Contract
TERMO DE REFERÊNCIA FONTE DE RECURSO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/2021 – SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – MUSEU DO FUTEBOL. | ||
Núcleo: Operações e Infraestrutura. | DATA DE EMISSÃO | |
08/03/2024 | ||
Assunto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva em Busway para o Museu do Futebol. | ||
1. DO OBJETIVO:
Manutenção preventiva barramento blindado – Busway – MBBA 80 0 Beghim para o Museu do Futebol.
1.1 JUSTIFICATIVA
Durante o período de obras na arquibancada Norte do estádio do Pacaembu, por algumas ocasiões a busway sofre com queda de água, queda de restos de alvenaria do teto e muito pó.
Tem de receber uma manutenção preventiva e talvez algumas corretivas, que serão objeto de orçamento em separado.
2. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
Aproximadamente 120 metros de busway e 8 caixas plug-in.
Limpeza a seco e química (se necessário) do involucro, barras de alumínio, isoladores e plug-in.
Reaperto e torqueamento de todas as conexões.
Testar a integridade de todos os condutores isolados e aparentes do sistema de barramento blindado, bem como os periféricos interligados.
Realizar ensaios de resistência ôhmica de isolação. Verificar involucro quanto a oxidação interna e externa.
Após os serviços acima realizar Termografia em todo equipamento e periféricos, pontos de aquecimento elevados devem ser investigados e corrigidos.
Realizar teste de ultrasom, após a Termografia, é uma técnica complementar a Termografia, pois um problema gerador por ionização do ar, não é detectado pela Termografia pois não gera aquecimento nenhum.
Em caso de detecção de fugas à terra em estágios iniciais por ultrassom, deve-se proceder com investigação sobre as possíveis causas e definição do procedimento corretivo a ser adotado.
Normas técnicas aplicáveis:
ABNT NBR IEC 60439-1:2003: ensaios de tipo totalmente testados (TTA) e parcialmente testados (PTTA).
ABNT NBR IEC 60439-2:2004: requisitos específicos para linhas elétricas pré-fabricadas (sistemas de barramentos blindados).
ABNT NBR 16019:2011: requisitos de instalação.
ABNT NBR IEC 60529:2011: graus de proteção para invólucros de equipamentos elétricos (código IP).
ABNT NBR 5410:2004: instalações elétricas de baixa tensão.
NTC 901110: atendimento a edificações de uso coletivo.
NTC 910100: caixas para equipamento de medição – Centro de Medição Modulado.
ENTREGA DE RELATÓRIO E ART
Deverá ser produzido e entregue relatório técnico e fotográfico do serviço e emissão de ART por engenheiro responsável, devidamente cadastrado em CREA, assinar relatório e ART.
Enviar cópia carteira do CREA.
Serviço deve ser realizado obrigatoriamente as segundas feiras. Proposta deve ser válida por 60 dias.
3. ENVIO E FORMA DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS:
3.1. As propostas deverão ser enviadas para os e-mails xxxxxxx@xxxx.xxx.xx e xxxx.xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx até o dia 22/03/2024 e, o resultado da empresa vencedora se dará exclusivamente através do site do IDBrasil na aba ‘compras encerradas’.
3.2. As propostas recebidas serão analisadas conforme o critério de técnica e preço. A empresa deverá enviar currículo e/ou portfólio, juntamente com a proposta comercial.
3.3. A proposta comercial deverá contemplar todos os custos que envolverão deslocamento e alimentação da contratada.
3.4. A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado, contendo o CNPJ do proponente e assinatura.
4. A Empresa vencedora deste processo deverá apresentar antes da assinatura do contrato a seguinte documentação:
• Comprovante de Inscrição Estadual;
• Comprovante de Inscrição Municipal;
• Estatuto ou contrato social consolidado, ou envio das últimas alterações;
• Cópia Cartão de CNPJ.
• Cópia do RG e CPF dos sócios e procuradores;
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
5.1. A CONTRATADA será responsável por todas as despesas referente a seus empregados e/ou contratados, tais como, mas não limitadas a: salários, adicionais devidos, férias, décimo terceiro, seguro de acidentes de trabalho, contribuições ou encargos devidos à previdênciasocial, ao FGTS, ao PIS, bem como quaisquer outros encargos de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária, não tendo a CONTRATANTE qualquer responsabilidade neste sentido;
5.2. A CONTRATADA será responsável pelo custeio de todos os tributos, taxas, contribuições fiscais, parafiscais, previdenciárias, trabalhistas, e de indenizações relativas a acidentes de trabalho que incidam ou venham a incidir sobre a prestação de serviços a ser realizada.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
6.1. Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados no contrato a ser assinado;
6.2. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as exigências deste Termo de Referência e do contrato.
7. DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS:
7.1. O desenvolvimento dos trabalhos será acompanhado por funcionários do Museu do Futebol em todas as etapas.
7.2. A CONTRATANTE indicará o gestor do contrato para acompanhar, fiscalizar e atestar a realização dos serviços, e terá a competência de dirimir as dúvidas que surgirem no curso de sua execução.
8. DO PAGAMENTO:
O proponente, ao apresentar a sua proposta comercial, estará ciente dos prazos de pagamentosestabelecidos pelo Núcleo Administrativo Financeiro, ciente de que não haverá pagamentos antecipados ou fora do prazo pactuado.
Os pagamentos das Notas Fiscais serão efetuados apenas nos dias 10 e 25, após execução dos trabalhos, conforme segue:
1. Notas Fiscais emitidas e enviadas para o e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx entre osdias 01 e 15, o pagamento será efetuado no dia 25 do mesmo mês.
2. Notas Fiscais emitidas e enviadas para o e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx entre osdias 16 e 26, o pagamento será efetuado
no dia 10 do mês seguinte.
3. A NF da respectiva cobrança deverá ser emitida de acordo com o CNAE do serviço realizado.
4. As notas fiscais devem ser emitidas e enviadas para o e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx dentro do mês de competência da prestação de serviços, sob pena de não serem aceitas fora do prazo aqui estabelecido.
5. O IDBRASIL recebe notas fiscais emitidas entre os dias 01 e 26 do mês da prestação dosserviços.
6. Notas fiscais emitidas entre os dias 27 e 30/31 não serão aceitas e, deverão ser canceladas pelo contratado.
7. Os pagamentos se darão exclusivamente por boleto bancário, com o CNPJ em nome da empresa CONTRATADA, o IDBrasil não realiza pagamento de factoring ou com CNPJ diferente da Razão Social da empresa CONTRATADA.
9. DAS CONDIÇÕES GERAIS:
9.1. A contratação deste serviço não estabelece qualquer forma de associação ou relação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, especialmente as de natureza previdenciária, trabalhista e societária.
9.2. O contrato determina que todas as relações entre a CONTRATANTE e a
CONTRATADA são de natureza meramente civil.
9.3. Poderá participar deste processo de seleção toda e qualquer sociedade empresária do ramo, conforme CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que atenda às exigências mínimas contidas no presente Termo de Referência.
Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas por escrito através do endereço de email: xxxxxxx@xxxx.xxx.xx e xxxx.xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx.