CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISAS (MPS E DIEESE)

Mapeamento da Situação da Desproteção Social na Bahia, relativo ao Setor da Construção

Relatório: Produto 3

Contrato Nº 06/2013 – MPS / DIEESE

XXXXXXXX XX 0000

XXXXXXXX XX

EXPEDIENTE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

XXXXXXXXX XXXXX

Ministro da Previdência Social

XXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXXXX

Secretário de Políticas de Previdência Social Xxxxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxx X, 0x Xxxxx, Xxxx 000 Xxxxxxxx, XX - CEP: 70059-900

e-mail: xxxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx Xxxx: (00) 0000-0000/5342

Fax: (00) 0000-0000/5045

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social Fone: (00 00) 0000-0000 Fax: (00 00) 0000-0000

e-mail: xxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

MPS – Ministério da Previdência Social

Esplanada dos Ministérios Bloco F - CEP: 00000-000

Xxxxxxxx - XX

Telefone: (00) 0000-0000 xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx

EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS – DIEESE

Direção Técnica

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx – Diretor Técnico Xxxxxxxx Xxxxxxxxx – Coordenadora Executiva

Xxxxxx xx Xxxxxxx – Coordenadora Administrativa e Financeira Nelson de Xxxxxx Xxxxx – Coordenador de Educação

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx – Coordenador de Relações Sindicais Xxxxxx Xxxxxx – Coordenador de Atendimento Técnico Sindical

Xxxxxx Xxxxxxxxxx – Coordenadora de Estudos e Desenvolvimento

Coordenação Geral do Projeto

Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx – Coordenadora Geral Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Assistente Administrativo Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx – Coordenadora técnica Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx – Coordenadora técnica

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx – Coordenadora técnica Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx – Coordenador Técnico

Equipe Executora

DIEESE

DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

Rua Aurora, 957 – Centro – São Paulo – SP – XXX 00000-000 Fone: (00) 0000 0000 – Fax: (00) 0000 0000 –

E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx/ xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx

Sede do Projeto “Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social” SCHN/CL 000, Xxxxx X, x. 54, sala 216, Asa Norte

Brasília - DF – Brasil - CEP: 70.755 - 530 Fone: (00) 0000 00 00 e (00) 0000 00 00

E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

SUMÁRIO

DESCRIÇÃO DOS EVENTOS	05
MAPEAMENTO DA SITUAÇÃO DE DESPROTEÇÃO SOCIAL: SETOR DA CONSTRUÇÃO	06
I. A DINÂMICA DO MERCADO DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO	06
II. PROTEÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO	15
III. A EXPERIÊNCIA DO PARANÁ COM O PROGRAMA DE INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO	26
IV. A EXPERIÊNCIA DA MESA NACIONAL TRIPARTITE DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO	30
QUADRO GERAL: PRINCIPAIS RESULTADOS	32
ANEXO	35
ANEXO 1 – Relatório circunstanciado: visitas de campo e I Oficina de Diálogo Social	35

DESCRIÇÃO DOS EVENTOS

1. Tipo de atividade: Visitas de campo

• Nome: Visita de campo para convidar os atores sociais para a participação no Piloto

• Local: Salvador/Bahia

• Data: 12 e 13 de novembro de 2012

• Descrição das Atividades: (ver anexo: Relatório Circunstanciado)

• Nome: Visita de campo para convidar os atores sociais para a participação no Piloto

• Local: Rio de janeiro/RJ

• Data: 05 e 06 de junho de 201

• Descrição das Atividades: (ver anexo: Relatório Circunstanciado)

2. Tipo de Atividade: I Oficina de Diálogo Social

• Nome: I Oficina de Diálogo Social do Piloto da Construção

• Local: Salvador/ Bahia

• Data: 22 e 23 de agosto de 2013

• Descrição das atividades: (ver anexo: Relatório Circunstanciado)

MAPEAMENTO DA SITUAÇÃO DA DESPROTEÇÃO SOCIAL: SETOR DA CONSTRUÇÃO1

I – A DINÂMICA DO MERCADO DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO: BRASIL E BAHIA2

A década de 1990 caracterizou-se como o período de desestruturação do mercado de trabalho, marcado pela flexibilização contratual e dos rendimentos, por altas taxas de desemprego e pelo crescimento das formas mais precárias de inserção da força de trabalho. Essa situação prolongou-se até 2003, quando se iniciou um processo de retomada do crescimento econômico, com impactos positivos sobre o mercado de trabalho. De modo geral, a partir de então, a geração de postos de trabalho superou a entrada de pessoas na condição de economicamente ativas, reduzindo consideravelmente a taxa de desemprego. Na Região Metropolitana de Salvador, a taxa de desemprego caiu de, aproximadamente, 30% no início dos anos 2000 para cerca de 20% no final da década, de acordo com a PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego.

A construção apresentou um notável dinamismo na década. No Brasil, o setor ocupava 6,3 milhões de pessoas em 2010, ou seja, 1,7 milhão a mais do que o contingente de trabalhadores detectados em 2000 (4,6 milhões). A forma de contratação que respondeu pela maior parte do aumento de postos foi o assalariamento com carteira assinada, com um incremento de mais de 1,1 milhão de pessoas e variação de 91,3% entre 2000 e 2010. Também houve ampliação de 34,3% do número de trabalhadores por conta própria no setor, o que correspondeu a quase 600 mil trabalhadores. Observou-se, ainda que em menor intensidade, um crescimento de 5,0% no número de assalariados sem carteira de trabalho assinada, o que equivaleu a 75 mil ocupações. Mesmo diante desse crescimento absoluto, a década caracterizou-se pela intensa formalização das relações de trabalho e inclusão previdenciária.

1 O Setor da Construção abarca a chamada Construção Pesada e a Construção Civil.

2 Elaborado com base na apresentação de Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx, Supervisora do DIEESE na Bahia, na primeira Oficina de Diálogo Social do Piloto da Construção realizada em Salvador, em 22 e 23 de agosto de 2013. Ver DIEESE. “Perfil dos Trabalhadores na Construção no estado da Bahia”. Set. 2012.

No gráfico 1.1 a seguir, observa-se a distribuição dos ocupados segundo setor de atividade econômica, no Brasil e na Bahia, em 2010. Como se pode notar, a Bahia se diferencia pela representatividade da Agricultura na estrutura ocupacional (26% do total de ocupados) - bem maior do que a média brasileira (14%), e da Indústria (6%), menor do que a média nacional (12%). O setor da Construção Civil tem proporção semelhante na Bahia - 7% - e no Brasil - 8%.

Gráfico 1.1

Distribuição dos ocupados no Brasil, por setor de atividade econômica no trabalho principal. Brasil – 2010

Gráfico 1.2

Distribuição dos ocupados na Bahia, por setor de atividade econômica no trabalho principal. Bahia – 2010

Por sua vez, a evolução da ocupação na Construção Civil na Bahia apresentou um comportamento superior ao do país: 45,9%, entre 2000 e 2010 (tabela 1.2) frente aos 38,3% verificado no país. Observou-se aumentos mais expressivos entre os assalariados com carteira de trabalho assinada (105,2%) e os trabalhadores por conta própria (25,6%).3

O número de trabalhadores atingiu 443 mil no estado, sendo 165 mil com carteira de trabalho assinada, vale dizer, 37% do total.

3 A tabela agrega os sem carteira e os conta própria. Ao se considerar apenas a evolução dos trabalhadores por conta própria, a taxa de crescimento atingiu 47,4% no período.

Tabela 1.2

Número de ocupados na Construção Civil, por posição na ocupação, segundo sexo.

Bahia – 2000 e 2010

As mulheres, que representavam 3,54% do total em 2000, perderam ainda mais espaço relativo para os homens e, em 2010, passaram a representar tão somente 2,83%.

Apesar da frequente veiculação de relatos de crescimento da participação feminina na Construção, constata-se que este ainda é um terreno predominantemente masculino. Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED - em 2011, no Distrito Federal, 91,9% dos ocupados no setor eram homens, percentual que atingiu 97,0% em Fortaleza. A repercussão da recente presença das mulheres ainda é insuficiente para modificar a configuração histórica do setor. Contudo, já era percebida no ano passado em algumas metrópoles acompanhadas pelo Sistema PED: Distrito Federal (8,1%); Belo Horizonte (7,0%); São Paulo (5,0%) e Recife (4,7%). Além de caracteristicamente masculina, a Construção é também marcada pela inserção de trabalhadores com idade mais avançada e mais responsabilidades familiares. Aproximadamente 2/3 dos ocupados no setor são chefes de família, o que, em alguma medida, está associado ao perfil etário dos trabalhadores.4

Os dados revelam certo envelhecimento da mão-de-obra na Construção Civil brasileira: as faixas etárias que apresentaram taxas de crescimento mais elevadas foram as das pessoas de 40 a 49 anos (47,3%) e de 50 anos e mais (95,1%) (Tabela 1.3). Mais de 1 milhão de ocupados com mais de 40 anos ingressaram nesse setor, representando quase dois terços dos novos postos de trabalho criados no período. Dessa forma, esse segmento etário, que, em 2000, representava 36,0% da força de trabalho na Construção, passou a responder, em 2010, por 43,2%. Ainda se deve destacar que esse fenômeno

4 Ver DIEESE: Boletim Trabalho e Construção. Out. 2012, no. 07.

ocorreu tanto entre os assalariados com carteira de trabalho assinada como entre os “conta própria” e os “sem carteira assinada”.

Tabela 1.3

Número de ocupados na Construção Civil no Brasil, por posição na ocupação, segundo faixa etária. Brasil – 2000 e 2010

Também na Bahia verificou-se o envelhecimento dos trabalhadores da Construção no período. Os trabalhadores com 50 anos ou mais passaram de 12% em 2000 para 16% em 2010. A faixa de trabalhadores entre 25 e 39 anos continuou sendo a mais expressiva, em 2010, 43% dos trabalhadores encontravam-se nesta faixa etária, conforme a tabela a seguir.

Tabela 1.4

Número de ocupados na Construção Civil, por posição na ocupação, segundo faixa etária.

Bahia – 2000 e 2010

Tanto no Brasil como na Bahia, mais da metade dos ocupados na Construção Civil, em 2010, recebiam entre 1 e 2 salários mínimos. Como se pode observar na tabela 1.5, na Bahia, há maior parcela de ocupados nas faixas mais baixas de rendimento: 13,0% ganhavam até ½ salário mínimo, enquanto, no Brasil, eram 5,8%.

Tabela 1.5

Número e distribuição dos ocupados na Construção Civil no Brasil e na Bahia, segundo faixas de rendimento bruto mensal do trabalho principal

Brasil e Bahia – 2010

No mapa a seguir observa-se que a Região Metropolitana de Salvador responde pela grande maioria dos ocupados no setor da construção civil baiana.

Mapa 1- Número de ocupados na Construção Civil, por mesorregiões do Estado da Bahia – 2010

Fonte: Censo 2010 - IBGE

Elaboração: DIEESE

Construção na Região Metropolitana de Salvador

No período de crise verificada no setor em 2002/2004, quando houve decréscimo do número de trabalhadores, foram as demissões de assalariados (com e sem carteira) que responderam pelo desempenho negativo do contingente de ocupados. Nesses anos, a ocupação de autônomos ampliou-se, relativamente.

Em 2010, o aumento da ocupação na Construção Civil na Região Metropolitana de Salvador - RMS deveu-se principalmente às contratações de assalariados com carteira de trabalho assinada. Já em 2011, a ocupação sem carteira assinada voltou a crescer no setor.

