TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 01/2024, DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 21/2023 QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL – CAMPUS OSÓRIO E A EMPRESA B SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Campus Osório com sede na na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxxxx, na cidade de Osório – RS, CEP 95520-000, inscrito no CNPJ sob o nº 10.637.926/0007-31, neste ato representado pela Diretora/Ordenadora de Despesas do IFRS Campus Osório, Sra. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, nomeada pela Portaria IFRS nº 155, de 17 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2020, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa, B SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.639.536/0001-33, sediada na Xxx xxx Xxxxxx, xx 0000, sala 03, Bairro Tarumã– CEP: 944154000 na cidade de Viamão/RS doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, estado civíl, união estável, residente a Xxx xxxx xx xxxxx, 0000, condomínio Buena vista, Viamão/RS, portadora da Carteira de Identidade nº 4077660753, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 23419.003050/2022-56 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, decorrente do Pregão nº 55/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1.O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº. 21/2023, conforme previsto na Cláusula segunda - Da Vigência e nos termos do inc. II, do art. 57 da Lei 8.666/93, com início na data de 01/04/2024 e término em 01/04/2025.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 26419/158327 Fonte: 1000000000
Programa de Trabalho: 231641 Elemento de Despesa: 339039-79 I: L20RLP0100I
2.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
3.1. A contratada fica obrigada a renovar a garantia em decorrência da prorrogação, objeto deste Termo Aditivo, e complementá-la, caso necessário, no prazo de 10 (dez) dias, observadas as demais regras constantes do Termo de Referência.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA REPACTUAÇÃO
4.1. Fica ressalvado à CONTRATADA o direito à repactuação de valores relativos aos fatos anteriores a este Termo Aditivo para manutenção da adequação contratual estabelecida na licitação e no contrato, não implicando a presente prorrogação em qualquer tipo de renúncia ou novação, tácita ou expressa.
5. CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR
5.1. O valor mensal será de R$ 4.675,48 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), a partir do dia 02 de abril de 2024, após negociação de itens da planilha conforme o disposto na IN MPDG nº 05/2017 em seu Anexo IX, item 9 e Acórdão nº 2373/2016-Plenário.
6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.
7. CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO
7.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Xxxxxx, 26 de janeiro de 2024.
Representante legal da CONTRATANTE
XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX:01043748024
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX:01043748024 Dados: 2024.01.29 11:09:00
-03'00'
Representante legal da CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1-
2-