MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA-EXECUTIVA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA-EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, E AS EMPRESAS CLX - INCORPORADORA LTDA E PPX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
CEP: 70.331-530,
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, representada por sua Subsecretária de Assuntos Administrativos, a Senhora XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, portadora da Carteira de Identidade nº 3.173.508 SSP/DF, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, nomeada pela Portaria do Senhor Ministro de Estado da Casa Civil nº 507, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2020, doravante denominada CONTRATANTE, e as empresas PPX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.337.674/0001-30, estabelecida no SCRS, Xxxxxx 000, Xxxxx X, Xxxx 00, xxxx 000, Xxx Xxx, Xxxxxxxx/XX, neste ato representada pela CLX - INCORPORADORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
SHC/Sul, Xxxxxx 000, Xxxxx X, Xxxx 00, Xxxxx X, Xxx Xxx, Xxxxxxxx/XX,
situada à
nº 10.331.891/0001-12,
nº 10.331.891/0001-12,
e CLX - INCORPORADORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
CEP: 70.331-530,
nº 516867, expedida
situada à XXX/Xxx, Xxxxxx 000, Xxxxx X, Xxxx 00, Xxxxx X, Xxx Xxx, Xxxxxxxx/XX, CEP: 70.331-530, neste ato representada pelo Sr. XXXXXX XXXXX XXXXX, portador da Carteira de Identidade
por SSP/DF,
e inscrito CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, doravante designadas LOCADORAS, resolvem
celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 00984/2020/CONJUR-MDS/CGU/AGU, tendo em vista o
disposto na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observando o que consta nos autos do Processo nº 71000.092963/2014-83, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 40/2015, nos termos do artigo 51 da Lei nº 8.245, de 1991.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 40/2015 por mais 12 (doze) meses, de 03 de dezembro de 2020 a 03 de dezembro de 2021.
2.2. O Contrato nº 40/2015 poderá ser unilateralmente encerrado pelo CONTRATANTE, de forma justificada, caso venha a ser firmado, antes do advento do termo final acima estabelecido, novo contrato administrativo ou termo aditivo a contrato em vigor contemplando a execução dos serviços ora
ajustados decorrente de nova contratação ou tenha havido disponibilização de imóvel público destinado ao mesmo fim deste.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. A despesa com a execução dos serviços contratados, de que trata o objeto do presente termo aditivo, no corrente exercício no valor mensal de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais) e anual de R$ 6.816.000,00 (seis milhões oitocentos e dezesseis mil reais), correrá à conta de dotação orçamentária própria, prevista na Lei Orçamentária Anual em vigor, sob a seguinte classificação:
Gestão/Unidade: 550005
Funcional Programática: 04.122.0032.2000.0001 Fonte de Recursos: 0144
Programa de Trabalho: 188927 Elemento de Despesa: 33.90.39 Plano Interno: M2000405L04
SB: 10
Nota de empenho: 2020NE000439
Gestão/Unidade: 550005
Funcional Programática: 04.122.0032.2000.0001 Fonte de Recursos: 0100
Programa de Trabalho: 188927 Elemento de Despesa: 33.90.39 Plano Interno: M2000405L04
SB: 10
Nota de empenho: 2020NE800398
3.2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada ao Ministério da Cidadania na Lei Orçamentária Anual, registrando-se por apostilamento o crédito e o empenho para sua cobertura, em conformidade com o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL
4.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.
4.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
4.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
5.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial da União, nos termos do que dispõe o art. 61, Parágrafo único da Lei 8.666/93.
6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo.
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado digitalmente pelas partes contratantes.
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Ministério da Cidadania
LOCATÁRIA
XXXXXX XXXXX XXXXX
CLX - Incorporadora Ltda.
LOCADORA
CLX - INCORPORADORA LTDA.
PPX Empreendimentos Imobiliários Ltda.
LOCADORA
TESTEMUNHAS:
NOME: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
CPF: 000.000.000-00
NOME: Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx
CPF: 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XXXXX, Usuário Externo, em 02/12/2020, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 02/12/2020, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, em 03/12/2020, às 11:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
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Referência: Processo nº 71000.092963/2014-83 SEI nº 9234155
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 235, quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Vigésimo sexto Termo Aditivo ao contrato 01/2015. Partes: CEASAMINAS e Conservo Serviços Gerais Ltda. Objeto: 1.1 - Promover alteração no contrato para adequar o quantitativo de postos de trabalho inicialmente previsto, visando adequá-lo às necessidades da empresa, o que faz com fulcro na Cláusula Quinta do Contrato, item
5.1.93. 1.1.1 - Acrescentar 9 (nove) postos de trabalho referentes à função de orientação de tráfego, em relação ao efetivo de postos originalmente previstos no contrato. 1.2 - O acréscimo de postos de trabalho não implicará em alteração de valor ao contrato, tendo em vista que está sendo compensado com as supressões de cargos descontinuados ao longo da execução contratual, conforme justificativas do DEREH, exarada na Solicitação de Contratação 016277. Data da assinatura: 02/12/2020.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
EXTRATO DE FOMENTO Nº 903090/2020
Espécie: Termo de Fomento 903090/2020, Nº Processo: 71000.039132/2020-21, Concedente: Ministério da Cidadania CNPJ: 05.526.783/0001-65, Convenente: COMUNIDADE CASA XXXX XXXXX, CNPJ: 13.807.857/0001-60, Objeto: Fortalecer as
atividades desenvolvidas pela Comunidade Casa Dona Paula, por meio de promoção do incentivo à cultura e leitura, a prática de atividades, reinserção social e acompanhamento psicossocial de dependentes químicos que estão em processo de acolhimento, Valor Total R$ 250.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE802113, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 184086, Fonte Recurso: 188, ND: 445041, Vigência: 04/12/2020 a 04/12/2021, Data da Assinatura: 04/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXX, CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 902751/2020
Espécie: Termo de Fomento 902751/2020, Nº Processo: 71000.016609/2020-09, Concedente: Ministério da Cidadania CNPJ: 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTA MÃOS SOLIDARIAS SOL NASCENTE, CNPJ: 05.488.350/0001-62,
Objeto: Implantação e desenvolvimento de oficinas para o combate as drogas na cidade de Sol Nascente/DF., Valor Total R$ 179.226,19. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 179.226,19, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE802493, 2020NE802494, Valor: R$ 179.226,19, PTRES: 184294, Fonte Recurso: 188, ND: 335041,
445041. Vigência: 08/12/2020 a 08/12/2021, Data da Assinatura: 08/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXX XXX XXXX XXXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 37/2020.
Processo Nº 71000.057591/2020-97 OBJETO: A doação com encargos de veículos, conforme especificações do Contrato Administrativo nº 74/2019, para transportar alimentos da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, visando à promoção do abastecimento e da estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos, com a finalidade de contribuir com a estruturação da agricultura familiar e, principalmente, com o combate à fome e a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - SAN nos municípios donatários, conforme critérios de priorização estabelecidos no art. 5º da Portaria MC nº 549, de 07 de dezembro de 0000.Xxxx. Legal. Art. 17, inciso II c/c §4°, da Lei n° 8.666/93. Valor Total: Sem custo à Administração.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 550005
Número do Contrato: 40/2015.
Nº Processo: 71000092963201483.
DISPENSA Nº 21/2015. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 10331891000112. Contratado : CLX - INCORPORADORA
LTDA -.Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 40/2015, nos termos do artigo 51 da Lei nº 8.245, de 1991. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 03/12/2020 a 03/12/2021. Valor Total: R$6.816.000,00. Fonte: 144000000 - 2020NE800398. Data de Assinatura: 03/12/2020.
(SICON - 08/12/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 550005
Número do Contrato: 42/2018.
Nº Processo: 71000024080201874.
PREGÃO SISPP Nº 17/2018. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 19814481000105. Contratado : SILK BRINDES
COMUNICACAO VISUAL, -COMERCIO, SERVICOS E T. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 42/2018 por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 12/12/2020 a 12/12/2021. Valor Total: R$61.620,00. Fonte: 100000000 - 2020NE800155. Data de
Assinatura: 07/12/2020.
(SICON - 08/12/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 550005
Número do Contrato: 64/2019.
Nº Processo: 71000011334201975.
PREGÃO SISPP Nº 19/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 02282727000134. Contratado : ZEPIM SEGURANCA E
VIGILNCIA EIRELI.Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato; expurgo dos custos, fixos ou variáveis, não renováveis das planilhas de custos e formação de preços vinculadas ao contrato; repactuação do Contrato; prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 02/12/2020 a 02/12/2021. Valor Total: R$3.975.348,48. Fonte: 100000000 - 2020NE800166. Data de Assinatura: 02/12/2020.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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8
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(SICON - 08/12/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 550025
Número do Contrato: 51/2017.
Nº Processo: 71000040467201797.
PREGÃO SISPP Nº 3/2017. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 04768702000170. Contratado : ENGEMIL - ENGENHARIA,
-EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INST. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato; Repactuação do Contrato; e a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 51/2017 por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso II e
§ 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 01/12/2020 a 01/12/2021. Valor Total: R$5.562.292,11. Fonte: 100000000 - 2020NE800011 Fonte: 100000000 - 2020NE800035 Fonte: 100000000 - 2020NE800036 Fonte: 144000000 -
2020NE800037. Data de Assinatura: 01/12/2020.