Tabela 1.6

Variação anual do número dos ocupados, por setor de atividade econômica Região Metropolitana de Salvador – 2000 a 2011

Desde 2010, os assalariados formais com carteira assinada, ou seja, protegidos pelas regras trabalhistas e previdenciárias e pela negociação coletiva entabulada pelos sindicatos (acordos e convenções coletivas), passaram a ser maioria dentre os trabalhadores da Construção, em decorrência principalmente das grandes obras da construção pesada contratadas e executadas nesse momento. Em 2011, esses empregos representavam 52,8% do total - participação mais expressiva do que a observada em 2000.

O aumento dos trabalhadores com carteira foi acompanhado pela redução acentuada dos assalariados sem carteira de trabalho assinada, ou seja, daqueles imersos

em relações de trabalho ilegais. Estes representavam 18,9% em 2000 e passam a responder por apenas 7,1%, em 2011.

Já os autônomos ampliaram sua representação de 33,3%, em 2000, para 38,3%, no último ano da série. Este segmento ocupacional chegou a corresponder a mais de 47% da ocupação no setor nos anos de 2008-2009.

Tabela 1.7

Distribuição dos ocupados na Construção Civil, por posição na ocupação Região Metropolitana de Salvador – 2000 a 2011

Na tabela 1.8 destaca-se a predominância dos negros na construção na Região Metropolitana de Salvador e sua evolução na década, atingindo 88,4% do total de ocupados no último ano da série. A forte participação dos negros é uma característica importante do setor, seja em termos do país, do estado ou da RM.

Tabela 1.8

Distribuição dos ocupados da Região Metropolitana de Salvador, por posição na ocupação, segundo cor

Região Metropolitana de Salvador – 2000 e 2011

Cor	Com carteira assinada		Conta própria (1)		Total (2)
Cor	2000	2011	2000	2011	2000	2011
Negra	85,2	89	86,7	89,4	84,6	88,4
Não-negra	14,8	11	13,3	10,6	15,4	11,6
Total	100	100	100	100	100	100
Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego.
Elaboração: DIEESE.
(1) Assalariados do setor privado sem carteira assinada e autônomos.
(2) Inclui assalariados com e sem carteira assinada, autônomos e demais posições na ocupação (empregadores, trabalhadores familiares etc)

No tocante à remuneração, na Construção Civil o rendimento médio dos trabalhadores apresentou um desempenho mais positivo do que o do conjunto dos ocupados, registrando um crescimento de 3,8%. Isso significa que, se em 2000, a média recebida pelos ocupados da construção civil correspondia a 86,4% da percebida pelo conjunto dos ocupados, em 2011 esse indicador passou a equivaler a 88,9%. Deve-se salientar que o crescimento do salário médio dos empregados com carteira assinada (6,7%) foi similar ao do rendimento dos conta própria (7,0%), considerando-se o período de 2000 a 2010. Nesse contexto, o dinamismo nos setores formal e informal foram equivalentes à medida que o mercado mostrava-se aquecido e demandante de mão de obra para todo tipo de construção, seja pequenas edificações seja grandes obras de infraestrutura.

Tabela 1.9

Rendimento real médio (1) dos ocupados na Construção Civil da Região Metropolitana de Salvador, por posição na ocupação

Região Metropolitana de Salvador - 2000 e 2011

II – PROTEÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO5

Indicadores de Proteção Social (Previdência e Assistência Social): Brasil e Região Metropolitana de Salvador

De acordo com a concepção definida pelo MPS no Quadro 2.1 apresentado abaixo, havia no Brasil, em 2011, 85,55 milhões de pessoas ocupadas de 16 a 59 anos, sendo 60,47 milhões de pessoas socialmente protegidas e 25,08 milhões de socialmente desprotegidas (29,3%).

O conceito de “Socialmente Protegidos” abarca o grupo composto pelos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social; contribuintes dos Regimes Próprios e dos Segurados Especiais (Rurais) acrescido do total de Beneficiários (que totalizaram 916,23 mil pessoas). Isso significa que estavam cobertos pela previdência social – como contribuintes e beneficiários – 60,47 milhões de brasileiros (34,8 milhões de homens e 25,6 milhões de mulheres), correspondendo à taxa de cobertura de 70,7%. (Conforme a tabela 2.1)

Já aqueles ditos “socialmente desprotegidos” (25,08 milhões de pessoas, ou seja, 29,3% da população ocupada de 16 a 59 anos), subdividia-se em 10,16 milhões de pessoas que ganhavam menos do que 1 salário mínimo e 13,98 milhões que recebiam acima de 1 salário mínimo. Esse conjunto seria o público alvo a ser atingido pela política de expansão da cobertura da previdência, embora as primeiras apresentassem baixa capacidade contributiva para o seguro social.

5 Elaborado com base nas informações apresentadas por Xxxxxx Xxxxxx, representante do Ministério da Previdência Social, na primeira Oficina de Diálogo Social do Piloto da Construção realizada em Salvador, em 22 e 23 de agosto de 2013.

Quadro 2.1

Tabela 2.1

Brasil: Proteção Previdenciária para População Ocupada entre 16 e 59 anos*, segundo Gênero

Categorias	Homens	%	Mulheres	%	Total	%
Contribuintes RGPS (A)	27.598.587	56,5%	18.937.216	51,5%	46.535.803	54,4%
Contribuintes RPPS (B)	2.656.685	5,4%	3.680.568	10,0%	6.337.253	7,4%
Militares	212.555	0,4%	4.776	0,0%	217.331	0,3%
Estatutarios	2.444.130	5,0%	3.675.792	10,0%	6.119.922	7,2%
Segurados Especiais** (RGPS) (C)	4.231.432	8,7%	2.448.428	6,7%	6.679.860	7,8%
Não contribuintes (D)	14.324.095	29,3%	11.673.054	31,8%	25.997.149	30,4%
Total (E = A+B+C+D)	48.810.799	100,0%	36.739.266	100,0%	85.550.065	100,0%
Beneficiários não contribuintes*** (F)	387.986	0,8%	528.243	1,4%	916.229	1,1%
Trabalhadores Socialmente Protegidos (A+B+C+F)	34.874.690	71,4%	25.594.455	69,7%	60.469.145	70,7%
Trabalhadores Socialmente Desprotegidos (D-F)	13.936.109	28,6%	11.144.811	30,3%	25.080.920	29,3%
Desprotegidos com rendimento igual ou superior a 1 salário minimo	9.235.152	18,9%	4.751.038	12,9%	13.986.190	16,3%
Desprotegidos com rendimento inferior a 1 salário mínimo	4.109.163	8,4%	6.053.236	16,5%	10.162.399	11,9%
Desprotegidos com rendimento ignorado	591.794	1,2%	340.537	0,9%	932.331	1,1%

Fonte: PNAD/IBGE – 2011.

Elaboração: SPS/MPS.

*Independentemente de critério de renda.

** Moradores da zona rural dedicados a atividades agrícolas, nas seguintes posições na ocupação: sem carteira, conta própria, produção para próprio consumo, construção para próprio uso e não remunerados, respeitada a idade entre 16 e 59 anos.

*** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuintes, recebem benefício previdenciário.

Embora a taxa de cobertura previdenciária seja de 70,7% para o país, verifica-se uma dispersão significativa, a depender da unidade da federação. Considerando-se a taxa de proteção previdenciária segundo os estados e o Distrito Federal, observa-se a melhor situação em Santa Catarina e a pior no Pará, com cobertura de 84,1% e 55,2%, respectivamente. Na Bahia, a população que contribuiu para a previdência e acessou os seus benefícios correspondeu a 61,8% em 2011.

Gráfico 2.1

100,0%

90,0%

80,0%

Brasil: 70,7%

70,0%

60,0%

50,0%

40,0%

30,0%

20,0%

10,0%

0,0%

SC RS DF SP PR ES MG RJ MT RO MS AL GO AC PE RR TO BA AM CE SE RN MA PI PB AP PA

Brasil

84,1%

79,4%

77,7%

76,6%

75,9%

75,2%

73,5%

73,2%

71,9%

70,4%

68,4%

66,9%

64,5%

64,4%

63,0%

62,5%

61,8%

60,8%

60,5%

60,2%

59,9%

59,7%

58,3%

55,2%

Proteção por Unidade da Federação - 2011 (Inclusive Área Rural da Região Norte)

Fonte: PNAD/IBGE – 2011.

Elaboração: SPS/MPS.

*Independentemente de critério de renda.

A taxa de proteção social tem sido acompanhada desde 1992. No tocante aos dados para o total de ocupados segundo a inserção ocupacional, verificou-se uma significativa elevação para os empregados (assalariados), de quase 6 pontos percentuais entre 1992 e 2011, alcançando 81,9%.

Já os autônomos, ou trabalhadores por conta própria, apresentaram uma trajetória de queda, iniciando a série com 45,7%, apresentando a menor taxa em 2008 (32,1%), e atingindo 38,0% em 2011, ou seja, a mais baixa taxa de proteção social dentre as inserções ocupacionais, inclusive o emprego doméstico. A recuperação recente pode ser atribuída à criação da contribuição do Micro Empreendedor Individual (MEI),

cujo programa foi instituído pela Lei Complementar nº 128, de 19 dezembro de 2008 e passou a funcionar efetivamente no segundo semestre de 2009.6

Tal vulnerabilidade da ocupação por conta própria permite considerá-la como prioritária para as políticas que visam a extensão e o avanço na proteção social no país.

Gráfico 2.2

Brasil: Evolução da Proteção dos Ocupados entre 16 e 59 anos, por Posição na Ocupação – 1992 a 2011

(Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)










	1992	1993	1994	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011
Empregados	75,9%	74,3%		74,3%	72,2%	73,2%	73,4%	73,0%		72,8%	72,3%	73,3%	73,3%	74,9%	74,9%	76,7%	77,6%	79,2%		81,9%
Trabalhadores Domésticos	24,1%	23,2%		25,7%	27,5%	28,7%	30,7%	31,0%		32,6%	32,1%	33,1%	31,6%	32,4%	33,3%	34,5%	34,1%	35,3%		39,6%
Trabalhadores por Conta-Própria	45,7%	44,9%		42,7%	42,2%	41,4%	39,2%	38,1%		35,3%	34,0%	34,5%	33,3%	33,2%	33,8%	32,6%	32,1%	33,0%		38,0%
Empregadores	69,9%	69,6%		70,9%	70,6%	67,6%	66,4%	65,3%		63,7%	61,3%	63,8%	63,5%	63,9%	65,1%	63,9%	61,1%	63,8%		70,8%
Não Remunerados	67,4%	67,3%		66,8%	68,0%	68,3%	66,3%	67,1%		64,8%	65,1%	64,5%	66,3%	65,7%	66,1%	66,8%	66,4%	67,9%		68,6%
Total	66,4%	65,2%		64,5%	63,8%	63,8%	63,4%	62,8%		62,3%	61,7%	62,5%	62,5%	63,4%	64,0%	65,1%	66,0%	67,0%		70,6%

90,0%

80,0%

70,0%

60,0%

50,0%

40,0%

30,0%

20,0%

10,0%

0,0%

Fonte: PNAD/IBGE (Vários anos) - Elaboração: SPS/MPS.

Obs.: Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda. Na estimativa da cobertura total foram considerados também militares e estatutários.

* Inclusive Militares e Estatutários.

O acompanhamento da evolução da contribuição previdenciária, por seu turno, permite vislumbrar o esforço contributivo de acordo com a inserção ocupacional. Percebe-se que as taxas são muito próximas daquelas verificadas no estudo da proteção social, porém inferiores, correspondendo a 62,6% do total de ocupados, conforme o gráfico a seguir. Nesse sentido a estratégia de inclusão previdenciária passa também pela provisão de recursos para a previdência pública por meio de um avanço mais intenso das contribuições de todas as posições ocupacionais.

