TERMOS E CONDIÇÕES DA RESERVA I. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

TERMOS E CONDIÇÕES DA RESERVA I. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

I.1 Aplicação destes termos e condições da reserva

Estes termos e condições da reserva aplicam-se a todos os serviços de alojamento e lazer disponíveis na Disneyland® Paris e propostos para venda a clientes individuais (daqui em diante, o(s) “cliente(s)”) online no website xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx (o “Website”) e por telefone para o Serviço Central de Reservas da Disneyland® Paris (o “Serviço Central de Reservas”), assim como através de agências de viagens ou operadores de venda de bilhetes, dependendo dos serviços em causa, com exceção dos passes anuais, que estão sujeitos a condições de subscrição específicas (daqui em diante, os “Serviços”).

Os Termos e Condições Gerais são aplicáveis às reservas de qualquer Serviço.

Os Termos e Condições Específicos relativos à venda de Viagens Organizadas são aplicáveis a qualquer combinação de alojamento e, pelo menos, outro serviço de férias, tal como uma visita aos Parques da Disney® (Disneyland® Park e/ou Walt Disney Studios® Park), desde que seja realizado nas condições especificadas no Artigo 3.º, n.º 2, da Diretiva 2015/2302 de 25 de novembro de 2015, tal como transposta para a lei nacional (a “Diretiva”) (daqui em diante, “Viagem Organizada”). São também aplicáveis a todos os Serviços reservados antecipadamente como parte de uma Viagem Organizada, quer façam parte da Viagem Organizada inicial ou quer tenham sido reservados separadamente e integrados na Viagem Organizada.

As Condições Específicas relacionadas com a comercialização de Serviços Separados aplicam- se a quaisquer Serviços reservados ou pedidos separadamente de uma Viagem Organizada, tais como bilhetes de entrada para os Parques da Disney®, espetáculos, espetáculos com jantar, eventos especiais ou dormidas autónomas em hotéis (“Serviços Separados”).

Informações importantes para as suas férias ou visita no contexto da crise sanitária Covid-19:

o Em conformidade com as recomendações das autoridades de saúde, a Disneyland® Paris implementou medidas de saúde e segurança reforçadas que se encontram detalhadas no seguinte endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxx- sanitarias-e-de-seguranca/. O Cliente e todos os membros do grupo que viajam consigo devem ler atentamente a descrição de tais medidas; ao optarem por prosseguir com as férias ou visita à Disneyland® Paris, comprometem-se a cumprir integralmente com as mesmas. O Cliente e todos os membros do seu grupo serão os únicos responsáveis pelo cumprimento das referidas medidas no que respeita ao grupo.

o Os regulamentos internos em vigor na Disneyland® Paris incluem regras e protocolos que se referem especificamente à crise sanitária. Leia a versão mais recente disponível no Website antes de chegar à Disneyland® Paris; o não cumprimento de tais regras e protocolos pode dar origem à aplicação das medidas estabelecidas no artigo I.4.

o Algumas experiências, espetáculos ou eventos podem não estar disponíveis ou podem ser alterados em função da evolução das medidas de segurança e sanitárias e das recomendações das autoridades públicas. A Euro Disney não será responsável pelas consequências daí decorrentes nas suas férias ou visita. Por favor, visite o website para as atualizações mais recentes.

o Algumas autoridades governamentais poderão impor restrições de movimento. Por favor, verifique qualquer medida que lhe possa interessar antes de reservar qualquer um dos nossos Serviços. Poderá fazê-lo visitando o seguinte website da União Europeia: xxxxx://xxxxxx.xxxxxx.xx/ ou contactando as autoridades públicas. Se tiver reservado transporte para a Disneyland® Paris, recomendamos também que verifique as informações disponíveis no website do transportador.

I.2 – Informações gerais

As reservas dos nossos Serviços estão sujeitas a disponibilidade e todos os Serviços que não possuem uma data específica, incluindo o acesso aos Disney® Parks requerem reserva antecipada para a(s) data(s) escolhida(s). Logo, no caso do seu bilhete ou voucher para os Disney® Parks não especificar uma data, o acesso só será concedido mediante apresentação de uma reserva válida para a data escolhida juntamente com o bilhete referido nessa reserva. As reservas antecipadas podem ser feitas no seguinte endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxx-xxxxxxxx/, ou contactando o nosso Serviço Central de Reservas. Não é necessária qualquer reserva se tiver reservado uma Viagem Organizada ou Serviços Separados, incluindo o acesso aos Disney® Parks numa data específica ou em datas específicas.

Salienta-se que determinados espetáculos, atrações, entretenimento, restaurantes, lojas e instalações auxiliares que funcionam numa base sazonal podem ser encerrados, adiados ou cancelados sem aviso prévio.

Descrevemos os hotéis apresentados nos nossos vários materiais de comunicação, incluindo na nossa brochura, tão precisamente quanto possível. No entanto, as instalações e/ou serviços listados podem estar temporariamente fechados, para fins de manutenção e/ou melhoria, que surjam após a publicação dos nossos materiais de comunicação. Os materiais dinâmicos, tais como o Website, são regularmente atualizados, pelo que convidamos o cliente a consultá-los para estar a par das informações mais recentes.

Informações relativas a menores: o acesso aos Parques da Disney® apenas será concedido a menores não acompanhados com idade igual ou superior a 12 anos e os menores não acompanhados (com menos de 18 anos) não estão autorizados a ficar alojados nos nossos hotéis.

As nossas promoções foram concebidas para responder da melhor forma à procura local associada às especificidades dos calendários escolares, dos padrões de reserva, da duração da estadia, etc. Estas promoções são comunicadas no respetivo mercado-alvo. No entanto, o cliente pode encontrar e reservar promoções destinadas a qualquer mercado, independentemente do seu país de residência, na secção do mercado visado do Website ou contactando o Serviço Central de Reservas.

I.3 Nenhum direito de retratação isento de custos

De acordo com os termos aplicáveis do Decreto-Lei n.º24/2014 de 14 de fevereiro que transpõe a Diretiva 2011/83 de 25 de outubro de 2011 sobre os direitos do consumidor, informamos o cliente de que, sempre que a lei não disponha o contrário, o direito de retratação, sem qualquer custo, de reservas à distância não se aplica ao “fornecimento de alojamento, para fins não residenciais, transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, restauração ou serviços relacionados com atividades de lazer se o contrato previr uma data ou período de execução específicos”. Consequentemente, o cliente não tem qualquer direito de retratação em relação aos Serviços propostos para venda ao abrigo destes termos e condições de reserva.

I.4 As suas obrigações

O contrato é vinculativo para todos os membros da parte identificada na reserva, que aceitam os respetivos termos e condições, sem reservas.

