CONTEÚDO
WWF-Brasil
Relatório dos Auditores Independentes sobre o Demonstrativo das movimentações
financeiras do Projeto “Projeto GEF Pró-espécies:
Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas, relacionado ao
Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável firmado entre o WWF-Brasil e o FUNBIO
Contrato nº 023/2018
Período de 19 de abril
a 31 de dezembro de 2018
1
Setembro de 2019
CONTEÚDO
FORMA DE APRESENTAÇÃO DESTE RELATÓRIO 3
PARTE I - RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE 4
PARTE II – DEMONSTRATIVO DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PROJETO GEF PRÓ-ESPÉCIES - PERÍODO DE 19/04/2018 A 31/12/2018 . 7
PARTE III – NOTAS EXPLICATIVAS AO DEMONSTRATIVO DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PROJETO GEF PRÓ-ESPÉCIES 8
PARTE IV – RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE CONTENDO SUGESTÕES PARA MELHORIA DOS CONTROLES INTERNOS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 20
PARTE V – PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA ADOTADOS 23
FORMA DE APRESENTAÇÃO DESTE RELATÓRIO
Este relatório está sendo apresentado da seguinte forma:
PARTE I – RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE O DEMONSTRATIVO DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PROJETO GEF PRÓ-ESPÉCIES: Relatório
preparado com base nas normas NBC TA 800 – Considerações especiais – Auditoria de Demonstrações financeiras para propósitos especiais e NBC TA 805 – Auditoria de quadros isolados das Demonstrações financeiras e de elementos, contas ou itens específicos das Demonstrações financeiras, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O relatório é de forma sucinta contendo a nossa Opinião sobre o Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto GEF Pró-espécies.
PARTE II – DEMONSTRATIVO DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PROJETO
GEF PRO-ESPÉCIES PERÍODO DE 19/04/2018 A 31/12/2018: Contempla os valores das entradas (receitas) e saídas (despesas) financeiras relacionadas à execução do Projeto GEF - Pró-espécies no referido período. A nossa Opinião de auditoria foi emitida baseada nas informações apresentadas neste Demonstrativo.
PARTE III – NOTAS EXPLICATIVAS AO DEMONSTRATIVO DAS MOVIMENTAÇÕES
FINANCEIRAS DO PROJETO GEF PRO-ESPÉCIES: Apresenta uma breve descrição do Projeto GEF - Pró-espécies, as bases utilizadas para o reconhecimento das receitas e despesas apresentadas no Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto, além de conter detalhamento das receitas recebidas e dos gastos efetuados das principais rubricas apresentadas contidas no referido Demonstrativo constante na Parte II deste relatório. Estas informações foram preparadas pelo Projeto e auditadas por nós.
PARTE IV – RECOMENDAÇÃO PARA MELHORIA DOS CONTROLES INTERNOS E
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS: Apresenta as recomendações para melhorias dos controles internos e procedimentos contábeis.
PARTE V – PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA EFETUADOS: Contemplam uma descrição dos objetivos gerais da auditoria conduzida por nós, bem como uma indicação dos principais procedimentos de auditoria aplicados, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Xxx Xxxxxxx, 0000, 00x. xxxxx - 00.000-000 Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx
Tel. x00 00 0000-0000
xxxxxxxxxx@xxxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxxx.xxx.xx
PARTE I - RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Aos
Administradores e Doadores do Projeto GEF Pró-espécies WWF-Brasil
Brasília - DF
Opinião
Examinamos o Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto GEF Pró-espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas (“Projeto”), gerenciado pelo WWF-Brasil, que compreende os recursos recebidos e os gastos incorridos no período entre 19 de abril de 2018 a 31 de dezembro de 2018, incluindo um resumo das principais políticas contábeis (em conjunto “demonstrações financeiras”).
Em nossa Opinião, o Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto GEF Pró- espécies relativo ao período de 19 de abril de 2018 a 31 de dezembro de 2018 foi elaborado, em todos os aspectos relevantes, de acordo com os termos e condições previstos no Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável e nas práticas contábeis descritas na Nota explicativa nº 2.
Bases para Opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do Auditor pela auditoria do Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto”. Somos independentes em relação ao WWF-Brasil, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa Opinião.
Ênfases
1. Base para elaboração do Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto
Chamamos a atenção para a Nota explicativa 2, que descreve a base para a elaboração do Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto. Este Demonstrativo foi elaborado para fornecer informações para o FUNBIO, que é a Agência implementadora do GEF, sobre a execução financeira do Projeto. Consequentemente, este Demonstrativo e as suas correspondentes notas explicativas podem não ser adequadas para outras finalidades. Nossa Opinião não está modificada em relação a esse assunto.
2. Reapresentação da Demonstração financeira
Em 30 de maio de 2019 emitimos o relatório de auditoria sem ressalva sobre a Demonstração financeira do Projeto GEF Pró-espécies para o período de 19 de abril a 31 de dezembro de 2018, que ora estão sendo reapresentadas. Conforme descrito na nota explicativa 2 f), essa Demonstração financeira foi alterada e está sendo reapresentada para refletir algumas alterações solicitadas pelo doador do Projeto, quais sejam: i) alteração de nomenclatura da Demonstração financeira de “Demonstração da prestação de contas” para “Demonstrativo das movimentações financeiras”; ii) inclusão de informações adicionais referentes às bases de elaboração e apresentação do Demonstrativo das movimentações financeiras; iii) por reclassificar o montante pago ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro, no valor de R$146.764 da rubrica 5100 – Consultoria e Prestações de serviços para a rubrica 5200 – Parcerias; e
iv) para suprimir a linha de “Outras entradas”, anteriormente apresentada no valor de R$2.152, cujo valor foi assim ajustado em outras rubricas, ou seja, R$1.950 foram deduzidos de despesas de viagens e R$202 foram transferidos para receitas financeiras.
Nossa Opinião sobre a Demonstração financeira, após as alterações mencionadas anteriormente, continua sendo sem qualquer modificação.
