CÂMARA MUNICIPAL DE GRÂNDOLA
CÂMARA MUNICIPAL DE GRÂNDOLA
Contrato de Licença de Utilizador Final de Aplicação Móvel (“EULA”)
Por favor, leia cuidadosamente este Contrato de Licença de Utilizador Final de Aplicação Móvel (“EULA”) antes de fazer do fazer download ou utilizar a aplicação móvel SOSGrandola.
Este Contrato regula a utilização da aplicação móvel, que permitirá acesso ao serviço de gestão do trabalho colaborativo da aplicação SOSGrandola, diretamente do seu dispositivo móvel.
A utilização do Serviço de assinatura permanecerá sujeito ao contrato existente que regula a utilização; se a utilização da aplicação entrar em conflito com o EULA, os termos do contrato serão aplicados.
A utilização da aplicação móvel indica o seu consentimento para este EULA.
1. Licença.
O SOSGrandola está disponível gratuitamente para download, para fins pessoais e estritamente de acordo com a Licença de Utilizador Final de Aplicação Móvel (“EULA”) e o Contrato de Assinatura.
2. Registo.
Para utilizar a aplicação SOSGrandola o utilizador necessita de uma conta no SOSGrandola e aceite os termos do contrato de assinatura.
3. Alterações da EULA.
A Câmara Municipal de Grândola reserva-se o direito de modificar o EULA da aplicação SOSGrandola. A Câmara Municipal de Grândola publicará a versão mais atual da EULA em xxxxx://xxx.xx-xxxxxxxx.xx. Se a Câmara Municipal de Grândola fizer alterações materiais na EULA, o utilizador será notificado por meio da aplicação para dispositivos móveis. O uso continuado do aplicativo móvel após publicação do um aviso de alterações, indica consentimento para os termos atualizados.
4. Manutenção e suporte.
A Câmara Municipal de Grândola pode implantar alterações, atualizações ou melhorias na aplicação móvel a qualquer momento. A Câmara Municipal de Grândola pode fornecer manutenção e suporte para o aplicativo móvel, mas não tem nenhuma obrigação de fornecer tais serviços ao utilizador e pode rescindir os serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância, nem a Apple (para iOS Mobile App) nem o Google (para o Android Mobile App) tem a obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e / ou suporte em conexão com o Mobile App.
5. Utilização.
O utilizador concorda que não utiliza nem incentiva outras pessoas a usar a aplicação móvel de modo a prejudicar ou prejudicar o uso da aplicação por outros utilizadores.
A utilização do Serviço de assinatura é regida pela Politica de Privacidade que pode ser encontrada sua versão final em xxxxx://xxx.xx-xxxxxxxx.xx/xxxxx/0000.
6. Privacidade.
Para operar e fornecer o serviço de assinatura a aplicação móvel, SOSGrandola, pode recolher determinadas informações sobre o utilizador. O SOSGrandola usa e protege essas informações de acordo com a Política de Privacidade do SOSGrandola que pode ser encontrada sua versão final em xxxxx://xxx.xx-xxxxxxxx.xx/xxxxx/0000.
7. Consentimento para Comunicações Eletrônicas e Solicitação.
Ao fazer download da aplicação móvel e / ou a ativação por meio das configurações de notificação, o utilizador autoriza o SOSGrandola a enviar informações sobre o serviço de assinatura e a aplicação móvel (inclusive por e-mail e notificações por push), como:
(a) Avisos sobre a utilização do Serviço de assinatura e do aplicativo móvel, incluindo avisos de violações de uso;
(b) Atualizações para o Serviço de assinatura e aplicação móvel e novos recursos ou produtos;
(c) informações promocionais e materiais sobre os produtos e serviços do SOSGrandola.
Você pode revisar as configurações da sua conta para ajustar suas preferências de mensagens ou cancelar a assinatura de algumas mensagens, seguindo as instruções fornecidas pelo SOSGrandola.
8. Garantia.
A utilização da APP SOSGrândola é da responsabilidade do utilizador. A aplicação móvel SOSGrandola é fornecida conforme disponível para download.
A Câmara Municipal de Grândola renuncia expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo as garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não infração.
9. Suspensão e rescisão do aplicativo móvel.
O SOSGrandola se reserva o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao aplicativo móvel a qualquer momento, com base no status de sua conta sob o Contrato de Assinatura. Você entende que, se sua conta for suspensa ou encerrada, talvez você não tenha mais acesso ao conteúdo armazenado no Serviço de assinatura.
10. Direitos de Propriedade Intelectual.
No caso de um terceiro alegar que o aplicativo móvel, ou a sua posse e uso do aplicativo móvel, viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, o SOSGrandola será o único responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de qualquer propriedade intelectual alegação de violação.
11. Conformidade Legal. E Lei aplicável
Este Contrato de Licença de Utilizador Final de Aplicação Móvel (EULA) será regido e interpretado de acordo com as leis que regem o seu Contrato de Xxxxxxxxxx.
12. Informações de contato.
Em caso de dúvida relativamente a este EULA, deverá contactar por e-mail para xxxxxx@xx-xxxxxxxx.xx ou pelo telemóvel 912238076.
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