O cliente e todos os membros do seu grupo comprometem-se a cumprir estes termos e condições da reserva, assim como todos os regulamentos internos em vigor na Disneyland® Paris (em particular, as normas e regulamentos disponíveis no Website) e todas as instruções e avisos relacionadas com os nossos Serviços estabelecidos na nossa brochura, no Website ou em qualquer outro documento emitido pela Euro Disney. O cliente e todos os membros do seu grupo devem ter um comportamento respeitoso e cordial, enquanto viajam, visitam e se hospedam na Disneyland® Paris. Reservamo-nos ao direito de, a nosso critério, terminar a sua visita, estadia ou férias, em qualquer momento, se o seu comportamento ou o de qualquer membro do seu grupo for suscetível de causar danos, perigo ou sofrimento a qualquer um dos nossos funcionários, subcontratantes, agentes, clientes ou ao público em geral. Nestas circunstâncias, o cliente não tem direito a qualquer reembolso ou compensação pela rescisão antecipada dos

Serviços e reservamo-nos o direito de exigir ao cliente uma indemnização por quaisquer custos incorridos por qualquer terceiro ou por nós, em resultado do referido comportamento.

É da responsabilidade da pessoa que efetua a reserva assegurar que todos os participantes, incluindo crianças, conhecem e aceitam estas condições e obrigações.

I.5 Serviço de apoio ao cliente - Reclamações

Qualquer falta de conformidade presenciada no local deve ser comunicada sem tardar ao prestador de serviços em causa, para que possa ser encontrada uma solução imediatamente. Se não for encontrada uma solução no local, o cliente deverá informar a Euro Disney, a sua agência de viagens ou o seu operador de venda de bilhetes, conforme o caso, sem demora injustificada tendo em conta as circunstâncias do caso. A ausência de notificação da falta de conformidade, de acordo com as condições supracitadas, poderá ser levada em consideração na determinação de uma redução de preço adequada ou compensação por dano, sempre que a notificação pudesse ter evitado ou reduzido os danos sofridos.

Qualquer reclamação deve ser feita de forma escrita ou por qualquer outra forma adequada, permitindo a conservação da prova do facto ou evento na origem da sua reclamação, indicando os motivos da sua insatisfação, a data de viagem, estadia ou visita e o número da sua reserva. As reclamações feitas à Euro Disney devem ser efetuadas por maiores de 18 anos constantes da confirmação da reserva e enviadas através de qualquer meio, que permita um aviso de receção da seguinte forma:

- para reclamações que surjam antes do início das suas férias, estadia ou visita, utilizando os dados de contacto especificados na cláusula II.1.3;

- relativamente a reclamações que surjam após as suas férias, estadia ou visita à Disneyland® Paris: para o Departamento de Comunicações com os Visitantes da Disneyland® Paris, por correio postal para o seguinte endereço: X.X Xxx. 000, 00000 Xxxxx-Xx-Xxxxxx Xxxxx 0, Xxxxxx, ou por e-mail para o seguinte endereço: xxx.xxxxx.xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.

Tenha em atenção que a natureza privada e confidencial dessa correspondência tem que ser obrigatoriamente respeitada.

No caso de não se encontrar uma solução satisfatória no prazo de 60 dias após a reclamação do cliente, este tem a possibilidade de encaminhar o caso para o provedor francês do setor das férias e viagens (Médiation Tourisme et Voyage), cujos dados de contacto e procedimento de encaminhamento estão disponíveis no respetivo website: xxxx://xxx.xxx.xxxxxx. Para resolução de litígios relacionados com transações online, o cliente pode verificar a plataforma disponibilizada pela Comissão Europeia no seguinte endereço: xxxx://xx.xxxxxx.xx/xxx/.

I.6 Direitos de propriedade intelectual

O cliente não irá adquirir qualquer direito de propriedade nem qualquer direito de utilização dos nomes, sinais, emblemas, logótipos, marcas comerciais, quaisquer outros sinais, direitos de outros autores, direitos de propriedade industrial ou intelectual, pertencentes à Euro Disney, à Disney Enterprises Inc. ou a qualquer uma das suas subsidiárias ou empresas afiliadas.

O cliente não pode incluir os Serviços como parte de quaisquer outros serviços, lote ou grupo ou serviços, que incluam serviços que seja provável, na opinião razoável da Disney, que venham a prejudicar a imagem da Disney®. O cliente não está autorizado a publicitar, utilizar, dar ou revender os Serviços ou a oferecer-se para fazê-lo com fins lucrativos ou outros, ou utilizá-los no âmbito de um concurso, promoção, incentivo ou programa de recompensas, comercial, de caridade ou qualquer outro empreendimento semelhante, sem a autorização prévia por escrito da Euro Disney.

I.7 Informação pessoal

Na eventualidade de a informação pessoal a seu respeito ou a respeito dos outros destinatários dos nossos serviços ter sido recolhida no contexto da sua reserva, tenha em atenção que tem alguns direitos, incluindo o direito de solicitar esclarecimentos sobre as condições do tratamento da sua informação pessoal, de solicitar o respetivo acesso e retificação ou, em condições específicas, o apagamento da sua informação pessoal, de solicitar a respetiva limitação ou de se opor ao seu tratamento, ou ainda de alterar as suas preferências de marketing (incluindo retirar o seu consentimento em qualquer momento), ao escrever para xxxxxxx@xxxxxx.xxx.

O nosso Encarregado da Proteção de Dados pode ser contactado por e-mail para o endereço:

xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xx.

Se estiver na UE, pode entrar em contacto connosco através dos Representantes locais. Para mais informações sobre os nossos Representantes, consulte o seguinte endereço: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx/x0xx/xx-xx/xxxxxx/XX_Xxxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx_xxx000- 217295.pdf.

O cliente tem o direito de apresentar uma reclamação junto do Gabinete do Comissário de Informação no Reino Unido: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx-xxx-xxxxxx.

Para mais informações sobre as práticas de recolha e utilização de dados da Disney, leia a Política de Privacidade da Disney em xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxx/xxxxx-xx- privacidade/ .

O cliente é informado de que algumas informações recolhidas no contexto da sua reserva relativamente aos participantes que não sejam cidadãos Franceses podem ser usadas para a finalidade de preenchimento do formulário de registo a que o hotel esteja legalmente obrigado na entrada de hóspedes estrangeiros.

O cliente declara e garante que informou os outros destinatários dos Serviços reservados do tratamento da respetiva informação pessoal no contexto da sua reserva e que recolheu o seu consentimento nesse sentido.