6 Desde 2010 até abril de 2013 foram inscritos no MEI quase 3 milhões de pessoas.

Gráfico 2.3

Evolução da Contribuição Previdenciária dos Ocupados entre 16 e 59 anos, por Posição na Ocupação – 1992 a 2011 –

90,0%

80,0%

70,0%

60,0%

50,0%

40,0%

30,0%

20,0%

10,0%

0,0%

(Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)










	1992	1993	1994	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011
Empregados	69,3%	68,1%		68,6%	67,8%	68,0%	67,1%	66,5%		67,4%	66,9%	68,0%	68,3%	69,8%	70,3%	72,3%	73,8%	75,2%		78,9%
Trabalhadores Domésticos	22,3%	21,4%		23,6%	26,5%	26,7%	28,1%	28,4%		29,7%	29,3%	30,4%	29,2%	29,9%	30,8%	32,0%	31,5%	32,9%		37,5%
Trabalhadores por Conta-Própria	20,7%	20,8%		19,0%	20,2%	18,8%	17,0%	16,9%		15,6%	14,6%	15,6%	15,5%	15,7%	16,8%	17,6%	16,6%	18,4%		24,3%
Empregadores	68,2%	67,7%		68,5%	68,1%	65,3%	63,4%	62,5%		60,8%	58,2%	60,9%	60,9%	60,9%	62,2%	61,1%	58,6%	61,5%		68,9%
Não Remunerados	1,5%	1,8%		1,4%	1,9%	1,9%	1,7%	1,6%		2,0%	1,5%	1,7%	2,0%	2,1%	3,4%	4,3%	4,0%	5,5%		5,6%
Total	49,9%	49,3%		49,0%	49,9%	49,3%	48,7%	47,9%		49,6%	48,9%	50,0%	50,8%	51,6%	53,1%	54,8%	56,3%	57,8%		62,6%

Fonte: PNAD/IBGE (Vários anos) - Elaboração: SPS/MPS.

Obs.: Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda. Na estimativa da cobertura total foram desconsiderados os militares e estatutários.

* Exclusive Militares e Estatutários. Foram considerados apenas os potenciais segurados obrigatórios do RGPS.

Brasil: Proteção Social na Construção

A construção é um setor de atividade que se caracteriza por uma situação de baixa cobertura da previdência social. De acordo com o levantamento do Ministério da Previdência Social, de um total de 7.296.489 ocupados, 4.154.628 se encontravam socialmente desprotegidos em 2011. Vale dizer, a maioria dos trabalhadores no setor da contrução (56,9%) encontravam-se desprotegidos.

Tabela 2.2

BRASIL: Proteção Social dos Trabalhadores com idade de 16 a 59 anos Ocupados na Construção Civil - 2011

Categorias	Homens	%	Mulheres	%	Total	%
Contribuintes RGPS (A)	2.917.396	41,1%	136.306	67,4%	3.053.702	41,9%
Contribuintes RPPS (B)	13.141	0,2%	678	0,3%	13.819	0,2%
Militares	-	0,0%	-	0,0%	-	0,0%
Estatutarios	13.141	0,2%	678	0,3%	13.819	0,2%
Segurados Especiais** (RGPS) (C)	-	0,0%	-	0,0%	-	0,0%
Não contribuintes (D)	4.163.650	58,7%	65.318	32,3%	4.228.968	58,0%
Total (E = A+B+C+D)	7.094.187	100,0%	202.302	100,0%	7.296.489	100,0%
Beneficiários não contribuintes*** (F)	69.488	1,0%	4.852	2,4%	74.340	1,0%
Trabalhadores Socialmente Protegidos (A+B+C+F)	3.000.025	42,3%	141.836	70,1%	3.141.861	43,1%
Trabalhadores Socialmente Desprotegidos (D-F)	4.094.162	57,7%	60.466	29,9%	4.154.628	56,9%
Desprotegidos com rendimento igual ou superior a 1 salário minimo	2.995.564	42,2%	23.490	11,6%	3.019.054	41,4%
Desprotegidos com rendimento inferior a 1 salário mínimo	944.882	13,3%	35.042	17,3%	979.924	13,4%
Desprotegidos com rendimento ignorado	153.716	2,2%	1.934	1,0%	155.650	2,1%

Fonte: PNAD/IBGE – 2011.

Elaboração: SPS/MPS.

*Independentemente de critério de renda.

*** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuintes, recebem benefício previdenciário.

Na construção brasileira a proteção social e a contribuição dos ocupados no setor encontram-se em baixos patamares: 43,1% e 42,0% respectivamente. Ademais, as diferenças entre os estados da Federação são gritantes. Enquanto no estado de Santa Catarina essa taxas atingem 57,9% (taxa de proteção) e 56,3% (taxa de cobertura da contribuição previdenciária), em Roraima essas taxas não ultrapassam 16,5%, evidenciando as incontestáveis disparidades existentes para a população no território. Na Bahia, a construção também apresenta taxas pouco significativas: 33,1% e 32,7%, conforme o gráfico 2.3.

Gráfico 2.4

Proteção e Contribuição na Construção Civil por Unidade da Federação - 2011 (Inclusive Área Rural da Região Norte)

Fonte: PNAD/IBGE – 2011.

Elaboração: SPS/MPS.

*Independentemente de critério de renda.

Os principais indicadores da proteção social apontam para fenômenos preocupantes. Em primeiro lugar, considerando-se os montantes de contribuintes e beneficiários da previdência, vale dizer: o total de trabalhadores protegidos, é importante destacar que 2.380.007 empregados na construção do país são formalizados e, portanto, estão protegidos pela rede de proteção social existente. No âmbito das relações contratuais de trabalho, encontram-se também aqueles que não possuem carteira de trabalho e, em decorrência, não contribuem ou recebem benefícios7, totalizando um montante de 1.526.932 assalariados desprotegidos. Assim, cerca de 22,4% de trabalhadores encontram-se numa situação de ilegalidade, demonstrando a importância das ações e políticas de fiscalização, dentre outras, para o combate à informalidade em todo o território nacional.

No entanto, os dados permitem ainda observar um outro fenômeno que instiga a investigação minunciosa sobre esse setor de atividade. Trata-se da exclusão dos trabalhadores autônomos, ou conta própria, desse guarda-chuva de proteção.

7 As informações apresentadas permitem observar os contingentes residuais daqueles trabalhadores sem carteira que são: contribuintes (90.737) e beneficiários (14.790).

De fato, do total de trabalhadores por conta própria da contrução (2.439.690), apenas 514.497 estão protegidos, ou seja, 17,4%. A grande maioria encontra-se desprotegida: 82,6%!

Já para os empregadores no setor, cujo montante total é de 205.906 pessoas, o mesmo não se aplica, uma vez que a maioria, 53,8%, encontram-se protegidos. Contudo, percebe-se que muito há que se fazer para o setor avançar na formalização das empresas.

Tabela 2.3

Brasil: Taxa de Contribuição, Taxa de Proteção e Proporção de Protegidos e Desprotegidos na Construção Civil, segundo Posição na Ocupação – 2011

Posição na Ocupação	Contribuintes (a)	(%)	Beneficiários NC (b)	(%)	Protegidos [c = (a+b)]	(%)	Desprotegidos (d)	(%)	Total [e = (c+d)]	(%)	Taxa de Contribuição (a/e)	Taxa de Proteção (c/e)
Empregado com Carteira	2.380.007	77,6%	-	-	2.380.007	75,8%	-	-	2.380.007	32,6%	100,0%	000,0%
Xxxxxxx	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Estatutário	13.819	0,5%	-	-	13.819	0,4%	-	-	13.819	0,2%	100,0%	100,0%
Empregados sem Carteira	90.737	3,0%	14.790	19,9%	105.527	3,4%	1.526.932	36,8%	1.632.459	22,4%	5,6%	6,5%
Trabalhador Doméstico com Carteira	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Trabalhador Doméstico sem Xxxxxxxx	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Conta-própria	469.199	15,3%	45.298	60,9%	514.497	16,4%	2.439.690	58,7%	2.954.187	40,5%	15,9%	17,4%
Empregador	108.334	3,5%	2.524	3,4%	110.858	3,5%	95.048	2,3%	205.906	2,8%	52,6%	53,8%
Empregados sem Declaração de Carteira	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Não Remunerado	5.425	0,2%	11.728	15,8%	17.153	0,5%	92.958	2,2%	110.111	1,5%	4,9%	15,6%
Total	3.067.521	100,0%	74.340	100,0%	3.141.861	100,0%	4.154.628	100,0%	7.296.489	100,0%	42,0%	43,1%

Fonte: PNAD/IBGE (Vários anos) - Elaboração: SPS/MPS.

Obs.: Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda

No tocante à estrutura dos rendimentos, percebe-se que à medida que se elevam as faixas de salários também crescem as taxas de contribuição e de proteção. Assim, para os que ganham acima de 20 salários mínimas a taxa de contribuição e de proteção foi de 86,2% - quase o dobro daquelas encontradas para os que ganham de 1 a 2 SM. Por sua vez, nessa última faixa detectou-se o maior número absoluto e relativo de trabalhadores desprotegidos: 1.783.418 (43,5% do total de desprotegidos na construção). Assim, os trabalhadores mais pobres são os que menos acessam a proteção social nesse setor.8 (ver tabela 2.4)

8 Percebe-se ainda que a faixa entre 1 e 2 SM possui o maior número de protegidos (1.393.251), sendo, em decorrência, a maior frequência no total de trabalhadores por faixa de rendimento.

Tabela 2.4

Brasil: Taxa de Contribuição, Taxa de Proteção e Proporção de Protegidos e Desprotegidos na Construção Civil, segundo Faixas de Rendimento - 2011

Faixas de Rendimento	Contribuintes (a)	(%)	Beneficiários NC (b)	(%)	Protegidos [c = (a+b)]	(%)	Desprotegidos (d)	(%)	Total [e = (c+d)]	(%)	Taxa de Contribuição (a/e)	Taxa de Proteção (c/e)
Menos de 1 SM	39.912	1,3%	22.682	30,5%	62.594	2,0%	979.924	23,6%	1.042.518	14,3%	3,8%	6,0%
Igual a 1 SM	299.575	9,8%	4.503	6,1%	304.078	9,7%	307.134	7,4%	611.212	8,4%	49,0%	49,8%
acima de 1 até 2 SM	1.367.623	44,6%	25.628	34,5%	1.393.251	44,3%	1.783.418	42,9%	3.176.669	43,5%	43,1%	43,9%
acima de 2 até 3 SM	691.609	22,5%	11.444	15,4%	703.053	22,4%	613.555	14,8%	1.316.608	18,0%	52,5%	53,4%
acima de 3 até 5 SM	345.123	11,3%	4.866	6,5%	349.989	11,1%	242.241	5,8%	592.230	8,1%	58,3%	59,1%
acima de 5 até 10 SM	151.955	5,0%	2.783	3,7%	154.738	4,9%	61.774	1,5%	216.512	3,0%	70,2%	71,5%
acima de 10 até 20 SM	46.777	1,5%	416	0,6%	47.193	1,5%	7.468	0,2%	54.661	0,7%	85,6%	86,3%
Acima de 20 SM	21.710	0,7%	-	-	21.710	0,7%	3.464	0,1%	25.174	0,3%	86,2%	86,2%
Ignorada	103.237	3,4%	2.018	0,02715	105.255	3,4%	155.650	3,7%	260.905	3,6%	39,6%	40,3%
Total	3.067.521	100,0%	74.340	100,0%	3.141.861	100,0%	4.154.628	100,0%	7.296.489	100,0%	42,0%	43,1%

Fonte: PNAD/IBGE (Vários anos) - Elaboração: SPS/MPS.

Obs.: Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda.

SALVADOR/BA (Região Metropolitana): Proteção Social dos Trabalhadores com idade de 16 a 59 anos Ocupados na Construção Civil

As informações para a Região Metropolitana de Salvador revelam a existência de 203.850 ocupados na construção em 2011, sendo 111.682 protegidos (54,8%) e

92.168 desprotegidos (45,2%). A proporção de protegidos é maior do que a registrada para o Brasil (43,1%), revelando que a informalidade é menor na região metropolitana onde a atuação sindical e a fiscalização dos órgãos públicos apresenta maior eficácia, embora ainda seja insuficiente.