Responsabilidades da Administração do WWF-Brasil pelo Demonstrativo das movimentações financeira do Projeto
A Administração do WWF-Brasil é responsável pela elaboração do Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto, de acordo com o Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável – CCFNR assinado com o FUNBIO e pelos controles internos que a Administração determinou como necessários para permitir a elaboração desse Demonstrativo financeiro livre de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidades dos Auditores Independentes pela auditoria do Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto
Nossos objetivos são os de obter segurança razoável de que o Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto tomadas em seu conjunto está livre de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa Opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, a garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base no referido Demonstrativo financeiro.
Como parte de uma auditoria conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante no Demonstrativo das movimentações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro; planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos; e obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa Opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
• Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos Opinião sobre a eficácia dos controles internos mantidos pelo WWF-Brasil.
• Avaliamos as políticas contábeis adotadas pelo WWF-Brasil e a razoabilidade das respectivas divulgações feitas pela administração.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo do Demonstrativo das movimentações financeiras, inclusive as divulgações e se esse Demonstrativo representa as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela Governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências nos controles internos que identificamos durante os nossos trabalhos.
Belo Horizonte, 3 de setembro de 2019
NEXIA TEIXEIRA Auditores
CRC MG 5.194
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Sócio e Diretor Executivo
Contador CRC MG-14.105-O/5-S-DF-103
PARTE II – DEMONSTRATIVO DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PROJETO GEF PRÓ-ESPÉCIES - PERÍODO DE 19/04/2018 A 31/12/2018
DEMONSTRATIVO DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS - GEF PRÓ-ESPÉCIES | ||
Nota explicativa | Abril a Dezembro de 2018 | |
A - SALDO INICIAL | - | |
RECEITAS | ||
FUNBIO | 3 a) | 1.501.726 |
Receitas financeiras | 3 b) | 4.192 |
B - RECEBIMENTO TOTAL | 1.505.918 | |
C - RECEBIMENTO TOTAL + SALDO ANTERIOR | 1.505.918 | |
DESPESAS | ||
5000 - Salários | 4 | 401.178 |
5100 - Consultoria e prestação de serviços | 5 | 4.802 |
5200 - Parcerias | 5 | 146.764 |
5300 - Viagens | 6 | 4.695 |
5400 - Comunicação | 7 | 13.311 |
5500 - Treinamentos e reuniões | 8 | 304.059 |
5600 - Custos administrativos | 9 | 45.252 |
5800 - Imobilizado | 10 | 55.585 |
SUBTOTAL DESPESAS COM EXECUÇÃO DO PROJETO | 975.646 | |
Despesas bancárias | 1.615 | |
D - TOTAL DAS DESPESAS | 977.261 | |
F - SALDO FINAL PRESTAÇÃO DE CONTAS (C - D) | 528.657 | |
G - SALDO FINAL EXTRATO BANCÁRIO | 528.654 | |
H - DIFERENÇA (F - G) | 11 | 3 |
As notas explicativas são parte integrante do Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto
PARTE III – NOTAS EXPLICATIVAS AO DEMONSTRATIVO DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PROJETO GEF PRÓ-ESPÉCIES
1. CONTEXTO OPERACIONAL
1.1.A Entidade
O WWF-Brasil é uma associação sem fins lucrativos, de natureza não governamental, dedicada à conservação da natureza, com o objetivo de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade, promovendo o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. Criada em 1996 e sediada em Brasília, a instituição desenvolve Projetos em todo o país e integra a Rede WWF, uma das maiores redes independentes de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de cinco milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.
O Brasil é dono de uma das biodiversidades mais ricas do mundo, possui as maiores reservas de água doce, e um terço das florestas tropicais que ainda restam. Estima-se que aqui está uma em cada dez espécies de plantas ou animais existentes. Por este motivo, o WWF atua no país desde 1971 e hoje é uma organização não governamental genuinamente brasileira que integra a maior rede mundial de conservação da natureza.
Ao longo desses primeiros anos, a organização atuou em diversos Projetos em todo o País. Alguns exemplos são o Programa de Conservação do Mico-Leão-Dourado e o Projeto Tamar, iniciados nos anos 80, e que estão entre os mais importantes trabalhos de conservação da natureza brasileira.
Atualmente, o WWF-Brasil executa Projetos em todo o país por meio de parcerias com empresas, organizações não governamentais, órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, desenvolvendo atividades de pesquisa e diagnóstico; proteção de espécies e de ecossistemas ameaçados; desenvolvimento de modelos alternativos de conservação e uso dos recursos naturais; capacitação e desenvolvimento de entidades parceiras; disseminação de resultados por meio de educação ambiental, políticas ambientais e comunicação; e campanhas de mobilização social. Além disso, existem também Projetos de viabilização de unidades de conservação, por meio do estímulo a alternativas econômicas sustentáveis envolvendo e beneficiando comunidades locais.
1.2. O Projeto
a) Objetivo
No sentido de minimizar os impactos sobre as espécies ameaçadas, especialmente sobre aquelas que não estão contempladas por instrumentos de conservação já existentes, o Ministério do Meio Ambiente, em colaboração com suas agências vinculadas e organizações parceiras, desenvolveu o Projeto “Estratégia Nacional para Conservação de Espécies
Ameaçadas de Extinção (GEF-Pró-Espécies)”.
O objetivo principal do Projeto é promover iniciativas para reduzir as ameaças e fortalecer o estado de conservação das espécies ameaçadas de extinção. Para o alcance desse objetivo o Projeto foi estruturado em quatro componentes principais, desenhados de forma a combater as principais causas de extinção das espécies (perda de habitat, extração ilegal e espécies exóticas invasoras).
COMPONENTES | OBJETIVOS | ESTRATÉGIA |
1- Integração de conservação de espécies ameaçadas em Políticas Setoriais | Promover medidas para reduzir as ameaças e reforçar o quadro de conservação para espécies ameaçadas, integrando conservação das espécies em políticas públicas estabelecidas. | Este objetivo será alcançado através do desenvolvimento de ações e políticas estratégicas para aumentar a adoção de planos territoriais e medidas de mitigação na agricultura e infraestrutura. |
2 - Controle e sensibilização sobre caça, extração ilegal e tráfico de espécies silvestres | Aumentar a eficácia no enfrentamento da exploração ilegal ou irregular da biodiversidade. | Serão promovidas medidas para o desenvolvimento das capacidades nacionais para o combate ao ilícito ambiental. |
3 - Prevenção e detecção precoce de espécies exóticas invasoras e resposta rápida | Criar um Sistema de Alerta e Controle de Espécies Exóticas Invasoras - SAI para prevenir a sua introdução no Brasil. | Este objetivo será alcançado por meio da criação de ferramentas e mecanismos de interação de bases de dados e interoperabilidade de sistemas existentes. |
4 - Coordenação e comunicação | Coordenar as atividades das diferentes instâncias de governança do Projeto e acompanhar a implementação das ações com foco em resultado. | Serão estabelecidos canais de interlocução permanentes e fluxos de informação que permitam o acompanhamento do Projeto em tempo real por todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil. |
O Projeto atuará em pelo menos 12 áreas-chave para conservação de espécies ameaçadas de extinção, totalizando 9 milhões de hectares. A expectativa é que, até 2022, sejam tomadas medidas para proteção de todas as espécies ameaçadas do país, em especial para as 290 que estão em situação mais crítica, visando o envolvimento de 13 estados brasileiros
b) Contrato
O Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável – CCFRN foi firmado em 19 de abril de 2018 entre o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO, na qualidade de “Agência Implementadora GEF”, e o WWF-Brasil, na qualidade de “Destinatário”, com prazo estimado para execução do Projeto por quatro anos. O FUNBIO se comprometeu a conceder ao WWF- Brasil recursos de até US$ 13.435.000,00 (treze milhões e quatrocentos e trinta e cinco mil dólares americanos), para cumprimento dos objetivos do Projeto.
O WWF deverá executar o Projeto com a assistência do Ministério do Meio Ambiente – MMA, Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ; e 13 Estados participantes – MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES.
Uma estimativa de execução financeira dos recursos destinados ao Projeto por ano de execução é apresentada da seguinte forma:
Ano fiscal | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 |
Anual | US$ 3.005.427 | US$ 3.653.405 | US$ 3.675.322 | US$ 3.100.846 |
Acumulado | US$ 3.005.427 | US$ 6.658.832 | US$ 10.334.154 | US$ 13.435.000 |
Os recursos do Projeto são destinados ao fortalecimento do Programa Pró-espécies, instituído pela Portaria MMA nº 43/2014, em ações de prevenção, conservação, manejo e gestão que possam minimizar as ameaças e o risco de extinção de espécies, integrando União, estados e municípios na implementação de políticas públicas.
c) As partes envolvidas
Coordenação técnica - MMA: Exercida pelo Departamento de Conservação e Manejo de Espécies (DESP/SBio/MMA) e responsável pelo desenho técnico do Projeto. Estabelece as diretrizes para que a implementação do Projeto resulte, de fato, nos impactos idealizados, identificando as articulações institucionais chave para potencializar resultados e apoiando para garantir que todos trabalhem juntos, alinhados ao marco lógico do Projeto. Além disso, tem a atribuição de orientar o trabalho da agência executora, manter comunicação ativa com a agência implementadora e participar das atividades do Conselho de Coordenação para assegurar o correto andamento do Projeto.
Agência implementadora - FUNBIO: Organização responsável pelo desenvolvimento de propostas de Projetos, de acordo com as regras do GEF. Com a aprovação das propostas, a organização implementadora passa a supervisionar o gerenciamento desses Projetos em suas diferentes fases. De modo que, cabe à agência implementadora ajudar governos elegíveis e organizações da sociedade civil (OSCs) a desenvolver, implementar e executar seus Projetos. Nesse contexto, é atribuição da agência implementadora acompanhar todo o ciclo do Projeto para assegurar o cumprimento das regras GEF relacionadas a salvaguardas, políticas de compras e contratações, transparência, entre outras. No âmbito do Projeto GEF Pró-espécies, a agência implementadora vai atuar no Conselho de Coordenação prestando acompanhamento estratégico e apoiando a tomada de decisões chave.
Agência executora – WWF-Brasil: Organização responsável pela execução de recursos financeiros, sob demanda dos beneficiários, e de acordo com os Planos Operativos Anuais (POAs) elaborados pelos Núcleos Operacionais e aprovados pelo Conselho de Coordenação. Responsável pela implementação de processos e procedimentos definidos pelo Conselho de Coordenação. Além disso, a agência executora irá atuar como secretaria executiva do Comitê
Executivo apoiando na articulação de seus membros, na facilitação dos encontros e na comunicação interna e externa.
Parceiro Executor - ICMBio – O Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade tem como função principal executar as atividades do componente 1, relacionadas às avaliações do estado de conservação das espécies da fauna, elaboração e execução dos Planos de Ação Nacional (PANs), gestão da informação e capacitação. Também participará das ações do componente 3, nas atividades relacionadas à Rede de prevenção e controle de espécies exóticas invasoras e ao sistema de alerta e detecção precoce.
Parceiro Executor - JBRJ – O Jardim Botânico do Rio de Janeiro tem como função principal executar as atividades do componente 1 relacionadas às avaliações do estado de conservação das espécies da flora, elaboração e execução dos Planos de Ação Nacional (PANs), gestão da informação e capacitação.
Parceiro Executor - IBAMA – O IBAMA tem como função principal executar as atividades do componente 2, relacionadas ao desenvolvimento de sistema de inteligência para o combate ao tráfico de vida silvestre, e atividades do componente 3 como um todo.
Parceiro Executor - OEMAs – Os órgãos estaduais de meio ambiente têm como função principal executar as atividades que terão impacto direto nos territórios prioritários do Projeto, atuando preferencialmente como coordenadores dos Núcleos Operacionais territoriais, responsáveis pela identificação e mobilização de parceiros locais.
