento.

10.6 – Os documentos acima mencionados, poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração (mediante a apresentação do original), ou publicação em órgão da imprensa oficial. Relativamente Ao Cartão do CNPJ e as CND do INSS, FGTS e CNDT emitidos via Internet, serão obedecidas às normas vigentes e aplicáveis.

10.7 – Não serão aceitos nenhum tipo de protocolo referente às certidões elencadas acima. Serão aceitas como prova de regularidade certidões positivas, com efeito, de negativas.

10.8 – Os envelopes que não forem abertos ficarão à disposição dos participantes para a retirada no período de 30 (trinta) dias. Passados os 30 (trinta) dias eles serão destruídos pelo Departamento de Compras e Licitações.

XI – DA ADJUDICAÇÃO:

11.1 – Constatado o atendimento de todas as exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.

11.2 – Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, a Pregoeira inabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que a Pregoeira poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

11.3 – Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira proclamará a vencedora, proporcionando, a seguir, a oportunidade aos licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte do licitante.

XII – DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS:

12.1 – Os questionamentos ao Edital do pregão serão recebidos até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo, por meio de e-mail (xxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx) do Departamento de Compras e Licitações e deverá conter a razão social da empresa, endereço completo, telefone e endereço eletrônico (e-mail) para resposta.

12.1.1 – Caberá ao pregoeiro decidir sobre os questionamentos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

12.2 – Impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo, somente no Protocolo Municipal.

12.2.1 – Caberá ao Chefe do Poder executivo decidir sobre a impugnação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

12.2.2 – Deferida a impugnação do ato convocatório, será designada nova data para realização do certame, e dela dar-se-á conhecimento mediante publicação nos termos da Lei.

12.3 – Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro poderá fazê-lo, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões em ata, sendo- lhe facultado juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente.

12.4 – A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação ao vencedor do certame.

12.5 – Os recursos contra decisões do pregoeiro terão efeito suspensivo.

12.6 – O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

12.7 – Não serão aceitas as impugnações e recursos apresentados fora do prazo legal, subscritos por representante não habilitado legalmente, ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

12.8 – A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento mediante publicação nos termos da Lei.

12.9 – Não serão admitidas a impugnação ao Edital ou a apresentação das razões de recursos por meio de e-mail.

12.10 – Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Matão, cujo endereço consta do preâmbulo deste Edital.

XIII – DAS QUANTIDADES PREVISTAS NA ATA DE REGISTRO DOS PREÇOS

13.1 – Fica desde já consignado nos termos do artigo 82 da Lei 14.133/21:

a) nos termos dos Incisos I e II, que os quantitativos estimados deverão ser considerados como a quantidade mínima e máxima a serem adquiridas;

b) nos termos do Inciso III, que não há possibilidade de cotação de preços diferentes para o mesmo item, salvo se sagrar-se vencedor em cotas diferentes de 25% e 75%.

c) nos termos do Inciso IV, não há a possibilidade de o licitante oferecer proposta em quantitativo inferior ao estimado no edital;

d) nos termos do Inciso V, que o critério de julgamento da licitação será o de MENOR PREÇO POR ITEM;

e) nos termos do Inciso VI, que os preços registrados não poderão ser alterados, salvo se constatado incompatibilidade com os praticados no mercado, ou no caso de prorrogação, o reajuste ou reequilíbrio nos termos do Edital e da Lei.

f) nos termos do Inciso VII, que não haverá registro de mais de um fornecedor para o objeto licitado, salvo se em sagrar-se vencedor nas cotas de 25% e 75%.

g) Os participantes da presente ATA não poderão participar de outra ATA ainda que em outros órgãos com o mesmo objeto.

h) Os preços aqui contratados poderão ser alterados somente se vantajoso para o erário, ou no caso de reequilíbrio e reajuste, desde que nos termos e limites do Edital e da Lei observado os itens 14.4 e 16.1 deste Edital.

XIV – DO REGISTRO DE PREÇOS E DA VALIDADE DA ATA:

14.1 – Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições:

I) Serão registrados na ata de registro de preços os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a fase competitiva;

II) O preço registrado com indicação do fornecedor será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Matão e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; e

III) A ordem de classificação do licitante registrado na ata deverá ser respeitada nas contratações.

14.2 – O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, podendo

ser prorrogado desde que exista economicidade para a administração.

14.3 – É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 125 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

14.4 – Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

14.4.1 – O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

XV – DA ASSINATURA DA ATA E DA CONTRATAÇÃO COM O FORNECEDOR REGISTRADO:

15.1 – Homologado o resultado da licitação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para no prazo de até 03 (três) dias corridos, a partir da convocação, assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório.

15.1.1 – É facultado à administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

15.2 – A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade. A publicação será em jornal oficial e no site da Prefeitura xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, ficando disponibilizados durante toda o período de vigência.

15.2.1 – A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido neste artigo, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

15.3 – A contratação com o fornecedor registrado será formalizada pelo órgão interessado por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

15.4 – A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando- se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

15.5 – O fornecimento será por item após solicitação pela Prefeitura, sempre mediante requisição prévia da Contratante de acordo com as necessidades das Secretarias participantes desta ATA previstos no Anexo I(Termo de Referência).

XVI – DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS:

16.1 – Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

16.2 – Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o fornecedor para negociar a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

16.2.1 – O fornecedor que não aceitar reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

16.2.2 – A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

16.3 – Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

I) liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

II) convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

16.3.1 – Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

16.4 – O registro do fornecedor será cancelado quando:

I – descumprir as condições da ata de registro de preços;

II – não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

III – não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

IV – sofrer sanção prevista nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

16.4.1 – O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

16.5 – O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

I – por razão de interesse público; ou II – a pedido do fornecedor.

16.6 – Não será permitida a utilização da ata de registro de preços por órgão ou entidades não participantes no presente Edital.

XVII – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E DO PAGAMENTO:

17.1 – O objeto do presente pregão presencial deverá ser fornecido pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços (ANEXO IV), após

solicitação e assinatura de Contrato (Anexo V) ou documento equivalente na forma da Lei, e ainda, conforme as especificações constantes no presente Edital, observando o item 01.02 e os seus subitens 01.02.01; 01.02.02 e 01.02.03 do Anexo I (Termo de Referência).

17.1.1 – Caso algum produto não corresponda ao exigido no instrumento convocatório, a contratada deverá providenciar no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da data de notificação expedida pela contratante, a sua adequação, visando o atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das sanções previstas no instrumento convocatório, na Lei n.º 14.133/21.

17.1.2 – Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente devendo o fornecedor informar NA PROPOSTA o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério da Administração.

17.1.3 – Para o pagamento a contratada deverá apresentar NFe (Nota Fiscal Eletrônica) nos termos da lei, além da observância dos itens III e IV do Anexo I (Termo de Referência).

XVIII – DAS PENALIDADES:

18.1 – Pela inadimplência de qualquer das condições previstas no presente Edital e no futuro contrato poderá resguardada a ampla defesa e o contraditório, ser aplicada multa no valor de 10% (dez por cento) do valor estimado do contrato ou documento equivalente. A contratada estará ainda sujeita as penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, observando-se ainda:

18.1.1 – O licitante que deixar de entregar quaisquer documentos exigidos no Edital ou apresentar documentação falsa para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta ou lance, não celebrar o contrato ou instrumento equivalente, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, garantida a prévia defesa, sem prejuízo das multas previstas em Edital e no contrato e das demais cominações legais.

18.1.2 – O licitante sujeitar-se-á, ainda, às sanções de: advertência, multa e declaração de inidoneidade, sendo que as sanções de suspensão descritas no item anterior e declaração de inidoneidade poderão ser cumuladas com multa, sem prejuízo da rescisão contratual.

18.1.3 – As multas poderão ser cumulativas, reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo.

18.1.4 – As multas serão aplicadas em percentuais e valores que levarão em conta os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, tendo como parâmetro a verificação do caso concreto e do efetivo prejuízo causado pela Contratada.

18.1.5 – Da intenção de aplicação de quaisquer das penalidades previstas, será concedido prazo para defesa prévia de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação.

18.1.6 – Da aplicação da sanção caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação de acordo com o disposto no art. 9º do Decreto Municipal n.º 4.274 de 08 de dezembro de 2.005.

18.1.7 – A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da(s) fatura(s), cobrada judicialmente ou extrajudicialmente, a critério do Município.

18.1.8 – As penalidades serão obrigatoriamente registradas, esgotada a fase recursal, no Cadastro de Fornecedores do Município, no caso de impedimento do direito de licitar e contratar, o licitante terá seu cadastro cancelado por igual período.

XIX – DO REAJUSTE:

19.1 – Os valores da ATA, nos termos do inciso VI do artigo 82 da Lei 14.133/21 não poderão ser reajustados, salvo se em hipótese de prorrogação quando poderá ser atualizado pelo INPC/IBGE ou ainda por reequilíbrio nos termos e limites da Lei.

XX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

20.1 – As normas disciplinadoras deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

20.2 – É facultada ao Pregoeiro, ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

20.3 – A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

20.4 – A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização aos licitantes.

20.5 – A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital e das cláusulas contratuais já estabelecidas.

XXI – DO FORO:

21.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Matão, renunciando a outros por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões oriundas deste Pregão.

Matão, 02 de junho de 2022.

SR. APARECIDO FERRARI PREFEITO DE MATÃO

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

(inciso XXIII do artigo 6º da Lei 14.133/2021)

I – Da natureza do objeto, prazos e quantitativos

01.01 Trata-se de licitação através de PREGÃO PRESENCIAL objetivando a “REGISTRO DE PREÇOS PARA Á AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA” para a Prefeitura Municipal de Matão.

01.02 A contratada deverá atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Matão devendo fazer a entrega dos produtos licitados da seguinte forma:

01.02.01 Os produtos deverão ser entregues em até 10 dias corridos, após assinatura do contrato.

01.02.02 O prazo de execução do contrato será de até 10 dias corridos, após assinatura.

01.02.03 O fornecimento dos produtos, deverá ser realizado mediante apresentação da Requisição expedida pelos Departamentos solicitantes.

01.03 Os itens a serem adquiridos são os indicados na tabela adiante (Item 07.01) ficando desde já consignado que eventual MARCA ou DESCRIÇÃO TÉCNICA não possuem objetivo de aquisição deste ou daquele equipamento, servindo as descrições ali dispostas, apenas como referência da capacidade operacional dos equipamentos, técnica e de qualidade para o qual a Prefeitura pretende contratar, podendo as empresas interessadas cotar produtos que atenda as exigências mínimas estabelecidas.

01.04 Juntamente com a proposta de preços, as proponentes deverão encaminhar, além da Planilha de quantitativos e preços conforme modelo disposto neste Termo de Referência, os catálogos ou ainda outros documentos pertinentes que contenham a descrição técnica bem como eventual termo de garantia do fabricante ou do representante, que demonstre todas as especificações do produto oferecido a serem cotejados no momento da entrega.

01.05 Os produtos deverão estar em conformidade com as normas vigentes (de acordo com cada item) e na entrega serão verificadas quantidades e especificações conforme descrição neste Termo de Referência e no futuro contrato, bem como estado de conservação dos produtos e embalagens. Todos os produtos serão recebidos e conferidos por servidor(es) designado(s) da Prefeitura Municipal de Matão no Almoxarifado da Prefeitura.

II – Da Fundamentação

02.01 Como se sabe a tecnologia da informação para a gestão pública tem modificado a forma de como os governos podem interagir cada vez mais com a população. Além disso, ferramentas avançadas de gerenciamento permitem agilizar os processos do setor, aprimorar o uso dos recursos financeiros e facilitar a vida de gestores, servidores públicos e a

população usuária destes serviços. Após várias análises com os diversos setores da Prefeitura Municipal de Matão, a aquisição dos equipamentos relacionados neste Termo se torna necessária para:

02.01.01 Prestar atendimento de qualidade aos usuários do serviço público e proporcionar ferramentas de trabalho adequadas e de qualidades aos servidores públicos, além de proporcionar maior segurança, buscando assim a eficiência no tratamento de dados pessoais e sensíveis, além da necessária atualização tecnológicas de produtos e serviços para melhorar o desempenho dos processos/resultados em prol dos munícipes e dos profissionais da Prefeitura, refletindo assim em otimizações de soluções processuais.

02.01.02 Se faz ainda necessário para a solicitação para futuras aquisições de equipamentos e materiais de informática para que viabilize a substituição dos equipamentos de uso diário dos servidores do paço municipal e, demais departamentos e divisões desta prefeitura, que se desgastam naturalmente pelo seu tempo de uso.

III – Da solução e forma de execução

03.01 A empresa a ser contratada deverá disponibilizar os equipamentos, conforme os preços constantes da sua Proposta Comercial e atender as especificações técnicas constantes do presente Termo após a solicitação da Prefeitura e no prazo estabelecido no item 01.02 deste Termo.

03.02 Os valores foram estimados através de cotação com empresas do ramo, nos termos do inciso IV do artigo 23 da Lei Federal 14.133 e encontram- se anexos ao presente Termo, fazendo parte dele integrante.

IV – Do modelo de execução, fiscalização, medição e pagamento.

04.01 A execução do contrato a ser assinado será através da entrega dos produtos solicitados pelas Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Matão, nos prazos previstos e conforme as especificações técnicas dispostas no item VII deste Termo, sempre obedecidos os quantitativos estimados de contratação.

04.02 Observado o prazo disposto no item 01.02 deste Termo, a contratada deverá entregar os produtos no Almoxarifado Municipal, sito a Rua Oreste Bozelli, n.º 1.165 – Centro – Matão/SP, juntamente com a Nota Fiscal na Prefeitura Municipal de Matão.

04.03 A medição deverá ser atestada pelo (a) responsável da unidade solicitante, ou seja, pela Diretora da Divisão de TI.

04.04 Após devidamente atestada a Nota Fiscal será encaminhada para a Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Controle Interno para o devido pagamento.

04.05 O pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias contados do ateste da medição (item 04.04), ou no primeiro dia útil subsequente em caso de a data cair aos sábados, domingos ou feriados.

04.06 O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua assinatura.

V – Dos requisitos para contratação, análise e desnecessidade de matriz de riscos

05.01 A empresa a ser contratada deverá atender as condições de habilitação e apresentação de propostas a serem exigidas no Edital, tais como as condições mínimas de qualificação econômica, fiscal, trabalhista e técnica, tudo nos termos mínimos previstos no Capítulo VI da Lei Federal no 14.133/21. A forma de julgamento deve ser a de MENOR PREÇO POR ITEM.