Conforme vimos no item anterior, a participação das mulheres não é significativa, representando menos de 4% do total de ocupados.

Tabela 2.5

SALVADOR/BA (Região Metropolitana): Proteção Previdenciária dos Ocupados, entre 16 e 59 anos, na Construção Civil, segundo Gênero*

Categorias	Homens	%	Mulheres	%	Total	%
Contribuintes RGPS (A)	103.276	52,7%	6.005	76,9%	109.281	53,6%
Contribuintes RPPS (B)	300	0,2%	-	0,0%	300	0,1%
Militares	-	0,0%	-	0,0%	-	0,0%
Estatutarios	300	0,2%	-	0,0%	300	0,1%
Segurados Especiais** (RGPS) (C)	-	0,0%	-	0,0%	-	0,0%
Não contribuintes (D)	92.467	47,2%	1.802	23,1%	94.269	46,2%
Total (E = A+B+C+D)	196.043	100,0%	7.807	100,0%	203.850	100,0%
Beneficiários não contribuintes*** (F)	2.101	1,1%	0	0,0%	2.101	1,0%
Trabalhadores Socialmente Protegidos (A+B+C+F)	105.677	53,9%	6.005	76,9%	111.682	54,8%
Trabalhadores Socialmente Desprotegidos (D-F)	90.366	46,1%	1.802	23,1%	92.168	45,2%
Desprotegidos com rendimento igual ou superior a 1 salário minimo	47.131	24,0%	1.201	15,4%	48.332	23,7%
Desprotegidos com rendimento inferior a 1 salário mínimo	37.232	19,0%	601	7,7%	37.833	18,6%
Desprotegidos com rendimento ignorado	6.003	3,1%	0	0,0%	6.003	2,9%

Fonte: PNAD/IBGE – 2011.

Elaboração: SPS/MPS.

*Independentemente de critério de renda.

*** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuintes, recebem benefício previdenciário.

Considerando-se os tipos de inserções ocupacionais na construção da região metropolitana, constata-se que os assalariados desprotegidos, ou seja, aqueles sem carteira assinada, correspondem a 19,3% do total, parcela inferior àquela encontrada para o setor no Brasil (22,4%).

De outro lado, 81,7% dos trabalhadores por conta própria da construção na MR de Xxxxxxxx estavam desprotegidos em 2011.9 Esse expressivo contingente de trabalhadores que estavam excluídos da rede de proteção revelavam os limites dos instrumentos de inclusão existentes, a exemplo da inscrição no programa do Micro Empreendedor Individual – MEI, que parece não ter sido atrativo até o momento para esses trabalhadores autônomos.

9 Apenas 10.206 pessoas são contribuientes da Previdência Social, ou seja, apenas 16,3% dos conta própria contribuem para a previdência social.

Tabela 2.6

SALVADOR/BA (Região Metropolitana): Taxa de Contribuição, Taxa de Proteção e Proporção de Protegidos e Desprotegidos na Construção Civil, segundo Posição na Ocupação - 2011

Posição na Ocupação	Contribuintes (a)	(%)	Beneficiários NC (b)	(%)	Protegidos [c = (a+b)]	(%)	Desprotegidos (d)	(%)	Total [e = (c+d)]	(%)	Taxa de Contribuição (a/e)	Taxa de Proteção (c/e)
Empregado com Carteira	96.073	87,7%	-	-	96.073	86,0%	-	-	96.073	47,1%	100,0%	100,0%
Militar	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Estatutário	300	0,3%	-	-	300	0,3%	-	-	300	0,1%	100,0%	100,0%
Empregados sem Carteira	1.201	1,1%	600	28,6%	1.801	1,6%	37.532	40,7%	39.333	19,3%	3,1%	4,6%
Trabalhador Doméstico com Carteira	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Trabalhador Doméstico sem Xxxxxxxx	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Conta-própria	10.206	9,3%	1.201	57,2%	11.407	10,2%	51.031	55,4%	62.438	30,6%	16,3%	18,3%
Empregador	1.801	1,6%	-	-	1.801	1,6%	1.503	1,6%	3.304	1,6%	54,5%	54,5%
Empregados sem Declaração de Carteira	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Não Remunerado	-	-	300	14,3%	300	0,3%	2.102	2,3%	2.402	1,2%	-	12,5%
Total	109.581	100,0%	2.101	100,0%	111.682	100,0%	92.168	100,0%	203.850	100,0%	53,8%	54,8%

Fonte: PNAD/IBGE (Vários anos) - Elaboração: SPS/MPS.

Obs.: Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda.

Note-se que os beneficiários de programas da assistência, que não são contribuintes, totalizaram apenas 2.101 trabalhadores na RM de Salvador, na construção, dentre: os empregados sem carteira, conta-própria e não remunerados.

Diferentemente do que foi evidenciado para o Brasil, a construção na RM de Salvador possui uma estrutura salarial em que a faixa de 1 salário mínimo apresenta taxas de contribuição e proteção – 71,3% e 72,4%, respectivamente - mais altas do que aquelas encontradas para os que ganham acima de 20 salários mínimos: 66,7%. Esse resultado pode ser atribuído ao papel do movimento sindical que atua na fiscalização dos registros em carteira do trabalho e na conscientização dos conta própria de baixa renda sobre a necessidade de recolher suas contribuições para o sistema do seguro social. Essa atuação revela-se mais eficiente no meio urbano, que conta com o efeito demonstração para a difusão da educação previdenciária e das vantagens de integrar-se ao sistema. Já aqueles autônomos de renda elevada têm capacidade contributiva para buscar outros esquemas privados.

Tabela 2.7

SALVADOR/BA (Região Metropolitana): Taxa de Contribuição, Taxa de Proteção e Proporção de Protegidos e Desprotegidos na Construção Civil, segundo Faixas de Rendimento - 2011

Faixas de Rendimento	Contribuintes (a)	(%)	Beneficiários NC (b)	(%)	Protegidos [c = (a+b)]	(%)	Desprotegidos (d)	(%)	Total [e = (c+d)]	(%)	Taxa de Contribuição (a/e)	Taxa de Proteção (c/e)
Menos de 1 SM	2.400	2,2%	600	28,6%	3.000	2,7%	37.833	41,0%	40.833	20,0%	5,9%	7,3%
Igual a 1 SM	18.618	17,0%	300	14,3%	18.918	16,9%	7.206	7,8%	26.124	12,8%	71,3%	72,4%
acima de 1 até 2 SM	57.039	52,1%	901	42,9%	57.940	51,9%	30.921	33,5%	88.861	43,6%	64,2%	65,2%
acima de 2 até 3 SM	15.312	14,0%	300	14,3%	15.612	14,0%	5.703	6,2%	21.315	10,5%	71,8%	73,2%
acima de 3 até 5 SM	7.806	7,1%	-	-	7.806	7,0%	2.701	2,9%	10.507	5,2%	74,3%	74,3%
acima de 5 até 10 SM	2.701	2,5%	-	-	2.701	2,4%	900	1,0%	3.601	1,8%	75,0%	75,0%
acima de 10 até 20 SM	1.501	1,4%	-	-	1.501	1,3%	300	0,3%	1.801	0,9%	83,3%	83,3%
Acima de 20 SM	1.202	1,1%	-	-	1.202	1,1%	601	0,7%	1.803	0,9%	66,7%	66,7%
Ignorada	3.002	2,7%	-	-	3.002	2,7%	6.003	6,5%	9.005	4,4%	33,3%	33,3%
Total	109.581	100,0%	2.101	100,0%	111.682	100,0%	92.168	100,0%	203.850	100,0%	53,8%	54,8%

Fonte: PNAD/IBGE (Vários anos) - Elaboração: SPS/MPS.

Obs.: Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda.

III – A EXPERIÊNCIA DO PARANÁ COM O PROGRAMA DE INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO10

Considera-se a construção - civil e pesada – uma indústria intensiva em mão de obra. De acordo com o CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego, a construção empregava 8,0% dos empregados formais do país e 6,2% do Paraná em 2012, aparecendo em 4º lugar na estrutura ocupacional. (Tabela 3.1)

Esse setor de atividade também se caracteriza pelo emprego de trabalhadores sem registro em carteira e contratação de empresas terceirizadas, em especial nas pequenas edificações e nas obras de saneamento e terraplanagem, cujos trabalhadores não contam com os benefícios da legislação trabalhista e previdenciária. Note-se que a informalidade não é detectada apenas na contratação de trabalhadores sem registro, mas também em diversas situações da atividade empresarial, tais como: na compra de materiais sem nota fiscal, na sonegação tributária e na execução de obras sem alvará, entre outras.

10 Elaborado com base na apresentação de Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 2º. Vice Presidente Administrativo do Sinduscon

– PR, na primeira Oficina de Diálogo Social do Piloto da Construção realizada em Salvador, em 22 e 23 de agosto de 2013.

Tabela 3.1

Participação relativa dos empregados nos subsetores de atividade no total de empregos formais – Xxxxxx, 0000

Xxxxx

Xxxxxx

1º	Comércio varejista	18,4%	19,9%
2º	Serviços de alojamento, alimentação, reparação, manutenção, redação	14,0%	12,5%
3º	Com. e administração de imóveis, valores mobiliários, serv. técnico	11,7%	9,4%
4º	Construção civil	8,0%	6,2%
5º	Transportes e comunicações	5,5%	5,7%
6º	Indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico	4,6%	6,8%
7º	Serviços médicos, odontológicos e veterinários	4,3%	3,5%
8º	Agricultura, silvicultura, criação de animais, extrativismo vegetal	4,2%	4,3%
9º	Ensino	3,9%	3,5%
10º	Comércio atacadista	3,7%	4,0%
11º	Indústria têxtil do vestuário e artefatos de tecidos	2,6%	3,7%
12º	Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria	2,4%	2,6%
13º	Administração pública direta e autárquica	2,2%	1,4%
14º	Indústria metalúrgica	2,0%	1,9%
15º	Instituições de crédito, seguros e capitalização	1,7%	1,6%
16º	Indústria mecânica	1,6%	2,0%
17º	Indústria do material de transporte	1,6%	1,7%
18º	Indústria de produtos minerais não metálicos	1,2%	1,3%
19º	Indústria da madeira e do mobiliário	1,2%	3,2%
20º	Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica	1,0%	1,4%
21º	Serviços industriais de utilidade pública	1,0%	1,0%
22º	Indústria da borracha, fumo, couros, peles, similares, ind. diversas	0,9%	0,8%
23º	Indústria de calçados	0,9%	0,1%
24º	Indústria do material elétrico e de comunicações	0,8%	1,1%
25º	Extrativa mineral	0,6%	0,3%
	Total da Seleção	100,0%	100,0%

Por subsetor de atividade economica segundo IBGE

Fonte: CAGED – MTE

Em 2011 havia 7,8 milhões de pessoas ocupadas (empregados, autônomos, empregadores, autoconstrução etc.) na construção civil brasileira: 3,6 milhões de trabalhadores por conta própria - autônomos, empregadores e envolvidos com autoconstrução e 4,2 milhões de empregados, segundo a PNAD/IBGE. A informalidade no país, que abrangia os assalariados sem carteira e conta própria, caiu de 59% para 41% na década, frente à queda em Curitiba de 45% para 32%, ou seja, 13 pontos percentuais.

Gráfico 3.1

Evolução da Informalidade na Construção Civil - PNAD (IBGE)

Fonte: PNAD-IBGE

Situação da Construção no Paraná (PNAD 2011):

✓ 488 mil pessoas ocupadas na construção;

✓ 240 mil empregadores, autônomos e envolvidos na autoconstrução;

✓ 244 mil empregados, sendo 59,9% desses com carteira assinada.

