MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA-EXECUTIVA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA-EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 8/2020 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, E A EMPRESA XXXXX XXXXXXXX E CARIMBOS EIRELI.
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS,
inscrito sob o nº CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, representada pelo Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, o senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX, nomeado pela Portaria nº 65, de 13 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2020, portador da matrícula funcional SIAPE nº 1579913, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa XXXXX XXXXXXXX E CARIMBOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.556.938/0001-80, estabelecida no XXX 00 xxxxx X, xxxxxxxx xx xxxx xx Xxxxxxxx 0000, Xxx Xxxxx, Xxxxxxxx -DF, CEP 70.716-010, neste ato representada por seu administrador, o Sr. XXXXXX XXXXXXX, portador da
000.000.000-00,
Cédula de Identidade nº 369.798 SSP-DF, inscrito no CPF/MF sob o nº em conformidade com o Contrato
Social da empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 21/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, observando o que consta nos autos do Processo nº 71000.038207/2018-32, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O objeto do presente instrumento é:
1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 08/2020, por mais 60 (sessenta) dias, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 29/03/2022 a 28/05/2022, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
1.2. O Contrato nº 08/2020 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da CONTRATANTE, a qualquer tempo mediante comunicação por escrito à contratada.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1. O valor total da contratação é de R$ 10.601,10 (dez mil seiscentos e um reais e dez centavos).
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Gestão/Unidade: 550005
Funcional Programática: 04.122.0032.2000.0001 Fonte de Recursos: 0100
Programa de Trabalho: 174560 Elemento de Despesa: 33.90.39 Plano Interno: M2000405024
SB: 16
Nota de Empenho: 2022NE000135
4. CLÁUSULA QUARTA - DA GARANTIA
4.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo a proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor global, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante
4.2. O novo instrumento da garantia deve abarcar o período de vigência do Contrato Administrativo nº 08/2020 e mais 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual, consoante os mesmos termos inicialmente pactuados.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA DIGITAL
5.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.
5.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
5.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
6.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial da União, conforme dispõe o artigo 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93.
7. XXXXXXXX XXXXXX – DA RATIFICAÇÃO
7.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo.
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado digitalmente pelas partes contratantes.
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATANTE
XXXXXX XXXXXXX
Apolo Chaveiro e Carimbos EIRELI.
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx SIAPE: 1.767.190
Nome: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx SIAPE: 1.493.197
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xxxxxxx, Usuário Externo, em 25/03/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Coordenador(a) de Contratos, Substituto(a), em 25/03/2022, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 25/03/2022, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 25/03/2022, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 12106416 e o código CRC 9969964D.
Referência: Processo nº 71000.038207/2018-32 SEI nº 12106416
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 60, terça-feira, 29 de março de 2022
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 71000.038207/2018-32.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 03.556.938/0001-
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Termo de Fomento Nº. 901569/2020. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR
SÃO MIGUEL ARCANJO. CNPJ: 32.011.876/0001-20. Objeto: Prorrogação da vigência ao Convênio 901569/2020. Vigência: 31/08/2020 a 31/10/2022. Data de Assinatura 25/03/2022. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXX JUNIOR- Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente: XXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX, CPF: ***.881.757-**. Processo: 71000.016512/2020-98.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Aditivo ao Termo de Fomento Nº. 901710/2020. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL N S DA GLORIA
FAZENDA DA ESPERANÇA/SP. CNPJ: 48.555.775/0001-50. Objeto: Prorrogação da vigência ao Convênio 901710/2020. Vigência: 12/08/2020 a 09/08/2022. Data de Assinatura 25/03/2022. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXX JUNIOR- Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente: XXXX XXXX XX XXXXXXX, CPF: ***.088.335-**. Processo: 71000.016373/2020-01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 904079/2020. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ/MF: 05.756.246/0001-01. Convenente: ASSOCIAÇÃO OBRA DE RESGATE RAINHA DOS ANJOS - A ORA - CNPJ/MF: 14.204.968/0001-44. Objeto:
Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação de vigência do Convênio nº 904079/2020. Vigência: 30/12/2020 a 04/06/2022. Data de Assinatura: 25/03/2022. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX - Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, CPF/MF: ***.496.788-**, Convenente: XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXX, CPF/MF:
***.307.013-**. Processo: 71000.044429/2020-17.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de uso nº 18/2022, 71000.018600/2022-96.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, CNPJ: nº 05.526.783/0001-65. ENTIDADE AUTORIZADA: INSTITUTO FAIR PLAY, CNPJ:
10.489.688/0001-79.OBJETO: Uso do VELÓDROMO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "ERREJOTA EM MOVIMENTO", no período de 29/03/2022 a 31/03/2022. SIGNATÁRIOS: Autorizante: XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX, CPF nº
000.000.000-00. Autorizado: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2022.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 913322/2021. Processo n.º 71000.040666/2021-81.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Popular De Credito E Cidadania - CONFIARR - CNPJ: 12.919.648/0001- 45.Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Fomento n.º 913322/2021.