Outros parceiros executores – no decorrer do Projeto outros parceiros serão agregados, principalmente nas ações de implementação dos Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas (componente 1), facilitando ações de engajamento da sociedade no combate ao tráfico de vida silvestre (componente 2) e participando no sistema de alerta e detecção precoce de espécies exóticas invasoras (componente 3). Esses novos parceiros também podem ser outros ministérios e autarquias, empresas públicas ou privadas, instituições de ensino e pesquisa, fundações e organizações do terceiro setor.
2. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As notas explicativas a seguir apresentam as principais práticas contábeis adotadas pelo WWF- Brasil na preparação e na apresentação do Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto, bem como incluem obrigações estabelecidas no Contrato a respeito do gerenciamento financeiro e registro das transações. Outras obrigações envolvendo à execução técnica do Projeto não foram incluídas neste relatório, todavia, são objeto de relatório de execução técnica preparado pelo WWF-Brasil e enviado ao Funbio.
a) Base contábil para preparação do Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto
A base contábil estabelecida pelo Contrato para a preparação dos seus Demonstrativos financeiros é o regime de caixa. Neste sistema, as entradas são registradas somente quando
recebidas e as despesas somente quando o pagamento é efetuado. Consequentemente, nenhuma provisão foi feita ao final do período para aquelas despesas já contratadas e executadas, mas que a liquidação financeira não tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018, exceto no caso da Provisão para férias, no montante de R$24.785.
b) Registro das transações
A escrituração contábil do Programa é feita dentro do âmbito dos registros contábeis do WWF-Brasil, através do sistema Protheus, de onde são extraídas as movimentações financeiras do Projeto GEF Pró-espécies para serem incluídas no Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto.
O WWF-Brasil mantém as transações envolvendo o Projeto em um centro de custo específico, demonstrando os recursos recebidos e as despesas incorridas, conforme requerido no Contrato.
c) Moeda Funcional
Apesar do total de recursos do Projeto ser orçado em Dólar Americano, o Funbio e o WWF- Brasil estabeleceram que a moeda funcional das transações do Projeto é o Real e o Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto é apresentado nesta moeda.
d) Gestão de recursos financeiros
Os recursos financeiros oriundos do FUNBIO para a execução do Projeto são controlados em conta bancária exclusiva, objetivando a real segregação dos recursos do Projeto dos demais recursos do WWF-Brasil. Dessa forma, o Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto, apresentado na Parte II deste relatório, é um resumo das movimentações financeiras incorridas e registradas na conta bancária exclusiva do Projeto.
Para o período entre 19 de abril a 31 de dezembro de 2018, o WWF Brasil realizou o pagamento de determinadas despesas, no total de R$242.274, através de sua conta bancária institucional, sendo que tais despesas não foram reembolsados pela conta bancária exclusiva do Projeto neste período. Dessa forma, estas despesas não foram objeto de apresentação no Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto no período atual e serão parte do Demonstrativo financeiro para o período iniciado em 1º de janeiro de 2019.
e) Apresentação do Demonstrativo das movimentações financeiras
O Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto é apresentado em Reais, refletindo os recursos recebidos do FUNBIO pelo WWF-Brasil referentes ao Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável, e as despesas incorridas e pagas pela conta
bancária exclusiva do Projeto até 31 de dezembro de 2018. As despesas são apresentadas de acordo com a estrutura padrão definida pelo FUNBIO.
O WWF-Brasil preparou duas Prestações de contas parciais (não auditadas) para o período objeto deste relatório, que foram enviados ao FUNBIO para gerenciamento da execução financeira do Projeto. Todavia, posteriormente ao envio, foi verificado a necessidade de realização de reclassificações de despesas entre linhas e também a adição / exclusão de despesas, baseadas na conciliação bancária da conta exclusiva do Projeto. Um resumo dos ajustes e reclassificações realizados entre o somatório das Prestações de contas parciais para o Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto, apresentado na Parte II do relatório, é assim apresentado:
DESPESAS | Somatório Prestações de contas parciais | Reclassificações | Adições / Exclusões | Demonstrativo das movimentações financeiras |
5000 - Salários | 338.072 | 6.385 | 56.722 | 401.178 |
5100 - Consultoria e prestação de serviços | 4.802 | - | - | 4.802 |
5200 - Parcerias | 146.764 | - | - | 146.764 |
5300 - Viagens | 6.645 | - | (1.950) | 4.695 |
5400 - Comunicação | 13.311 | - | - | 13.311 |
5500 - Treinamentos e reuniões | 304.059 | - | - | 304.059 |
5600 - Custos administrativos | 48.817 | (6.385) | 2.819 | 45.252 |
5800 - Imobilizado | 46.276 | - | 9.309 | 55.585 |
TOTAL | 908.746 | - | 66.901 | 975.646 |
O Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto é apresentado em base acumulada e abrange o período de 19 de abril a 31 de dezembro de 2018, em contrapartida, as Prestações de contas parciais preparadas pelo WWF Brasil e enviadas ao Funbio, não são parte deste relatório.
f) Reapresentação da Demonstração financeira
O WWF – Brasil preparou anteriormente Demonstrações financeiras baseadas nas movimentações financeiras do Projeto para o período de 19 de abril a 31 de dezembro de 2018 e que foi objeto de Opinião emitida por estes Auditores. Posteriormente à emissão deste relatório, o Doador solicitou alterações no relatório anteriormente enviado, conforme detalhado a seguir:
i) alteração de nomenclatura da Demonstração financeira de “Demonstração da prestação de contas” para “Demonstrativo das movimentações financeiras, considerando que o Demonstrativo financeiro apresentado não representou o somatório das demonstrações financeiras parciais preparadas pelo WWF – Brasil e enviadas ao Funbio;
ii) inclusão de informações adicionais nas Notas explicativas 2 d) e 2 e) referentes às bases de elaboração e apresentação do Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto, além de incluir uma conciliação entre as prestações de contas parciais para o Demonstrativo apresentado no presente relatório;
iii) Reclassificação do montante pago ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro, no valor de R$146.764 da rubrica 5100 – Consultoria e Prestações de serviços para a rubrica 5200
– Parcerias; e
iv) Por fim, anteriormente foi apresentado uma linha de receitas denominada de “Outras entradas” no montante de R$2.152, que se refere a dois reembolsos de viagens nos valores de R$600 e R$1.350 e também por uma devolução por parte do banco de tarifa de imposto de renda no valor de R$202. No presente demonstrativo, os valores de reembolsos de despesas de viagens foram deduzidos da despesa e o valor de devolução de imposto de renda foi classificado como Receita financeira.