05.02 Considerando-se tratar da entrega dos produtos e nas condições dispostas neste Termo e, com forma de medição e pagamento previstos nos itens 04.02; 04.03; 04.04 e 04.05, sempre após a entrega dos mesmos, não há necessidade de análise de risco, nos termos do artigo 103 da Lei Federal no 14.133/21 a serem observados no futuro contrato, tampouco no presente processo em razão de relação simples e de efetiva entrega na disponibilização dos produtos, da mesma forma que nos termos do inciso XXII do artigo 6º da Lei 14.133/21, não se trata de aquisição de grande vulto, ficando dispensada a matriz de risco no presente processo.

VI – Da dotação Orçamentária

06.01 As despesas com a execução do contrato oriundo do presente Termo de Referência serão cobertas pela dotação própria do orçamento vigente classificada e codificado para a sob a funcional programática referente requisição de registro de preço n.º 14/2022 para o exercício de 2022 e, em caso de prorrogação serão previstas dotações especificas para os futuros contratos nos termos da ATA de Registro de Preços e nos contratos dela decorrentes.

VII – Dos valores e quantitativos estimados e especificações:

07.01 Com o objetivo de atender as necessidades da Prefeitura Municipal Matão o valor estimado para a presente contratação é de R$ 12.507.966,48, sendo estimados as seguintes quantidades e especificações:

REGISTRO DE PREÇOS PARA Á AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

ITEM

QTD

DESCRIÇÃO

200

Computador Desktop (Desempenho Básico) – Tipo I:

• GABINETE:

SMALL FORM FACTOR – DEVE FUNCIONAR NA POSIÇAO HORIZONTAL E VERTICAL

Altura - 325mm, Profundidade - 400mm , Largura - 104mm BAIAS = 1 X 5.25” (Tool Less) - 1 X 3.5” (Tool Less) Espaço para SSD na parte inferior

Suporta Placa Mae : ATX e Micro-ATX, Mini-ITX. Quantidade de slots Expansão : 04

Suporte HD: 3 ½ e 2 ½

Conectores : 2 X USB USB 3.0, Mic e HD Audio sem uso de adaptadores

• FONTE DE ALIMENTAÇAO:

500 WHATS, COM CERTIFICAÇAO 80 PLUS ( DEVERA SER APRESENTADO JUNTO A PROPOSTA COMERCIAL COMPROVAÇAO ) PFC ATIVO , BIVOLT AUTOMATICO 115/230Vac 5/10A 50/60Hz, CONECTORES IDE 2, MB 20+4 / P4+4, PCIE: 6+2 *1, SATA 4, PATA 2, PROTEÇAO

Contra sobretensão (OVP), curto-circuito (SCP), Proteção Contra Subtensão (UVP), Proteção Contra Sobrecarga de Potência (OPP)

• PLACA MAE:

CPU: Suporte a litografia máxima de 14nm e turbo boost.

Memória: DDR4 3200 (OC) / 2933/2800/2666/2400/2133 MHz não-ECC, memória sem buffer Arquitetura de memória de canal duplo

Suporta Extreme Memory Profile (XMP) Gráfico: 1 x D-Sub

Slots de Expansão: Para processadores de 11th e 10th 1 x Slot PCIe 4.0 / 3.0 x16

11 ª geração de processadores deverão apoiar PCIe x16 4.0 10 ª geração de processador deverão apoiar PCIe x16 3.0

1 x Slot PCIe 3.0 x1

Armazenamento: Suporta 1 slot M.2 e 4 portas SATA 6 Gb / s

Slot M.2 (chave M), tipo 2242/2260/2280 (suporta os modos PCIe 3.0 x4 e SATA) 4 x Portas SATA de 6 Gb / s

LAN: 1 xI219-LM Ethernet de 1 Gb

Áudio: Realtek ALC897 / 887 7.1 Surround Sound Áudio de alta definição CODEC * Suporta: detecção de tomadas, multitransmissão, retificação de tomadas do painel frontal Suporta reprodução de até 24 bits / 192 kHz"

Recursos de áudio

- Blindagem de áudio

- Capacitores de áudio japoneses premium

- Camadas de PCB de áudio dedicadas

Um chassi com um módulo de áudio HD no painel frontal é necessário para suportar a saída de áudio

7.1 Surround Sound.

USB: USB traseiro: mínimo de 6 portas

Sendo no mínimo 2 x Portas na versão USB 3.2 Gen 1 (2 x Tipo A)

E no mínimo 4 x Portas versão USB 2.0 (4 x Tipo A) USB frontal: Mínimo de 4 portas

1 x Conector USB 3.2 Gen 1 com suportes a 2 portas USB 3.2 Gen 1 adicionais

1 x Conector USB 2.0 com suporte a 2 portas USB 2.0 adicionais Painel Traseiro:

2 x Portas USB 3.2 Gen 1 (2 x Tipo A)

4 x Portas USB 2.0 (4 x Tipo A) 1 x Porta D-Sub

1 x Porta HDMI ™

1 x Porta Ethernet ® I219-V 1 Gb 3 x Conectores de áudio

1 x Porta COM

1 x Porta combo teclado / mouse PS / 2 Painel Interno:

Relacionado com ventoinha e refrigeração 1 x 4 Pinos CPU Fan header

1 x 4 Pinos Chassis Fan header Relacionado ao poder

1 x Conector de alimentação principal de 24 pinos 1 x Conector 8 pinos + 12V de alimentação Relacionado ao armazenamento

1 x Slot M.2 (chave M)

4 x Portas SATA de 6 Gb / s USB

1 x Conector USB 3.2 Gen 1 suporta 2 portas USB 3.2 Gen 1 adicionais

1 x Conector USB 2.0 suporta 2 portas USB 2.0 adicionais Diversos

1 x Conector RGB

1 x Conector CMOS claro

1 x Conector de áudio do painel frontal (AAFP) 1 x Conector LPT

1 x Conector S / PDIF Out 1 x Conector de alto-falante

1 x Conector SPI TPM (14-1 pinos)

1 x Conector do painel do sistema de 10-1 pinos Características:

- 5X PROTECTION III

- DIGI + VRM

- LANGuard

- Proteção contra sobretensão

- SafeSlot Core

- E / S traseira de aço inoxidável Solução Térmica

- Projeto do dissipador de calor de alumínio Lighting Control

- Conector RGB Recursos de software: Caixa de Arsenal

AI Suite 3

Utilitário de desempenho e economia de energia

TurboV EVO EPU

DIGI + VRM

Fan Xpert Atualização EZ CPU-Z

AI Charger Daemon Tools

Software Norton Anti-virus (versão de avaliação gratuita) WinRAR

- CrashFree BIOS 3

- EZ Flash 3

- Modo UEFI BIOS EZ

BIOS: 128 Mb Flash ROM, UEFI AMI BIOS

Gerenciamento: WOL por PME, PXE

• PROCESSADOR:

Especificações da CPU Litografia,14 nm Número de núcleos,4 Nº de threads,8

Frequência turbo max,4.30 GHz

Tecnologia Intel® Turbo Boost frequência 2.0‡,4.30 GHz Frequência baseada em processador,3.60 GHz

Cache,6 MB Intel® Smart Cache

Velocidade do barramento,8 GT/s TDP,65 W

Especificações de memória

Tamanho máximo de memória (de acordo com o tipo de memória),128 GB Tipos de memória,DDR4-2666

Nº máximo de canais de memória,2 Largura de banda máxima da memória,41.6 GB/s

Gráficos de processador

Gráficos do processador ‡,Gráficos UHD Intel® 630 Frequência da base gráfica,350 MHz

Máxima frequência dinâmica da placa gráfica,1.10 GHz Quantidade máxima de memória gráfica de vídeo,64 GB Suporte para 4K,Yes | at 60Hz

Resolução máxima (HDMI)‡,4096 x 2160@30Hz Resolução máxima (DP)‡,4096 x 2304@60Hz

Resolução máxima (eDP - tela plana integrada)‡,4096 x 2304@60Hz Suporte para DirectX*,12

Suporte para OpenGL*,4.5 Intel® Quick Sync Video,Sim Tecnologia Intel InTru 3D,Sim

Tecnologia de Alta Definição Intel® Clear Video,Sim Intel® Clear Video Technology,Sim

Nº de monitores aceitos ‡,3 Configurações PCI Express ‡,Up to 1x16 | 2x8 | 1x8+2x4

Nº máximo de linhas PCI Express,16 Especificações de encapsulamento Soquetes suportados,FCLGA1200 Configuração máxima da CPU,1

Especificação de solução térmica,PCG 2015C TJUNCTION,100°C

Conjunto de instruções,64-bit

Extensões do conjunto de instruções,Intel® SSE4.1 | Intel® SSE4.2 | Intel® AVX2

• UNIDADE DE ARMAZENAMENTO: SSD 480

Especificações:

- Capacidade: 480 GB

- Dimensões: 2,75 x 3,96 x 0,28 polegadas (70 x 100 x 7,0 mm) 6gbs

- Formato: 2,5"

- Choque: Resistente a até 1500 G

- Vibração: Resistente a 5 gRMS, 10-2000 HZ

- Temperatura: -32 ºF a 158 ºF (0 ºC a 70 ºC)

- Interface: SATA 3.0 (6Gb/s) – compatível com a versão SATA 2.0 (3Gb/s)

- Durabilidade Aprox. : MTBF: 1,75 milhões de horas Desempenho: Leitura/Escrita: 550/400 MB/s

Peso: 60 gramas (bruto com embalagem)

• MEMORIA RAM

Especificações: Velocidade: 2666, Tecnologia: DDR4, Latência CAS: 19, Capacidade: 8 GB, Tipo de módulo: UDIMM, Tipo de DIMM - sem buffer, Energia: Tensão - 1,2V

• SISTEMA OPERACIONAL:

LICENÇA DO MICROSOF WINDOWS 11 PROFESSIONAL 64 BITS EM PORTUGUES INSTALADO E DEVIDAMENTE ATIVADO COM SELO DE AUTENTICIDADE DA MICROSOFT COLADO NA LATERAL DO GABINETE.

DEVERA SER FORNECIDO MÍDIA DE INSTALAÇÃO E RESTAURAÇÃO JUNTAMENTE COM OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS.

DEVERA VIR GRAVADO DE FABRICA O LOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO GRAVADA NA BIOS DO EQUIPAMENTO OFERTADO.

APRESENTAR JUNTAMENTE COM A PROPOSTA CATALOGO TÉCNICO DE TODOS OS COMPONENTES QUE COMPÕEM O EQUIPAMENTO OFERTADO SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO (EXEMPLO: GABINETE, FONTE, PLACA MÃE, MEMORIA, PROCESSADOR, UNIDADE DE ARMAZENAMENTO).

Garantia:

Prazo: 12 meses; Modalidade:

Balcão.

300

Computador Desktop (Desempenho Intermediário) – Tipo II:

• GABINETE:

SMALL FORM FACTOR – DEVE FUNCIONAR NA POSIÇAO HORIZONTAL E VERTICAL

Altura - 325mm, Profundidade - 400mm , Largura - 104mm BAIAS = 1 X 5.25” (Tool Less) - 1 X 3.5” (Tool Less) Espaço para SSD na parte inferior

Suporta Placa Mae : ATX e Micro-ATX, Mini-ITX. Quantidade de slots Expansão : 04

Suporte HD: 3 ½ e 2 ½

Conectores : 2 X USB USB 3.0, Mic e HD Audio sem uso de adaptadores

• FONTE DE ALIMENTAÇAO:

Contra sobretensão (OVP), curto-circuito (SCP), Proteção Contra Subtensão (UVP), Proteção Contra Sobrecarga de Potência (OPP)

• PLACA MAE:

CPU: Suporte a litografia máxima de 14nm e turbo boost.

Memória: DDR4 3200 (OC) / 2933/2800/2666/2400/2133 MHz não-ECC, memória sem buffer Arquitetura de memória de canal duplo

Suporta Extreme Memory Profile (XMP) Gráfico: 1 x D-Sub

Slots de Expansão: Para processadores de 11th e 10th 1 x Slot PCIe 4.0 / 3.0 x16

- 11 ª geração de processadores deverão apoiar PCIe x16 4.0

- 10 ª geração de processador deverão apoiar PCIe x16 3.0 1 x Slot PCIe 3.0 x1

Armazenamento: Suporta 1 slot M.2 e 4 portas SATA 6 Gb / s

Slot M.2(chave M), tipo 2242/2260/2280 (suporta os modos PCIe 3.0 x4 e SATA) 4 x Portas SATA de 6 Gb / s

LAN: 1 xI219-LM Ethernet de 1 Gb

Áudio: Realtek ALC897 / 887 7.1 Surround Sound Áudio de alta definição CODEC *

- Suporta: detecção de tomadas, multitransmissão, retificação de tomadas do painel frontal

- Suporta reprodução de até 24 bits / 192 kHz" Recursos de áudio

•- Blindagem de áudio

- apacitores de áudio japoneses premium

- Camadas de PCB de áudio dedicadas

Um chassi com um módulo de áudio HD no painel frontal é necessário para suportar a saída de áudio

7.1 Surround Sound. USB:

USB traseiro: mínimo de 6 portas

Sendo no mínimo 2 x Portas na versão USB 3.2 Gen 1 (2 x Tipo A) E no mínimo 4 x Portas versão USB 2.0 (4 x Tipo A)

USB frontal: Mínimo de 4 portas

1 x Conector USB 3.2 Gen 1 com suportes a 2 portas USB 3.2 Gen 1 adicionais

1 x Conector USB 2.0 com suporte a 2 portas USB 2.0 adicionais Painel Traseiro:

2 x Portas USB 3.2 Gen 1 (2 x Tipo A)

4 x Portas USB 2.0 (4 x Tipo A) 1 x Porta D-Sub

1 x Porta HDMI ™

1 x Porta Ethernet ® I219-V 1 Gb

3 x Conectores de áudio 1 x Porta COM

1 x Porta combo teclado / mouse PS / 2 Painel Interno:

Relacionado com ventoinha e refrigeração 1 x 4 Pinos CPU Fan header

1 x 4 Pinos Chassis Fan header Relacionado ao poder

1 x Conector de alimentação principal de 24 pinos 1 x Conector 8 pinos + 12V de alimentação Relacionado ao armazenamento

1 x Slot M.2 (chave M)

4 x Portas SATA de 6 Gb / s USB

1 x Conector USB 3.2 Gen 1 suporta 2 portas USB 3.2 Gen 1 adicionais

1 x Conector USB 2.0 suporta 2 portas USB 2.0 adicionais Diversos

1 x Conector RGB

1 x Conector CMOS claro

1 x Conector de áudio do painel frontal (AAFP) 1 x Conector LPT

1 x Conector S / PDIF Out 1 x Conector de alto-falante

1 x Conector SPI TPM (14-1 pinos)

1 x Conector do painel do sistema de 10-1 pinos Características:

- 5X PROTECTION III

- DIGI + VRM

- LANGuard

- Proteção contra sobretensão

- SafeSlot Core

- E / S traseira de aço inoxidável Solução Térmica

- Projeto do dissipador de calor de alumínio Lighting Control

- Conector RGB Recursos de software: Caixa de Arsenal

AI Suite 3

Utilitário de desempenho e economia de energia TurboV EVO

EPU DIGI + VRM

Fan Xpert Atualização EZ CPU-Z

AI Charger Daemon Tools

Software Norton Anti-virus (versão de avaliação gratuita) WinRAR

- CrashFree BIOS 3

- EZ Flash 3

- Modo UEFI BIOS EZ

BIOS: 128 Mb Flash ROM, UEFI AMI BIOS

Gerenciamento: WOL por PME, PXE

• PROCESSADOR: Especificações da CPU Número de núcleos,6

Nº de threads,12 Frequência turbo max,4.40 GHz

Tecnologia Intel® Turbo Boost frequência 2.0‡,4.40 GHz Frequência baseada em processador,2.60 GHz Cache,12 MB Intel® Smart Cache

Velocidade do barramento,8 GT/s TDP,65 W

Tamanho máximo de memória (de acordo com o tipo de memória),128 GB Tipos de memória,DDR4-3200

Nº máximo de canais de memória,2 Largura de banda máxima da memória,50 GB/s

Gráficos de processador

Gráficos do processador ‡,Gráficos UHD Intel® 730 Frequência da base gráfica,350 MHz

Máxima frequência dinâmica da placa gráfica,1.30 GHz Quantidade máxima de memória gráfica de vídeo,64 GB Unidades de Execução,24

Suporte para 4K,Yes | at 60Hz Resolução máxima (HDMI)‡,4096x2160@60Hz Resolução máxima (DP)‡,5120 x 3200 @60Hz

Resolução máxima (eDP - tela plana integrada)‡,5120 x 3200 @60Hz Suporte para DirectX*,12.1

Suporte para OpenGL*,4.5 Tecnologia Intel InTru 3D,Sim

Tecnologia de Alta Definição Intel® Clear Video,Sim Intel® Clear Video Technology,Sim

Nº de monitores aceitos ‡,3 ID do dispositivo,0x4C8B Suporte a OpenCL*,3.0 Escalabilidade,1S Only Revisão de PCI Express,4.0

Configurações PCI Express ‡,Up to 1x16+1x4 | 2x8+1x4 | 1x8+3x4 Nº máximo de linhas PCI Express,20 Especificações de encapsulamento

Soquetes suportados,FCLGA1200

Configuração máxima da CPU,1 Especificação de solução térmica,PCG 2019C TJUNCTION,100°C

Tamanho do pacote,37.5 mm x 37.5 mm Tecnologia Intel® Turbo Boost ‡,2.0 Tecnologia Hyper-Threading Intel® ‡,Sim

Extensões do conjunto de instruções,Intel® SSE4.1 | Intel® SSE4.2 | Intel® AVX2 | Intel® AVX-512

• UNIDADE DE ARMAZENAMENTO:

SSD 480

Especificações:

- Capacidade: 480 GB

- Dimensões: 2,75 x 3,96 x 0,28 polegadas (70 x 100 x 7,0 mm) 6gbs

- Formato: 2,5"

- Choque: Resistente a até 1500 G

- Vibração: Resistente a 5 gRMS, 10-2000 HZ

- Temperatura: -32 ºF a 158 ºF (0 ºC a 70 ºC)

- Interface: SATA 3.0 (6Gb/s) – compatível com a versão SATA 2.0 (3Gb/s)

- Durabilidade Aprox. : MTBF: 1,75 milhões de horas Desempenho: Leitura/Escrita: 550/400 MB/s

Peso: 60 gramas (bruto com embalagem)

• MEMORIA RAM:

Especificações: Velocidade: 2666, Tecnologia: DDR4, Latência CAS: 19, Capacidade: 8 GB, Tipo de módulo: UDIMM, Tipo de DIMM - sem buffer, Energia: Tensão - 1,2V

• SISTEMA OPERACIONAL:

LICENÇA DO MICROSOF WINDOWS 11 PROFESSIONAL 64 BITS EM PORTUGUES INSTALADO E DEVIDAMENTE ATIVADO COM SELO DE AUTENTICIDADE DA MICROSOFT COLADO NA LATERAL DO GABINETE.

DEVERA SER FORNECIDO MIDIA DE INSTALAÇAO E RESTAURAÇAO JUNTAMENTE COM OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS.

DEVERA VIR GRAVADO DE FABRICA O LOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO GRAVADA NA BIOS DO EQUIPAMENTO OFERTADO.

APRESENTAR JUNTAMENTE COM A PROPOSTA CATALAGO TECNICO DE TODOS OS COMPONENTES QUE COMPOEM O EQUIPAMENTO OFERTADO SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇAO ( EXEMPLO: GABINETE, FONTE, PLACA MAE, MEMORIA, PROCESSADOR

, UNIDADE DE ARMAZENAMENTO, TECLADO , MOUSE, MONITOR).

• Garantia:

Prazo: 12 meses; Modalidade:

Balcão.

200

Computador Desktop (Desempenho Avançado) – Tipo III:

• GABINETE:

SMALL FORM FACTOR – DEVE FUNCIONAR NA POSIÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL

Altura - 325mm, Profundidade - 400mm , Largura - 104mm BAIAS = 1 X 5.25” (Tool Less) - 1 X 3.5” (Tool Less)

Espaço para SSD na parte inferior

Suporta Placa Mae : ATX e Micro-ATX, Mini-ITX. Quantidade de slots Expansão : 04

Suporte HD: 3 ½ e 2 ½

Conectores : 2 X USB USB 3.0, Mic e HD Audio sem uso de adaptadores

• FONTE DE ALIMENTAÇAO :

Contra sobretensão (OVP), curto-circuito (SCP), Proteção Contra Subtensão (UVP), Proteção Contra Sobrecarga de Potência (OPP)

• PLACA MAE:

CPU: Suporte a litografia máxima de 14nm e turbo boost.

Memória: DDR4 3200 (OC) / 2933/2800/2666/2400/2133 MHz não-ECC, memória sem buffer Arquitetura de memória de canal duplo

Suporta Extreme Memory Profile (XMP) Gráfico: 1 x D-Sub

Slots de Expansão: Para processadores de 11th e 10th 1 x Slot PCIe 4.0 / 3.0 x16

- 11 ª geração de processadores deverão apoiar PCIe x16 4.0

- 10 ª geração de processador deverão apoiar PCIe x16 3.0

1 x Slot PCIe 3.0 x1

Armazenamento: Suporta 1 slot M.2 e 4 portas SATA 6 Gb / s

Slot M.2 (chave M), tipo 2242/2260/2280 (suporta os modos PCIe 3.0 x4 e SATA) 4 x Portas SATA de 6 Gb / s

LAN: 1 xI219-LM Ethernet de 1 Gb

Áudio: Realtek ALC897 / 887 7.1 Surround Sound Áudio de alta definição CODEC *

- Suporta: detecção de tomadas, multitransmissão, retificação de tomadas do painel frontal

- Suporta reprodução de até 24 bits / 192 kHz" Recursos de áudio

- Blindagem de áudio

- Capacitores de áudio japoneses premium

- Camadas de PCB de áudio dedicadas

Um chassi com um módulo de áudio HD no painel frontal é necessário para suportar a saída de áudio

7.1 Surround Sound.

USB: USB traseiro: mínimo de 6 portas

Sendo no mínimo 2 x Portas na versão USB 3.2 Gen 1 (2 x Tipo A) E no mínimo 4 x Portas versão USB 2.0 (4 x Tipo A)

USB frontal: Mínimo de 4 portas

1 x Conector USB 3.2 Gen 1 com suportes a 2 portas USB 3.2 Gen 1 adicionais

1 x Conector USB 2.0 com suporte a 2 portas USB 2.0 adicionais Painel Traseiro:

2 x Portas USB 3.2 Gen 1 (2 x Tipo A)

4 x Portas USB 2.0 (4 x Tipo A) 1 x Porta D-Sub

1 x Porta HDMI ™

1 x Porta Ethernet ® I219-V 1 Gb 3 x Conectores de áudio

1 x Porta COM

1 x Porta combo teclado / mouse PS / 2 Painel Interno:

Relacionado com ventoinha e refrigeração 1 x 4 Pinos CPU Fan header

1 x 4 Pinos Chassis Fan header Relacionado ao poder

1 x Conector de alimentação principal de 24 pinos 1 x Conector 8 pinos + 12V de alimentação Relacionado ao armazenamento

1 x Slot M.2 (chave M)

4 x Portas SATA de 6 Gb / s USB

1 x Conector USB 3.2 Gen 1 suporta 2 portas USB 3.2 Gen 1 adicionais

1 x Conector USB 2.0 suporta 2 portas USB 2.0 adicionais Diversos

1 x Conector RGB

1 x Conector CMOS claro

1 x Conector de áudio do painel frontal (AAFP) 1 x Conector LPT

1 x Conector S / PDIF Out 1 x Conector de alto-falante

1 x Conector SPI TPM (14-1 pinos)

1 x Conector do painel do sistema de 10-1 pinos

Características:

- 5X PROTECTION III

- DIGI + VRM

- LANGuard

- Proteção contra sobretensão

- SafeSlot Core

- E / S traseira de aço inoxidável Solução Térmica

- Projeto do dissipador de calor de alumínio Lighting Control

- Conector RGB Recursos de software: Caixa de Arsenal

AI Suite 3

Utilitário de desempenho e economia de energia TurboV EVO

EPU DIGI + VRM

Fan Xpert Atualização EZ CPU-Z

AI Charger Daemon Tools

Software Norton Anti-virus (versão de avaliação gratuita)

WinRAR

- CrashFree BIOS 3

- EZ Flash 3

- Modo UEFI BIOS EZ

BIOS: 128 Mb Flash ROM, UEFI AMI BIOS

Gerenciamento: WOL por PME, PXE

• PROCESSADOR:

Litografia,14 nm Número de núcleos,8 Nº de threads,16

Frequência turbo max,4.90 GHz

Frequência da Tecnologia Intel® Turbo Boost Max 3.0 ‡,4.90 GHz Turbo Boost frequência 2.0‡,4.80 GHz

Frequência baseada em processador,2.50 GHz Cache,16 MB Intel® Smart Cache Velocidade do barramento,8 GT/s

TDP,65 W

Especificações de memória

Tamanho máximo de memória (de acordo com o tipo de memória),128 GB Tipos de memória,DDR4-3200

Nº máximo de canais de memória,2 Largura de banda máxima da memória,50 GB/s

Opções de expansão Escalabilidade,1S Only Revisão de PCI Express,4.0

Configurações PCI Express ‡,Up to 1x16+1x4 | 2x8+1x4 | 1x8+3x4 Nº máximo de linhas PCI Express,20 Especificações de encapsulamento

Soquetes suportados,FCLGA1200 Configuração máxima da CPU,1 Especificação de solução térmica,PCG 2019C TJUNCTION,100°C

Tamanho do pacote,37.5 mm x 37.5 mm Tecnologias avançadas

Conjunto de instruções,64-bit

Extensões do conjunto de instruções,Intel® SSE4.1 | Intel® SSE4.2 | Intel® AVX2 | Intel® AVX-512 Tecnologia Enhanced Intel SpeedStep®,Sim

Tecnologias de monitoramento térmico,Sim Tecnologia de proteção da identidade Intel® Identity ‡,Sim

• UNIDADE DE ARMAZENAMENTO:

SSD 480 + HD 1 TB 7200RPM

Especificações: SSD

- Capacidade: 480 GB

- Dimensões: 2,75 x 3,96 x 0,28 polegadas (70 x 100 x 7,0 mm) 6gbs

- Formato: 2,5"

- Choque: Resistente a até 1500 G

- Vibração: Resistente a 5 gRMS, 10-2000 HZ

- Temperatura: -32 ºF a 158 ºF (0 ºC a 70 ºC)

- Interface: SATA 3.0 (6Gb/s) – compatível com a versão SATA 2.0 (3Gb/s)

- Durabilidade Aprox. : MTBF: 1,75 milhões de horas Desempenho: Leitura/Escrita: 550/400 MB/s

Peso: 60 gramas (bruto com embalagem)

Especificaçoes HD 1TB nterface:

- SATA 6Gb/s Performance:

- Taxas de transferência SATA suportadas (Gb / s): 6.0/3.0/1.5

- Taxa média de dados, leitura/gravação: 156

- Máx. Taxa de dados, leitura/gravação OD: 210

- Cache: 64 MB

- RPM: 7200

Configurações:

- Heads/Discos: 2/1

- Bytes por setor: 4096 Confiabilidade/Integridade de Dados:

- Ciclos de carga / descarga: 50,000

- Erros de leitura não recuperáveis por bits lidos, máx.: 1 per 10E14

- Horário de funcionamento (por ano): 2400

- Limite da taxa de carga de trabalho (TB / ano): 55 Energia:

- Poder de inicialização (A): 2.0

- Modo típico de operação: 5.3W

- Média Ociosa: 4.6W

- Modo de espera/ modo de espera típico: 0.94W/0.94W

- Tolerância de tensão, incluindo ruído (5V): ±5%

- Tolerância de tensão, incluindo ruído (12V): ±10% Meio ambiente:

- Operação (ambiente, min): 0

- Operação (Caixa da unidade, máx.): 60

- Não operacional (ambiente): –40 a 70

- Sem halogênio

- RoHS

Dimensões:

- alt.19.99mm

- larg.101.85mm

- prof.146.99mm

• PLACA DE VIDEO

Placa de vídeo dedicada com tecnologia GDDR6 e no mínimo 4GB de memória e mínimo de 128BITS PCI Express: deverá atender ao padrão 3.0 x16

Base Clock de no mínimo 1530 MHz; Boost Clock de no mínimo 1725 MHz; CUDA Cores igual a 1280 ou superior; Base Clock igual a 12000 MHz ou superior; Memory Bandwidth (GB/sec): 192 GB/s DirectX 12

OpenGL 4.6

Deverá possuir suporte a conexão para 3 monitores; Portas: 1 x DVI

1 x HDMI

1 x DisplayPort Cooler Ativo; Conector de Energia: 1 x 6-pinos

Requisito Mínimo de Alimentação de Energia: fonte de 350W;

• MEMORIA RAM

Especificações: Velocidade: 2666, Tecnologia: DDR4, Latência CAS: 19, Capacidade: 8 GB, Tipo de módulo: UDIMM, Tipo de DIMM - sem buffer, Energia: Tensão - 1,2V

• SISTEMA OPERACIONAL:

LICENÇA DO MICROSOF WINDOWS 11 PROFESSIONAL 64 BITS EM PORTUGUES INSTALADO E DEVIDAMENTE ATIVADO COM SELO DE AUTENTICIDADE DA MICROSOFT COLADO NA LATERAL DO GABINETE.

DEVERA SER FORNECIDO MÍDIA DE INSTALAÇÃO E RESTAURAÇÃO JUNTAMENTE COM OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS.

DEVERA VIR GRAVADO DE FABRICA O LOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO GRAVADA NA BIOS DO EQUIPAMENTO OFERTADO.

• Garantia:

Prazo: 12 meses; Modalidade:

Balcão.

200

Kit Atualização (Processador, Placa mãe e Memória)

• PLACA MAE:

CPU: Suporte a litografia máxima de 14nm e turbo boost.

Memória: DDR4 3200 (OC) / 2933/2800/2666/2400/2133 MHz não-ECC, memória sem buffer Arquitetura de memória de canal duplo

Suporta Extreme Memory Profile (XMP) Gráfico: 1 x D-Sub

Slots de Expansão: Para processadores de 11th e 10th 1 x Slot PCIe 4.0 / 3.0 x16

- 11 ª geração de processadores deverão apoiar PCIe x16 4.0

- 10 ª geração de processador deverão apoiar PCIe x16 3.0 1 x Slot PCIe 3.0 x1

Armazenamento: Suporta 1 slot M.2 e 4 portas SATA 6 Gb / s

Slot M.2 (chave M), tipo 2242/2260/2280 (suporta os modos PCIe 3.0 x4 e SATA) 4 x Portas SATA de 6 Gb / s

LAN: 1 xI219-LM Ethernet de 1 Gb

Áudio: Realtek ALC897 / 887 7.1 Surround Sound Áudio de alta definição CODEC *

- Suporta: detecção de tomadas, multitransmissão, retificação de tomadas do painel frontal

- Suporta reprodução de até 24 bits / 192 kHz" Recursos de áudio

- Blindagem de áudio

- Capacitores de áudio japoneses premium

- Camadas de PCB de áudio dedicadas

Um chassi com um módulo de áudio HD no painel frontal é necessário para suportar a saída de áudio

7.1 Surround Sound.

USB: USB traseiro: mínimo de 6 portas

Sendo no mínimo 2 x Portas na versão USB 3.2 Gen 1 (2 x Tipo A) E no mínimo 4 x Portas versão USB 2.0 (4 x Tipo A)

USB frontal: Mínimo de 4 portas

1 x Conector USB 3.2 Gen 1 com suportes a 2 portas USB 3.2 Gen 1 adicionais

1 x Conector USB 2.0 com suporte a 2 portas USB 2.0 adicionais Painel Traseiro:

2 x Portas USB 3.2 Gen 1 (2 x Tipo A)

4 x Portas USB 2.0 (4 x Tipo A) 1 x Porta D-Sub

1 x Porta HDMI ™

1 x Porta Ethernet ® I219-V 1 Gb 3 x Conectores de áudio

1 x Porta COM

1 x Porta combo teclado / mouse PS / 2 Painel Interno:

Relacionado com ventoinha e refrigeração 1 x 4 Pinos CPU Fan header

1 x 4 Pinos Chassis Fan header Relacionado ao poder

1 x Conector de alimentação principal de 24 pinos 1 x Conector 8 pinos + 12V de alimentação Relacionado ao armazenamento

1 x Slot M.2 (chave M)

4 x Portas SATA de 6 Gb / s USB

1 x Conector USB 3.2 Gen 1 suporta 2 portas USB 3.2 Gen 1 adicionais

1 x Conector USB 2.0 suporta 2 portas USB 2.0 adicionais Diversos

1 x Conector RGB

1 x Conector CMOS claro

1 x Conector de áudio do painel frontal (AAFP) 1 x Conector LPT

1 x Conector S / PDIF Out 1 x Conector de alto-falante

1 x Conector SPI TPM (14-1 pinos)

1 x Conector do painel do sistema de 10-1 pinos

Características:

- 5X PROTECTION III

- DIGI + VRM

- LANGuard

- Proteção contra sobretensão

- SafeSlot Core

- E / S traseira de aço inoxidável Solução Térmica

- Projeto do dissipador de calor de alumínio Lighting Control

- Conector RGB Recursos de software: Caixa de Arsenal

AI Suite 3

Utilitário de desempenho e economia de energia TurboV EVO

EPU DIGI + VRM

Fan Xpert Atualização EZ CPU-Z

AI Charger Daemon Tools

Software Norton Anti-virus (versão de avaliação gratuita) WinRAR

- CrashFree BIOS 3

- EZ Flash 3

- Modo UEFI BIOS EZ

BIOS: 128 Mb Flash ROM, UEFI AMI BIOS

Gerenciamento: WOL por PME, PXE

• PROCESSADOR: Especificações da CPU Número de núcleos,6

Nº de threads,12 Frequência turbo max,4.40 GHz

Tecnologia Intel® Turbo Boost frequência 2.0‡,4.40 GHz Frequência baseada em processador,2.60 GHz Cache,12 MB Intel® Smart Cache

Velocidade do barramento,8 GT/s TDP,65 W

Tamanho máximo de memória (de acordo com o tipo de memória),128 GB Tipos de memória,DDR4-3200

Nº máximo de canais de memória,2 Largura de banda máxima da memória,50 GB/s

Gráficos de processador

Gráficos do processador ‡,Gráficos UHD Intel® 730 Frequência da base gráfica,350 MHz

Máxima frequência dinâmica da placa gráfica,1.30 GHz Quantidade máxima de memória gráfica de vídeo,64 GB Unidades de Execução,24

Suporte para 4K,Yes | at 60Hz Resolução máxima (HDMI)‡,4096x2160@60Hz Resolução máxima (DP)‡,5120 x 3200 @60Hz

Resolução máxima (eDP - tela plana integrada)‡,5120 x 3200 @60Hz Suporte para DirectX*,12.1

Suporte para OpenGL*,4.5 Tecnologia Intel InTru 3D,Sim

Tecnologia de Alta Definição Intel® Clear Video,Sim Intel® Clear Video Technology,Sim

Nº de monitores aceitos ‡,3 ID do dispositivo,0x4C8B Suporte a OpenCL*,3.0 Escalabilidade,1S Only Revisão de PCI Express,4.0

Configurações PCI Express ‡,Up to 1x16+1x4 | 2x8+1x4 | 1x8+3x4 Nº máximo de linhas PCI Express,20 Especificações de encapsulamento

Soquetes suportados,FCLGA1200 Configuração máxima da CPU,1 Especificação de solução térmica,PCG 2019C TJUNCTION,100°C

Tamanho do pacote,37.5 mm x 37.5 mm Tecnologia Intel® Turbo Boost ‡,2.0

Tecnologia Hyper-Threading Intel® ‡,Sim

Extensões do conjunto de instruções,Intel® SSE4.1 | Intel® SSE4.2 | Intel® AVX2 | Intel® AVX-512

• MEMORIA RAM

Especificações: Velocidade: 2666, Tecnologia: DDR4, Latência CAS: 19, Capacidade: 8 GB, Tipo de módulo: UDIMM, Tipo de DIMM - sem buffer, Energia: Tensão - 1,2V

• Garantia:

Prazo: 12 meses;

600

Kit Teclado e Mouse USB:

• TECLADO USB:

Design resistente a derramamentos Testado em condições limitadas (máximo derramamento de líquido de 60 ml). Teclado numérico de 10 teclas, Luz indicadora da tecla Caps Lock, Luz indicadora da tecla Num Lock, Até 10 milhões de toques de tecla (exclui a tecla de bloqueio numérico), Tipo de tecla: Perfil profundo

Teclado USB com fio digitação confortável e silenciosa com teclado em layout ABNT2 - teclas resistentes que suportam até 10 milhões, resistente a derramamentos de líquidos, largura 43,5cm, altura 2,5cm, Profundidade 13,7cm, largura 50cm, altura 8cm, profundidade 20cm, Sustentabilidade

:Partes de plástico do Black: 51% de material reciclado. CONFORTO PARA AMBAS AS MÃOS Xxxxxxx ou destro,

• MOUSE USB:

Mouse c/fio USB l 1000 DPI, 3 botões, Comprimento do cabo: 180 cm Altura: 113 mm,Largura: 62 mmProfundidade: 38 mmPeso: 90g, Rastreamento óptico com LED vermelho, Roda de rolagem linha a linha, Sustentabilidade

Partes de plástico do Black: 72% de material reciclado

Garantia:

Prazo: 12 meses;

600

Monitor de vídeo:

Tamanho:

21.5" (polegadas) ou superior; Resolução:

1920x1080p ou superior; Frequência mínima:

75 Hz ou superior; Tipo de tela:

LED, painel TN; Tratamento de Tela: Antirreflexo; Contraste:

1000:1;

Brilho:

200 cd/m²; Tempo de Resposta:

5 ms; Formato:

Widescreen, aspecto 16:9; Ajuste de Posição: Inclinação;

Conexão:

No mínimo uma HMDI™ e uma D-SUB (VGA); Alimentação:

Cabo e fonte de alimentação inclusos compatíveis com o padrão NBR 14136; Conteúdo da embalagem:

Monitor de vídeo, cabo e fonte de alimentação, cabo de vídeo HDMI™; Apresentar catálogo obrigatório

Garantia: 12 Meses;

Tipo: Balcão.

200

Nobreak Bivolt: Tipo: Microprocessado; Potência mínima: 1400 Va (1,4 kVA);

Tensão de alimentação: Bivolt automático 115/127/220 Vac;

Tensão de saída: 115 Vac;

Quantidades de tomadas: Mínimo de 5 tomadas NBR 14136;

Proteções:

Curto-circuito no inversor, Potência excedida, Ruído de rede elétrica, Sobretensão de rede elétrica, Subtensão de rede elétrica, Surtos de tensão na rede;

Recursos:

True RMS, Porta fusível externo; Apresentar catálogo obrigatário Garantias:

12 meses; Tipo:

balcão.

400

Dispositivo de Proteção contra Surtos Elétricos (Filtro de linha): Classe III (IEC 61643-11)

Filtragem de ruídos: EMI/RFI;

Quantidade de tomadas: No mínimo quatro; Padrão de tomadas: NBR 14136;

Componente de proteção:

Varistor de Óxido Metálico (MOV) e fusível térmico; Comprimento do cabo de alimentação:

1,5 m ou superior; Apresentar catalogo obrigatório

Garantia: 12 meses

Tipo: balcão.

200

Fonte de Alimentação 500 W:

Potência:

No mínimo 500 W;

Fator de Correção de Potência: Ativo;

Eficiência mínima:

80% ou superior; Padrões:

Compatível ATX 12V V2.3 ou superior; Cabos e Conectores:

Um cabo 20+4 MB ATX (Alimentação da Placa-mãe), no mínimo um conector +12V P4 (alimentação do Processador), no mínimo dois conectores SATA 15 pinos (possuindo fio laranja +3.3V), no mínimo dois conectores para periféricos (MOLEX) 4 pinos, no mínimo um conector de alimentação para placas de vídeo do tipo PCI-e 6 pinos;

Tensão de Entrada:

Bivolt automático (Full Range 100-230Vac), frequência 60 Hz; Proteções:

Sobretensão (OVP), Curto-circuito (SCP), Subtensão (UVP) e Sobrecarga de Potência (OPP); Certificações:

CE, FCC, 80 Plus White ou superior; Conteúdo da Embalagem:

Fonte de alimentação e cabo de alimentação AC no padrão NBR 14136; Apresentar catalogo obrigatório

Garantia: 12 meses;

Tipo: Balcão.

200

Unidade de Armazenamento de Estado Sólido Interno (SSD) 480 GB:

Capacidade: 480 GB ou superior;

Interface: SATA III (6.0 Gb/s);

Taxa de Leitura: 500 MB/s ou superior;

Taxa de Gravação: 450 MB/s ou superior; Formato:

2,5" (polegadas); Apresentar catálogo obrigatório

Garantia: 12 meses; Tipo:

Balcão.

200

Impressora Laser Multifuncional Monocromática com rede e ADF:

Especificações Impressão Tecnologia da impressão: Laser Velocidade de impressão: 30ppm Impressão Duplex

Resolução de impressão: Até 2400 x 600 dpi Resolução da impressão: 10.000 páginas Manuseio do Papel

Capacidade da Bandeja de Papel: 250 folhas Capacidade de Saída do Papel: 100 folhas Tamanhos do Papel: A5 até Ofício

ADF: 35 folhas Conexões USB 2.0

Ethernet Wireless Voltagem: 110 Cópia

Velocidade da Cópia em Preto: 30 cpm Ampliação / Redução: 25% - 400%

Tamanho do Vidro de Exposição 21,6 x 27,9 cm (carta) Agrupamento de Cópias (2 em 1)

Cópia de Identidade (ID Card) Resolução de Cópia: 600 x 600 dpi

Opções de Cópia Ordenadas, N em 1, cópias múltiplas (até 99), cópia de documentos de identidade Digitalização

Capacidade Máxima do ADF: 35 folhas ADF

Resolução Óptica do Scanner: Até 600 x 2400 dpi Resolução Interpolada: Até 19200 x 19200 dpi

Digitaliza para Email, Imagem, OCR, Arquivo, Microsoft® SharePoint® Formatos de Arquivo TIFF / BMP / MAX / JPG / PDF / Secure PDF / PNG / XPS

Tipo de Scanner: Mesa plana colorida com alimentador automático de documentos (ADF)Especificações

Impressão Tecnologia da impressão: Laser Velocidade de impressão: 30ppm

Impressão Duplex

Resolução de impressão: Até 2400 x 600 dpi Resolução da impressão: 10.000 páginas Manuseio do Papel

Capacidade da Bandeja de Papel: 250 folhas Capacidade de Saída do Papel: 100 folhas Tamanhos do Papel: A5 até Ofício

ADF: 35 folhas Conexões USB 2.0

Ethernet Wireless Voltagem: 110 Cópia

Velocidade da Cópia em Preto: 30 cpm Ampliação / Redução: 25% - 400%

Tamanho do Vidro de Exposição 21,6 x 27,9 cm (carta) Agrupamento de Cópias (2 em 1)

Cópia de Identidade (ID Card) Resolução de Cópia: 600 x 600 dpi

Opções de Cópia Ordenadas, N em 1, cópias múltiplas (até 99), cópia de documentos de identidade Digitalização

Capacidade Máxima do ADF: 35 folhas ADF

Resolução Óptica do Scanner: Até 600 x 2400 dpi Resolução Interpolada: Até 19200 x 19200 dpi

Digitaliza para Email, Imagem, OCR, Arquivo, Microsoft® SharePoint® Formatos de Arquivo TIFF / BMP / MAX / JPG / PDF / Secure PDF / PNG / XPS

Tipo de Scanner: Mesa plana colorida com alimentador automático de documentos (ADF)

Apresentar catálogo obrigatório Garantia:

12 meses; Tipo:

Balcão.