I.8 Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos e condições da reserva e o seu contrato connosco serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, aceitando o cliente e cada membro do seu grupo submeter- se à jurisdição dos tribunais de Lisboa.

No entanto, se o cliente for residente noutro país para o qual a Euro Disney dirige as suas atividades comerciais (França, Reino Unido, Irlanda, Países Baixos, Alemanha, Áustria, Suíça, Espanha, Itália, Dinamarca à data da publicação destes termos e condições de reserva), a aplicação da lei portuguesa não impede que o/a cliente recorra a disposições imperativas do seu país de residência ou de submeter qualquer litígio aos tribunais do seu país de residência. De acordo com a lei portuguesa e no que respeita a disputas de baixo valor económico – até 5.000,00

€ - o cliente pode optar por recorrer a procedimentos de mediação ou de arbitragem perante centros de arbitragem específicos. Nestes casos, a mediação ou arbitragem será obrigatória para a Euro Disney. Para mais informação sobre os centros de arbitragem por favor consulte xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx,, nomeadamente o separador sobre as Entidades de RAL.

II. TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS

II.1 TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS RELACIONADOS COM A VENDA DE VIAGENS ORGANIZADAS

A combinação de serviços de viagens oferecidos ao cliente nesta secção II.1 constitui uma viagem organizada na aceção da Diretiva (UE) 2015/2302. Por conseguinte, irá beneficiar de todos os direitos da UE aplicáveis às viagens organizadas. O organizador, e se for o caso o retalhista (dependendo da regulamentação local), será totalmente responsável pela correta execução da totalidade da viagem organizada. Adicionalmente, conforme exigido por lei, o organizador, e se for o caso o retalhista (dependendo da regulamentação local), tem proteção para reembolsar os seus pagamentos e, se o transporte estiver incluído na viagem organizada, assegurar o seu repatriamento caso seja declarado insolvente.

Os direitos essenciais consagrados na Diretiva (UE) 2015/2302 são apresentados na nota informativa relativa às Viagens Organizadas, no seguimento dos presentes termos e condições de reservas.

II.1.1 – Identificação e dados de contacto do organizador e, quando aplicável, do retalhista

II.1.1 Identificação e dados de contacto do organizador e retalhista, conforme o caso:

Identificação do organizador e retalhista, conforme o caso:

- Em caso de venda no Website ou pelo Serviço Central de Reservas: o organizador das Viagem Organizada é a Euro Disney Vacances S.A.S. e o respetivo contrato de viagem organizada é celebrado diretamente com esta empresa.

- Quando a reserva for feita através de uma agência de viagens: a Euro Disney Vacances S.A.S. atuará como organizadora e a agência de viagens atuará como retalhista, quando a Viagem Organizada for composta unicamente por serviços de viagem oferecidos pela Euro Disney Vacances S.A.S. Caso a agência de viagens combine os Serviços propostos para venda pela Euro Disney Vacances S.A.S. com outros serviços de viagens na aceção da Diretiva, a agência será considerada como organizadora da Viagem Organizada e será a única responsável pelas respetivas consequências perante os clientes.

Dados de contacto do organizador e retalhista se for esse o caso:

- Quando o organizador é a Euro Disney: a Euro Disney Vacances SAS (“Euro Disney”) tem sede social em 1 rond-point d’Isigny, 77700 Chessy, França. Está registada no Registo francês de Empresas de Viagens e de Férias sob o número IM077100030.

- Quando a reserva for feita através de uma agência de viagens: A sua agência de viagens irá informá-lo se está a agir como organizadora ou como retalhista e irá fornecer-lhe os seus dados de contacto.

II.1.2 Garantias

Para proteger o cliente contra o risco de insolvência ao atuar como organizador da Viagem Organizada, a Euro Disney subscreveu uma proteção em caso de insolvência, de acordo com os regulamentos aplicáveis, junto da APST – Association Professionnelle de Solidarité du Tourisme,

00 xxxxxx Xxxxxx, 00000 Xxxxx, Xxxxxx, e subscreveu um seguro de responsabilidade profissional junto da AXA Corporate Solutions Assurance, 0 xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 00000 Xxxxx, Xxxxxx.

Quando a sua agência de viagens atuar como organizadora ou como retalhista, é solidariamente responsável com o organizador pela execução correta da Viagem Organizada (dependendo da regulamentação local) e irá comunicar diretamente o nome e os dados de contacto do seu garante.

II.1.3 Contactos

- Para contactar a Euro Disney

Por telefone, poderá contactar-nos de segunda-feira a sábado das 9h30 às 18h30 (de segunda a sexta-feira até 29 de maio de 2022) para :

o Antes da reserva: 210 608 133 (aplica-se a taxa de chamada nacional, o custo pode variar de acordo com a rede)

o Após a reserva: consulte o número de telefone indicado na carta de confirmação Os horários acima referidos estão sujeitos a alterações. Consulte por favor o nosso Website e a versão mais recente destes Termos e Condições.

Por correio postal: Disneyland® Paris, B.P 105, Customer Relations Department, 77777 Marne- Xx-Xxxxxx Xxxxx 0, Xxxxxx

Eletronicamente: ao preencher o formulário de contacto disponível no Website

Estes dados podem ser utilizados quando a Euro Disney atua como organizadora da Viagem Organizada. Quando o organizador é a sua agência de viagens, convidamo-lo a contactá-la diretamente utilizando os dados de contacto que lhe foram fornecidos.

- Contactos no local

Sempre que necessitar de apoio ou um ponto de contacto no local, pode contactar os seguintes serviços:

o Receção do hotel

o City Hall no Disneyland® Park.

II.1.4 Condições de reserva

II.1.4.1 As Viagens Organizadas podem ser reservadas diretamente junto da Euro Disney, por telefone para o seu Serviço Central de Reservas ou, para a maioria dos Serviços, online no Website ou através de uma agência de viagens que distribua os Serviços da Disneyland® Paris. O contrato é celebrado após a conclusão do processo de reserva, assim que for atribuído um número de reserva ao cliente.

II.1.4.2 Todas as reservas de Viagens Organizadas estão sujeitas à disponibilidade e, salvo indicação em contrário, podem ser feitas até às 12h00 (meio-dia) de Paris, no dia anterior ao início da Viagem Organizada (12h00, hora de Paris, de sexta-feira, para Viagens Organizadas com início no domingo ou na segunda-feira).