Criação do Comitê de Incentivo à Formalização:

Em razão da elevada incidência da informalidade e, portanto, da prática generalizada da concorrência desleal por meio do descumprimento da legislação trabalhista e das normas de saúde e segurança no trabalho, com o fim de reduzir custos e desvirtuar a concorrência, o Sinduscon-PR e diversas outras entidades públicas e privadas do estado do Paraná, assinaram, em outubro de 2001, convênio de cooperação para combater a informalidade no mercado de trabalho da construção civil.11

Entidades Participantes:

Entidades participantes do Comitê: Sinduscon-PR; DIEESE; Sinduscon-Norte/PR; SMTE; Sinduscon-Noroeste/PR; FIABCI; Sinduscon-Oeste/PR; Sineltepar; Secovi-PR; Fundacentro; Crea-PR; Asbea-PR; Ademi-PR; FIEP; MPT (PRT 9ª Região); SETP; Apeop-PR; Fetraconspar; SRTE-PR; IEP; INSS.

O objetivo dessa parceria inédita foi estabelecer atribuições e procedimentos a serem adotados na promoção de ações de incentivo à formalização e de fiscalização das obras realizadas no estado. Nesse contexto, o Comitê Diretor passou a se reunir

11 Objetivo do convênio de cooperação: “estimular o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, contribuindo para a melhora da qualidade do emprego e das condições de segurança do trabalhador, aumentando, com isto, a produtividade e qualidade no setor da construção civil paranaense”.

mensalmente com o objetivo de estabelecer as seguintes ações: 1) visitas aos canteiros de obras, com o monitoramento do check list de itens de segurança no trabalho e exigência do registro dos trabalhadores; 2) realização de seminários com intuito de orientar empresas, empreiteiros e proprietários de obras, sobre normas de segurança do trabalho e legislação trabalhista; 3) elaboração de cartilha orientadora para ampla distribuição (ver xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxx.xxx.)

Os resultados alcançados podem ser aferidos pelo gráfico e tabelas apresentadas a seguir, que indicam ter havido um incremento de 15% dos registros em carteira em 2012, após a atuação do Comitê.

A longeva experiência acumulada do Comitê permitiu a confirmação in loco dos indicadores que apontavam a elevada incidência da informalidade no setor. Percebeu-se, ademais, a sua ocorrência principalmente nas obras de propriedade de pessoas físicas; com utilização de empreitadas com autônomos e subcontratações informais.

Em suma, a informalidade é uma realidade que deve ser enfrentada por toda a sociedade e governos, à medida que desencadeia uma série de eventos deletérios, tais como: precarização dos empregos; ausência de arrecadação dos tributos para financiar as políticas públicas, fraudes e, portanto, baixa qualidade dos serviços e produtos finais, comprometendo o consumidor final; insegurança jurídica, passivos trabalhistas, banalização da concorrência desleal, dentre outros.

IV – A EXPERIÊNCIA DA MESA NACIONAL TRIPARTITE DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO12

Em 1º de março de 2013 foi celebrado o “Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção” que, por sua vez, criou a Mesa Nacional Tripartite Permanente para a Melhoria das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, de caráter tripartite e paritária. Essa passou a reunir as seguintes entidades: o Governo Federal, representado pela Casa Civil e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, e pelos Ministérios do trabalho, da Previdência Social, do Esporte, do Planejamento, da Educação, do Desenvolvimento Social, das Cidades, Minas e Energia, Integração, Transportes e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; o setor empresarial e as centrais sindicais e entidades nacionais de trabalhadores do setor.13

12 Elaborado com base na apresentação de José Feijó, Assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, na primeira Oficina de Diálogo Social do Piloto da Construção realizada em Salvador, em 22 e 23 de agosto de 2013

13 Celebraram o Compromisso as seguintes instituições: Sindicato nacional da Indústria da Construção

Pesada (SINICON), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), CUT, Força Sindical, NCST, UGT. Participaram da elaboração do Compromisso, além das entidades já citadas: Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção (CONTICOM), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria da Construção e Mobiliário (CONTRICOM) e a Federação Nacional dos

Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (FENATRACOP), com a assessoria do DIEESE.

Até o presente momento registra-se a cobertura, e consequente proteção de cerca de 100 mil trabalhadores, mediante a adesão ao Compromisso de 20 empresas, 20 obras e 28 representações sindicais.

De uma forma sintética, é possível descrever os termos do Compromisso enumerando-se os principais pontos a seguir:

Recrutamento, Pré-Seleção e Seleção:

“Para coibir a prática de intermediação ilícita (o chamado “gato”) e a contratação precária de trabalhadores, o Compromisso traz orientações claras sobre como devem ser os processos de recrutamento, intermediação, pré-seleção e seleção para as obras. Essa iniciativa dá institucionalidade ao processo de contratação e prioriza o Sistema Nacional de Emprego (Sine), do governo federal, que terá sua estrutura fortalecida em todo o pais para apoiar as necessidades do empresário e doo trabalhador.

Formação e Qualificação:

O compromisso garante aos operários qualificação social e profissional, com formação em temas como cidadania e direitos do trabalhador, processo de trabalho e sua relação com a saúde, e mecanismos de regulação e proteção à saúde. Também estão previstas medidas de desenvolvimento locais que contemplem a alfabetização, a elevação do nível de escolaridade e a qualificação da mão de obra.

Saúde e Segurança:

Nesse item o Compromisso prevê estratégias tanto para garantir o cumprimento da legislação já existente, como para a implementação de medidas adicionais de prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho, especialmente no que diz respeito à capacitação, dispositivos de proteção coletiva, equipamentos de proteção individual, acompanhamento da saúde ocupacional, além do direito à informação e o exercício, pelos trabalhadores, do direito de recusa em situação de risco grave e iminente.

Representação Sindical:

Considerada um dos avanços mais importantes do Compromisso, a representação sindical no local de trabalho significa uma garantia a mais para os trabalhadores das obras. Sua principal premissa é a ampliação do diálogo social em todos os níveis, com base na negociação, na troca de informações e na consulta entre as partes envolvidas, no sentido de buscar soluções para os problemas específicos de cada obra em relação a processos de trabalho, mudanças organizacionais e condições contratuais, entre outras questões.

Condições de trabalho:

Pelo compromisso, deve ser garantido ambiente de trabalho seguro e saudável ao trabalhador, por meio de mecanismos de negociação coletiva. Ao governo federal cabe ampliar as condições de segurança, combatendo o crime organizado e o tráfico de drogas nas áreas próximas das obras, Já o empregador deve garantir alojamento, alimentação, treinamento em equipamentos e máquinas, transporte, além de manter o processo de contratação de mão de obra dentro das normas legais.

Relações com a Comunidade:

O acordo estabelece padrões de relacionamento e compensações sociais sempre que houver alterações na vida das pessoas ou do meio ambiente em torno da obra. A

identificação dessas alterações será feita por meio da avaliação de relatórios de impacto social e ambiental e pelo monitoramento do processo construtivo, entre outros instrumentos. Devem ser previstos recursos para realocação de moradores e implementação de políticas públicas de combate à exploração de crianças e adolescentes, ao tráfico de drogas e ao crime organizado, além de programas de elevação da escolaridade e qualificação profissional da população próxima aos canteiros.” Secretaria-Geral da Presidência da República: “Compromisso Nacional – Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção”. Mar/2013.

QUADRO GERAL: PRINCIPAIS RESULTADOS

O diagnóstico construído coletivamente na primeira Oficina de Diálogo Social realizada em agosto de 2013 com os atores sociais participantes do Piloto da Construção apontou para o seguinte quadro geral:

⮚ A atividade da construção no país atravessa um período de notória expansão. Os investimentos previstos para os próximos anos apontam para a continuidade do crescimento do setor e, consequentemente, do emprego. Entretanto, o bom desempenho obtido nos últimos anos se refletiu pouco na melhora das condições de trabalho. Mesmo com o movimento de formalização e as conquistas nas negociações coletivas, o setor ainda apresenta altos índices de informalidade e de rotatividade. Assim, em geral os trabalhadores ainda são submetidos a condições muito precárias, o que motivou as greves deflagradas nas obras do PAC em 2011, que se desdobraram na criação da Mesa Nacional Tripartite Permanente da Indústria da Construção, conforme relatado no item 4;

⮚ Segundo informações do Sistema de Acompanhamento de Greves do DIEESE (SAG/DIEESE), a principal reivindicação dos mais de 160 mil operários da construção que cruzaram os braços em março de 2011 foram as condições degradantes de trabalho, cujas reclamações estenderam-se desde as excessivas jornadas de trabalho até a falta de condições de higiene nos canteiros de obra;

⮚ Com respeito ao dinamismo do mercado de trabalho do setor, na década de 2000 a 2010 foram gerados 1,7 milhão de novas ocupações. A forma de contratação que respondeu pela maior parte do aumento de postos foi o assalariamento com carteira assinada, com um incremento de mais de 1,1 milhão de pessoas e variação de 91,3% entre 2000 e 2010;

⮚ Nos anos 2000, houve ademais a ampliação de 34,3% no número de trabalhadores por conta própria no setor, o que correspondeu a quase 600 mil trabalhadores. Observou-se, ainda que em menor intensidade, um crescimento de 5,0% no número de assalariados sem carteira de trabalho assinada, o que equivaleu a 75 mil ocupações. Mesmo diante desse crescimento absoluto do contingente informal, a década caracterizou-se pela formalização das relações de trabalho e inclusão previdenciária;

⮚ A evolução da ocupação na Construção Civil na Bahia apresentou um comportamento superior ao do país: 45,9%, entre 2000 e 2010, frente aos 38,3%

verificado no país. Observou-se aumentos mais expressivos entre os assalariados com carteira de trabalho assinada (105,2%) e os trabalhadores por conta própria (47,4%). Na Região Metropolitana de Salvador os autônomos, ou conta própria, ampliaram sua representação de 33,3%, em 2000, para 38,3%, no último ano da série. Este segmento ocupacional chegou a corresponder a mais de 47% da ocupação no setor nos anos de 2008-2009;

⮚ As mulheres, que representavam 3,54% do total de ocupados em 2000, perderam espaço relativo para os homens e, em 2010, passaram a representar apenas 2,83% desse total;

⮚ Os dados revelam certo envelhecimento da mão-de-obra na Construção Civil brasileira, tanto nos assalariados com carteira e sem carteira, como entre os conta própria. As faixas etárias que apresentaram taxas de crescimento mais significativas foram as das pessoas de 40 a 49 anos (47,3%) e de 50 anos e mais (95,1%). Mais de 1 milhão de ocupados com mais de 40 anos ingressaram nesse setor, representando quase dois terços dos novos postos de trabalho criados no período. Dessa forma, esse segmento etário, que em 2000 representava 36,0% da força de trabalho na Construção, passou a responder em 2010 por 43,2%. Também na Bahia verificou-se o envelhecimento dos trabalhadores da Construção. Os trabalhadores com 50 anos ou mais passaram de 12% em 2000 para 16% em 2010;

⮚ Destaca-se a predominância dos negros na construção na Região Metropolitana de Salvador e sua evolução na década, atingindo 88,4% do total de ocupados no último ano da série. A forte participação dos negros é uma característica importante do setor, seja em termos do país, do estado ou da RM;

⮚ O setor é marcado, ademais, pelas baixas remunerações. Tanto no Brasil como na Bahia mais da metade dos ocupados na Construção Civil, em 2010, recebiam entre 1 e 2 salários mínimos. Na Bahia, há maior parcela de ocupados nas faixas mais baixas de rendimento: 13,0% ganhavam até ½ salário mínimo, enquanto, no Brasil, eram 5,8%;