200

Scanner de Mesa 600 DPI com rede e ADF:

Tecnologia do Sensor de Imagem:

CIS x 2 (Frente x1, Verso x1); Resolução Óptica:

600 DPI;

Conectividade:

Wireless IEEE 802.11b/g/n e USB 3.2 Gen 1x1 do Tipo B; Alimentador automático de documentos (ADF):

Sim; Capacidade do ADF:

50 folhas (A4, 80 g/m² ou lb); Escaneamento frente e verso automáticos: Sim;

Modo de cor da digitalização:

Colorido, Escala de Cinza, Monocromático, Automático (detecção de cores / escala de cinza / monocromático este último somente se conectado ao computador);

Velocidade máxima Simplex e Duplex: 40 PPM (Páginas por minuto);

Tela:

Touch TFT 4,3” (polegada); Tensão de alimentação: 100 a 000 X, 00/00 Xx;

Apresentar catálogo obrigatório Garantia:

12 meses;

Tipo: Balcão.

200

Suporte tri articulado com inclinação e pistão a gás para 2 Monitores de Mesa 15 a 27 Polegada:

Material:

Aço Carbono;

Tamanho de monitores suportados: 13” a 27” (polegadas); Compatibilidade Furação VESA: 100x100 mm.

Inclinação:

45° (graus); Articulação/Rotação: 360° (graus);

Peso Suportado: 2 a 6,5 kg;

Local de Instalação: Mesa;

Cor:

Preto;

Apresentar catalogo obrigatório Garantia:

60 meses; Tipo:

Balcão.

200

Switch Gigabit Ethernet 48 portas Gerenciável 1U:

Dimensions 443 x 43 x 286 mm (17.44 x 1.69 x 11.26")

Weight Rack-Mount Brackets Excluded Rack-Mount Brackets Included 3.56 kg (7.85 lb) 3.65 kg (8.06 lb)

Networking Interfaces (48) 10/100/1000 Mbps RJ45 Ethernet Ports

(2) 1/10 Gbps SFP+ Ethernet Ports

(2) 1 Gbps SFP Ethernet Ports

Management Interface (1) RJ45 Serial Port Out-of-Band, Ethernet In-Band Total Non-Blocking Throughput 70 Gbps

Switching Capacity 140 Gbps Forwarding Rate 104.16 Mpps

Power Method 100-240VAC/50-60 Hz, Universal Input Power Supply AC/DC, Internal, 56W DC

Max. Power Consumption 56W LEDs per Port Speed/Link/Activity

Sound Level* Fan Level: 0 Fan Level: 1

0.7 dBr 13.5 dBr

ESD/EMP Protection Air: ± 24 kV, Contact: ± 24 kV Rack Mount Yes, 1U High

Shock and Vibration ETSI300-019-1.4 Standard Operating Temperature -5 to 40° C (23 to 104° F)

Operating Humidity 5 to 95% Noncondensing Certifications CE, FCC, IC

Apresentar catálogo obrigatório Garantia:

60 meses; Tipo: Balcão..

200

Computador portátil (Notebook):

Processador Quad Core (8 Threads) Frequência: 1.80 GHz até 4.90 GHz 8 GB RAM DDR4 Expansível até 20 GB

15,6” LED com design ultrafino Painel: IPS Resolução: Full HD (1920 x 1080) Proporção 16:9 Taxa de Atualização: 60 Hz Tempo de resposta: 25~ 27ms Brilho: 250 nits Taxa de contraste: 800:1

Espaço de cor (color gamut): 45% NTSC Tecnologia Anti reflexo

Dois alto-falantes estéreo Tecnologia TrueHarmony Gen 2 Microfone duplo Tecnologia Purified Voice Compativél com Cortana com voz

512 GB SSD PCIe 3.0 x4 NVMe (M.2 2280) M.2 2280, com unidades SSD PCIe 3.0 XXXx x0/x0 de até 512GB.

Webcam HD com 1280 x 720 de resolução e Gravação de áudio e vídeo em 720p

Wireless (Wi-Fi) Compatível com IEE 802.11a/b/g/n/ac wireless LAN Suporte a redes com frequência de 2.4 GHz e 5 GHz Com tecnologia 2x2 MU-MIMO e LAN/Rede com fio: Gigabit Ethernet, Wake on LAN Ready

Bluetooth® 5.0

Senhas para BIOS e HDD, Trava Kensington

Teclado: Tipo membrana em português do Brasil padrão ABNT 2

Atalho com função multimídia (Play/pause, parar, voltar, avançar, aumentar volume e diminuir volume) Touchpad: Multi-gestual com dois botões

Certificação Microsoft Precision Touchpad Microsoft Windows 11 professional instalado e ativado

Apresentar catálogo do produto ofertado sob pena de desclassificação junto com a proposta comercial Apresentar as seguintes certificações: carta de revenda autorizada do fabricante do produto destinada a Prefeitura Municipal de Matão, certificações: certificado de conformidade energy star, IEC 60950, ISO 14001, CERTIFICADO NBR ISO 9001:2015, CERTIFICADO RHOS.

Garantia: 12 meses; Tipo:

Balcão.

100

Projetor

CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

Lúmens

4.000 Lúmens Contraste 50.000:1 Resolução

1920x1080 (Full HD)

Formato de Tela 16:9 (Full HD)

Ambiente

Games, Home Cinema, Igrejas Recursos Digital

Zoom, Full 3D, HDR, Keystone Vertical, Operação 24/7 Fonte de Luz Lâmpada

Tecnologia 2 cm DLP x 1

Ruido 26.0 dB Garantia Oficial Fabricante

12 Meses PAINEL DE CONEXÕES

1 x HDMI with MHL Support (HDMI Type-A) Audio, Video Input 1 x HDMI (HDMI Type-A) Audio, Video Input

1 x VGA (DE-15/DB-15) Video Input 1 x VGA (DE-15/DB-15) Video Output 1 x 1/8" / 3.5 mm Mini Audio Input

1 x 1/8" / 3.5 mm Mini Audio Output

1 x USB 2.0 (USB Type-A) Power Output 1 x RS-232 (DE-9/DB-9) Control Distância de Trabalho:

1.0 - 7.5 Mts

Medidas A x L x P : 11 x 31 x 24 CM Peso:

2.5 Kg

Apresentar catálogo obrigatório Garantia:

12 meses; Tipo:

Balcão.

100

Tela de Projeção

CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO:

Polegadas:

100" (4:3)

Formato:

4:3 (100")

Cor das bordas: Preta

Cor do produto: Branca Voltagem: 110V

Consumo (em funcionamento):

25W (poderá utilizar um conversor simples para 220V) Acompanhar controle remoto sem fio

Cor da área de projeção: Branca

Tecido:

Matte White (verso preto) Medidas da área de projeção: 210 (C) x 150 (A) cm

Medidas do produto: 248(C) x 8,3 (L) x 6,7 (A) cm

Medidas da caixa:

268 (C) x 11,5 (L) x 11 (A) cm

Deverá ter regulagem de subida e descida no estojo

O licitante deve apresentar catálogo original do fabricante do produto ofertado e caso não seja o fabricante, deverá apresentar uma carta de revenda autorizada do Fabricante destinado a este órgão e também o número do Pregão.

Apresentar catálogo obrigatório Garantia:

12 meses; Tipo:

Balcão.

100

Tablet com display de 8.0’’ ou maior;

Resolução: 1280 x 800 (WXGA) TFT e 16 Milhões de cores ou superior; Processador do tipo Quad core ou superior, com velocidade mínima de 2GHz;

Memória RAM 2GB ou superior, memória interna de 32GB ou superior. Suporte ao Cartão de Memória: MicroSD (Até 512GB)

Câmera: Resolução Câmera Traseira: 8.0 MP com foco automático; Resolução Câmera Frontal: 2.0 MP

Resolução Gravação de Vídeos: FHD (1920 x 1080) @30fps Rede / Bandas: 2G GSM: XXX 000, XXX 900, DCS 1800, PCS1900

3G UMTS: B1 (2100), B2 (1900), B4 (AWS), B5 (850), B8 (900)

4G FDD LTE: B1 (2100), B2 (1900), B3 (1800), B4 (AWS), B5 (850), B7 (2600), B8 (900), B12 (700),

B17 (700), B20 (800), B28 (700)

4G TDD LTE: B38 (2600), B40 (2300), B41 (2500)

Conectividade: USB 2.0

- Localização: GPS, Glonass, Beidou, Galileo

- Conector de Fone de Ouvido: Conexão 3.5mm Estéreo (Padrão P2)

- Wi-Fi: 802.11 a/b/g/n 2.4+5GHz

- Wi-Fi Direct

- Versão de Bluetooth: v4.2 ou superior;

- Perfis de Bluetooth: A2DP, AVRCP, DI, HID, HOGP, HSP, OPP, PAN

- PC Sync: Smart Switch (Versão para PC) Sistema Operacional:

- Android Sensores:

Acelerômetro e Sensor de Luz; Bateria:

Capacidade da Bateria:

5100 mAh ou superior; Áudio e Vídeo:

- Formato de Reprodução de Vídeo: MP4, M4V, 3GP, 3G2, WMV, ASF, AVI, FLV, MKV, WEBM

- Resolução de Reprodução de Vídeo: FHD (1920 x 1080) @30fps

- Formato de Reprodução de Áudio: MP3, M4A, 3GA, AAC, OGG, OGA, WAV, WMA, AMR, AWB, FLAC, MID, MIDI, XMF, MXMF, IMY, RTTTL, RTX, OTA

Apresentar catálogo obrigatório

• Servidor

Gabinete para instalação em rack de 19” através de sistema de trilhos deslizantes; Altura máxima de 2U;

Deve possuir botão liga/desliga com proteção para prevenir o desligamento acidental;

Possuir display ou leds embutido no painel frontal do gabinete para exibição de alertas de funcionamento dos componentes internos, tais como falhas de processador, memória RAM, fontes de alimentação, disco rígido e ventilador;

Deve possuir suporte de no mínimo 10 baias para instalação de discos rígidos de 2.5 polegadas;

Deverá ser entregue junto com o servidor, um kit de fixação para rack, do tipo retrátil, permitindo o deslizamento do servidor a fim de facilitar sua manutenção;

Possuir projeto tool-less, ou seja, não necessita de ferramentas para abertura do gabinete e instalação/desinstalação de placas de expansão;

Deve possuir sistema de ventilação redundante e hot-pluggable para que a CPU suporte a configuração máxima e dentro dos limites de temperatura adequados para o perfeito funcionamento do equipamento, e que permita a substituição mesmo com o equipamento em funcionamento.

• Fonte de Alimentação

Mínimo de 2 (duas) fontes, suportando o funcionamento do equipamento na configuração ofertada mesmo em caso de falha de uma das fontes;

As fontes deverão ser redundantes e hot-pluggable permitindo a substituição de qualquer uma das fontes em caso de falha sem parada ou comprometimento do funcionamento do equipamento;

As fontes de alimentação devem possuir cerificação 80Plus, no mínimo na categoria PLATINUM. A fonte deve ter potência mínima de 1100 watts;

As fontes devem possuir tensão de entrada de 100VAC a 240VAC a 60Hz, com ajuste automático de tensão;

Deverá acompanhar cabo de alimentação para cada fonte de alimentação fornecida.

• Processador

Equipado com 2 (dois) processadores, modelo Xeon Gold 5218R, de 20 (vinte) núcleos, com arquitetura x86, ou superior**;

Deverá implementar mecanismos de gerenciamento do consumo de energia compatível com o padrão ACPI v4;

Tecnologia de 14nm;

Frequência de clock interno de no mínimo 2.00 GHz;

Controladora de memória com suporte a DDR4 de no mínimo 2400MHz, oferecendo no mínimo 6 canais de memória;

Memória cache de 27,5 MB.

Possuir tecnologia de otimização para virtualização; Suportar operações em 64 bits;

Desempenho

Não será aceito modelo de servidor não auditada pelo Standard Performance Evaluation Corporation ou auditada antes de 2011.

• Memória RAM

O servidor deverá vir equipado com 96 GB (noventa e seis) de memória principal;

Módulos de memória RAM tipo DDR4 RDIMM (Registered DIMM) ou LRDIMM (Load Reduced DIMM) com tecnologia de correção ECC (Error Correcting Code) e velocidade de, no mínimo, 2400MHz; Deve possuir no mínimo 24 slots de memória DIMM;

Deve suportar memória do tipo não volátil NVDIMM em, no mínimo, 12 slots de memória; Suportar expansão de memória RAM para até no mínimo 1,5 TB;

Circuitos Integrados (Chipset) e Placa Mãe

O chipset deve ser da mesma marca do fabricante do processador; Possuir, no mínimo, 8 (oito) slots PCI Express 3.0;

Placa mãe da mesma marca do fabricante do equipamento, desenvolvida especificamente para o modelo ofertado. Não serão aceitas placas de livre comercialização no mercado;

• Controladora de Video

Deve ser do tipo on board (integrado na placa mãe) ou placa de vídeo PCI ou PCI Express; Barramento compatível: PCI ou PCI Express;

Capacidade da memória cache de vídeo ou da placa de vídeo: mínimo de 16 MB (dezesseis megabytes);

Resolução gráfica de 1280 x 1024 pixels ou superior.

• Bios e Segurança

BIOS desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento ou ter direitos copyright sobre essa BIOS, comprovados através de declaração fornecida pelo fabricante do equipamento, não sendo aceitas soluções em regime de OEM ou customizadas;

Deve ser compatível com padrão System Management BIOS (SMBIOS) ou UEFI na versão 2.5 ou superior;

A BIOS deve possuir o número de série do equipamento e campo editável que permita inserir identificação customizada podendo ser consultada por software de gerenciamento, como número de propriedade e de serviço;

A BIOS deve possuir opção de criação de senha de acesso, senha de administrador ao sistema de configuração do equipamento

Deve ser atualizável por software;

As atualizações de BIOS/UEFI devem possuir (assinatura) autenticação criptográfica segundo as especificações NIST SP800-147B.

Deve possuir funcionalidade de recuperação de estado da BIOS a uma versão anterior gravada em área de memória exclusiva e destinada a este fim, de modo a garantir recuperação em caso de eventuais falhas em atualizações ou incidentes de segurança.