II.1.4.3 Todas as reservas devem dar origem a uma carta de confirmação, mostrando as principais características da viagem organizada reservada. É da sua responsabilidade verificar, após a receção, que os elementos contidos nesta carta de confirmação estão em conformidade com o seu pedido e comunicar imediatamente qualquer irregularidade, seja à Euro Disney, utilizando os dados de contacto indicados na cláusula II.1.3 para reservas feitas diretamente junto da Euro Disney, ou junto da sua agência de viagens para reservas feitas através de uma agência de viagens. O cliente é também convidado a notificar qualquer anomalia na receção de uma carta de confirmação, no prazo de 5 dias após a reserva.

II.1.5 Preços

II.1.5.1 Preços – Alteração dos preços

Reservamo-nos o direito de alterar os nossos preços a qualquer momento antes da reserva, sujeito ao seu conhecimento do custo total antes da reserva.

Fica expressamente estipulado que não faremos qualquer alteração de preço, após ter efetuado a reserva.

II.1.5.2 Preços para crianças:

Os preços para crianças (de 3 a 11 anos, inclusive, no início da Viagem Organizada) aplicam-se exclusivamente quando as crianças partilham um quarto com um ou vários adultos. As crianças com menos de 3 anos podem vir sem encargos, salvo indicação em contrário no momento da reserva, mas a sua participação nas férias tem de ser indicada no momento da reserva.

Tenha em atenção que lhe será pedido para indicar a data de nascimento de quaisquer crianças no seu grupo, no momento da reserva, e eventualmente para apresentar o respetivo comprovativo no momento da reserva ou à chegada à Disneyland® Paris.

II.1.5.3 • Taxa de processamento nas suas férias:

As reservas feitas junto da Euro Disney dão origem a uma taxa de processamento de 29 euros por reserva.

As reservas online através do Website estão limitadas a dois quartos por reserva.

A reserva feita por telefone para o nosso Serviço Central de Reservas pode incluir um máximo de três quartos e 12 pessoas (incluindo crianças dos 0 aos 11 anos) por reserva.

Reservamo-nos o direito de rever a taxa de processamento, em qualquer momento, antes da reserva, desde que o(a) informemos do montante aplicável.

A taxa de processamento não é reembolsável em caso de cancelamento pelo cliente, em conformidade com o disposto na cláusula II.1.9.

II.1.6 Termos de Pagamento

II.1.6.1 Reservas feitas diretamente na Euro Disney:

II.1.6.1.1 Reservas efetuadas mais de trinta (30) dias, antes do início da Viagem Organizada: a menos que opte por pagar o montante total da sua reserva no momento da reserva ou no caso de termos diferentes lhe terem sido comunicados no momento da sua reserva, aplicam-se as seguintes condições:

- Adiantamento:

Será necessário um adiantamento de quinze por cento (15%) do custo total da sua reserva (excluindo a taxa de processamento, que será paga na íntegra imediatamente) aquando da reserva. Este adiantamento é exigível no momento da reserva, mas só será debitado após a confirmação da sua reserva.

- Saldo:

O saldo restante do custo total da sua reserva tem de ser pago no máximo até trinta (30) dias antes do início da Viagem Organizada. Em caso de reserva com pagamento do adiantamento por cartão de crédito junto do Serviço Central de Reservas, o mesmo cartão será utilizado para debitar o saldo pendente nessa data, a menos que nos dê indicação em contrário, pelo menos 5 dias antes dessa data e desde que tal cartão ainda seja válido na data de vencimento do débito. Caso o débito deva ser efetuado por outros meios, deverá contactar-nos para o fazer o mais tardar na data de vencimento do débito. Se reservar no Website, pode pagar o saldo pendente até à respetiva data de vencimento, inclusive, iniciando sessão no mesmo.

Tenha em atenção que tem a opção, assim que o adiantamento for pago, de pagar o valor remanescente em até 5 prestações, desde que o pagamento do adiantamento e das prestações seja efetuado utilizando o mesmo cartão de crédito (consulte os cartões aceites, ao abrigo da cláusula II.1.6.1.3). Ao escolher esta opção, pode decidir quando efetuar cada pagamento e o montante a pagar em cada prestação, desde que o saldo seja pago na totalidade, no máximo até trinta (30) dias antes do início da Viagem Organizada, salvo disposição expressa em contrário. Deverá contactar o nosso Serviço Central de Reservas ou consultar o procedimento para reservas no Website para efetuar cada pagamento.

II.1.6.1.2. Salvo disposição em contrário à data da reserva, as reservas efetuadas no prazo de trinta (30) dias, antes do início da Viagem Organizada, devem ser pagas na íntegra imediatamente no momento da reserva, exceto reservas feitas por telefone junto do nosso Serviço Central de Reservas no prazo de dez (10) dias, antes do início da Viagem Organizada. Nesse caso, 15% do preço da reserva será pago junto do nosso Serviço Central de Reservas no momento da reserva por cartão de crédito (consulte os cartões aceites, ao abrigo da cláusula II.1.6.1.3) e o saldo restante deve ser pago de forma eletrónica segura no Website, através da secção “A Minha Conta”, no prazo de 24 horas após a conclusão da reserva connosco, desde que tal ocorra, no máximo, até às 16h00 (hora de Paris) do dia anterior ao início da Viagem Organizada (16h00, hora de Paris, de sexta-feira, para Viagens Organizadas com início no domingo ou na segunda-feira).

II.1.6.1.3 Moeda e pagamento referem-se a:

Todos os montantes são pagos em Euros.

As reservas feitas por telefone junto do nosso Serviço Central de Reservas têm de ser pagas com cartão de crédito (Visa, Eurocard/Mastercard, American Express, JCB), salvo indicação em contrário no momento da reserva. Não são aceites pagamentos por vale postal, transferência bancária ou cheque.

As reservas efetuadas no Website podem ser pagas por qualquer meio de pagamento indicado no processo de reserva.

II.1.6.2 Reservas feitas junto da sua agência de viagens:

Aplicam-se os termos de pagamento definidos pela sua agência de viagens. Contacte a sua agência de viagens.

II.1.6.3 Em caso de pagamento com cartão de crédito, a Euro Disney e a sua agência de viagens não são responsáveis por quaisquer custos em que possa incorrer nas transações com esse meio de pagamento, devido a flutuações da taxa de câmbio ou por outro motivo. Salvo disposição em contrário, em particular na cláusula II.1.6.1.1, os cartões de débito e de crédito serão autorizados e debitados na sua conta, no mesmo dia ou no dia útil seguinte. É da sua responsabilidade certificar-se de que o pagamento foi efetuado com sucesso. Não será enviado nenhum recibo.

II.1.6.4 Qualquer pessoa que efetue uma reserva em nome de um terceiro será conjunta e solidariamente responsável perante nós pelo custo total da reserva.