Uma comparação da Demonstração financeira anteriormente apresentada para os saldos desta nova Demonstrações financeira, agora apresentadas, é assim sumariada:
DEMONSTRATIVO DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS - GEF PRÓ-ESPÉCIES | |||
Abril a Dezembro de 2018 | |||
Anterior | Reclassificações | Reapresentada | |
A - SALDO INICIAL | - | - | |
RECEITAS | |||
FUNBIO | 1.501.726 | - | 1.501.726 |
Outras entradas | 2.152 | (2.152) | - |
Receitas financeiras | 3.990 | 202 | 4.192 |
B - RECEBIMENTO TOTAL | 1.507.868 | (1.950) | 1.505.918 |
C - RECEBIMENTO TOTAL + SALDO ANTERIOR | 1.507.868 | (1.950) | 1.505.918 |
DESPESAS | |||
5000 - Salários | 401.178 | - | 401.178 |
5100 - Consultoria e prestação de serviços | 151.566 | (146.764) | 4.802 |
5200 - Parcerias | - | 146.764 | 146.764 |
5300 - Viagens | 6.645 | (1.950) | 4.695 |
5400 - Comunicação | 13.311 | - | 13.311 |
5500 - Treinamentos e reuniões | 304.059 | - | 304.059 |
5600 - Custos administrativos | 45.252 | - | 45.252 |
5800 - Imobilizado | 55.585 | - | 55.585 |
SUBTOTAL DESPESAS COM EXECUÇÃO DO PROJETO | 977.596 | (1.950) | 975.646 |
Despesas bancárias | 1.615 | - | 1.615 |
D - TOTAL DAS DESPESAS | 979.211 | (1.950) | 977.261 |
F - SALDO FINAL PRESTAÇÃO DE CONTAS (C - D) | 528.657 | - | 528.657 |
G - SALDO FINAL EXTRATO BANCÁRIO | 528.654 | 528.654 | |
H - DIFERENÇA (F - G) | 3 | 3 | |
3. RECURSOS RECEBIDOS
Os desembolsos são solicitados ao FUNBIO pelo Coordenador do Projeto GEF Pró-espécies, os recursos são autorizados pelo FUNBIO e repassados ao WWF-Brasil à medida do desenvolvimento do Projeto e da comprovação da execução financeira através das Prestações de contas periódicas.
Um detalhamento das receitas do Projeto no período analisado é o seguinte:
a) FUNBIO – R$1.501.726
Refere-se ao primeiro repasse previsto no Contrato, que foi realizado em 15 de agosto de
2018. Em função da baixa execução financeira do Projeto no período, outros repasses não foram necessários.
b) Receitas financeiras – R$4.192
Os recursos financeiros recebidos pelo WWF-Brasil e ainda não gastos são mantidos em aplicações financeiras. Conforme estabelecido no item 4.06 do Contrato, os rendimentos de aplicações financeiras devem ser revertidos para o Projeto.
4. SALÁRIOS
Referem-se às despesas com a folha de pagamento, encargos e provisões trabalhistas dos colaboradores do WWF-Brasil alocados ao Projeto.
Importante mencionar que o pagamento da folha de salário e encargos sociais de todos os funcionários do WWF-Brasil é feito através da conta bancária institucional, sendo que os custos específicos dos colaboradores alocados em Projetos, inclusive no GEF Pró-espécies, são identificados e transferidos da conta específica do projeto para a conta institucional do WWF-Brasil, como forma de acertos entre contas.
As provisões de férias e 13º salário são realizadas e contabilizadas nos Projetos, com a quitação da obrigação quando do gozo de férias ou quando do vencimento do 13º salário, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho. Especificamente o GEF Pró-espécies, não reconhece os provisionamentos mensais, somente quando ocorre o desembolso das despesas.
O Contrato de Contribuição Financeira estabelece cargos fixos para a administração e gerenciamento da execução do Projeto, todavia, por outro lado, o Contrato não estabelece um quadro fixo de profissionais que terão os seus salários suportados pelo Projeto e os seus respectivos percentuais de rateio. Dessa forma, o WWF-Brasil debita ao Projeto o salário e os respectivos encargos de cada colaborador à medida do seu envolvimento com o Projeto.
Um detalhamento dos valores das despesas incorridas em 2018 por natureza é assim apresentado:
Natureza da despesa | Valor |
Salários | 221.213 |
INSS | 46.561 |
FGTS | 15.204 |
PIS | 1.900 |
Benefícios (Alimentação, seguro, etc.) | 59.176 |
Provisão de férias e encargos | 29.967 |
13º salário e encargos | 25.257 |
Outros | 1.900 |
TOTAL | 401.178 |
5. CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PARCERIAIS
5.1. CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Referem-se aos gastos com prestação de serviços por pessoas físicas ou jurídicas prestados ao Projeto, estabelecidos por meio de contrato, tais como consultoria, serviços autônomos, serviços gráficos, dentre outros.
As contratações de serviços de terceiros são feitas pelo departamento de compras do WWF- Brasil baseadas nas diretrizes estabelecidas pela Rede WWF Mundial e no Manual Operativo
– MOP, desenvolvido pelo WWF-Brasil para a realização do Projeto. Um detalhamento dos custos com prestação de serviços de terceiros por entidade prestadora de serviço e com uma breve descrição das atividades realizadas é apresentado abaixo:
Prestador de serviço | Objeto da prestação de serviço | Valor pago |
Adobe Creative | Lincença Adobe Creative | 4.365 |
Outras despesas | Inclui despesas de menor valor como telefonia e licenças diversas. | 437 |
Total | 4.802 | |
5.2. PARCERIAS
Parceiro | Objeto da parceriais | Valor pago |
Fundação Flora | Implementação de sistema de avalição de risco de extinção de espécies de Flora. | 146.764 |
Total | 146.764 | |
6. VIAGENS
Referem-se aos gastos dos beneficiários e funcionários com ações executadas pelo Projeto, tais como passagem aérea, deslocamentos, alimentação, hospedagem, diárias, etc.
As viagens e deslocamentos arcados com recursos do Projeto são previamente aprovados pelo Coordenador e Analista Técnico, assim sendo os beneficiários devem seguir os parâmetros estabelecidos pelo MOP do Projeto Pró-espécies e o colaborador do WWF-Brasil segue a definição do que está estabelecido na Rede WWF para viagens e deslocamentos que, por sua vez, deve apresentar prestação de contas com os comprovantes das despesas incorridas. Por sua natureza, estes gastos são pulverizados nas prestações de contas, não havendo maior concentração em um determinado evento:
Contratado | Objeto da prestação de serviço | Valor pago |
Mônaco Viagens e Turismo LTDA | Despesas com viagens para realização e participação em treinamentos. | 3.059 |
HPLUS Administração e Hotelaria LTDA | Diárias - Hospedagem durante 30 dias para Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx- Funcionária do Projeto GEF Pró-espécies | 2.470 |
Agência de Turismo | Aquisição passagens | 1.116 |
Total | 6.645 | |
7. COMUNICAÇÃO
Refere-se aos gastos na elaboração de materiais publicitários e com propagandas visando a divulgação do Projeto, tais como confecção de banners, campanhas de marketing, publicidade, elaboração de material de divulgação, entre outros serviços.
Contratado | Objeto da prestação de serviço | Valor pago |
Elos Interpretes e Tradutores | Serviço de tradução para o evento lançamento do Projeto Pró- espécies no Palácio do Itamaraty | 6.400 |
Tradore Serviços Linguisticos LTDA - ME | Serviço de tradução para o espanhol para assinatura de contrato do lançamento do Projeto Pró-Espécies | 4.160 |
Athalaia Gráfica e Editoria | Divulgação do mapa de sítios da Aliança Brasileira para Extinção Zero | 2.021 |
Outros serviços de comunicação | Refere-se a despesas de menor valor como banner e fotografias | 730 |
Total | 13.311 | |
8. TREINAMENTOS E REUNIÕES
Referem-se aos gastos na participação de reuniões e para a realização de treinamentos. Um detalhamento dos gastos com Reuniões e Custos de Treinamento com recursos do FUNBIO é assim apresentado:
Contratado | Objeto da prestação de serviço | Valor pago |
Mônaco Viagens e Turismo LTDA | Contração de serviço para aquisição de passagens para o Projeto | 120.612 |
Logi Viagens e Turismo LTDA - ME | Contração de serviço para aquisição de passagens para o Projeto | 40.744 |
Diárias e auxílio transporte | Pagamento de diárias e auxílio transporte de todos os beneficiários envolvidos nas atividades do Projeto | 135.182 |
Monjolo Biscoitos Caseiros LTDA | Contração de serviço para aquisição de passagens para o Projeto | 5.339 |
Outros | Participação em reuniões e eventos do Projeto | 2.182 |
Total | 304.059 | |
Importante destacar que os custos acima envolvem os colaboradores do WWF-Brasil bem como custos com representantes das demais entidades envolvidas na execução do Projeto, tais como ICMBio, IBAMA, MMA, entre outros.
9. CUSTOS ADMINISTRATIVOS
Estes custos se referem à manutenção da estrutura física comum para o desenvolvimento das atividades de todo o Projeto, que envolvem aluguel, condomínio, energia, manutenção, limpeza, água, esgoto, telefone, internet, entre outros, além de cobrir também gastos com setores que não são alocados diretamente no Projeto, tais como os setores de compras, contabilidade, financeiro, jurídico, entre outros. Neste caso, há a necessidade de apresentar documentos para o suporte destes gastos. O WWF-Brasil e o FUNBIO estabeleceram critérios
de rateio por natureza de despesa administrativa visando a alocação sistemática dos custos correspondentes com a execução do Projeto. Um resumo dos custos administrativos alocados no Projeto no período é apresentado abaixo:
Custos Administrativos | Objeto da prestação de serviço | Valor pago |
Grifo Imobiliária LTDA - ME | Contrato de aluguel Jady Office Center | 17.076 |
Totvs S.A. | Sistema Protheus ERP - Programa Contábil, Financeiro e RH | 9.538 |
Outras despesas com treinamentos | Inclui despesas de menor valor como materiais de escritório, serviço de Correios e outros serviços relacionados a manutenção. | 2.922 |
Subtotal | 29.536 | |
Custos indiretos | Referem-se a custos indiretos com salários de colaboradores do WWF que prestam serviços para o Projeto que foram lançados em custos administrativos. | 15.716 |
Total | 45.252 | |
a) Custos indiretos
O WWF-Brasil reconheceu gastos na rubrica 5600 – Custos administrativos, nos meses de abril, maio e junho de 2018 que se referem a custos indiretos de despesas com salários de colaboradores que prestam serviços de recursos humanos, tecnologia da informação, financeiro, administrativos e dentre outros.
Além da equipe alocada diretamente na execução do Projeto, há uma demanda de suporte administrativo da estrutura do WWF-Brasil para a sua devida realização, como o processo de pessoal, gestão, folha de pagamento, uso de escritório e todas as despesas relacionadas ao mesmo, recebimento de mercadorias e serviços, processamento de pagamentos, serviços contábeis (incluindo as conciliações de contas), e serviços jurídicos (incluindo revisão de políticas, conformidade e elaboração de contratos, termos de cooperação e demais instrumentos jurídicos).