⮚ A construção é um setor de atividade que se caracteriza por uma situação de baixa cobertura da previdência social. De acordo com o levantamento do Ministério da Previdência Social, de um total de 7.296.489 ocupados, 4.154.628 se encontravam socialmente desprotegidos em 2011. Vale dizer, a maioria dos trabalhadores no setor da contrução (56,9%) encontravam-se desprotegidos;

⮚ Verificou-se, na construção a existência de um montante de 1.526.932 assalariados desprotegidos. Assim, cerca de 22,4% de trabalhadores encontram- se numa situação de ilegalidade, demonstrando a importância das ações e políticas de fiscalização, dentre outras, para o combate à informalidade em todo o território nacional;

⮚ Os dados permitem ainda observar um outro fenômeno que instiga a investigação minunciosa sobre esse setor de atividade. Trata-se da exclusão dos trabalhadores autônomos, ou conta própria, da rede de proteção social. De fato, do total de trabalhadores por conta própria da contrução (2.439.690), apenas

514.497 estavam protegidos, ou seja, 17,4%. A grande maioria - 82,6% - encontrava-se desprotegida;

⮚ Na Bahia, as taxas de proteção e de contribuição verificadas na construção apresentaram patamares ínfimos: 33,1% e 32,7%, respectivamente, indicando a necessidade de sua elevação, inclusive diante da taxa de proteção social do país: 70,7%;

⮚ Em razão da elevada incidência da informalidade e, portanto, da prática generalizada da concorrência desleal por meio do descumprimento da legislação trabalhista e das normas de saúde e segurança no trabalho, com o fim de reduzir custos e desvirtuar a concorrência, o Sinduscon-PR e diversas outras entidades públicas e privadas do estado do Paraná, assinaram, em outubro de 2001, convênio de cooperação para combater a informalidade no mercado de trabalho da construção civil. Os resultados dessa atuação mostraram-se profícuos. Em 2012, 1.451 trabalhadores foram registrados após as visitas do Comitê de Incentivo à Formalização;

⮚ Por fim, foram mapeados os segmentos da construção pesada que evidenciam maior descumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, como também das normas de saúde e segurança no trabalho, quais sejam: saneamento básico; pavimentação asfáltica; terraplanagem e adutoras, merecendo, portanto atenção especial das medidas e políticas em prol da formalização na indústria da construção.

ANEXO:

Relatório circunstanciado:

Visitas de Campo e I Oficina de Diálogo Social

PROJETO:

Estratégias para redução da informalidade no Emprego Doméstico, Serviços de Alimentação – Bares e Restaurantes e na Construção Civil

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO:

Visitas de Campo e I Oficina de Diálogo Social do Piloto da

Construção

21 E 22 DE NOVEMBRO DE 2012

05 E 06 DE JUNHO DE 2013

22 E 23 DE AGOSTO DE 2013

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO	38
DESCRIÇÃO DOS EVENTOS 1. Tipo de atividade: Visitas de Campo e Oficina	39
2. Relação de Participantes	39
DETALHAMENTO DAS VISITAS DE CAMPO	42
DETALHAMENTO DA I OFICINA DE DIÁLOGO SOCIAL	48
ANEXOS – FOTOS E LISTAS DE PRESENÇA	55

APRESENTAÇÃO

O presente relatório apresenta os registros das visitas feitas aos atores sociais do Piloto da Construção no município de Salvador/BA, nos dias 21 e 22 de novembro de 2012 e 04 e 05 de junho de 2013 no Rio de Janeiro/RJ. Registra também a I Oficina de Diálogo Social realizada nos dias 22 e 23 de agosto de 2013.

O objetivo das vistas foi apresentar o Projeto “Estratégias para redução da informalidade no Emprego Doméstico, Serviços de Alimentação – Bares e Restaurantes e na Construção Civil”, coordenado pelo DIEESE em parceria com Ministério da Previdência Social aos atores locais e convidá-los a integrar o Projeto de forma a possibilitar um levantamento das principais necessidades e ações para o enfrentamento da informalidade no setor da construção, com vistas a definir um Plano de Ações para o enfrentamento da informalidade no setor.

Cabe ressaltar que as primeiras visitas, ocorridas em novembro de 2012, foram financiadas com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e realizadas no âmbito do Projeto “Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social”, coordenado pelo DIEESE em Convênio com o referido Banco (DIEESE-BID ATN/ME-11684-BR).

A I Oficina de Diálogo Social pretendeu realizar de forma participativa o reconhecimento das condições de trabalho existentes no Setor da Construção, além do levantamento das principais necessidades e demandas para combater a informalidade no setor.

DESCRIÇÃO DOS EVENTOS

1. Tipo de atividade: Visitas de Campo e Oficina

Local: Salvador, Bahia

1) 12 e 13 de novembro de 2012

2) 22 e 23 de agosto de 2013

Local: Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

3) 05 e 05 de junho de 2013

2. Relação dos participantes

NOME	ENTIDADE
Xxxxxxxxx Xxxxxx	XXXXXXXX
Xxxxxxxxxx Xxxxxxx	SINTEPAV
Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	XXXXXXXX
Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxx	SINTEPAV
Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx	DIEESE
Xxxxxxxx Xxxxxx de Lima	SINTEPAV
Xxxxxx Xxxxxx	MPS
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx	DIEESE
Xxxxxxx X. Juriti	SINTEPAV
Xxxxxxx X. Juriti	SINTEPAV
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	XXXXXXXX
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	SINTEPAV
Xxxxx Xxxxxxxxx	Força Sindical
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	XXXXXXXX
Xxxxxxxxx Xxxxxxx	DIEESE
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	FETRACOM
Elcimar dos Santos	SINTEPAV
Elder Brito	SINTEPAV
Elder Brito	SINTEPAV
Xxxxx Xxxxx Dourado	SETRE
Xxxxxxx X. Xxxxx	XXXXXXXX
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	SINDUSCON PR
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	XXXXXXXX
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	DIEESE
Xxxxxx Xxxxxxx dos Anjos	SINTEPAV
Xxxxxx Xxxxxxx da Xxxxx	SINTEPAV/OAB

NOME	ENTIDADE
Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	SINTEPAV
Flora Lassance Vieira Brioschi	SINTEPAV
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx	SETRE
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx	SINTEPAV/OAB
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	SINTEPAV
Gilson Bonfim	SINTEPAV
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx de Santana	SINTEPAV
Golda Mazur Dias Lima	SINTEPAV
Xxxxx xx Xxxxx Xxxx	XXXXXXXX
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx	SINTEPAV
Xxxx xx Xxxxxx Xxxxx	SINICON
Irailson Warneaux	SINTEPAV
Xxxxxxxx Xxxxxxxx	SINTEPAV
Xxxx Xxxxxxx	XXXXXXXXX
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	SINDUSCON BA
Xxxx Xxxxxxx Xxxx	SINTEPAV
Xxxx Xxxxx xx Xxxx	SINTEPAV
Xxxx Xxxxx xx Xxxx	SINTEPAV
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx	SINTEPAV
Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx	XXXXXXXX
Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx	XXXXXXXX
Xxxx Xxxxx Xxxxxx	Secretaria Geral da Presidência da República
Xxxx Xxxx xx Xxxxxxxx	XXXXXXXX
Juciara dos Santos Santana	SINTEPAV
Ledja Austrilino	NCST
Xxxxxxx Xxxx	SINTEPAV
Xxxx Xxxxx Xxxxx	SINTEPAV
Xxxx Xxxxx X. Costa	SINTEPAV
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	XXXXXXXX
Manoel de Jesus Conceição	SINTEPAV
Xxxxxx Xxxxxx	Receita Federal do Brasil
Xxxxx Xxxx dos Santos	SINTEPAV
Xxxxx Xxxxxxxxxx X. Belo	Receita Federal do Brasil
Xxxxx Xxxxxxx xx X. Souza	Receita Federal do Brasil
Nair Goulart	Força Sindical
Xxxx Xxxxx Xxxxxx	DIEESE
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	DIEESE
Nilton Freitas	ICM

NOME	ENTIDADE
Patrícia Mendonça	NCST
Xxxxx Xxxxx X. Nascimento	SINTEPAV
Xxxxx Xxxxxxx X. xxx Xxxxxx	SINTEPAV
Xxxxxx dos S. Freitas	SINTEPAV
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	XXXXXXXX
Xxxxxxxx Xxxx	SINTEPAV
Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Cavalcanti	SINICON
Xxxxxxx X. Santos da Anunciação	SINTEPAV
Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	FUNDACENTRO/MTE
Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx	DIEESE
Xxxxxx xxx Xxxxxx	SINTEPAV
Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx	SINTEPAV
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Força Sindical
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	XXXXXXXXX
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	SINDUSCON BA
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	IPEA
Xxxx Xxxxxx Conceição Santos	SINTEPAV
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	SINTEPAV
Solange Xxxxxx xx Xxxxx	SINTEPAV
Ubirajara Medrado	SINTEPAV
Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx	SINTEPAV
Wagner Silveira Bastos	SINTEPAV

DETALHAMENTO DAS VISITAS DE CAMPO

Dia 21/11/12 – Reunião na Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - SETRE (manhã).

A reunião, agendada com o Chefe de Gabinete da SETRE, Xxxxx Xxxxxxx, teve como objetivo apresentar o Projeto “Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social” e convidar o governo estadual para participar do Piloto da Construção a ser desenvolvido em Salvador. Aproveitou-se a oportunidade para tratar do interesse de ambas as instituições no desenvolvimento de outro piloto no âmbito do Observatório do Trabalho da Bahia. Por este motivo, a atividade contou com a presença de técnicos do DIEESE e da SETRE que já atuam no Observatório do Trabalho.

O Observatório do Trabalho da Bahia é resultado de convênio firmado entre o Governo do Estado, por meio da SETRE, e o DIEESE. Em funcionamento desde setembro de 2010, visa assessorar e prestar apoio técnico à SETRE com informações, análises e propostas de ações em relação às questões do mundo trabalho.

A abertura da reunião foi realizada por Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Supervisora dos Observatórios do Trabalho, que explicou que ao aproximar o Observatório do Trabalho da Bahia ao Projeto Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social pretende-se realizar dois pilotos simultaneamente e contribuir de maneira mais efetiva para a construção de políticas públicas voltadas para a redução da informalidade na Bahia e acrescentou que o estado foi escolhido por concentrar uma expressiva porcentagem de ocupação informal nos mais diversos setores e por apresentar elevado interesse na formulação de políticas públicas integradas e participativas.

Em seguida, Xxxxxx Xxxx, Coordenadora Geral do Projeto do DIEESE, apresentou um breve histórico do Projeto, bem como seus objetivos, as parcerias firmadas com as demais instituições nacionais e os pilotos selecionados para a nova fase, frisando a intenção de elaborar coletivamente alternativas para as dificuldades apresentadas em cada piloto.

Xxxxx Xxxxxxx questionou o porquê da escolha do setor da construção para o piloto e qual o papel da SETRE no Projeto. Xxxxxx Xxxx explicou que as diretrizes para a escolha dos pilotos são três: 1) setorial; 2) vontade política dos atores sociais envolvidos e 3) capacidades interinstitucionais. Em âmbito nacional, os atores sociais são

representantes de diversas instituições que estão ligadas ao Projeto através de um Comitê Técnico-Executivo nacional. Este Comitê tem representação de todas as Centrais Sindicais, isto significa que o trabalho a ser desenvolvido no Piloto não ficará restrito à base do sindicato que estiver à frente do trabalho. Xxxxxx explicou ainda que a participação da SETRE é de extrema importância, pois, como nos pilotos que já estão em andamento, diversas ações para redução da informalidade demandaram a efetiva participação do governo estadual.