II.1.6.5 Consequências da falta de pagamento:

Em caso de não pagamento atempado, reservamo-nos o direito de cancelar a sua reserva e, conforme o caso, os bilhetes já emitidos. Nesse caso, podem ser aplicados encargos calculados com base nas taxas de cancelamento relevantes, conforme previsto na cláusula II.1.9.

II.1.7 Alterações efetuadas pelo cliente

II.1.7.1 As reservas feitas diretamente na Euro Disney podem ser alteradas através do nosso Serviço Central de Reservas, utilizando os dados de contacto fornecidos na cláusula II.1.3. Em alguns casos, poderá ser necessário confirmar por escrito o seu pedido de alteração, para permitir que seja processado. As alterações disponíveis no Website poderão ser limitadas. Consulte por favor o nosso Website usando o seu número de reserva.

As reservas efetuadas através de uma agência de viagens só podem ser alteradas através da mesma.

Apenas a pessoa que efetuou a reserva ou a pessoa a quem foi transferida uma reserva, em conformidade com a cláusula II.1.13, está autorizada a solicitar uma alteração da reserva.

Em todos os casos, será emitida uma nova carta de confirmação mostrando todas as alterações efetuadas. É da sua responsabilidade verificar, após a receção, que toda a informação contida nesta carta de confirmação está correta e comunicar imediatamente qualquer erro, seja para a Euro Disney, utilizando os dados de contacto indicados na cláusula II.1.3, para reservas feitas diretamente junto da mesma, ou junto da sua agência de viagens, para reservas feitas através de uma agência de viagens. O cliente é também convidado a notificar qualquer anomalia na receção de uma carta de confirmação de alterações, no prazo de 5 dias após o respetivo pedido.

II.1.7.2 Sujeito à disponibilidade, pode alterar a sua reserva, em qualquer momento, até ao início da Viagem Organizada.

Não é aplicada qualquer taxa de alteração à adição de serviços, independentemente da data em que o pedido é efetuado. Noutros casos, exceto quando forem expressamente especificados por escrito termos diferentes pela Euro Disney ou pela sua agência de viagens, as taxas aplicáveis são as indicadas na tabela abaixo:

Tipo de alteração	Taxa de alteração dependendo do momento do pedido de alteração
	Da data da reserva até 31 dias antes do início da Viagem Organizada1	De 30 dias a 8 dias antes do início da Viagem Organizada1	De 7 dias a 3 dias antes do início da Viagem Organizada1	2 dias antes do início da Viagem Organizada1 ou menos
Troca2 da Viagem Organizada reservada por uma Viagem Organizada de valor igual ou superior	Sem taxa de alteração
Troca3 da Viagem Organizada reservada para uma Viagem Organizada de valor inferior	Sem taxa de alteração	100 € por reserva		100% do preço total da reserva

1 Data de início da Viagem Organizada não incluída;

2 Considera-se que uma troca de Viagem Organizada ocorre em caso de:

- uma alteração do número de pessoas que partilham o mesmo quarto de hotel;

- uma extensão ou redução na duração da estadia;

- uma alteração de hotel;

- uma alteração do tipo de quarto;

- uma alteração do número de quartos;

- uma alteração de datas;

- uma alteração da faixa etária;

- uma alteração dos Serviços, com exclusão da adição.

II.1.7.3 Qualquer alteração, que não as estipuladas acima, será considerada como um cancelamento e estará sujeita a encargos de cancelamento, de acordo com o disposto na cláusula II.1.9.

II.1.7.4. O preço das suas férias pode aumentar em resultado de qualquer alteração que solicite e que aceitemos. Neste caso, ser-lhe-á faturado o montante suplementar adequado, que tem de ser pago imediatamente, utilizando um dos meios de pagamento disponíveis, no momento em que a alteração é feita (consulte a cláusula II.1.6 para conhecer os meios de pagamento disponíveis, dependendo do canal utilizado para processar o seu pedido de alteração).

II.1.7.5 As promoções especiais eventualmente lançadas periodicamente só serão válidas para novas reservas (dependendo dos termos e condições específicos das mesmas), não podendo ser aplicadas a uma reserva existente.

II.1.8 Alterações por iniciativa do organizador

Nos termos do Artigo 11.º, n.º 1, da Diretiva, o organizador poderá efetuar alterações de pouco relevo nos elementos e condições do contrato até à data de início das obrigações contratuais atinentes à Viagem Organizada, desde que o cliente seja informado de forma clara, compreensível e visível, através de um suporte duradouro.

Se o organizador se vir forçado a efetuar alterações significativas num ou mais dos principais aspetos da Viagem Organizada reservada, o cliente poderá aceitar a alteração proposta ou

cancelar o contrato sem incorrer em custos. O prazo em que o cliente deve comunicar a sua decisão constará na notificação dos elementos alterados.

II.1.9 – Cancelamento pelo cliente

O cliente poderá cancelar o contrato, em qualquer momento, antes do início da Viagem Organizada, mediante o pagamento da taxa de cancelamento consoante a data de cancelamento estipulada mais abaixo, no presente documento.

Qualquer cancelamento de uma reserva efetuada diretamente na Euro Disney deve ser feito junto do Serviço Central de Reservas utilizando os dados de contacto indicados na cláusula II.1.3. Nenhum cancelamento pode ser efetuado online no Website. Em alguns casos, poderá ser necessário confirmar por escrito o seu cancelamento, para permitir que seja processado.

As reservas efetuadas através de uma agência de viagens só podem ser canceladas através da mesma.

Apenas a pessoa que efetuou a reserva ou a pessoa para quem foi transferida a reserva, em conformidade com a cláusula II.1.13, tem o direito de solicitar um cancelamento da reserva.

Em todos os casos, ser-lhe-á enviada uma confirmação por escrito do seu cancelamento. É da sua responsabilidade verificar, após a receção, que toda a informação contida nesta confirmação de cancelamento está correta e comunicar imediatamente qualquer erro à Euro Disney, utilizando os dados de contacto indicados na cláusula II.1.1.3 ou junto da sua agência de viagens, conforme o caso. O cliente é também convidado a notificar qualquer anomalia na receção de uma confirmação de cancelamento, no prazo de 5 dias a contar do cancelamento.

II.1.9.1 Exceto quando forem expressamente especificados por escrito termos diferentes pela Euro Disney ou pela sua agência de viagens, os custos de cancelamento indicados abaixo aplicam-se a qualquer cancelamento de uma reserva:

Custos de cancelamento dependendo do momento do cancelamento
Da data da reserva até 31 dias antes do início1	De 30 dias a 8 dias antes do início1	De 7 dias a 3 dias antes do início1	2 dias antes do início ou menos1 e não comparência
15% do preço total da reserva2	25% do preço total da reserva2	75% do preço total da reserva2	100% do preço total da reserva2

1 Data de início da Viagem Organizada não incluída;

2 Sem prejuízo do direito que assiste ao cliente de, em caso de cancelamento, requerer o reembolso dos encargos, com base na utilização efetiva dos serviços (por exemplo, impostos locais).

