MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

10º TA ao CO N.º 026/SG/MPDFT/2016 PROCESSO N.º 08191.019402/2021-22

DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, E REAL JG SERVIÇOS GERAIS EIRELI.

CONTRATANTE

CONTRATADA

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, daqui por diante designado simplesmente MPDFT, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o número 26.989.715/0002-93, instalado no Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, em Brasília-DF, neste ato representado por seu Secretário-Geral, XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX, nos termos da Portaria n.º 75/PGJ, de 19 de janeiro de 2015;

REAL JG FACILITIES EIRELI, daqui por diante designada simplesmente CONTRATADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o número 08.247.960/0001-62, estabelecida na SIBS, Xxxxxx 0, Xxxxxxxx X, Xxxx 00, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxxx-XX, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato, representada por sua Administradora Não Sócia, XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, brasileira, solteira, portadora da CI n.º

2.776.181 – SSP/DF, inscrita no CPF/MF sob o n.º 029.999.161- 08, conforme Contrato Social, que confere à qualificada poderes para a assinatura do contrato.

Despacho referente ao procedimento com número 08191.019402/2021-22, disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxx/xxxxxxxxxx.

As partes supra identificadas ajustaram, e por este instrumento celebram o presente Termo Aditivo, em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e no processo n.º 08191.019402/2021-22, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. Reajustar a parcela de insumos do contrato em 0,179% (zero inteiros, um décimo, sete centésimo e nove milésimos por cento), a contar de 12/9/2020, consoante o disposto na Cláusula Sétima – Do Reajuste dos Insumos do contrato original, com amparo nos arts. 54 e 55 da Instrução Normativa n° 5/2017 – SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 5º do Decreto 1.054/1994;

2. repactuar os preços praticados no contrato em 3,621% (três inteiros, seus décimos, dois centésimos, um milésimo por cento), a contar de 1º/1/2021, consoante o disposto na Cláusula Sexta – Da Repactuação do Contrato, no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 – Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis no DF e Sindicato dos Empregados de Empresa de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no DF- SINDISERVICOS/DF, registrada no MTE n.º DF000038/2021, com amparo nos arts. 54 e 55 da Instrução Normativa n° 5/2017 – SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.° 9.507/2018;

3. promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em 0,085% (zero inteiros, zero décimos, oito centésimos e cinco milésimos por cento), a contar de 1º/1/2021, tendo em vista a adequação do Risco Acidentário de Trabalho (RAT), consoante o Parecer 011/2014/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU da Advocacia Geral da União e Parecer CORAG/SEORI/AUDIN-MPU Nº 11/2014 da Auditoria Interna do Ministério Público da União, com amparo no art. 65, inciso II, alínea d, e § 5º, da Lei n.º 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

O MPDFT pagará à CONTRATADA, pelos serviços contratados e efetivamente realizados, o valor mensal estimado de R$ 252.148,26 (duzentos e cinquenta e dois mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), a contar de 20/9/2020, sendo R$ 243.661,86 (duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos) pela prestação dos serviços de copeiragem e garçom, e o valor estimado de R$ 8.486,40 (oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), pelo eventual ressarcimento do Plano de Saúde e Seguro de Vida/Auxílio Funeral e Auxílio Odontológico e o valor mensal estimado de R$ 251.185,58 (duzentos cinquenta e um mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), a contar de 1º/1/2021, sendo R$ 242.708,58 (duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e oito reais e cinquenta e oito centavos) pela prestação dos serviços de copeiragem e garçom, conforme tabelas abaixo, e o valor estimado de R$ 8.477,00 (oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais), pelo eventual ressarcimento do Plano de Saúde e Seguro de Vida/Auxílio Funeral e Auxílio Odontológico.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO VALOR MENSAL ESTIMADO

O MPDFT pagará à CONTRATADA, mensalmente, o valor estimado discriminado nas tabelas abaixo, no qual estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas necessárias à execução dos serviços.

Despacho referente ao procedimento com número 08191.019402/2021-22, disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxx/xxxxxxxxxx.

