COMPRA PRIVADA FFM/ICESP 1483/2021 CONCORRÊNCIA – PROCESSO DE COMPRA FFM RS Nº 1685/2021
COMPRA PRIVADA FFM/ICESP 1483/2021 CONCORRÊNCIA – PROCESSO DE COMPRA FFM RS Nº 1685/2021
São Paulo, 16 de Março de 2021.
A Fundação Faculdade de Medicina, entidade de direito privado sem fins lucrativos, vem convidar X.Xxx a participarem do - PROCESSO FFM / ICESP RS n° 1685/2021, para contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de “Manutenção Preventiva e Corretiva das Cabines Primárias” NA MODALIDADE DE MENOR PREÇO GLOBAL, conforme previsto no Memorial Descritivo (anexo I).
O processo de contratação será regido pelo Regulamento de Compras da Fundação Faculdade de Medicina – FFM.
1. OBJETO
1.1.Contratação de Prestação de Serviços Manutenção Preventiva e Corretiva das Cabines Primárias.
1.2.Local Prestação dos Serviços:
1.2.1. Xxxxxxx Xx. Xxxxxxx, 000;
2. DA PARTICIPAÇÃO
Poderão participar do processo todos os interessados com qualificação comprovada para o fornecimento do objeto da contratação, bem como, com cadastro de Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE, compatível com o objeto da presente Compra Privada.
3. DÚVIDAS TÉCNICAS
a. Deverão ser encaminhadas até 02 (dois) dias úteis anteriores a data prevista para entrega da proposta conforme item 7 desta concorrência para os seguintes e-mails: xxxxx.xxxxx@xxxxx.xxx.xx / xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx / xxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx ;
b. As respostas serão disponibilizadas a todos os participantes no site do ICESP e por via eletrônica: xxx.xxxxx.xxx.xx.
Nota: O ICESP não responderá perguntas formuladas em desacordo com o disposto, salvo no caso de dúvidas que comprovadamente tenham sido originadas pelos esclarecimentos do próprio ICESP.
4. VISITA TÉCNICA
4.1.Os interessados em participar desta “Concorrência” deverão comparecer na visita técnica que será realizada exclusivamente no dia 30/03/2021 às 10h00 (tolerância de 15 minutos) no seguinte endereço: Xx. Xx. Xxxxxxx, 000. Procurar Sr. Xxxx, - Xxxxx 4706.
4.2.Serão desconsideradas propostas de proponentes que não estiverem realizados a visita técnica.
5. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
5.1.Declaração de cumprimento de requisitos de habilitação e inexistência de fatos impeditivos (Anexo II).
5.2.Estatuto/Contrato Social ou outro instrumento de registro comercial registrado na Junta Comercia.
5.3.Fica dispensada de encaminhar esta declaração desde que, já tenha sido apresentada em processo anterior e esteja com validade vigente.
6. DA PROPOSTA COMERCIAL
Carta-proposta em papel timbrado nominal a Fundação Faculdade de Medicina, com todas suas vias rubricadas e assinada pelo representante legal da empresa, devidamente identificada, contendo:
a) Razão social completa;
b) CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal;
c) Endereço Completo da sede: (Rua ou Avenida, no, Bairro, Cidade e Estado, CEP);
d) Telefone, Fax, e-mail do responsável;
e) Objeto da proposta;
f) Preço Mensal.
g) Condição Pagamento: mínimo de 60 ddl;
h) Prazo de validade da Proposta – 90 dias;
i) Prazo para inicio da Prestação de Serviços;
j) Será gerado contrato por 24 meses;
k) Reajuste ocorrerá após 24 meses, considerando a variação do índice do IPC- Fipe dos últimos 12 meses;
l) A Contratação será pelo menor preço global.
6.1. A Fundação Faculdade de Medicina está isenta de ICMS para o estado de São Paulo. Toda as notas fiscais a serem emitidas deverão atender o disposto no decreto nº.57.850 de 09/03/2012 aparado pelo convênio ICMS 120/2011.
7. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
7.1.Os documentos de habilitação e proposta comercial deverão ser entregues até o dia 06/04/2021 às 12h00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA) obedecendo ao seguinte critério:
a) Por envelope na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000 0x xxxxx X/X. xx Xxxxxxx ICESP devidamente identificado o remetente, ou;
b) Por meio eletrônico, em arquivo PDF, através do e-mail xxxxx.xxxxx@xxxxx.xxx.xx,/ xxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx; xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx / com as seguintes indicações:
ASSUNTO: CONCORRÊNCIA PROCESSO FFM / ICESP Edital 1483/2021 - RS Nº. 1685/2021
7.2.- REF. Contratação de Prestação de Serviço Manutenção Preventiva e Corretiva das Cabines Primárias”.
7.2.1. O envio correto da documentação por via eletrônica é de responsabilidade exclusiva da proponente.
8. DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas serão avaliadas por representantes da Fundação Faculdade de Medicina em conjunto com os representantes do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (FFM
/ ICESP), que poderão a seu critério, solicitar esclarecimento técnico e/ou ajuste ao proponente pela FFM / ICESP, os quais deverão ser providenciados no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da solicitação.
8.1.Critério de seleção - Será escolhida a empresa de acordo com a avaliação da equipe técnica designada que apresentar a melhor relação custo-benefício, considerando-se os requisitos do Memorial Descritivo.