• Portas de Comunicação

Todos os conectores das portas de entrada/saída devem ser identificados pelos nomes ou símbolos; Possuir 4 (quatro) interfaces USB sendo, no mínimo 2 destas interfaces no padrão 3.0 e pelo menos duas interfaces na parte frontal;

Possuir, no mínimo, 2 (duas) portas de vídeo padrão VGA (DB-15), uma localizada na parte frontal do gabinete e outra na parte traseira do gabinete;

Interface de rede 1/10GbE

Possuir 06 (seis) interfaces de rede 10Gb DA/SFP+ e 02 (duas) interfaces de rede de 1 Gbps ethernet; Suportar taxa de transferência de 10Gbps e 1 Gbps;

Suporte a boot remote de rede para: iSCSI, e Preboot eXecution Environment (PXE); Possuir tecnologia TOE ou LSO/TSO para otimização do processamento TCP/IP; Suportar Receive Side Scaling (RSS);

Suportar Load Balancing, Jumbo Frames e Link aggregation.

Controladora de disco

Controladora de disco, compatível com o software VMWARE VSAN;

Controladora RAID, compatível com discos rígido padrão SAS e SATA com Interface de 12Gb/s no modo SAS e 6Gb/s no modo SATA;

Memória cache de no mínimo, 8GB (dois gigabytes); Suportar RAID 0, 1, 5, 6, 10, 50 e 60;

Suportar expansão de capacidade de forma on-line;

Permita detecção e recuperação automática de falhas e reconstrução, também de forma automática, dos volumes de RAID sem impacto para as aplicações e sem necessidade de reiniciar o equipamento; Opcional de Inicialização de subsistema de armazenamento otimizado: HWRAID 2 M.2 SSDs 400 GB; Suporte a recursos de hot swap para as unidades de disco rígido;

Suportar implementação de disco Global Hot-spare; Suportar migração de nível de RAID;

Suportar Self-Monitoring Analysis and Reporting Technology (SMART).

• Armazenamento

Deve possuir dispositivos internos do tipo SD Card, Flash Card ou USB, redundantes (espelhado), para inicialização de hypervisor com capacidade mínima de 32GB. Caso a solução ofertada não possua estes dispositivos, devem ser fornecidos dois discos do tipo SSD de, no mínimo, 64GB ligados em RAID1 através de uma controladora de discos que faça RAID por Hardware.

Armazenamento bruto (raw) composto por, no mínimo, 08 (oito unidades de discos 960GB SSD SATA para a camada de capacidade, ambos hot pluggable, de 2.5 polegadas).

Deve ser do tipo hot plug e hot swap, que permita sua substituição sem necessidade de desligar o equipamento, garantindo a continuidade das operações sem impacto para as aplicações

Não serão aceitos discos em gabinetes externos ao servidor; Compatível com a controladora RAID descrita acima.

• Gerenciamento e Inventário

O equipamento deve possuir solução de gerenciamento do próprio fabricante através de recursos de hardware e software com capacidade de prover as seguintes funcionalidades:

Possuir software de gerência, com capacidade de gerenciamento remoto de um único equipamento (1:1) e vários equipamentos (1:N);

O equipamento deve possuir interface de rede dedicada para gerenciamento que suporte nativamente a atribuição de endereçamento IP dinâmico;

Permitir o monitoramento remoto, das condições de funcionamento dos equipamentos e seus componentes, tais como: processadores, memória RAM, controladora RAID, discos, fontes de alimentação, NICs e ventiladores;

Suportar os protocolos de criptografia SSL para acesso Web e SSH para acesso CLI; Emitir alertas de anormalidade de hardware através do software de gerência e suportar o encaminhamento via e-mail e trap SNMP;

Suportar autenticação local e através de integração com MS Active Directory/LDAP;

Permitir o controle remoto da console do servidor do tipo virtual KVM out-of-band, ou seja, independente de sistema operacional ou software agente;

Permitir a captura de vídeo ou tela de situações de falhas críticas de sistemas operacionais e inicialização do sistema (boot), possibilitando uma depuração mais aprimorada;

As funcionalidades de gerenciamento e monitoramento de hardware devem ser providas por recursos do próprio equipamento e independente de agentes ou sistema operacional;

Suportar configurações via script por REST API;

Suportar os protocolos de gerenciamento, IPMI e SNMP v1,v2c,v3, WMI, SSH, WS MAN e REDFISH; Permitir customizar altertas e automatizar a execução de tarefas baseadas em script;

Permitir configurar os seguintes parâmetros de hardware, BIOS/UEFI, Controladoras RAID, Volumes de Armazenamento, interfaces de rede e gerenciamento, via templates;

Permitir a instalação, update e configuração remota de sistemas operacionais, drivers e firmwares, através de solução de deployment compatível com a solução ofertada;

Permitir a criação de perfis (baselines) de configuração para detectar desvios relacionados ao firmware dos componentes de hardware;

Possuir informações de garantia e apresentar via relatório e ou scorecard, listando o tipo de garantia e data limite, em caso de limite informar via email de forma automatizada para que seja possivel ação da contratante;

Permitir a detecção de pré-falhas dos componentes de hardware.

Permitir ligar, desligar e reiniciar os servidores remotamente e independente de sistema operacional; Deve possuir recurso remoto que permita o completo desligamento e reinicialização (Hard-Reset) remoto do equipamento através da interface de gerência ou através de solução alternativa (Hardware/Software);

Permitir a emulação de mídias virtuais de inicialização (boot) através de CD/DVD remoto, compartilhamentos de rede NFS/CIFS e dispositivos de armazenamento USB remotos;

Permitir acesso do tipo Console Virtual, do mesmo fabricante dos servidores ofertados, que permita gerenciar, monitorar e configurar parâmetros físicos dos servidores de forma remota e centralizada;

O software de gerenciamento deve realizar descoberta automática dos servidores, permitindo inventariar os mesmos e seus componentes;

Suportar o monitoramento remoto (1:1 e 1:N) do consumo de energia elétrico e temperatura dos servidores, através de exibição gráfica, e permitir gerenciar parâmetros de consumo, com geração de alertas;

Possuir configuração de alerta de consumo de energia para grupos de dispositivos; Possuir controles de energia baseados no tempo (diariamente, semanalmente e ou faixa de datas);

Permitir configurar dispositivos individuais, grupos físicos e grupos lógicos;

Permitir comparação de dispositivos relacionado ao seu consumo, criando reports com equipamentos ociosos em consumo e os de maior consumo;

A interface de gerencia do servidor deve permitir a criação de grupos de modo a permitir o gerenciamento de outros servidores a partir de um único IP.

Deve possuir funcionalidade que impeça que usuários não autorizados modifiquem configurações no hardware através de console local ou remota.

Deve possuir funcionalidade que permita que os discos locais do servidor sejam apagados de forma definitiva através de tecnologia de regravação de dados ou similar. Esta funcionalidade deve possibilitar que sejam definitivamente apagados quaisquer disco dentro do servidor, suportando, no mínimo discos físicos (HDDs), discos criptografados (SEDs) e dispositivos de memória não volátil (SSDs e NVMe).

Deve possibilitar o download automático de atualizações de firmwares, BIOS e drivers diretamente do site do fabricante ou repositório local.

As atualizações de firmwares, BIOS e drivers devem ser possuir tecnologia de verificação de integridade do fabricante, de modo a garantir a autenticidade da mesma.

Deve possuir funcionalidade que permita a checagem pré-boot em nível de hardware da integridade do software de área de boot do sistema operacional 6.1.13.35 A solução de gerenciamento de servidores deve permitir o gerenciamento através de aplicação de gerenciamento via dispositivos moveis (smartphones e tablets) compatível com sistemas IOS e ou Android

• Acessórios

Devem ser fornecidos junto com o equipamento, todos os acessórios e cabos necessários para o pleno funcionamento do mesmo.

Kit de trilhos e braço organizador de cabos para fixação dos equipamentos em rack padrão 19 polegadas, permitindo o deslizamento do equipamento a fim de facilitar a manutenção; Documentação Técnica

Deverão ser fornecidos manuais técnicos do usuário e de referência contendo todas as informações sobre os produtos com as instruções para instalação, configuração, operação e administração.

• Certificados

Deve ser entregue certificação comprovando que o equipamento está em conformidade com a norma IEC 60950, para segurança do usuário contra incidentes elétricos e combustão dos materiais elétricos. Todos os componentes de Hardware, do servidor, devem ser certificados como componentes de uma solução VSAN Ready Node, conforme indicação do site da VMWARE: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxx.xxx?xxxxxxXxxxxxxxxxxxxxx

Documentação Complementar

Quando o Licitante não for o próprio fabricante dos equipamentos ofertados, deverá apresentar declaração do Fabricante específica para o edital, autorizando a empresa licitante a comercializar e prestar os serviços de garantia exigidos;

O equipamento deverá pertencer a linha corporativa do fabricante, não sendo aceito equipamentos destinados ao uso doméstico;

Os componentes do equipamento deverão ser homologados pelo fabricante. Não será aceita a adição ou subtração de qualquer componente não original de fábrica para adequação do equipamento; Apresentação de no mínimo um atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a proponente fornece/forneceu bens compatíveis com os objetos da licitação emitidos em papel timbrado, com assinatura, identificação e telefone do emitente.

Sistema Operacional

5 licenças do windows 2019 server standard

• Garantia

Deve possuir garantia padrão por um período mínimo de 60 (sessenta) meses para reposição de peças danificadas, mão-de-obra de assistência técnica e suporte;

Os serviços de suporte e manutenção devem ser do fabricante da solução ofertada;

Os serviços de reparo dos equipamentos especificados serão executados somente e exclusivamente onde se encontram (ON-SITE);

A FABRICANTE deve possuir Central de Atendimento tipo (0800) para abertura dos chamados de garantia, comprometendo-se à manter registros dos mesmos constando a descrição do problema; O atendimento deve ser realizado em regime 24x7;

O prazo máximo para atendimento do chamado deve ser de até 4 horas após a sua abertura;

A FABRICANTE também deve oferecer canais de comunicação e ferramentas adicionais de suporte online como “chat”, “email” e página de suporte técnico na Internet com disponibilidade de atualizações e “hotfixes” de drivers, BIOS, firmware, sistemas operacionais e ferramentas de troubleshooting, no mínimo;

Durante o prazo de garantia será substituída sem ônus para o CONTRATANTE, a parte ou peça defeituosa, após a conclusão do respectivo analista de atendimento de que há a necessidade de substituir uma peça ou recolocá-la no sistema, salvo-se quando o defeito for provocado por uso inadequado;

Esta modalidade de cobertura de garantia deverá, obrigatoriamente, entrar em vigor a partir da data de comercialização dos equipamentos e não serão aceitos, em hipótese alguma, outros condicionantes

para o início da mesma como auditorias, estudos ou avaliações técnicas prévias, aplicações de recomendações por parte da contratada, etc;

Possuir recurso disponibilizado via web, site do próprio fabricante (informar url para comprovação), que permita verificar a garantia do equipamento através da inserção do seu número de série;

Oferecer serviço e ferramentas de diagnóstico e troubleshooting remotos na qual os técnicos da CONTRATADA se conectam diretamente ao sistema do usuário através de uma conexão de Internet segura para agilizar e melhorar o processo de solução de problemas;

A substituição de componentes ou peças decorrentes da garantia não gera quaisquer ônus para a contratante. Toda e qualquer peça ou componente consertado ou substituído, fica automaticamente

garantido até o final do prazo de garantia do objeto.

07.02 A licitante deverá apresentar catálogo e ou manual para verificar se os equipamentos estão em conformidade com as especificações solicitadas. Os mesmos serão avaliados pelo Diretor da Divisão de TI.

07.03 A fim de resguardar o erário e a fim de assegurar a qualidade dos bens, exige-se assistência técnica e garantia mínima de todos os produtos adquiridos a(s) empresa(s) Contratada(s), considerando-se no mínimo a garantia do fabricante.

WILLIAN DI XXXXXXX XXXXX

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E CONTROLE INTERNO

ANEXO II

MODELO DA DECLARAÇÃO UNIFICADA

(papel timbrado da licitante)

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2022

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: “Contratação De Empresa (S) Para Assinatura De Ata De Registro De Preços Para Futura Aquisição De Equipamentos De Informática Conforme Disposto No Edital E Em Seus Anexos”.

A Pregoeira e Equipe de Apoio Prefeitura Municipal de Matão/SP

Pelo presente instrumento, a empresa ........................., CNPJ nº , com sede

na , através de seu representante legal infra-assinado, que:

( ) Declara, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que se enquadra na situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situação. (*)

(*) Marcar este item caso se enquadre na situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.

Declaramos, para os fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, não empregamos menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos de idade.

Declaramos, para os fins que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos para habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Declaramos, para os fins que a empresa não foi declarada inidônea por nenhum órgão público de qualquer esfera de governo, estando apta a contratar com o poder público.

Declaramos, para os devidos fins que não possuímos em nosso quadro societário e de empregados, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;

Comprometo-me a manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Declaramos, para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório, instaurado por este Município, que o(a) responsável legal da empresa é o(a) Sr.(a)............................................................., Portador(a) do RG sob nº

................................................. e CPF nº ........................................................, cuja função/cargo

é .................................................. (sócio administrador/procurador/diretor/etc),

responsável pela assinatura da Ata de Registro de Preços/contrato.

Declaramos, para os devidos fins que a Conta Corrente p/ Depósito: ............

Banco: ........... Agência:............

Declaramos, para os devidos fins que em caso de qualquer comunicação futura referente e este processo licitatório, bem como em caso de eventual contratação, encaminhar contrato assinado para o seguinte endereço:

E-mail:

Telefone: ( )

Cidade: ............ Bairro.............. Rua:............ n° ............. CEP.............

Caso altere o citado e-mail, telefone ou endereço comprometo-me em protocolizar pedido de alteração junto ao Departamento de Licitações deste Município, sob pena de ser considerado como intimado nos dados anteriormente fornecidos

Nomeamos e constituímos o senhor(a)........................................., xxxxxxxx(a) do CPF/MF

sob n.º , para ser o(a) responsável para acompanhar a execução do contrato,

referente ao PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2022 e todos os atos necessários ao cumprimento das obrigações contidas no instrumento convocatório, seus Anexos e no Contrato.

..............................., ........, de 2022.

(Local e Data)

Assinatura do Responsável pela Empresa (Nome Legível/Cargo)

ANEXO III

MODELO PADRÃO DE PROPOSTA COMERCIAL

(uso obrigatório por todas as licitantes - papel timbrado da licitante)

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2022

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: “Contratação De Empresa (S) Para Assinatura DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Para Futura Aquisição De Equipamentos De Informática Conforme Disposto No Edital E Em Seus Anexos”.