II.1.9.2 No caso de um cancelamento por parte do cliente, este continua a ser responsável pelo pagamento das taxas de processamento previstas na cláusula II.1.5.3.

II.1.9.3 Deduziremos os custos de cancelamento de qualquer adiantamento e/ou quaisquer outros pagamentos que nos tenha feito. Se for caso disso, serão efetuados reembolsos. Quaisquer montantes devidos, se existentes, serão faturados e devem ser pagos pelo cliente imediatamente, utilizando um dos meios de pagamento disponíveis onde o cancelamento é efetuado (consulte a cláusula II.1.6 para meios de pagamento disponíveis dependendo do canal de reserva utilizado).

II.1.10– Cancelamento por nós

O organizador (Euro Disney ou a sua agência de viagens, conforme o caso – consulte a cláusula II.1.1) pode cancelar a reserva, procedendo, nesta situação, ao reembolso total de qualquer pagamento efetuado, bem como ao pagamento de uma compensação adicional adequada, por quaisquer danos resultantes desse cancelamento. No entanto, não haverá lugar a qualquer compensação se o cancelamento resultar de um impedimento causado por circunstâncias excecionais e inevitáveis e se, assim que possível, o cliente tiver sido notificado acerca das mesmas, antes do início das obrigações contratuais atinentes à Viagem Organizada.

II.1.11 Reembolsos

Qualquer reembolso após um cancelamento será efetuado no prazo de 14 dias, a contar da data de cancelamento.

Salvo disposição em contrário pela Euro Disney, qualquer reembolso por parte da mesma será efetuado pelos mesmos meios que o primeiro pagamento da reserva (adiantamento ou pagamento total, conforme o caso).

II.1.12 – Interrupção das férias e Serviços não utilizados

Não serão emitidos reembolsos para qualquer parte das férias ou Serviços que sejam interrompidos ou que não possam ser utilizados por razões imputáveis ao cliente, sem prejuízo do direito do cliente de solicitar um reembolso de encargos com base na utilização efetiva dos Serviços (por exemplo, impostos locais), quando não tiver utilizado os Serviços correspondentes.

II.1.13 – Transferência do contrato

Antes do início da Viagem Organizada, o cliente (ou um acompanhante) pode transferir a sua reserva para outra pessoa, que cumpra todas as condições aplicáveis a esse contrato, desde que notifique a sua decisão à Euro Disney ou à sua agência de viagens, dependendo de ter reservado junto de uma ou de outra, num suporte duradouro o mais tardar 7 dias antes do início da Viagem Organizada, indicando o seguinte:

- o seu apelido, nome próprio e xxxxxx;

- o apelido, nome próprio e morada do terceiro que o substitui;

- a data de início das férias ou estadia, bem como a respetiva duração;

- o número da sua reserva e a cópia da sua carta de confirmação.

Após a receção desta notificação, será enviada uma confirmação da reserva ao terceiro que substitui o cliente.

O cliente e o terceiro que o substitui serão responsáveis, em conjunto e solidariamente, pelo pagamento do preço total da reserva, bem como por quaisquer custos, taxas ou outros custos adicionais incorridos pela transferência (por exemplo, custos de correio, etc.), sujeito à respetiva informação e justificação prévias ao cliente.

II.1.14 – Seguro

No momento da publicação destes Termos e Condições de Reserva, a Euro Disney não oferece a oportunidade de contratar um seguro que cubra o reembolso de taxas de cancelamento ou outros riscos relacionados com um Pacote.

II.1.15 – Requisitos de passaporte e vistos – Formalidades sanitárias

Os cidadãos de um Estado-Membro da União Europeia, de um Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e os cidadãos suíços têm de ter um passaporte ou um cartão de identidade nacional válido, durante todo o período de férias, para poderem viajar ou efetuar visitas, ao abrigo de uma das nossas Viagens Organizadas.

Os cidadãos de outros países podem estar sujeitos a outras formalidades das autoridades policiais, dependendo da sua nacionalidade. Para mais informações sobre as formalidades que lhes são aplicáveis, devem iniciar sessão no website France-Visas, disponível em várias línguas, no seguinte endereço: xxxxx://xxxxxx-xxxxx.xxxx.xx/. Compete-lhes cumprir estas formalidades, se for o caso, pelo que quaisquer danos resultantes de um não cumprimento destes requisitos serão da sua exclusiva responsabilidade. Assinala-se, em particular, que no caso de não poderem utilizar os Serviços reservados por não terem cumprido os requisitos acima mencionados, reservamo-nos o direito de reter os custos do cancelamento, nos termos do disposto na Cláusula

II.1.9. Aconselhamos a que prevejam um prazo de pelo menos 6 a 8 semanas antes do início das férias, caso tenham de levar a cabo tais formalidades. Contudo, devem ser consultadas, no website acima mencionado, informações específicas em função da situação particular de cada um.

À data da publicação destes termos e condições da reserva, as autoridades francesas não impõem quaisquer requisitos de saúde específicos para entrar em França. No entanto, recomendamos que o cliente verifique se foi publicada alguma atualização, antes do início das suas férias ou estadia, visitando o website do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês (disponível em várias línguas): xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxxx.xx/xx/xxxxx-x-xxxxxxx/.

II.1.16 – Pessoas com mobilidade reduzida e necessidades especiais:

As férias ou estadias na Disneyland® Paris são, de um modo geral, adequadas para pessoas com mobilidade reduzida, sendo que existem vários serviços disponíveis que permitem responder às necessidades especiais dos nossos clientes. No entanto, determinadas atividades

e atrações da Disneyland® Paris estão sujeitas a restrições físicas. Para mais informações, consulte a secção “Clientes com deficiências” no Website.

Em qualquer caso, se um dos participantes no programa de férias ou na estadia sofrer de problemas de mobilidade, de uma incapacidade ou carecer de cuidados ou necessidades especiais, pedimos ao cliente que nos informe ou à sua agência de viagens, antes de efetuar a reserva, para permitir aferir com o cliente até que ponto é possível dar resposta a essas necessidades. Faremos o nosso melhor para atender a pedidos especiais apresentados no ato da reserva, os quais não se devem considerar garantidos, a menos que sejam especificados por escrito na sua carta de confirmação. Em alguns casos, os pedidos especiais podem comportar custos adicionais, que serão comunicados ao cliente.