(SICON - 08/12/2020)
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2018
Nº do Contrato: 04/2018. Nº do Processo: 71000.009476/2016-20. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratada: CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto:
a) O acréscimo de 24,43% (vinte e quatro inteiros e quarenta e três centésimos percentuais) ao Contrato Administrativo nº 04/2018, equivalente a R$ 2.216.972,42 (dois milhões, duzentos e dezesseis mil novecentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos), tendo em vista o disposto na alínea b, inciso I, e § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93; b) A adequação da tabela da Cláusula Terceira do Contrato Administrativo nº 04/2018, bem como do item 10.1 do Termo de Referência para refletir o acréscimo quantitativo realizado. Vigência: 25/11/2020 a 19/02/2021. Valor: R$ 2.216.972,42 (dois milhões, duzentos e dezesseis mil novecentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos). Fonte: 0144. Nota de Empenho: 2020NE000402. Data da Assinatura:
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46/2017
Nº do Contrato: 46/2017. Nº do Processo: 71000.066754/2017-27. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratada: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS
LTDA. Objeto: a) O reajuste de preços no percentual de 3,918210%, correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulada no período de novembro de 2019 a outubro de 2020; b) A prorrogação da vigência Contrato Administrativo nº 46/2017 por mais doze meses, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 27/11/2020 a 27/11/2021. Valor: R$ 591.412,42 (quinhentos e noventa e um mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e dois centavos). Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2020NE000127. Data da Assinatura: 26/11/2020.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 8/2017
Nº do Contrato: 08/2017. Nº do Processo: 58021.000209/2017-61. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratada: MAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA
INFORMÁTICA LTDA. Objeto: a) a exclusão dos custos não renováveis das planilhas de custos e formação de preços do Contrato Administrativo nº 08/2017, nos termos do inciso XVII do art. 19 da IN nº 2, de 2008; b) o reajuste de preços pela variação do Índice Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE acumulada entre novembro de 2018 a outubro de 2020, nos termos dos arts. 40, inciso XI, e 65, inciso II, alínea d, § 8º, ambos da Lei nº 8.666/93;
c) a supressão de 18,41% (dezoito inteiros e quarenta e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do Contrato Administrativo nº 08/2017, correspondente a dois equipamentos "Impressora multifuncional laser monocromática A4 - franquia 5.000" e à negociação de preços do item "Impressora multifuncional laser colorida", com fulcro no art. 65, inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93; d) a prorrogação de vigência do Contrato Administrativo nº 08/2017 por doze meses, nos termos do art. 57, inciso II, e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 30/11/2020 a 30/11/2021. Valor: R$ 74.969,53 (setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos). Fonte: 0118. Nota de Empenho: 2020NE000100. Data da Assinatura: 27/11/2020.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2020 ao Convênio Nº 876014/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550008. Convenente: CARITAS DIOCESANA DE SAO MATEUS, CNPJ nº 05571589000100.
Alteração de vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/06/2021. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO - ADS/SP.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Fomento nº 011/2017 (Processo nº 47975.000444/2017-48).
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Fomento nº 011/2017, até 31/05/2021, em conformidade com o novo Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante do Termo de Colaboração original.
VIGÊNCIA: Até 31 de maio de 2021
DATA DE ASSINATURA: 07/12/2020. SIGNATÁRIOS: XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX,
Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva - CPF nº 000.000.000-00, pelo Concedente e XXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX, Coordenador-Geral da Agência de Desenvolvimento Solidário - CPF n° 000.000.000-00, pela Convenente.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 71000.062301/2019-93. Primeiro Termo Aditivo ao Acordo De Cooperação Técnica nº 85/2019. Objeto: prorrogação da vigência por 12 meses.
Partícipes: União representada pelo Ministério da Cidadania e a Associação Issup Brasil, Sociedade Internacional de Voluntários e Profissionais de Prevenção e Tratamento de Uso de Substâncias, CNPJ: 28.940.148/0001-25.
SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Secretário Especial Adjunto do Desenvolvimento Social e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, representante da Associação Issup Brasil.
Publicação do Acordo de Cooperação Técnica original: DOU de 9.12.2019, seção 3, pág. 8.
DATA DE ASSINATURA: 08.12.2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00037/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129005879201889.
INEXIGIBILIDADE Nº 31/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-.CNPJ Contratado: 79372108000599. Contratado : CENTRO DE RECUPERACAO NOVA -ESPERANCA
CERENE. Objeto: Prorrogação de vigência. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8666, de 1993. Vigência: 02/12/2020 a 02/12/2021. Data de Assinatura: 27/11/2020.
(SICON - 08/12/2020) 550009-00001-2020NE000001