Xxxxx Xxxxxxx informou que, do ponto de vista político, não haveria problemas para implantação do Piloto no setor da construção, mas ponderou se não seria mais proveitoso se não fosse escolhido outro setor como comércio e serviços onde a informalidade é mais expressiva. Xxxxxx esclareceu que a discussão na construção se dará de maneira bastante abrangente e pode-se enfatizar, por exemplo, a formalização dos trabalhadores conta própria como Micro Empreendedores Individuais – MEI, já que estes prestam vários tipos de serviços e representam mais de 40% dos trabalhadores do setor. Além disso, lembrou que o segundo piloto a ser desenvolvido no âmbito do Observatório do Trabalho pode focar um destes setores.

Em seguida, Xxxxxx enfatizou que o DIEESE é o mediador do processo, mas o diálogo só avança quando as instituições envolvidas compreendem o que desejam alcançar. Com o avançar da discussão, espera-se alcançar o desenvolvimento de um plano de ações conjuntas, cuja execução ficará sob a responsabilidade das instituições participantes, considerando-se o empoderamento dos atores sociais envolvidos.

A reunião chegou ao fim com sinalização de data da primeira oficina de diálogo social para março e com a indicação de Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, coordenador do Observatório do Trabalho da Bahia pela SETRE, como representante do governo estadual.

Dia 22/11/12 – Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem, Montagem e Manutenção Industrial do Estado da Bahia – SINTEPAV/BA na sede da Força Sindical (tarde).

A reunião foi iniciada pelo Secretário Geral do SINTEPAV/BA, Xxxxx Xxxxxxx, que agradeceu a presença de todos e falou sobre a importância da realização do Piloto no setor da construção, por se tratar de um setor em expansão e responsável por grandes obras na Bahia. Em seguida, convidou representantes das entidades presentes para compor a mesa de abertura.

Xxx Xxxxxxxx Xxxx, Supervisora do DIEESE na Bahia, agradeceu a recepção da Força Sindical. Em seguida, fez uma breve apresentação do Projeto, finalizando com um agradecimento a todos pela presença.

Posteriormente, Xxxxx Xxxxxxxxxx, membro do Comitê Técnico-Executivo do Projeto e representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, manifestou a alegria de estar presente na abertura dos trabalhos do Piloto da Construção e contou sua experiência de participação no Piloto do Polo de Confecções do Agreste Pernambucano. Ao finalizar, declarou sua disposição para participar da troca de experiências entre os dois pilotos.

Segundo a presidente da Força Sindical na Bahia, Xxxx Xxxxxxx, a democracia se reafirma com o diálogo e iniciativas como as do Projeto indicam o avanço do Movimento Sindical do Brasil, uma vez que leva ao trabalho conjunto entre as Centrais Sindicais em discussões de âmbito nacional. Para exemplificar outras ações que exigiram a união entre as Centrais Sindicais, Nair citou o movimento nacional pela valorização do salário mínimo, intermediada pelo DIEESE, lembrando que os resultados da discussão estão sendo tomados como modelos por outros países.

Em seguida, a palavra foi passada a Xxxxxx Xxxx. A coordenadora afirmou que a realização do Projeto tem sido uma grande oportunidade de aprendizado para o DIEESE. No decorrer dos pilotos anteriores, pode-se perceber que a informalidade é um problema tão complexo que tem diferentes soluções a depender do setor e local onde se apresenta. Enfatizou que o objetivo do Projeto é buscar meios para que todos os trabalhadores estejam protegidos pelas leis trabalhistas e previdenciárias. Iniciativas como esta buscam o fortalecimento da sociedade para que o país continue no caminho do desenvolvimento.

A respeito da Construção, Xxxxxx expôs que, além de outras formas de apresentação da informalidade que podem ser discutidos, neste setor há um grande número de trabalhadores conta própria que não contribui para a Previdência Social e, portanto, encontra-se sem proteção social. Acrescentou que o enfrentamento deste e de outros problemas que possam surgir no percurso se dará através da construção de uma rede local que dará visibilidade aos fatos e buscará propor políticas e ações por meio do diálogo social.

Para Xxxxxx Xxxxxx, presidente do SINTEPAV/BA, a apresentação do Projeto foi bastante esclarecedora e permitiu perceber que o Sindicato tem condições de contribuir com o debate. Para o sindicalista, o Piloto permitirá conhecer as fragilidades do setor e colocará diante dos participantes a possibilidade de superá-las através do diálogo social. O presidente afirmou que tem consciência que o Sintepav sozinho não está apto a discutir e propor soluções para o problema da informalidade, por este motivo, está disposto a contribuir na formação da rede local de atores sociais. A princípio, sugeriu a participação de membros do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – SINICON nas oficinas de diálogo social e se comprometeu a reunir-se com a diretoria do SINTEPAV para pensar em outras indicações e para começar a delinear problemas que poderão ser trabalhados com vistas a facilitar o desenvolvimento da primeira oficina.

Nair Goulart incentivou os sindicalistas presentes a aproveitarem o desenvolvimento do Piloto para aprofundarem seus conhecimentos e para se capacitarem. Para ela, este será um momento de formação e o movimento sindical baiano poderá ousar, pois está diante de grandes possibilidades de mudanças. Ademais, a participação da Subseção do DIEESE, com a economista Xxxxxxxxx Xxxxxxx, terá um papel essencial nesse processo de formação e qualificação do debate.

Xxxxxx encerrou a atividade agradecendo o momento proveitoso de conversa e demonstrando satisfação com a compreensão que os presentes tiveram das possibilidades do Projeto.

Dia 23/11/12 – Reunião com o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia – SINDUSCON/BA (manhã).

Além da coordenação do Projeto e técnicos do DIEESE, a reunião no SINDUSCON contou com a participação de Xxxx Xxxxxxxx, representante da Força Sindical no Comitê Técnico-Executivo Nacional. Também estiveram presentes Xxxxxx Xxxxx, Superintendente, e Xxxx Xxxxxxxxxx, Gerente de Relações Trabalhistas, ambos do SINDUSCON da Bahia.

Xxx Xxxxxxxx Xxxx, supervisora regional do DIEESE, agradeceu aos representantes da entidade pela recepção e explicou o motivo da reunião. Em seguida, Xxxxxx Xxxx fez uma breve apresentação do Projeto.

Xxxx Xxxxxxxxxx interrogou porque o Piloto focaria na construção pesada já que a informalidade se apresenta de forma menos expressiva nas grandes obras. Xxxxxx explicou que o debate acontecerá de maneira ampla, podendo abranger os trabalhadores de obras residenciais e de menor porte. Xxxx Xxxxxxxx acrescentou que o objetivo da discussão é buscar soluções para a informalidade que sejam ideais para o trabalhador da construção, independente do porte da obra.

Para demonstrar a importância do debate, Xxxx Xxxxxxxx frisou que o problema da informalidade abarca quase 50% dos trabalhadores da construção. A alta porcentagem foi questionada pelo representante do SINDUSCON e Ana Georgina explicou que estes números levam em consideração os trabalhadores sem carteira assinada e os conta própria, acrescentando que a pesquisa, feita pelo DIEESE, tem como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD e da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED, do DIEESE.

Xxxx defendeu que a burocracia e o alto custo são fatos que afastam os micro e pequenos empreendedores da formalização. Para o gerente, uma avaliação do custo social da informalidade comparado aos custos da formalização é algo pertinente ao Projeto. Rosane ponderou que compete ao setor patronal aproveitar o espaço de diálogo social proporcionado pelo Projeto para trazer estas indagações a fim de que sejam discutidas de forma ampla visando, inclusive, que na próxima década estas questões já tenham sido superadas.

Xxxxxx Xxxxx indicou a participação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil da Bahia – SINTRACON/BA na discussão e garantiu a presença do SINDUSCON nas oficinas de diálogo social a ocorrer em 2013.

Dia 05/06/13 – Reunião com o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – SINICON (tarde).

Participaram da reunião a Coordenação Geral do projeto (Xxxxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxxx), Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, diretor do SINTEPAV/BA e a técnica do DIEESE responsável pela subseção deste sindicato e Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, assessoria jurídica do SINICON.

Xxxxxx Xxxx fez uma breve apresentação do Projeto e em seguida informou sobre sua nova etapa com duração até abril de 2014, com indicação de três novos pilotos, sendo um deles, o Piloto da Construção na Bahia. O objetivo principal da reunião foi convidar o SINICON a participar das atividades previstas no piloto, o qual abrangerá tanto a construção pesada quanto a construção civil.

Em seguida, a coordenação apresentou a proposta de calendário das oficinas e cursos do piloto, com a primeira oficina prevista para os nos dias 22 e 23 de agosto de 2013, sendo feito o convite ao SINICON para participar desta oficina, com uma apresentação sobre um panorama do setor da construção pesada na visão do SINICON.

Xxxxxxx Xxxxxxxxxx chamou atenção para as especificidades do setor da construção pesada, que diferem significativamente do setor da construção civil. Em sua visão, o setor da construção pesada apresenta baixa informalidade se comparada à construção civil. Por este motivo, propôs que sejam discutidos também outros eixos no piloto, tais quais: qualificação profissional com destaque para a questão do aprendiz, reaproveitamento de resíduos da construção; FGTS; consumo de drogas dentro dos canteiros de obras; relações com a comunidade e a contratação de deficientes.

Dia 06/06/13 – Segunda reunião com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem, Montagem e Manutenção Industrial do Estado da Bahia – SINTEPAV/BA.

No dia 06 de junho realizou-se uma reunião com Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, dirigente do SINTEPAV e Xxxxxxxxx Xxxxxxx a fim de dar prosseguimento à organização da primeira oficina do piloto.

Xxxxx Xxxxxxx fez um relato sobre o setor da construção pesada, com destaque para a predominância de um número grande de maquinários no setor. Seguiu com um breve histórico do surgimento do sindicato, em 1992, e da divisão dos setores leve e pesada, a partir da Portaria 3049/88. Fez um panorama geral da estrutura organizacional do SINTEPAV Bahia, que é dividida em 11 sub sedes, com coordenadores por regiões. Para finalizar, esclareceu acerca dos subsetores da construção pesada e suas especificidades, destacando os grupos de trabalho da manutenção, que geralmente firmam contratos por tempo determinado.

Ficou acordado que os convites serão feitos pelo DIEESE e enviados às entidades do piloto pela coordenação do Projeto. Além das entidades já visitadas, houve a indicação de outras que deverão ser convidadas a participar das discussões, tais quais: Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada - FENATRACOP, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira – SINTRACOM/BA, Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira - FETRACOM, Caixa Econômica Federal, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa EMBASA, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE, Ministério Público, FUNDACENTRO e outras a definir. Por fim, acordou-se também que os coordenadores das 11 sub sedes do SINTEPAV participarão das oficinas de diálogo social.

DETALHAMENTO DA I OFICINA DE DIÁLOGO SOCIAL

A abertura da Oficina foi realizada por Xxxxxx Xxxx que saudou os participantes e convidou para compor a mesa de abertura os representantes: Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx do SINTEPAV, Xxxxxx Xxxxxxx representante do IPEA, Xxxxxx Xxxxxx do MPS, Xxxx Xxxxx do SINICON e Xxxxxx xx Xxxxx da FUNDACENTRO/MTE .

Os componentes da mesa expuseram suas expectativas com relação à atividade, agradeceram o convite formulado pelo DIEESE e SINTEPAV e exaltaram a importância do diálogo social na busca de novas alternativas para a formalização dos trabalhadores do setor.

Em seguida, Xxxxxx Xxxx fez uma breve exposição do Projeto e dos objetivos da atividade. Posteriormente, todos os participantes se apresentaram e relataram as suas expectativas quanto ao evento e à execução do piloto.

Com base nas apresentações temáticas de palestrantes convidados e debates subsequentes, a atividade teve por objetivo o levantamento de informações estatísticas e análise de dados locais do setor da construção na cidade de Salvador e no Estado da Bahia e a elaboração do diagnóstico participativo a partir das experiências dos atores sociais envolvidos.

