PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quinta-feira, 18 de abril de 2024 Número 77
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 7512/2024
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.
NIPC: 508203970
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos e Aquisições Endereço: Azinhaga de Santa Comba- Pólo das Ciências da Saúde Código postal: 3000-548
Localidade: Coimbra País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra
Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xxxx.xx.xx
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxx.xx.xx eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/ Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
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3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 435.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: NPD 5262008277
Descrição: Aquisição de três equipamentos para realizar Angiografia por Tomografia Computadorizada Post-Mortem para o INMLCF, I.P no âmbito do Projeto 74 - Modernização dos sistemas e equipamentos da Medicina Legal sob o paradigma do Digital by Default
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 33111720 Preço base s/IVA: 435.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal NUT III: PTZZZ
Localidade: Coimbra Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 28-06-2024 Data de Fim: 21-02-2025
Prazo de execução do contrato: 238 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
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12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 20-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim Fator:
Nome: Qualidade Ponderação: 35% Subfatores: Não Fator:
Nome: Qualidade Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator:
Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator:
Nome: Preço Ponderação: 20% Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
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Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo do INMLCF
Endereço: Azinhaga de Santa Comba- Pólo das Ciências da Saúde Código postal: 3000-548
Localidade: Coimbra Telefone: x000 000000000
Fax: x000 000000000
Endereço eletrónico: xxxxxxx@xxxxxx.xx.xx
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx
Cargo: Diretor do Departamento de Administração Geral
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