10. IMOBILIZADO
Imobilizado | Objeto da prestação de serviço | Valor pago |
Dell Computadores do Brasil LTDA | Compra de computadores para a equipe do WWF-Brasil que atua no Projeto. | 49.915 |
Centro Digital Comércio de Eletrônicos Eireli | Aquisição de smartphones para equipe do WWF-Brasil que atua no Projeto. | 5.670 |
Total | 55.585 | |
11. DIFERENÇA ENTRE O SALDO DO DEMONSTRATIVO DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PROJETO E O SALDO DO EXTRATO BANCÁRIO
A diferença de R$3,00 apresentada entre o saldo final na Demonstração das movimentações financeiras do Projeto (entradas menos saídas) com o saldo da conta bancária exclusiva do projeto em 31 de dezembro de 2018 refere-se a um pagamento feito a maior em 28/11/2018,
sendo que a Administração já identificou este assunto e irá realizar as devidas correções no próximo ano fiscal.
12. COMPARATIVO DA PREVISÃO DE GASTOS COM AS DESPESAS INCORRIDAS DO PROJETO PRÓ-ESPÉCIES.
É apresentado abaixo um comparativo da execução dos gastos no período de abril a dezembro de 2018 com o orçamento previsto para o WWF para todo o período de execução do Projeto:
Descrição | Orçamento período 4 anos | Execução Abril a Dezembro 2018 | % Execução | Recursos a executar |
5000 - Salários | 1.476.237 | 401.178 | 27% | 1.075.059 |
5100 - Consultoria e prestação de serviços | 3.315.801 | 151.566 | 5% | 3.164.235 |
5300 - Viagens | 1.358.710 | 6.645 | 0% | 1.352.065 |
5400 - Comunicação | 306.177 | 13.311 | 4% | 292.866 |
5500 - Treinamentos e reuniões | 309.257 | 304.059 | 98% | 5.198 |
5600 - Custos administrativos | 66.274 | 45.252 | 68% | 21.022 |
5800 - Imobilizado | 240.861 | 55.585 | 23% | 185.276 |
7.073.317 | 977.596 | 14% | 6.095.721 |
***
Xxx Xxxxxxx, 0000, 00x xxxxx - 00.000-000 Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx
Tel. x00 00 0000-0000
xxxxxxxxxx@xxxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxxx.xxx.xx
PARTE IV – RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE CONTENDO SUGESTÕES PARA MELHORIA DOS CONTROLES INTERNOS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
Aos Administradores e Doadores do
Projeto GEF Pró-espécies WWF – Brasil
Brasília - DF
Prezados(as) Senhores(as):
Em conexão com a auditoria do Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto GEF – Pró-espécies (“Projeto”), apresentamos a seguir nossas recomendações e observações sobre controles internos e procedimentos contábeis, decorrentes de aspectos ou assuntos de menor relevância que vieram ao nosso conhecimento quando da referida auditoria, resultantes da aplicação de determinados testes executados para fins de cumprimento de, e de acordo com, as normas de auditoria aplicáveis no Brasil.
As recomendações e observações aqui apresentadas têm por finalidade contribuir para aperfeiçoar os controles internos e os procedimentos contábeis do Programa.
Acreditamos que os benefícios potenciais justificam os estudos e as mudanças sugeridas.
Belo Horizonte, 3 de setembro de 2019
NEXIA TEIXEIRA Auditores
CRC MG 5.194
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Diretor Executivo Contador
CRC MG-14.105-O/5-S-DF-103
1. NO DEMONSTRATIVO DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PROJETO FORAM APRESENTADAS DESPESAS POR REGIME DE CAIXA E COMPETÊNCIA. (PROVISÕES 13º E FÉRIAS).
Detalhe do fato ocorrido:
O WWF-Brasil possui como prática a prestação de contas para os seus doadores pelo regime de competência, com isso, todo o seu sistema financeiro e contábil está parametrizado para este fim.
Por outro lado, o Contrato firmado com o FUNBIO para a realização do Projeto GEF – Pró- espécies determina que a prática contábil a ser adotada para a elaboração da prestação de contas é o regime de caixa, ou seja, as receitas e despesas são reconhecidas somente no momento do seu recebimento ou pagamento, desconsiderando qualquer provisão para despesas já incorridas e ainda não pagas. Em função desta característica específica do Projeto, o WWF-Brasil apresentou as prestações de contas em regime de caixa, conforme extrato bancário, com exceção das provisões de férias e décimo terceiro salário. Fomos informados que após alinhamento e recomendação da área financeira do FUNBIO, estas despesas foram estornadas pelo WWF em 2019.
Recomendação:
Entendemos que o WWF-Brasil irá manter os seus registros contábeis oficiais através do regime de competência, conforme prevê as normas contábeis brasileiras. Considerando que as transações financeiras do Projeto são registradas em um centro de custos definidos pelo WWF-Brasil, recomendamos que a Entidade implemente uma rotina de conciliação periódica das transações envolvendo o projeto para identificação das despesas incorridas e não pagas, bem como o momento exato do seu posterior pagamento, visando a elaboração dos relatórios financeiros para o doador de acordo com os termos e regulamentos estabelecidos.
Comentários do WWF-Brasil:
Já estamos realizando esta rotina de conciliação mensalmente, conforme fechamento contábil.
2. COMPLEMENTO DE EVIDÊNCIA DE DESPESA DE VIAGEM INCORRIDA
Detalhe do fato ocorrido:
O WWF-Brasil incorreu em despesas de passagem área de R$82.882, classificada na rubrica 5500 – Treinamentos e reuniões, para envio de colaboradores e membros de outras entidades envolvidas na realização do Projeto para a participação da II Oficina de Análise da efetividade dos instrumentos de conservação para espécies ameaçadas de extinção. Solicitamos ao WWF- Brasil uma lista de presença para verificarmos se todas as pessoas que tiveram a passagem aérea adquirida com recursos do Projeto de fato participaram do evento, todavia a lista de presença não nos foi apresentada. Alternativamente, o WWF-Brasil apresentou o convite enviado a todos os participante de forma fornecer uma evidência mínima de que todas as pessoas que tiveram as suas passagens suportadas com recurso do Projeto participaram do evento em questão. Apesar desta evidência, permanecemos com o entendimento que a lista de presença ou certificado de participação é item importante para a comprovação da realização do Evento e suporte para a despesa do Projeto.
Recomendação:
Apesar do WWF-Brasil ter apresentado toda a documentação fiscal comprobatória da despesa, foram apresentadas outras evidências vinculando a despesa com a execução do Projeto (por ex.: fotos, ppt da oficina, descrição da metodologia e a publicação da portaria 444-2018 do MMA), convite enviado aos participantes, etc. Entendemos que em projetos desta natureza, as evidências de realização da despesa e a sua vinculação com o Projeto é tão importante quanto a documentação fiscal. Neste caso em específico, o WWF-Brasil nos informou que a lista de presença chegou a ser solicitada à organização do evento, todavia, após a sua realização, o documento não foi entregue. A recomendação é que o WWF-Brasil permaneça concentrando seus esforços na coleta e manutenção das evidências de realização das despesas para fins de comprovação aos seus auditores, doadores e outros terceiros interessados.
Comentários do WWF-Brasil
Para os próximos eventos, oficinas e reuniões iremos adotar a lista de presença como documento comprobatório da realização.
PARTE V – PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA ADOTADOS
Fomos contratados para conduzir uma auditoria financeira referente ao Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto GEF Pró – espécies para o período de 19 de abril de 2018 a 31 de dezembro de 2018, relativo ao Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável, firmado entre o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO na qualidade de Agência Implementadora GEF e o WWF-Brasil na qualidade de Destinatário.
Ao conduzirmos os procedimentos de auditoria com o objetivo de emitirmos uma Opinião sobre o Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto GEF Pró-espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas, baseamos na NBC TA 800 – Auditorias de Demonstrações Contábeis Elaboradas de Acordo com Estruturas Conceituais de Contabilidade para Propósitos Especiais e observamos e aplicamos as normas internacionais de auditoria emitidas pelo “IFAC – International Federation of Accountants” .
Os objetivos de nossa auditoria foram:
• Avaliar os controles internos e os procedimentos contábeis adotados pelo WWF- Brasil no Projeto, bem como identificar os riscos e as condições de reporte, incluindo qualquer falha material da estrutura dos controles internos;
• Conduzir testes para determinar se o Projeto cumpriu, em todos os aspectos relevantes, com os termos do Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável e as leis e regulamentos locais aplicáveis; e
• Expressar uma Opinião se o Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto, relativo ao período de 19 de abril a 31 de dezembro de 2018, representa adequadamente, em todos os aspectos relevantes, os recursos recebidos e as despesas incorridas durante o período auditado, de acordo com os princípios contábeis adotados no Brasil, aqui incluindo os recebimentos e pagamentos.
Os procedimentos aplicados para atender os objetivos da auditoria foram os seguintes:
1) PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS
• Revisão das políticas e práticas contábeis utilizadas pelo WWF-Brasil na preparação do Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto;
• Revisão dos registros contábeis do WWF-Brasil com o objetivo de determinar se as receitas recebidas e as despesas incorridas foram adequadamente registradas;
• Revisão dos custos incorridos no Projeto durante o período auditado para determinar a sua razoabilidade, bem como para verificar se foram adequadamente alocados e documentados;
• Revisão dos procedimentos implementados pelo WWF-Brasil para o controle e para os desembolsos de caixa relativos ao Projeto;
• Exame da conta bancária específica, para verificação do pagamento efetivo das despesas;
• Identificação se existiram custos não suportados por documentação apropriada, bem como custos inelegíveis, por não estarem consistentes com os objetivos do Projeto e os termos das normas legais e contratuais;
• Verificação dos salários para determinar se são razoáveis ou consistentes com a política de pessoal estabelecida pelo WWF-Brasil e se eles estão suportados por documentação apropriada e devidamente registrados nos livros contábeis;
• Revisão dos custos com serviços de terceiros e parcerias, verificando a documentação adequada para suportar o seu pagamento;
• Revisão dos custos de comunicação, observando evidências da realização das despesas;
• Revisão dos custos administrativos, atentando para a sua classificação de acordo com as definições contratuais e legais;
• Revisão das despesas de viagens, treinamentos e reuniões para verificar se estão devidamente suportadas pelas políticas contratuais e de conformidade com as leis e regulamentos; e
• Verificação, em base de testes, da evidência física de bens e valores para comprovar a sua existência, e que os bens e serviços financeiros foram adquiridos de acordo com os termos contratuais.
2) PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AOS CONTROLES INTERNOS
• Revisão das políticas e procedimentos implementados pelo WWF-Brasil para registrar, processar e sumarizar o Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto e para verificar se a sua base de preparação é consistente e está conforme o Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável as Leis e os regulamentos aplicáveis;
• Revisão dos procedimentos e controles estabelecidos sobre os recursos recebidos, mantidos em banco, e os gastos com vistas a estabelecer a adequação destes procedimentos nos termos estabelecidos no Contrato;
• Revisão dos procedimentos e controles estabelecidos sobre compras de bens e serviços relacionados com o Projeto, com vistas a determinar se as práticas definidas são adequadas e estavam sendo seguidas; e
• Revisão das políticas adotadas para planejar e avaliar as atividades estabelecidas pelo WWF-Brasil, bem como para monitorar o orçamento e os gastos efetuados pelo Projeto GEF Pró-espécies.
3) PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM O CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO E DAS LEIS E REGULAMENTOS
• Identificação das cláusulas do Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável assinado e das correspondentes Leis e regulamentos aplicáveis ao
Projeto, e determinação dos efeitos dos descumprimentos, se ocorrerem, sobre a Prestação de contas;
• Revisão da possibilidade de ocorrência de qualquer assunto importante relacionado ao risco de descumprimento de norma, incluindo a avaliação dos sistemas de controles relativos ao cumprimento de Leis e regulamentos aplicáveis;
• Revisão, em base de amostragem, dos pagamentos feitos relativos ao Projeto para determinar o cumprimento das normas do Contrato, Leis e regulamentos aplicáveis;
• Identificação dos custos considerados como inadequados ou não suportados por documentação, ou inelegíveis, se aplicável; e
• Revisão dos recursos utilizados no Projeto para determinar se os pagamentos estão conformes com os termos do Contrato.
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