10º TA CO 026 - 2016 - REAL JG - REPACTUAÇÃO E REAJUSTE.doc 2

- A PARTIR DE 12/9/2020:

CATEGORIA

QUANTIDADE DE POSTOS

VALOR (R$)

UNITÁRIO

TOTAL

MENSAL ENCARREGADO 44H (DIURNO)

6.792,97

MENSAL COPEIRA 44H (DIURNO)

4.177,91

104.447,75

MENSAL COPEIRA 12X36 (DIURNO)

7.429,94

MENSAL GARÇOM 44H (DIURNO)

5.434,40

124.991,20

TOTAL MENSAL DOS SERVIÇOS

243.661,86

- A PARTIR DE 1º/1/2021:

CATEGORIA

QUANTIDADE DE POSTOS

VALOR (R$)

UNITÁRIO

TOTAL

MENSAL ENCARREGADO 44H (DIURNO)

7.057,75

MENSAL COPEIRA 44H (DIURNO)

4.328,23

103.877,52

MENSAL COPEIRA 12X36 (DIURNO)

7.710,03

MENSAL GARÇOM 44H (DIURNO)

5.639,24

124.063,28

TOTAL MENSAL DOS SERVIÇOS

242.708,58

PARÁGRAFO SEGUNDO – DO VALOR MENSAL DO RESSARCIMENTO DO

PLANO DE SAÚDE, DO SEGURO DE VIDA E AUXÍLIO FUNERAL E DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA

Os custos com os benefícios referentes ao Plano de Saúde e Seguro de Vida/Auxílio Funeral serão ressarcidos mediante a apresentação dos comprovantes das despesas efetivas com os benefícios dos empregados vinculados ao contrato que aderirem ao Plano de Saúde firmado com operadora de Plano de Saúde autorizada a funcionar pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, e Seguro de Vida/Auxílio Funeral firmado com Seguradora/Corretora na forma da legislação vigente. O valor mensal a ser ressarcido será exclusivamente com os profissionais ocupantes dos postos de trabalho e será limitado ao constante da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria bem como ao previsto abaixo. Não caberá incidência de encargos, impostos, taxas de lucro e de administração sobre o valor dos benefícios em tela, em razão de sua natureza.

Despacho referente ao procedimento com número 08191.019402/2021-22, disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxx/xxxxxxxxxx.

10º TA CO 026 - 2016 - REAL JG - REPACTUAÇÃO E REAJUSTE.doc 3

A PARTIR DE 1º/1/2021:

BENEFÍCIOS TRABALHISTAS	QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS	VALOR (R$)
BENEFÍCIOS TRABALHISTAS	QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS	UNITÁRIO	TOTAL
PLANO DE SAÚDE	49	160,07	7.843,43
SEGURO DE VIDA E AUXÍLIO FUNERAL	49	2,30	112,70
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA	49	10,63	520,87
TOTAL MENSAL DOS BENEFÍCIOS TRABALHISTAS			8.477,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente deste aditamento contratual correrá, neste exercício (2021), à conta dos recursos representados pela nota de empenho nº 2021NE000042 emitida em 8/1/2021, e seus respectivos reforços, se necessários.

PARÁGRAFO ÚNICO

Os recursos necessários ao período de vigência contratual que ultrapassar este exercício correrão à conta de dotações próprias, especificamente consignadas no orçamento do MPDFT para custear despesas dessa natureza.

CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA DO EXECUTANTE

Nos termos do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21/6/1993, para segurança do integral cumprimento do contrato, a CONTRATADA deverá reforçar o valor da garantia em R$ 4.301,18 (quatro mil, trezentos e um reais e dezoito centavos) para manter o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global deste contrato, ou seja, R$ 149.812,17 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e doze reais e dezessete centavos) no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de assinatura deste instrumento.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido alteradas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

O MPDFT deverá encaminhar extrato deste termo aditivo para ser publicado no Diário Oficial da União, no prazo de vinte dias da data de sua assinatura, consoante disposição contida no artigo 20 do Decreto n.º 3.555/2000.

Despacho referente ao procedimento com número 08191.019402/2021-22, disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxx/xxxxxxxxxx.

10º TA CO 026 - 2016 - REAL JG - REPACTUAÇÃO E REAJUSTE.doc 4

E por estarem assim, xxxxxx e acordadas, firmaram o presente, comprometendo-se a cumprir e a fazer cumprir, por si e por seus sucessores, em juízo ou fora dele, tão fielmente como nele se contém.

Pelo MPDFT Pela CONTRATADA

XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX:5860 000.000.000-00

Emitido por: AC SOLUTI-JUS v5

Data: 07/04/2021

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX:02999916108 000.000.000-00

Emitido por: AC SOLUTI Multipla

Data: 07/04/2021

XXXXXX XX XXXXXX ARAÚJO

Secretário-Geral

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Administradora Não Sócia

Despacho referente ao procedimento com número 08191.019402/2021-22, disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxx/xxxxxxxxxx.

10º TA CO 026 - 2016 - REAL JG - REPACTUAÇÃO E REAJUSTE.doc 5

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 65, quinta-feira, 8 de abril de 2021

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2021 - UASG 423034

Nº Processo: 00000000000000000. Objeto: Aquisição de insumos para o Escritório de Representação Regional do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, em Minas Gerais, e suas unidades museológicas, visando a adoção de medidas de higiene necessárias à prevenção do coronavírus (COVID-19) para o retorno das atividades presenciais.. Total de Itens Licitados: 207. Edital: 08/04/2021 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Xxx Xxx Xxxxx Xx 000 Xxxx 0000, Xxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0- 00001-2021. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2021 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 26/04/2021 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: Os autos do presente processo administrativo encontram-se à disposição dos interessados para vistas, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI, via

<xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxx_xxxxxxx_ avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0>, que poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico: xxxxxxxxx.xxxx@xxxxxx.xxx.xx com cópia para xxxxxxxxx.xxxx@xxxxxx.xxx.xx. .

XXXXX XXXX XX XXXXX

Pregoeiro

(SIASGnet - 06/04/2021) 423034-42207-2021NE000055

MUSEU IMPERIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2019. Processo nº 01439.000257/2018-11, resultante do Pregão nº 5/2019. Contratante: Instituto Brasileiro de Museus/Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04. Contratada: Kiargos Serviços e Facility Ltda. CNPJ 28.871.366/0001-55. Objeto: A prorrogação da vigência em seis meses do contrato de limpeza e conservação. Valor: R$ 512.128,38. Data da assinatura: 25.mar.2021. Vigência: 28.mar. a 28.set.2021. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Signatários: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, pelo Museu Imperial, e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, pela Contratada.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 01512.002234/2014-98 - Termo Aditivo nº 012/2021 ao Termo de Compromisso PAC CH Nº 372 - COMPROMISSÁRIO: Município de Pelotas/RS - CNPJ n° 87.455.531/0001-57; Objeto: Prorrogar por 180 dias o prazo de vigência do Termo de Compromisso firmado para contratação de projetos para a Requalificação da Praça Coronel Xxxxx Xxxxxx e Travessias Acessíveis (Etapa - Contratação de Projetos de Iluminação Pública e de Redes Subterrâneas no entorno da Praça Cel. Pedro Osório). Da Prorrogação: 04/04/2021 a 30/09/2021. Data e Assinatura: 30/03/2021 - da Prefeita Municipal de Pelotas, Sra. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx.

SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 343008 - XXXXX-XX

Número do Contrato: 14/2014.

Nº Processo: 01504.001868/2013-41.

Tomada de Preços. Nº 15/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM SERGIPE,IPHAN-SE. Contratado: 04.350.343/0001-37 - XXXXXXX XXXXXXXXXX

ARQUITETURA E -ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: Alteração das cláusulas sexta do contrato nº 14/2014 - contrato de prestação de serviços referente a elaboração de projeto relativos à restauração do sobrado do balcão corrido, situado na praça xxxxxxx xxxxxx, em são cristóvão/se, pelo pac cidades históricas, prorrogando o prazo de execução e vigência do contrato em mais 60 (sessenta) dias.. Vigência: 01/12/2014 a 17/06/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.804,41. Data de Assinatura: 07/04/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2021).

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2021 - UASG 343006 - IPHAN-RJ

Número do Contrato: 7/2019.

Nº Processo: 01500.001504/2019-97.

Tomada de Preços. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-RJ. Contratado: 29.260.759/0001-95 - ARCHI 5 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA -

EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato nº 07/2019, firmado em 23 de dezembro de 2019, cujo objeto trata da execução dos serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura para a elaboração de projeto executivo de conservação, restauração e complementares do bem tombado nacional "igreja de são xxxx xxxxxxx" - itaboraí/rj, consoante o disposto no art. 57, §1º, inciso v, da lei 8.666/93. Vigência: 23/12/2019 a 10/10/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 447.995,69. Data de Assinatura: 07/04/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2021).

Ministério Público da União

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 113/2017

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL SANTA MARTA LTDA. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava - Do Preço, alterar os Anexos I, II, III, IV, V e VI e incluir os Anexos IX e X. Assinatura: pelo Credenciante XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX (Diretora Executiva) em 09/03/2021 e pelo Credenciado XXXXXXXXX XXXXX (Sócio Administrador) em 05/04/2021 e XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX (Procuradora) em 23/03/2021. Processo nº 1.00.000.020289/2016-01.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2021 - UASG 200009

Nº Processo: 08191131444202050. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para contratação de empresa para eventual fornecimento e aplicação de vacina antigripal em membros e servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/04/2021 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Xxxxx xx Xxxxxx, Xxxx 0, Xx. Xxxx xx Xxxxx, Xxxx 000, - XXXXXXXX/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2021 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 20/04/2021 às 14h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Secretária de Licitação