Na manhã do primeiro dia ocorreu uma mesa redonda com o tema “Panorama Nacional da Construção” que foi dedicada às seguintes exposições:

Tema: Proteção Previdenciária na Construção Civil – O Caso da Região Metropolitana de Salvador/BA

Palestrante: Xxxxxx Xxxxxx – MPS

Tema: A atuação da Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira

Palestrante: Xxxxxx Xxxxxxx – ICM

Tema: Mesa Nacional Tripartite Permanente para a Melhoria das Condições de Trabalho na Indústria da Construção

Palestrante: Xxxx Xxxxxx – Secretaria Geral da Presidência da República

O assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Feijó, apresentou o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, firmado em 1º de março de 2012, que tem como objetivo aprimorar as condições de trabalho nos canteiros de obras do país. A Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira, através do representante regional para América Latina e o Caribe, Nilton Freitas, falou sobre a informalidade no âmbito internacional e como os trabalhadores da América Latina são atingidos com este problema. A representante do Ministério da Previdência Social, Xxxxxx Xxxxxx, apresentou os dados referentes aos níveis de cobertura da proteção social no país e no setor da construção.

Xxx Xxxxxxxx Xxxx, supervisora do DIEESE na Bahia, foi responsável por comentar as apresentações e levantar questões para os debates. Após as apresentações, foi aberto um amplo diálogo entre os participantes a respeito dos dados apresentados.

Realizado na parte da tarde, o segundo painel foi destinado a exposições sobre o tema “Panorama da Construção por segmento” e contou com as seguintes exposições:

Tema: O setor da construção pesada

Palestrante: Xxxxxxxxx Xxxxxx – SINTEPAV Bahia

Tema: Incentivo à formalidade no mercado de trabalho da construção no Paraná

Palestrante: Xxxxxxxx Xxxxxxx – SINDUSCON Paraná

Tema: Panorama da construção na Região Metropolitana de Salvador

Palestrante: Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx

O presidente do Sintepav BA, Xxxxxx Xxxxxx, citou o diversos problemas que atingem as grandes obras e a necessidade do governo exigir das empresas mais responsabilidade, através dos editais de licitações.

Xxxxxxxx Xxxxxxx comentou a participação do SINDUSCON Paraná na primeira etapa do Projeto no âmbito do piloto da construção civil, desenvolvido no Paraná. Ademais, apresentou o Programa de Incentivo à Formalidade no Mercado de Trabalho da Construção, em andamento desde 2002 e que tem por objetivo estimular o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, contribuindo para a melhora da qualidade do emprego e das condições de segurança do trabalhador, aumentando, com isto, o controle social da fiscalização, além da produtividade e qualidade no setor da construção civil paranaense.

Xxx Xxxxxxxx Xxxx apresentou dados oriundos de fontes secundárias relativos à construção, especificamente focados na Região Metropolitana de Salvador.

Em seguida, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, técnica do DIEESE, e Xxxx Xxxxx, representante do SINICON, comentaram as apresentações e lançaram questões que estimularam as discussões que se seguiram.

O dia seguinte foi iniciado por Xxxxxx Xxxx e Xxxx Xxxxxxxx, representante da Força Sindical que falaram sobre as ações já realizadas nos pilotos inicialmente escolhidos no Projeto e as expectativas para os trabalhos do piloto que se inicia.

Dando prosseguimento, os participantes foram divididos em três grupos a fim de elaborar conjuntamente o quadro da situação atual da construção e a perspectiva do ponto de vista do ator social. Os grupos foram formados por representantes dos trabalhadores, empregadores e representantes das esferas do Governo.

A partir das conversas dos grupos, buscou-se explicitar problemas atuais do setor e os desafios para aumentar a formalização e ampliar a proteção social, o que resultou na seguinte sistematização das apresentações dos grupos:

EMPREGADORES: dividiu o diagnóstico em leve e pesada em função das características apresentadas por estes setores.

Construção pesada:

1) Licitações: Não preveem itens significativos na composição dos preços como normas de saúde e segurança, benefícios da CCT e impactos ambientais;

2) Excesso de carga tributária;

3) Excesso de normas regulamentadoras;

4) Existência de empresas de pequeno porte que ao ganhar os serviços não conseguem atender as demandas legais.

Construção leve (civil): os três primeiros itens citados na construção pesada e:

1) Obras menores e particulares: não atendem a legislação e não são fiscalizadas;

2) Falta de estímulo ao autônomo para se formalizar: carga tributária, burocracia, desconhecimento;

3) Subcontratação: má escolha das empreiteiras, fiscalização deficiente pela contratante;

4) Micro Empreendedor Individual: falta controle de critérios para inclusão no cadastro;

5) Falta comunicação (interligação) entre base de dados do governo para liberação de alvará de construção.

GOVERNO

1) Dificuldade na fiscalização e acompanhamento das atividades do setor;

2) Falta de registro empregatício mensal em documento fiscal declaratório para construções domésticas e empresas irregulares;

3) Falta de cultura previdenciária;

4) Dificuldade de controle na transitoriedade do vínculo empregatício;

5) Perda de arrecadação;

6) Baixa cobertura social;

7) Aumento do custo em assistencialismo.

TRABALHADORES

Localização e causas da informalidade na Construção Pesada:

1) Tarefeiros: serviços pagos ao trabalhador pela quantidade de trabalhos executados;

2) Serviços executados de canalização, meio fio, construção de encostas, alvenarias.

3) Rotatividade: Particularidade existente pelo tempo de execução de cada obra e executada por etapa, existindo demissões a cada término de etapa.

4) Localizações das obras: A maioria das obras se localiza em regiões com precariedade de empregos e falta informações de direitos trabalhista.

5) Obras de difícil acesso de localização.

6) Grande número de contratação de empresas de terceirizadas pela contratante principal sem critérios de avaliação dos cumprimentos dos direitos e obrigações sociais, dos trabalhadores.

Tipos de informalidade encontradas na terceirização;

1) Falta de registro na CTPS;

2) Descumprimento da CCT;

3) Descumprimento da legislação trabalhista;

4) Descumprimento das normas de saúde e segurança.

Obras com maior número de trabalhadores informais no setor da construção pesada:

1) Saneamento básico;

2) Pavimentação asfáltica;

3) Terraplanagem;

4) Adutoras

Causas e onde se localizam a informalidade na Construção Civil:

1) Falta de assinatura na CTPS;

2) Repasse dos descontos do FGTS e INSS para o trabalhador;

3) Fim do contrato de experiência de 90 dias para 30 dias;

4) Melhorar as áreas de vivência nas obras;

5) Saúde e segurança do trabalho nos canteiros de obras;

6) Alimentação de qualidade;

7) Melhorar a relação de trabalho entre trabalhador e patrão nos canteiros de obra;

8) Participação na PLR;

9) Fim da Jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas;

10) Menos rotatividade no setor;

11) Homologação imediata (pagam a rescisão e demoram muito para fazer a homologação)

12) Fim da terceirização;

13) Transporte de qualidade;

14) Refeitórios decentes;

15) Higiene nos canteiros de obras.

O grupo dos trabalhadores fez propostas de encaminhamentos que serão aprofundadas durante a segunda oficina de diálogo social prevista para acontecer em outubro de 2013.

Ações para incentivar a formalização da Construção Pesada

1) Aumentar o número de fiscalizações por parte do sindicato e Ministério do Trabalho;

2) Formação de Comitês similares ao já existente no estado do Paraná;

3) Melhorar a forma de emissão da CND (Certidão Negativa de Debito), observando o início de obra, nº de trabalhadores e a identificação dos trabalhadores.

Ações para incentivar a formalização da Construção Civil

1) Maior fiscalização do Ministério Público, da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE);

2) Formação de Comitês similar ao já existente no estado do Paraná;

3) Melhorar a forma de emissão da CND observando o início de obra, nº de trabalhadores e a identificação dos trabalhadores;

Na parte da tarde foi apresentado um vídeo institucional do Projeto contendo as experiências de três trabalhadores em relação ao trabalho formal. Os participantes puderam emitir opiniões e foram feitas diversas observações pertinentes ao trabalho na construção.

Em seguida os participantes foram divididos em duplas e trios para discutir e responder à seguinte questão: “Qual é a expectativa do Grupo em relação ao Projeto “Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social?”. Após alguns minutos de conversas, os participantes apresentaram os resultados das conversas para todos os participantes

Finalizando as atividades do dia, foi feita avaliação oral do evento. Em função do conteúdo apresentado e dos debates proporcionados, a oficina foi muito bem avaliada pelos participantes.

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Table of Contents

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISAS (MPS E DIEESE)

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISAS (MPS E DIEESE)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISAS (MPS E DIEESE)

Mapeamento da Situação da Desproteção Social na Bahia, relativo ao Setor da Construção

• Descrição das Atividades: (ver anexo: Relatório Circunstanciado)

• Descrição das Atividades: (ver anexo: Relatório Circunstanciado)

• Descrição das atividades: (ver anexo: Relatório Circunstanciado)

Situação da Construção no Paraná (PNAD 2011):

Criação do Comitê de Incentivo à Formalização:

Estratégias para redução da informalidade no Emprego Doméstico, Serviços de Alimentação – Bares e Restaurantes e na Construção Civil

Visitas de Campo e I Oficina de Diálogo Social do Piloto da

Construção

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

DESCRIÇÃO DOS EVENTOS

1. Tipo de atividade: Visitas de Campo e Oficina

Local: Salvador, Bahia

Local: Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

2. Relação dos participantes

DETALHAMENTO DAS VISITAS DE CAMPO

Dia 21/11/12 – Reunião na Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - SETRE (manhã).

Dia 22/11/12 – Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem, Montagem e Manutenção Industrial do Estado da Bahia – SINTEPAV/BA na sede da Força Sindical (tarde).

Dia 23/11/12 – Reunião com o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia – SINDUSCON/BA (manhã).

Dia 05/06/13 – Reunião com o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – SINICON (tarde).

Dia 06/06/13 – Segunda reunião com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem, Montagem e Manutenção Industrial do Estado da Bahia – SINTEPAV/BA.

DETALHAMENTO DA I OFICINA DE DIÁLOGO SOCIAL

Tema: Proteção Previdenciária na Construção Civil – O Caso da Região Metropolitana de Salvador/BA

Palestrante: Xxxxxx Xxxxxx – MPS

Tema: A atuação da Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira

Palestrante: Xxxxxx Xxxxxxx – ICM

Tema: Mesa Nacional Tripartite Permanente para a Melhoria das Condições de Trabalho na Indústria da Construção

Palestrante: Xxxx Xxxxxx – Secretaria Geral da Presidência da República

Tema: O setor da construção pesada

Palestrante: Xxxxxxxxx Xxxxxx – SINTEPAV Bahia

Tema: Incentivo à formalidade no mercado de trabalho da construção no Paraná

Palestrante: Xxxxxxxx Xxxxxxx – SINDUSCON Paraná

Tema: Panorama da construção na Região Metropolitana de Salvador

Palestrante: Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx

EMPREGADORES: dividiu o diagnóstico em leve e pesada em função das características apresentadas por estes setores.

Construção pesada:

Construção leve (civil): os três primeiros itens citados na construção pesada e:

GOVERNO

TRABALHADORES

Causas e onde se localizam a informalidade na Construção Civil:

Ações para incentivar a formalização da Construção Pesada

Ações para incentivar a formalização da Construção Civil

ANEXOS – FOTOS E LISTAS DE PRESENÇA

Visita de campo – SINTEPAV

Visita de campo – SINDUSCON BA

Visita de campo – SETRE

Visita de campo – SINICON

Reunião com o SINTEPAV

I Oficina de Diálogo Social

I Oficina de Diálogo Social

I Oficina de Diálogo Social

I Oficina de Diálogo Social

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