Vigência: 28/12/2021 a 28/06/2022. Data da Assinatura: 28/03/2022.
Signatários: Concedente: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX - Presidente do Instituto Popular de Credito e Cidadania - CONFIARR - CPF: ***. 555.262 -**
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 897810/2020. Processo n.º 71000.013903/2020-51.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Cearense das Federações Desportivas - ASCEFED - CNPJ: 28.567.290/0001-79.
Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Fomento n.º 897810/2020. Vigência: 18/11/2020 a 30/09/2022.
Data da Assinatura: 28/03/2022.
Signatários: Concedente: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX - Presidente da Associação Cearense das Federações Desportivas - ASCEFED - CPF: ***. 375.963 -**
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 917598/2021, Processo n. º 71000.063399/2021-11.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65. Convenente: Instituto Fábrica de Campeões - CNPJ: 28.678.235/0001-56.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 21/12/2021 a 28/05/2022.
Data da Assinatura: 28/03/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 10/2020.
Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão Executor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - Campus Petrolina - IF Sertão/PE. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED 10/2020. Vigência: 07/04/2020 a 07/04/2023. Data de Assinatura: 24/03/2022. Signatários: XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, CPF: 000.000.000-00 e XXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, CPF: 000.000.000-00. Processo: 71000.004477/2020-64.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Cláusula primeira - do objeto - por este termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em 5,74% os valores dos itens do contrato nº 07/2021. Assim, o valor global passará de r$ 12.324.000,00 (doze milhões trezentos e vinte e quatro mil reais) para r$ 13.031.483,00 (treze milhões, trinta e um mil quatrocentos e oitenta e três reais) com efeitos a partir de 17 de dezembro de 2021, observado o disposto na cláusula sexta do referido contrato, item 35 do termo de referência..
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Cláusula primeira - do objeto - por este termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em 5,74% os valores dos itens do contrato nº 07/2021. Assim, o valor global passará de r$ 12.324.000,00 (doze milhões trezentos e vinte e quatro mil reais) para r$ 13.031.483,00 (treze milhões, trinta e um mil quatrocentos e oitenta e três reais) com efeitos a partir de 17 de dezembro de 2021, observado o disposto na cláusula sexta do referido contrato, item 35 do termo de referência..
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2022).'
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2021 publicado no D.O de 2022-02-11, Seção
3. Onde se lê: Contratada: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - 76.535.764/0006-58. . Leia-se: Contratada: OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 76.535.764/0001-43.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2022).
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO nº 01/2022 AO CONTRATO Nº 04/2021 - Processo nº
01202.000031/2021-90 - Repactuação do preço estipulado para os serviços prestados pela RL SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.363.274/0001-70 , considerados os dissídios coletivos das categorias de classe, a partir das respectivas datas base, a partir de março de 2022..
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2022).'
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8203/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.004147/2022-82
Requerente: Instituto Butantan DBQ . CQB: 0039/98
Assunto: Solicitação de parecer técnico para estudo clinico de vacinas baseadas em organismos geneticamente modificado da classe de risco 1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan - DBQ, Dra. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, solicita parecer técnico da CTNBio para estudo clinico denominado "o Estudo Clínico V181-002-Vacina rDENVdelta30 [viva, atenuada] quadrivalente contra dengue (V181), Fase 2". O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o inciso XIII do art. 9º da Portaria MCTI nº 4128/2020/SEI-MCTI - Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 14/2022/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio concedeu sigilo para as informações contidas no volume confidencial, processo 01245.004148/2022-27.
Conforme despacho SEI 9613696, a CTNBio considerou o processo urgente.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico xxxxx://xxxx.xxx.xxx.xx/.
XXXXXX XXXX XX XXXXXXXXXX
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8199/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.003896/2022-92
Requerente: Syngenta Seeds Ltda. CQB: 001/96
Assunto: Extensão de CQB.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 00000000000000000
9
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Ementa: A requerente solicita extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para inclusão de três (3) casas de vegetação denominadas de CV01, CV02 e CV03 na Unidade Operativa de Porto Nacional -TO. As atividades a serem desenvolvidas