A empresa ..............................., estabelecida na (endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico, se houver), inscrita no CNPJ sob nº , neste ato representada

por ............................., cargo, RG................, CPF................., (endereço), vem por meio desta,

apresentar Proposta de Preços ao EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022 em epigrafe, conforme segue:

ITEM	QTDE	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	200	Computador Desktop (Desempenho Básico) – Tipo I		4.226,00	845.200,00
2	300	Computador Desktop (Desempenho Intermediário) – Tipo II		4.936,00	1.480.800,00
3	200	Computador Desktop (Desempenho Avançado) – Tipo III		9.476,67	1.895.333,33
4	200	Kit Atualização (Processador, Placa mãe e Memória)		3.201,67	640.333,33
5	600	Kit Teclado e Mouse USB		143,33	86.000,00
6	600	Monitor de vídeo		1.254,00	752.400,00
7	200	Nobreak Bivolt		1.256,67	251.333,33
8	400	Filtro de Proteção contra Surtos Elétricos (Filtro de linha)		124,33	49.733,33
9	200	Fonte de Alimentação 500 W		300,00	60.000,00
10	200	Unidade de Armazenamento de Estado Sólido Interno (SSD) 480 GB		496,33	99.266,66
11	200	Impressora Laser Multifuncional Monocromática com rede e ADF		3.566,67	713.333,33
12	200	Scanner de Mesa 600 DPI com rede e ADF		5.495,00	1.099.000,00
13	200	Suporte tri articulado com inclinação e pistão a gás para 2 Monitores de Mesa 15 a 27 Polegada		644,00	128.800,00
14	200	Switch Gigabit Ethernet 48 portas Gerenciável 1U		4.095,33	819.066,66
15	200	Computador portátil (Notebook)		7.028,67	1.405.733,33
16	100	Projetor		10.518,67	1.051.866,66
17	100	Tela de Projeção		1.203,00	120.300,00
18	100	Tablet com display de 8.0’’ ou maior		1.528,00	152.800,00
19	5	Servidor (96 Gb) de memória principal		171.333,33	856.666,66
		VALOR TOTAL ESTIMADO			12.507.966,66

Declaro que a validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertura da sessão pública de PREGÃO.

Declaro ainda que a empresa se submete a plena aceitação das condições estabelecidas no edital e seus anexos.

, aos de de 2022.

Dados para pagamento:

Banco: Agência: Conta: Dados para contato:

Fone/Fax: e-mail:

Indicação do representante habilitado para assinatura do Contrato:

Nome: Nacionalidade: Estado civil: Profissão: Cargo: RG.: CPF.:

Data Nascimento:

Endereço completo:

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA PROPOSTA NOME

RG CPF

ANEXO IV MINUTA DO TERMO DA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos .....(....) dias do mês de ................. de 2022 (dois mil e vinte e dois), nesta cidade de Matão, no Estado do São Paulo, no Gabinete do Sr. Prefeito Municipal, na presença de duas testemunhas no final assinadas, compareceram as partes, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Matão, no Estado de São Paulo, à Rua Oreste Bozelli, n.º 1.165 – Centro, inscrita no C.N.P.J.-M.F. sob o n.º 45.270.188/0001-26, neste ato legalmente representada pelo seu PREFEITO MUNICIPAL, O SR. XXXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, metalúrgico aposentado, residente e domiciliado nesta cidade de Matão, a Rua Vereador Xxxx Xxxxxxxxxx, n.º 1782 – Park do Imperador – CEP 15.991.280, portador do R.G. n.º 9.525.173 SSP/SP e do C.P.F. n.º 000.000.000-00, daqui por diante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, e, de outro lado a sociedade empresária ,

estabelecida na cidade de ................., no Estado de ................, a Rua/Avenida , n.º

............ - Bairro/Jardim ................, CEP ..........., inscrita no C.N.P.J.-M.F. sob o n.º

........................... e Inscrição Estadual n.º , neste ato representada pelo seu

representante no final nomeado e assinado, daqui por diante denominada simplesmente “DETENTORA”, nos termos do Artigo 40, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em face da classificação das propostas apresentada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022, de 02 de junho de 2022, levado a efeito através do Processo Licitatório n.º 033/2022, devidamente homologada e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar, observadas as condições do Edital que rege o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA CONFORME DISPOSTO NO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022, de 02 de junho de 2022, levado a efeito através do Processo Licitatório n.º 033/2022, E EM SEUS ANEXOS”, para

as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Matão, a saber:

1.3 Da descrição dos produtos licitados

ITEM	QTDE	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	200	Computador Desktop (Desempenho Básico) Tipo I
2	300	Computador Desktop (Desempenho Intermediário) Tipo II
3	200	Computador Desktop (Desempenho Avançado) – Tipo III
4	200	Kit Atualização (Processador, Placa mãe e Memória)
5	600	Kit Teclado e Mouse USB
6	600	Monitor de vídeo
7	200	Nobreak Bivolt
8	400	Filtro de Proteção contra Surtos Elétricos (Filtro de linha)
9	200	Fonte de Alimentação 500 W
10	200	Unidade de Armazenamento de Estado Sólido Interno (SSD) 480 GB
11	200	Impressora Laser Multifuncional Monocromática com rede e ADF

ITEM	QTD	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
12	200	Scanner de Mesa 600 DPI com rede e ADF
13	200	Suporte tri articulado com inclinação e pistão a gás para 2 Monitores de Mesa 15 a 27 Polegada
14	200	Switch Gigabit Ethernet 48 portas Gerenciável 1U
15	200	Computador portátil (Notebook)
16	100	Projetor
17	100	Tela de Projeção
18	100	Tablet com display de 8.0’’ ou maior
19	5	Servidor (96 Gb) de memória principal
		VALOR TOTAL ESTIMADO

1.3.1 Valor total da Ata de Registro de Preços R$........

1.4 Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a Detentora da Ata, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, Artigo 40, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1 A presente Ata terá validade por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o Artigo 84, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

2.2 Havendo a prorrogação e, decorridos 12 (doze) meses da execução, a Contratada poderá, através de requerimento específico, solicitar a correção das bases contratuais, pedido que será recebido e analisado pela Administração que, em sendo acolhido, autorizará a correção pelo índice do INPC/IBGE relativo ao período.

2.3 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 125, da Lei Federal nº

14.133 de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

3.1 Os materiais, objeto desta Ata, deverão ser entregues de acordo com as solicitações das secretarias municipais, no Almoxarifado da Prefeitura na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx 0000 Xxxxxx Xxxxx XX, observado os itens 01.05; 01.06 e

04.03 do Anexo I (Termo de Referência).

3.2 A detentora da Ata de Registro de Preços deverá atender as solicitações da Secretarias Municipais solicitantes, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados do momento do recebimento do Contrato ou documento equivalente na forma da Lei, observado ainda os itens III e IV do Anexo I (Termo de Referência) que passa a fazer parte integrante desta ATA independentemente da sua transcrição seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas.

3.2.1 Os prazos de que tratam o item 3.2 poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, quando solicitado pelo convocado durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUARTA

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO E GARANTIA

4.1 Os objetos deste contrato serão dados como recebido conforme:

4.1.1 Provisoriamente, na apresentação dos produtos, acompanhado do romaneio de entrega, para efeito de verificação e assinatura do recebedor, devendo neste momento ser realizada conferência dos itens, se identificada a conformidade com o documento que o acompanha, o romaneio é assinado.

4.1.2 Definitivamente, após a verificação das especificações técnicas, da qualidade e da quantidade dos itens. Caso confirmada a conformidade com as especificações técnicas, a Nota Fiscal será atestada pela área responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução.

4.1.3 Administração rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária.

4.1.4 Em caso de produto entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que a DETENTORA DA ATA faça a substituição. Este prazo iniciar-se-á a partir da data da notificação da DETENTORA DA ATA. A DETENTORA DA ATA ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o item do objeto que for recusado.

4.2 Além do previsto no item 04.03, a fiscalização da entrega dos produtos será efetuada pelo Secretário solicitante e participante da ATA com apoio do responsável pelo Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria de Fazenda, Administração e Controle Interno.

4.3 Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos produtos fornecidos pelo prazo de garantia (no mínimo o do fabricante), obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia.

4.4 Na hipótese de substituição, o contratado deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Secretaria Municipal solicitante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado. Sendo que o ato do recebimento não importará na aceitação.

CLÁUSULA QUINTA – DA DETENTORA DA ATA, CONTRATANTE E FISCALIZAÇÃO

5.1 Os produtos deverão estar em conformidade com as normas vigentes e com as especificações do Anexo I (Termo de Referência). Na entrega serão verificadas quantidades e especificações conforme descrição no Contrato, bem como estado de conservação dos produtos e embalagens.

5.1.1 Na entrega serão verificadas as especificações conforme descrição no presente Contrato e no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. Todos os produtos serão recebidos e conferidos por servidor(es) designado(s) da Prefeitura Municipal de Matão, no caso o responsável solicitante/participante da ATA de REGISTRO com apoio do Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria de Administração e Finanças, nos termos dos itens 01.05; 01.06 e 04.03 do Anexo I (Termo de Referência).

5.2 A detentora da ata deverá entregar, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, a mesma marca dos produtos apresentados na proposta.

5.3 A detentora da ata deverá responsabilizar-se e arcar por quaisquer taxas ou emolumentos concernentes ao objeto da presente licitação, bem como demais custos, encargos inerentes e necessários para a completa execução das obrigações assumidas.

5.4 A detentora da ata deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO

6.1 Os pagamentos serão efetuados em até 15 (quinze) dias (item 04.05 do Anexo I), contados a partir da do ateste após a apresentação da Nota Fiscal, através de transferência eletrônico para a conta bancária da DETENTORA DA ATA indicada por ela.

6.1.1 O respectivo pagamento somente será efetuado após efetivo cumprimento das obrigações assumidas decorrentes da contratação, em especial ao art. 92, inciso XVI da Lei Federal nº

14.133 de 1º de abril de 2021.

6.2 As notas fiscais deverão ser entregues no momento da entrega do produto, ao funcionário que receber a mercadoria, ficando o mesmo responsável por entregar a nota fiscal na Secretaria de Administração, Fazenda e Controle Interno para pagamento.

6.3 CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DA NOTA FISCAL:

6.3.1 O faturamento deverá ser feito através de nota fiscal eletrônica da empresa que participou da licitação emitida: a Prefeitura Municipal de Matão, CNPJ sob nº 45.270.188/0001-26;

6.3.2 Endereço: Rua Oreste Bozelli, n.º 1.165 – Centro – CEP: 15990- 900.

6.3.3 No corpo da Nota Fiscal deverá conter:

6.3.3.1 A modalidade e o número da Licitação;

6.3.3.2 – O número do Contrato firmado;

6.3.3.3 – Número do item e descrição do produto;

6.3.3.4 A descrição do produto na Nota Fiscal, deverá obrigatoriamente, ser precedida da descrição constante da Ata de Registro de Preços;

6.3.3.5 Valor unitário (conforme a Ata de Registro de Preços), forma de apresentação e valor total;

6.3.3.6 O Banco, número da agência e da conta corrente da DETENTORA DA ATA.

6.4 As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas e seu vencimento ocorrerá 15 (quinze) dias após a data da sua reapresentação.

6.5 Poderá a Prefeitura sustar o pagamento de qualquer fatura no caso de inadimplemento da DETENTORA DA ATA relativamente a execução do contrato, recaindo sobre a mesma as penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

6.6 Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da presente licitação ocorrerão por conta dos Recursos vinculados ao próprio Município, atendidos pela dotação do orçamento vigente.

6.6.1 Em exercícios futuros, correspondentes à vigência do contrato, a despesa ocorrerá a conta de dotações orçamentárias próprias para atendimento de despesas da mesma natureza.

6.7 Durante a vigência do Registro de Preços, os valores registrados não serão reajustados.

6.8 Somente poderá ocorrer a recomposição de valores nos casos enquadrados no disposto no Artigo 124, II, “d” da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

6.9 Não serão liberadas recomposições decorrentes de inflação, que não configurem álea econômica extraordinária, tampouco fato previsível.

6.10 Os pedidos de recomposição de valores deverão ser protocolados junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal.

6.11 Somente serão analisados os pedidos de recomposição de valores que contenham todos os documentos comprobatórios para a referida recomposição, conforme disposto no Artigo 124, II, “d” da Lei Federal nº

14.133 de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA

7.1 A Ata poderá ser cancelada de pleno direito total ou parcialmente, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, sem que a DETENTORA DA ATA assista o direito a qualquer indenização, se esta:

7.1.1 Falir, entrar em concordata ou ocorrer dissolução da sociedade.

7.1.2 Sem justa causa, e prévia comunicação à Prefeitura, suspender a execução dos serviços. 7.1.3 – Infringir qualquer cláusula desta Ata e/ou da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

7.1.3 Não cumprir ou cumprir irregularmente as cláusulas desta Ata, especificações ou prazos.

7.2 O cancelamento do Registro de Preços poderá ainda ocorrer quando houver:

7.2.1 Alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do objeto contratado.

7.2.2 Caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditivo da execução do Contrato. 7.2.3 – Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pela Prefeitura.

7.3 A solicitação da DETENTORA DA ATA, para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultado à Prefeitura a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES

8.1 A recusa da licitante vencedora em retirar e devolver devidamente assinada a Ata de Registro de Preços importará na aplicação de multa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor constante da proposta, nos itens que forem objeto de registro. A recusa se configura a partir do 5º (quinto) dia da data da notificação para retirada e devolução devidamente assinada.

8.2 Multa de 10% (dez por cento) do valor do fornecimento e cancelamento da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da devolução dos produtos/materiais, caso este não atenda o disposto no edital, sem prejuízo das demais penalidades previstas em regulamento.

8.3 Multa de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) do valor de cada pedido, a cada 24 horas (vinte e quatro) horas de atraso, até o limite de 10% (dez por cento) de cada fornecimento, podendo a reiteração ou continuidade da recusa ou não entrega do objeto levar ao cancelamento da Ata de Registro de Preços.

8.4 Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo período de até 05 (cinco) anos caso o cancelamento decorra do disposto do subitem anterior ou fraude observada a ampla defesa do contraditório.

8.5 As sanções são independentes. A aplicação de uma não exclui a das outras.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1 Fica eleito o Foro desta Comarca de Matão, com exclusão de outro qualquer para dirimir as questões que surgirem referente a esta licitação, que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do Código Civil.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A presente Ata de Registro de Preços será encaminhada através de correio eletrônico, para o endereço de e-mail disponibilizado pelo licitante na fase de habilitação, competindo ao Contratado a impressão e assinatura do instrumento em 02 (duas) vias, providenciando a entrega da via original no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Matão, em até 05 (cinco) dias após o seu recebimento.