II.1.17 Responsabilidade e obrigações do organizador (e, conforme o caso, do retalhista)

II.1.17.1 Responsabilidade:

O organizador é responsável pela execução adequada de todos os serviços de viagem incluídos no contrato, independentemente de estes serviços serem realizados pelo mesmo ou por outros prestadores de serviços de viagens. Dependendo da regulamentação aplicável localmente, o retalhista pode ser responsabilizado conjuntamente com o organizador (ver cláusula II.1.1).

É especificado que o organizador, e se for o caso o retalhista, beneficia(m) dos limites de responsabilidade estabelecidos pelas convenções internacionais, que limitam as condições nas quais a compensação é devida por um prestador de serviços, que presta um serviço de viagem de viagem organizada. Noutros casos em que o organizador, e se for o caso o retalhista, seja(m) obrigado(s) a indemnizar o cliente, ao abrigo destes termos e condições de reserva, devido a incumprimentos, a compensação paga será limitada a três vezes o preço da Viagem Organizada, exceto por danos corporais e danos causados intencionalmente ou por negligência.

II.1.17.2 Obrigações

O organizador, e se for o caso o retalhista, é(são) obrigado(s) a prestar assistência adequada ao cliente em dificuldade, sem demora injustificada, em particular ao:

- prestar informações adequadas sobre serviços de saúde, autoridades locais e assistência consular (se for o caso); e

- prestar assistência ao cliente na realização de comunicações à distância e ajudá-lo a encontrar formas alternativas de viagem.

Se a dificuldade for causada intencionalmente pelo cliente ou por negligência sua, esta assistência poderá ser-lhe cobrada a um preço razoável que não ultrapasse os custos efetivamente incorridos pelo organizador (ou, se for o caso, pelo retalhista).

II.2 TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS, RELACIONADOS COM A VENDA DE SERVIÇOS SEPARADOS

Os Serviços Separados reservados/encomendados com base nestes termos e condições de reserva, que são reservados/encomendados diretamente na Euro Disney, ou através de uma agência de viagens ou serviço de venda de bilhetes, são propostos para venda pela Euro Disney Vacances S.A.S., cujos dados são apresentados na cláusula II.1.1.

II.2.1 – Venda de dormidas autónomas em hotel

As disposições da secção II.1, relativas a Viagens Organizadas, também são aplicáveis a dormidas autónomas em hotel, excluindo o parágrafo introdutório e as cláusulas II.1.1, II.1.2,

II.1.13 e II.1.17.

As dormidas autónomas não estão disponíveis para venda no Website, no momento da publicação destes termos e condições de reserva. Para saber se este serviço está disponível na data da sua reserva, consulte o Website. Apenas algumas agências de viagens propõem para venda as nossas dormidas autónomas em hotel.

II.2.2 Venda de Serviços Separados para além das dormidas autónomas em hotel

II.2.2.1 Condições de reserva ou encomenda

- Através da Euro Disney:

Salvo especificação em contrário, todos os nossos Serviços Separados podem ser reservados/encomendados por telefone através do nosso Serviço Central de Reservas, até catorze (14) dias antes da data prevista da sua visita. A maior parte deles (em particular bilhetes de entrada para os Parques da Disney®) também podem ser reservados/encomendados no Website, salvo indicação em contrário, até às 12h00 (meio-dia) hora de Paris, no dia anterior à data da respetiva utilização prevista. Salvo indicação em contrário no momento da reserva/encomenda, o número de bilhetes por reserva/encomenda está limitado a 12 bilhetes.

- Através de uma agência de viagens ou de um serviço de venda de bilhetes:

Os nossos Serviços Separados podem ser reservados/encomendados através de agências de viagens ou serviços de venda de bilhetes para a Disneyland® Paris (dependendo da oferta disponível nos mesmos). Salvo especificação em contrário, a reserva/encomenda de Serviços Separados através de uma agência de viagens ou de um serviço de venda de bilhetes pode ser efetuada até às 12h00 (meio-dia) hora de Paris, no dia anterior à data da utilização.

O contrato é celebrado após a conclusão do processo de reserva, assim que for atribuído um número de reserva ao cliente. Porém, a reserva apenas é efetivada contra o respetivo pagamento integral.

II.2.2.2 – Condições de pagamento

Na Euro Disney, os Serviços Separados devem ser pagos na totalidade em Euros, no momento da reserva/encomenda. Os pagamentos através do Serviço Central de Reservas podem ser efetuados por Visa, Eurocard/Mastercard, American Express, JCB (salvo indicação em contrário, no momento da reserva/encomenda) e os pagamentos efetuados no Website podem ser efetuados por qualquer meio de pagamento indicado no processo de reserva/encomenda online. Para reservas/encomendas feitas junto de uma agência de viagens ou serviço de venda de bilhetes, aplicam-se os respetivos termos de pagamento. Por favor, consulte-os.

Qualquer incumprimento ou incidente de pagamento pode dar origem ao cancelamento da reserva/encomenda e, se necessário, bilhetes, sem compensação.

II.2.2.3 – Reembolso – Troca – Cancelamento

Salvo especificação em contrário, os nossos Serviços Separados não podem ser reembolsados, devolvidos ou trocados, no todo ou em parte, após serem reservados ou encomendados.

II.2.2.4 - Responsabilidade

A Euro Disney, bem como a sua agência de viagens ou operador de venda de bilhetes, se aplicável, prestam os Serviços Separados como intermediários do prestador de serviços que presta esses serviços e, por conseguinte, apenas são responsáveis pela entrega adequada dos bilhetes que dão acesso aos Serviços Separados, de acordo com os compromissos aqui assumidos.

No caso de um problema relacionado com a execução dos Serviços Separados pelo prestador de serviços em questão, tem de contactar diretamente o mesmo, em particular a Euro Disney Associés S.A.S., em relação ao funcionamento da Disneyland® Paris.

II.2.2.5 – Disposições relacionadas com bilhetes

II.2.2.5.1 Tipo de bilhetes entregues:

- Ao reservar/encomendar por telefone através do nosso Serviço Central de Reservas, estão disponíveis bilhetes impressos para venda.

- Ao efetuar a reserva/encomenda no Website, ser-lhe-ão entregues vouchers eletrónicos (“E-Vouchers”), que têm de ser trocados por um bilhete impresso aquando da sua chegada à Disneyland® Paris, ou bilhetes eletrónicos (“E-Tickets”), que fornecem acesso direto aos torniquetes dos Parques da Disney® ou ao Serviço Separado que reservou/encomendou, dependendo da respetiva natureza. Também pode solicitar bilhetes impressos, desde que a sua reserva/encomenda seja realizada, o mais tardar, até catorze (14) dias, antes da data prevista para a visita.