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021040800112

112

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

(SIASGnet - 07/04/2021) 200009-00001-2021NE000020

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2021 - UASG 200009

Nº Processo: 08191113895202013. Objeto: Contratação de licença de software para desenvolvimento, manutenção e configuração da programação lógica dos servidores de automação do sistema KNX.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/04/2021 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Xxxxx xx Xxxxxx, Xxxx 0, Xx. Xxxx xx Xxxxx, Xxxx 000, - XXXXXXXX/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000- 2021. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2021 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 20/04/2021 às 15h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Secretária de Licitação

(SIASGnet - 07/04/2021) 200009-00001-2021NE000020

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SECRETARIA-GERAL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/SG/MPDFT/2016. Processo nº 08191.019402/2021-22. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: REAL JG SERVIÇOS GERAIS EIRELI / REAL JG

FACILITIES EIRELI; CNPJ: 08.247.960/0001-62. Objeto: 1 - reajustar a parcela de insumos do contrato em 0,179% (zero inteiros, um décimo, sete centésimo e nove milésimos por cento), a contar de 12/9/2020; 2 - repactuar os preços praticados no contrato em 3,621% (três inteiros, seus décimos, dois centésimos, um milésimo por cento), a contar de 1º/1/2021, e 3 - promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em 0,085% (zero inteiros, zero décimos, oito centésimos e cinco milésimos por cento), a contar de 1º/1/2021. Valor mensal estimado: R$ 252.148,26. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX, Secretário-Geral; CONTRATADA: XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Administradora Não- Sócia. Data de assinatura MPDFT: 6/4/2021. Data de assinatura CONTRATADA: 7/4/2021.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 008/2021. Processo nº 08191.140791/2020-73. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: JR MACHADO COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME.; CNPJ:

01.756.582/0001-01. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de buttons, placas de homenagem, comendas e certificações, conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 13/2021. Vigência: 7/4/2021 até 6/4/2022 . Valor Global: R$ 41.861,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX, Secretário-Geral; CONTRATADA: XXXXX XXXXXXX

XXXXXXXX: Representante. Data de assinatura MPDFT: 7/4/2021. Data de assinatura CONTRATADA: 30/3/2021.XXXXXX XX XXXXXX ARAÚJO Secretário-Geral

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

TERMO DE CONVÊNIO MPDFT- CONV 005/2021. Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA MPDFT N.º 08191.009367/2021-33. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e INSTITUTO MAUÁ DE PESQUISA E

EDUCAÇÃO EIRELI, doravante denominada simplesmente Instituto Mauá, CNPJ: 05.969.033/0001-68. Objeto: Este convênio tem por objetivo estabelecer vínculo entre o MPDFT e o Instituto Mauá, credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Signatários: MPDFT: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX, Secretário-Geral. INSTITUTO MAÚA: DILCIA TELES LIMA, Diretora-Geral. Data de assinatura MPDFT: 7/4/2021. Data de assinatura INSTITUTO MAUÁ: 7/4/2021. XXXXXX XX XXXXXX ARAÚJO Secretário-Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 1/2021 - UASG 200100 - PROCESSO Nº 1.00.000.014117/2018-52

A Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral da República torna público que houve a seguinte retificação da homologação nº 05 publicada em 30/03/2021, sessão 3 do DOU, referente ao idioma do 17ª credenciado XXXXXX XXXX XXXXXXX. Onde se lê: Português para Espanhol e vice-versa, leia-se: Português para Espanhol.

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021 - UASG 200100

Nº Processo: 5630/2020-77. Objeto: Prestação de serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística das unidades do Ministério Público Federal - MPF, mediante sistema de registro de preços.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 08/04/2021 das 08h00 às 16h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2021 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 20/04/2021 às 11h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Coordenador Clde/sa

(SIASGnet - 07/04/2021) 200100-00001-2021NE000001

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO

EXTRATO DO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 4/2021

Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Claro s/a . CNPJ nº 40.432.544/0001-47 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de telecomunicações de voz e dados, de acordo com as especificações técnicas que constam deste Termo de Contrato e seus anexos, para atendimento da Procuradoria Regional da República - 2ª Região.. Data da assinatura: 05/04/2021. Vigência: 13/04/2021 a 12/04/2026. Valor: R$ 756.799,80 Natureza da Despesa: 33904014. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000322/202161. Assinaturas: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Secretário Regional, pela Contratante e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Representantes Legais, pela Contratada.

Minuta disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxx/xxxxxxxxxx .

Protocolo 08191.042804/2021-21. Conferido com o original por XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX em 08/04/2021.

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