10.2 A via do instrumento destinada ao Detentor da Ata de Registro de Preços, devidamente assinada pelo Contratante, será disponibilizada por correio eletrônico, na forma do item antecedente, ou para retirada no Paço Municipal a partir de 05 (cinco) dias após o protocolo da entrega das vias originais prevista no item anterior.

10.3 A execução do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando- se-lhes, supletivamente, os princípios de teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma estabelecida na Lei Federal nº

14.133 de 1º de abril de 2021.

10.4 Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe todos os seus dispositivos, o edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022 e a proposta da detentora da Ata conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, naquilo que não contrariar as presentes disposições.

10.5 A Detentora da Ata deverá manter, enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022.

10.6 Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Xxx que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes

Matão, ... de de 2022.

P/ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

SR. APARECIDO FERRARI PREFEITO DE MATÃO

P/ “DETENTORA”

SR.:

RG.:

CPF.: CARGO: E-MAIL:

TESTEMUNHAS:

1) 2)

ANEXO V

MINUTA DO TERMO DE CONTRATO

Aos .....(....) dias do mês de de 2022 (dois mil e vinte e dois), nesta cidade de Matão,

no Estado do São Paulo, no Gabinete do Sr. Prefeito Municipal, na presença de duas testemunhas no final assinadas, compareceram as partes, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Matão, no Estado de São Paulo, à Rua Oreste Bozelli, n.º 1.165 – Centro, inscrita no C.N.P.J.-

X.X. xxx o n.º 45.270.188/0001-26, neste ato legalmente representada pelo seu PREFEITO MUNICIPAL, O SR. XXXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, metalúrgico aposentado, residente e domiciliado nesta cidade de Matão, a Rua Vereador Xxxx Xxxxxxxxxx, n.º 1782 – Park do Imperador – CEP 15.991.280, portador do R.G. n.º 9.525.173 SSP/SP e do C.P.F. n.º 000.000.000-00, daqui por diante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, e, de outro lado a sociedade empresária ................................., estabelecida na cidade de ................., no Estado de ................, a Rua/Avenida .............., n.º ............ - Bairro/Jardim ................, CEP

..........., inscrita no C.N.P.J.-M.F. sob o n.º ........................... e Inscrição Estadual n.º

.............................., neste ato representada pelo seu representante no final nomeado e assinado, daqui por diante denominada simplesmente “DETENTORA”, nos termos do Artigo 40, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em face da classificação das propostas apresentada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022, de 02 de junho de 2022, levado a efeito através do Processo Licitatório n.º 033/2022, devidamente homologada e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, resolve CONTRATAR, observadas as condições do Edital que rege o PREGÃO PRESENCIAL e o Contrato da ATA DE REGISTRO assinado entre as partes e, aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Contrato tem por objeto o FORNECIMENTO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, INSUMOS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA, LICENÇA DE USO DE SOFTWARES, TUDO CONFORME DISPOSTO NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS, para as Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Matão.

1.2 Da descrição dos produtos ora contratados, registrados em ATA para serem entregues:

ITEM	QTD	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	200	Computador Desktop (Desempenho Básico) Tipo I
2	300	Computador Desktop (Desempenho Intermediário) Tipo II
3	200	Computador Desktop (Desempenho Avançado) – Tipo III
4	200	Kit Atualização (Processador, Placa mãe e Memória)
5	600	Kit Teclado e Mouse USB
6	600	Monitor de vídeo
7	200	Nobreak Bivolt
8	400	Filtro de Proteção contra Surtos Elétricos (Filtro de linha)
9	200	Fonte de Alimentação 500 W
10	200	Unidade de Armazenamento de Estado Sólido Interno (SSD) 480 GB
11	200	Impressora Laser Multifuncional Monocromática com rede e ADF
12	200	Scanner de Mesa 600 DPI com rede e ADF
13	200	Suporte tri articulado com inclinação e pistão a gás para 2 Monitores de Mesa 15 a 27 Po- legada

ITEM	QTD	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
14	200	Switch Gigabit Ethernet 48 portas Gerenciável 1U
15	200	Computador portátil (Notebook)
16	100	Projetor
17	100	Tela de Projeção
18	100	Tablet com display de 8.0’’ ou maior
19	5	Servidor (96 Gb) de memória principal
		VALOR TOTAL ESTIMADO

1.3 Valor total deste Contrato R$..…………....( )

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO CONTRATO

2.1 O prazo da presente contratação será de ...... ( ) dias contados de sua

assinatura, podendo ser prorrogado desde que exista economicidade para a administração e quantidades de itens até o limite licitado e observado sempre os prazos de entrega previstos no item ...........da ATA de Registro assinada entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

3.1 Os materiais, objeto deste contrato, deverão ser entregues de acordo com as solicitações das secretarias municipais, no Almoxarifado da Prefeitura na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx 0000 Xxxxxx Xxxxx XX.

3.2 A contratada deverá fazer a entrega (item 3.1 acima) no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados do momento do recebimento do Contrato ou documento equivalente na forma da Lei, observado ainda os itens III e IV do Anexo I (termo de Referência) que passa a fazer parte integrante desta Contrato independentemente da sua transcrição seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas.

3.2.1 Os prazos de que tratam o item 3.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo convocado durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

3.2.1 Na entrega serão verificadas as especificações conforme descrição no presente Contrato e no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. Todos os produtos serão recebidos e conferidos por servidor(es) designado(s) da Prefeitura Municipal de Matão, no caso o responsável solicitante/participante da ATA de REGISTRO com apoio do Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria de Administração e Finanças, nos termos dos itens 01.05; 01.06 e 04.03 do Anexo I (Termo de Referência).

CLÁUSULA QUARTA

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO E GARANTIA

4.1 Os objetos deste contrato serão dados como recebido conforme:

4.1.1 Provisoriamente, na apresentação dos produtos, acompanhado do romaneio de entrega, para efeito de verificação e assinatura do recebedor, devendo neste momento ser realizada conferência, se identificada a conformidade com o documento que o acompanha, o romaneio é assinado.

4.1.2 Definitivamente, após a verificação das especificações técnicas. Caso confirmada a conformidade com as especificações técnicas, a Nota Fiscal será atestada pela área responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução.

4.1.3 Administração rejeitará, no todo ou em parte, os fornecimentos executados em desacordo com o disposto no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os fornecimentos foram realizados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a empresa fornecedora será notificada para que providencie, dentro do prazo a ser determinado, a correção necessária.

4.1.4 Em caso de produto entregue em desconformidade com o especificado, ou com defeito, será determinado um prazo, pela Administração, para que a CONTRATADA faça a substituição. Este prazo iniciar-se-á a partir da data da notificação. A CONTRATADA ficará obrigada a substituir, às suas expensas, o item do objeto que for recusado.

4.2 Os objetos deste contrato serão dados como recebido conforme:

4.2.1 Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos produtos fornecidos pelo prazo de garantia, obrigando-se a substituir no prazo determinado pela Administração, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito durante o recebimento e o período de cobertura da garantia.

4.2.2 Na hipótese de substituição, o contratado deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Secretaria Municipal solicitante, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado. Sendo que o ato do recebimento não importará na aceitação.

4.3 A garantia dos materiais será de acordo com a indicação no próprio item.

XXXXXXXX XXXXXX – DO CONTRATADO E CONTRATANTE

5.1 Os produtos deverão estar em conformidade com as normas vigentes. Na entrega serão verificadas as especificações conforme descrição no presente Contrato e no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. Todos os produtos serão recebidos e conferidos por servidor(es) designado(s) da Prefeitura Municipal de Matão, no caso o responsável solicitante/participante da ATA de REGISTRO com apoio do Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria de Administração e Finanças.

5.2 A contratada deverá entregar, durante toda a vigência do Contrato, a mesma marca dos produtos apresentados na proposta.

5.3 A Contratada deverá responsabilizar-se e arcar por quaisquer taxas ou emolumentos concernentes ao objeto da presente licitação, bem como demais custos, encargos inerentes e necessários para a completa execução das obrigações assumidas.

5.4 A contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO

6.1 Os pagamentos serão efetuados em até 15 (quinze) dias, contados a partir do ateste da medição acompanhado da Nota Fiscal, através de transferência eletrônico para a conta bancária da DETENTORA DA ATA indicada pela mesma.

6.1.1 O respectivo pagamento somente será efetuado após efetivo cumprimento das obrigações assumidas decorrentes da contratação, em especial ao art. 92, inciso XVI da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

6.2 As notas fiscais deverão ser entregues no momento da entrega do produto, ao funcionário que receber a mercadoria, ficando o mesmo responsável por entregar a nota fiscal no Departamento de Saúde com a devida anuência do recebimento.

6.3 CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DA NOTA FISCAL:

6.3.1 O faturamento deverá ser feito através de nota fiscal eletrônica da empresa que participou da licitação emitida: a Prefeitura Municipal de Matão, CNPJ sob nº 45.270.188/0001-26;

6.3.2 Endereço: Rua Oreste Bozelli, n.º 1.165 – Centro – CEP: 15990- 900.

6.3.3 No corpo da Nota Fiscal deverá conter:

6.3.3.1 – A modalidade e o número da Licitação;

6.3.3.2 – O número do Contrato firmado;

6.3.3.3 – Número do item e descrição do produto;

6.3.3.4 A descrição do produto na Nota Fiscal, deverá obrigatoriamente, ser precedida da descrição constante da Ata de Registro de Preços;

6.3.3.5 Valor unitário (conforme a Ata de Registro de Preços), forma de apresentação e valor total;

6.3.3.6 O Banco, número da agência e da conta corrente da DETENTORA DA ATA.

6.4 As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas e seu vencimento ocorrerá 15 (quinze) dias após a data da sua reapresentação.

6.6 Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da presente licitação ocorrerão por conta dos Recursos vinculados ao próprio Município, atendidos pela dotação do orçamento vigente.

6.6.1 Em exercícios futuros, correspondentes à vigência do contrato, a despesa ocorrerá a conta de dotações orçamentárias próprias para atendimento de despesas da mesma natureza.

6.7 Durante a vigência do Registro de Preços e do presente Contrato, os valores registrados não serão reajustados.

6.8 Somente poderá ocorrer a recomposição de valores nos casos enquadrados no disposto no Artigo 124, II, “d” da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

6.9 Não serão liberadas recomposições decorrentes de inflação, que não configurem álea econômica extraordinária, tampouco fato previsível.

6.10 Os pedidos de recomposição de valores deverão ser protocolados junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal.

14.133 de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

7.1 A fiscalização da entrega dos produtos será efetuada pelo Secretário solicitante/participante da ATA de Registro com apoio do Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação no ato do seu recebimento.

CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DO CONTRATO

8.1 O contrato poderá ser cancelado de pleno direito total ou parcialmente, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, sem que o DETENTOR DO CONTRATO assista o direito a qualquer indenização, se esta:

8.1.1 Falir, entrar em concordata ou ocorrer dissolução da sociedade.

8.1.2 Sem justa causa, e prévia comunicação à Prefeitura, suspender a execução dos serviços.

8.1.3 Infringir qualquer cláusula deste CONTRATO e/ou da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

8.1.4 Não cumprir ou cumprir irregularmente as cláusulas deste CONTRATO, especificações ou prazos.

8.2 O cancelamento do Contrato poderá ainda ocorrer quando houver:

8.2.1 Alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do objeto contratado.

8.2.2 Caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditivo da execução do Contrato.

8.2.3 Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pela Prefeitura.

8.3 A solicitação do DETENTOR DO CONTRATO, para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultado à Prefeitura a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES

9.1 A recusa da licitante vencedora em retirar e devolver devidamente assinada o termo de contrato importará na aplicação de multa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor constante da proposta, nos itens que forem objeto de registro. A recusa se configura a partir do 5º (quinto) dia da data da notificação para retirada e devolução devidamente assinada.

9.2 Multa de 10% (dez por cento) do valor do fornecimento e cancelamento do Termo de Contrato, sem prejuízo da devolução dos produtos/materiais, caso este não atenda o disposto no edital, sem prejuízo das demais penalidades previstas em regulamento.

9.3 Multa de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) do valor de cada pedido, a cada 24 horas (vinte e quatro) horas de atraso, até o limite de 10% (dez por cento) de cada fornecimento, podendo a reiteração ou continuidade da recusa ou não entrega do objeto levar ao cancelamento do Contrato.

9.4 Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo período de até 05 (cinco) anos caso o cancelamento decorra do disposto do subitem anterior ou fraude observada a ampla defesa do contraditório.

9.5 As sanções são independentes. A aplicação de uma não exclui a das outras.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 O presente contrato será encaminhada através de correio eletrônico, para o endereço de e-mail disponibilizado pelo licitante na fase de habilitação, competindo ao Contratado a impressão e assinatura do instrumento em 02 (duas) vias, providenciando a entrega da via original no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Matão, em até 05 (cinco) dias após o seu recebimento.

10.2 A via do instrumento destinada ao Detentor do Contrato, devidamente assinada pelo Contratante, será disponibilizada por correio eletrônico, na forma do item antecedente, ou para retirada no Paço Municipal a partir de 05 (cinco) dias após o protocolo da entrega das vias originais prevista no item anterior.

10.4 Faz parte integrante deste Contrato, aplicando-se-lhe todos os seus dispositivos, o edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022 e a proposta do detentor do contrato conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, naquilo que não contrariar as presentes disposições.

10.5 O detentor do contrato deverá manter, enquanto vigorar o presente instrumento e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

11.1 Fica eleito o Foro desta Comarca de Matão, com exclusão de outro qualquer para dirimir as questões que surgirem referente a esta licitação, que não forem resolvidas por via administrativa, na forma do Código Civil.

11.2 E, por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente contrato, na presença de duas testemunhas adiante assinadas.

Matão, ….. de de 2022.

P/ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO “CONTRATANTE”

SR. APARECIDO FERRARI PREFEITO DE MATÃO

P/ “CONTRATADA”

SR.:

RG.:

CPF.:

TESTEMUNHAS:

ANEXO VI

TERMO DE RECEBIMENTO DO EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 033/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

“Contratação De Empresa (S) Para Assinatura De

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE

Equipamentos De Informática Conforme Disposto

No Edital E Em Seus Anexos”.

RAZÃO SOCIAL:

C.N.P.J. N.º I.E.

ENDEREÇO:

BAIRRO:

CIDADE: ESTADO: CEP:

TELEFONE: CONTATO:

E-MAIL:

Recebi da Prefeitura Municipal de Matão a cópia do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2022 e seus Anexos, cuja a abertura será realizada dia 21/06/2022 às 08h30min.

Matão, de de 2022.

Nome do responsável da Empresa

*A falta do preenchimento e remessa do recibo do Edital ao Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Matão/SP, exime a Administração da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório e de quaisquer informações adicionais.

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