- Ao reservar/encomendar junto de uma agência de viagens ou de um serviço de venda de bilhetes, poderá reservar/encomendar os E-Tickets, que fornecem acesso direto aos torniquetes do Parque da Disney® ou ao Serviço Separado que reservou/encomendou, dependendo da respetiva natureza, ou os E-Vouchers que têm de ser trocados por um bilhete impresso na Disneyland® Paris.

II.2.2.5.2 Encargos aplicáveis à entrega de bilhetes impressos:

Os bilhetes impressos reservados/encomendados através da Euro Disney serão entregues no endereço comunicado, no momento da reserva/encomenda, sendo cobradas taxas de processamento no montante de 8,48 € por reserva/encomenda. Se os seus bilhetes impressos não puderem ser enviados para o endereço que nos foi comunicado ou se não nos informar atempadamente de que os seus bilhetes não foram recebidos, reservamo-nos o direito de cobrar a taxa acima mencionada pela emissão e envio de segundas vias de bilhetes.

II.2.2.5.3 Condições de aceitação de bilhetes:

É da sua responsabilidade garantir que os seus bilhetes estão isentos de qualquer deterioração, aquando da respetiva apresentação à sua chegada à Disneyland® Paris. Os E-tickets e E- Vouchers que dão acesso aos Parques da Disney® e a outros Serviços Separados, que tenha reservado/encomendado diretamente na Euro Disney, podem ser impressos na sua impressora pessoal. É da sua responsabilidade garantir que possui um E-Ticket ou E-Voucher perfeitamente impresso, para evitar o risco da respetiva recusa.

Ao efetuar a reserva/encomenda junto de uma agência de viagens ou de um operador de venda de bilhetes, os mesmos devem fornecer uma cópia do E-Ticket ou E-Voucher perfeitamente impressa para evitar o risco de recusa de acesso ao(s) Parque(s) da Disney® ou ao Serviço Separado que reservou/encomendou. Qualquer reclamação ou insatisfação que possa ter em relação à utilização de E-Vouchers ou E-Tickets tem de ser comunicada diretamente à sua agência de viagens ou ao seu operador de venda de bilhetes.

É estritamente proibido fotocopiar ou duplicar E-Tickets e E-vouchers. Os bilhetes (bilhetes impressos, E-Vouchers e E-Tickets) que já foram utilizados não serão aceites na Disneyland® Paris.

Tem de trazer o E-Ticket ou E-Voucher relevante acompanhado de documentos de identidade válidos com fotografia, para aceder ao Serviço Separado relevante. Os E-Vouchers têm de ser trocados à sua chegada à Disneyland® Paris, no local indicado no E-Voucher, por um bilhete que permita o acesso direto aos torniquetes dos Parques da Disney® ou ao Serviço Separado que reservou/encomendou.

Qualquer fraude ou tentativa de fraude na utilização de bilhetes impressos, E-Vouchers ou E- Tickets resultará em confisco dos mesmos.

NOTA INFORMATIVA RELATIVA A VIAGENS ORGANIZADAS

Principais direitos, ao abrigo da Diretiva (UE) 2015/2302:

– Os viajantes receberão todas as informações essenciais sobre a viagem organizada, antes de celebrarem o respetivo contrato.

– Há sempre pelo menos um operador responsável pela correta execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato.

– Os viajantes dispõem de um número de telefone de emergência ou dos dados de um ponto de contacto, para poderem comunicar com o organizador ou com a agência de viagens.

– Os viajantes podem ceder a viagem organizada a outra pessoa, mediante um pré-aviso razoável e, eventualmente, mediante o pagamento de custos adicionais.

– O preço da viagem organizada só pode ser aumentado em caso de aumento de custos específicos (por exemplo, do preço do combustível), se essa possibilidade estiver expressamente prevista no contrato e, em qualquer caso, no máximo até 20 dias antes do início da viagem organizada. Se o aumento de preço for superior a 8% do preço da viagem organizada, o viajante pode rescindir o contrato. Se o organizador se reservar o direito de aumentar o preço,

o viajante tem direito a uma redução do preço em caso de redução dos custos relevantes.

– Os viajantes podem rescindir o contrato sem pagar uma taxa de rescisão e obter o reembolso integral dos pagamentos efetuados em caso de alteração significativa de algum dos elementos essenciais da viagem organizada, além do preço. Se, antes do início da viagem organizada, o operador responsável pela mesma a anular, os viajantes têm direito ao reembolso e, se for caso disso, a uma indemnização.

– Os viajantes podem rescindir o contrato sem pagar uma taxa de rescisão antes do início da viagem organizada, em caso de circunstâncias excecionais, por exemplo em caso de graves problemas de segurança no destino suscetíveis de afetar a viagem organizada.

– Além disso, os viajantes podem rescindir o contrato a qualquer momento antes do início da viagem organizada, mediante o pagamento de uma taxa de rescisão adequada e justificável.

– Se, após o início da viagem organizada, não for possível fornecer elementos significativos da mesma conforme acordado, terão de ser propostas alternativas adequadas ao viajante, sem custos suplementares. O viajante pode rescindir o contrato sem pagar uma taxa de rescisão caso os serviços não sejam executados nos termos do contrato, afetando substancialmente a execução da viagem organizada, e o organizador não resolver o problema.

– Os viajantes têm também direito a uma redução do preço e/ou a uma indemnização por danos em caso de incumprimento ou de execução deficiente dos serviços de viagem.

– O organizador tem de prestar assistência se um viajante estiver em dificuldades.

– Se o organizador for declarado insolvente, os pagamentos serão reembolsados. Se o organizador for declarado insolvente após o início da viagem organizada e se o transporte estiver incluído na viagem organizada, é garantido o repatriamento dos viajantes. Nos casos em que a Euro Disney Vacances S.A.S. atua como organizadora, a mesma subscreveu uma proteção em caso de insolvência junto da APST – Association Professionnelle de Solidarité du Tourisme. Os viajantes podem contactar esta entidade (APST, 00 xxxxxx Xxxxxx 00000 Xxxxx, Xxxxxx – E-mail: xxxx@xxxx.xxxxxx – Telef.: + 00 (0) 0 00 00 00 35 ou + 00 (0) 0 00 00 00 00), se lhes forem negados os serviços por motivo de insolvência da Euro Disney Vacances S.A.S.

Para mais informações pode encontrar informação mais detalhada aqui:

Decreto-Lei n.º 17/2018 de 8 de março que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2302 que pode ser consultado aqui xxxxx://xxx.xx/xxxxxxxx/-/xxxxxx/000000000/xxxxxxx/xxxxxxxxx.