PROCESSO Nº 2024010290 CONTRATO: 632/2022
PROCESSO Nº 2024010290 CONTRATO: 632/2022
PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2021
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL E A EMPRESA JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI NA FORMA ABAIXO:
O presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS,
ajusta-se mediante cláusulas e condições alinhadas adiante.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES:
CONTRATANTE:
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 07.556.717/0001-63, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx x/xx, Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, representado neste ato pelo Senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXX, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 2710585, expedida pela SSP/DF e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Luziânia Goiás.
CONTRATADA:
A empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no CNPJ nº 28.028.063/0001-75, com sede na Xxx X0, Xxxxxx 000, Xxxx 00X, Xxxx 00, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX: 00.000-000, neste ato representada por seu titular, o senhor XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 3965638, 2° via, expedida pela SSP/GO e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx xxx Xxxxx, Xxxxxx 00, Xxxx 00X, Xxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Xxxxxxx/XX, XXX: 00.000-000.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO:
De acordo com o Oficio 323/2024-SMS, expedido pelo fiscal do contrato e conforme a Cláusula Sétima do Termo de contrato original de processo origem n° 2022001365, firmado em 25 de abril de 2022, fica com sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, ou seja, de 25/04/2024 a 25/04/2025.
Por ocasião deste aditivo, o CONTRATANTE fica responsável por remunerar a CONTRATADA o valor total de R$ 325.937,26 (trezentos e vinte e cinco mil e novecentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), conforme planilha abaixo:
CÓDIGO | MARCA | UNID | QUANT | MESES | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
28030 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO CARROCERIA ABERTA (PICK UP) 2 PORTAS BRANCO O KM – SEM MOTORISTA, MOTOR CIL MINIMA DE 1368 CM, 8 CV, RODAS/PNEUS ARO MINIMO 14, TRANSMISSÃO MANUAL, DIREÇÃO HIDRAULICA, AR CONDICIONADO, TAPETES, SOM/RADIO AM/FM/CD/MP3/USB COM ALTO FALANTES INCLUSOS, VIDROS E TRAVAS ELETRICAS, 2 LUGARES, TANQUE CAP.L DE 55 LTROS, BICOMBUSTIVEL (ALCOOL/GASOLINA) ZERO KM. | SERVIÇO | 01 | 12 | R$ 2.743,03 | R$ 32.916,36 |
28031 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO CAMINHONETE C. DUPLA 4 PORTAS BRANCO 0 KM – SEM MOTORISTA, CARROCERIA ABERTA, MOTOR CIL. MINIMA DE 1900 CM, 180CV, DIREÇÃO HIDRAULICA, AR CONDICIONADO, TAPETES, SOM/RADIO AM/FM/CD/MP3/USB COM ALTO FALANTES INCLUSOS, VIDROS E COMBUSTIVEL DIESEL CAP. DE 60 LITROS, TRANSMISSÃO AUTOMATICA, TRAÇÃO 4 /4, REBOQUE TRASEIRO JÁ INSTALADO COM TRAÇÃO MIN. DE 2000KG, ZERO KM. | SERVIÇO | 01 | 12 | R$ 8.498,04 | R$ 101.976,48 |
28032 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO VAN COM MOTORISTA ANO 2021 0 KM – MOTOR A DIESEL, 15 LUGARES PARA PASSAGEIROS, 115 CV, DIREÇÃO HIDRAÚLICA E OU ELETRICA, VIDROS ELETRICOS NAS PORTAS DIANTEIRAS, TRAVAS ELETRICAS NAS PORTAS, AR CONDICIONADO PARA PASSAGEIROS E CABINE, PORTA LATERAL DESLIZANTE. | SERVIÇO | 01 | 12 | R$ 15.920,37 | R$ 191.044,44 |
TOTAL | R$ 325.937,28 |
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Será empenhado, no presente exercício financeiro, o montante de R$ 217.291,52 (duzentos e dezessete mil e duzentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos), sob a ficha orçamentária, autorizada pela Lei n° 4613, de 20 de dezembro de 2023.
Dotação Orçamentária | 2024.0301.10.302.0114-2961 – Manutenção da Secretaria de Saúde |
Dotação Compactada | 20240542 |
Natureza da Despesa | 3390.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica |
Fonte | 102 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
E o valor de R$ 108.645,76 (cento e oito mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), será empenhado no exercício subsequente por meio de apostilamento.
CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA:
O pleito se justifica em função de prestação de serviços, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, firmado em 25 de abril de 2022
CLÁUSULA SÉTIMA - ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
O CONTRATANTE reserva-se o direito de exercer a fiscalização dos serviços ora contratados através do servidor XXXXX XXXXX XXXXXXXXX, portador do CPF sob o nº 000.000.000-00, matrícula 54416, para a função de Fiscal do contrato conforme portaria em anexo, para acompanhar a execução do objeto contratado e prestar as informações cabíveis.
As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Luziânia-GO, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado ou competente que seja para dirimir as dúvidas que originarem da execução do presente contrato.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02(duas) vias, com as testemunhas abaixo.
Luziânia-GO, 23 de abril de 2024.
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX
Secretário Municipal de Saúde | Pela Contratada |
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx FISCAL
Xxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00