8.2.Após recebimento do parecer técnico do requisitante, a FFM / ICESP se permitem efetuar rodadas de negociações financeiras, visando obter também a melhor condição comercial para a Instituição:
8.3.A definição da empresa ganhadora se dará pelo menor preço tecnicamente aprovado. Havendo empate no preço entre 2 (dois) ou mais proponentes, será encaminhada uma nova circular de negociação e se ainda assim houver empate, serão utilizados como fatores de desempate os itens abaixo:
8.3.1. Menor prazo de entrega/ implantação;
8.3.2. Maior prazo de Condição de pagamento;
0.0.Xx ainda assim houver empate, será considerada a empresa ganhadora aquela que tiver entregado a proposta primeiro, considerando a data, xxxx e minuto do recebimento da proposta/e-mail.
9. DEFINIÇÃO EMPRESA GANHADORA
9.1.Será consultado o CNPJ da empresa ganhadora, nos seguintes sites:
a) Portal da Transparência: (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx);
b) TCE-Tribunal de Contas do Estado: (xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxxx);
c) Cadin:
(xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx_xxxxxxxx/xxxxx/xxxx/xxxxx.xxxx).
Nota: Caso seja constatado alguma irregularidade e/ou restrição nos sites acima informados, será avaliado se específica ou ampla, para determinação ou não da continuidade da empresa no processo.
9.2 Além das consultas previstas no item 9.1., será analisada a documentação da empresa ganhadora e se a mesma for inabilitada a segunda empresa melhor classificada será convocada e assim sucessivamente.
9.3 Caso o fornecedor vencedor indique algum parceiro para efetuar a entrega dos itens deste edital, mediante carta de autorização com aviso prévio, o mesmo não deverá
constar pendências nos sites Portal da Transparência, TCE-Tribunal de Contas do Estado e Cadin. Caso sejam enviadas notas com alguma restrição/pendência, o pagamento das mesmas não serão efetuados até que a empresa que as emitiu as regularize.
10. CONTRATO
A minuta de contrato padrão da FFM encontra-se anexada a este edital e as empresas que participarem do processo deverão estar de acordo com o modelo padrão. Após definição do ganhador do processo essa minuta será devidamente preenchida contemplando as especificidades do referido serviço.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. A confirmação do ganhador se dará mediante o envio por meio eletrônico do pedido de compra emitido pela FFM / ICESP e no sitio eletrônico do ICESP xxx.xxxxx.xxx.xx;
11.2. A FFM reserva-se o direito de anular ou revogar o presente processo;
11.3. A FFM poderá relevar omissões puramente formais;
11.4. A FFM poderá promover qualquer diligência destinada a esclarecer ou solicitar informações complementares, as quais deverão ser providenciadas no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar da data da solicitação;
11.5. Toda publicidade pertinente ao certame será publicada exclusivamente no site do ICESP (xxx.xxxxx.xxx.xx).
Thais Garbossi Compradora
Departamento de Contratos e Compras - ICESP
Xxxxxxx Xxxxxxxx Brovini Coordenador de Compras
Departamento de Contratos e Compras - ICESP
ANEXO I ESCOPO TÉCNICO
DESCRIÇÃO:
Contrato de Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das Cabines Primárias do ICESP, localizado na Av. Dr. Xxxxxxx, 251, Xxxxxxxxx Xxxxx – São Paulo – SP.
JUSTIFICATIVA:
Manter e garantir a segurança e o perfeito funcionamento do Sistema de Distribuição Elétrica do Instituto.
ESCOPO DE FORNECIMENTO:
Manutenção Preditiva, Preventiva e Corretiva referente aos itens descritos nesta
seção.
Todas as manobras operacionais deverão estar a cargo da contratada, esta deverá
ter conhecimento pleno das instalações, diagramas elétricos e do sistema de geração de energia.
Subestação Entrada/Medição
• Cubículo de Entrada;
• Cubículo de Medição;
• Cubículo de Proteção do Trafo Auxiliar/Emergência (bomba de hidrante / sprinkler / elevador de emergência / pressurização das escadas);
• Transformador auxiliar a seco – 13,8/0,38 kV – 300 kVA.
Subestação S/E-1 - 3°Subsolo
Painel da transferência automática (PMT-TR):
• Cubículo do disjuntor dos geradores – transferência 1;
• Cubículo da saída do anel 1 – transferência 1;
• Cubículo de transição 1;
• Cubículo do disjuntor da concessionária – transferência 1;
• Cubículo de entrada da concessionária;
• Cubículo do disjuntor da concessionária – transferência 2;
• Cubículo de transição 2;
• Cubículo da saída do anel 2 – transferência 2;
• Cubículo do disjuntor dos geradores – transferência 2.
O PMT-TR é o painel que faz a interligação entre os sistemas de energia proveniente da concessionária com a geração de emergência proveniente dos grupos geradores. São dois conjuntos de disjuntores com as proteções exigidas pela AES Eletropaulo para a
possibilidade de paralelismo entre ambos os sistemas, que são denominados de principal e segurança.
Esta denominação é importante para determinar as ações de funcionamento em regime de emergência. Deste painel partem também os dois anéis de alimentação em média tensão, sendo um anel fazendo o caminho S/E-1 ® S/E-2 ® S/E-3 ® S/E-4 e outro anel fazendo o caminho S/E-4 ® S/E-3 ® S/E-2 e finalmente S/E-1.
Painel de distribuição de média tensão (PMT-S1):
• Cubículo de entrada do anel 1;
• Cubículo de entrada do anel 2;
• Cubículo seccionadora geral;
• Cubículo de transição;
• Cubículo chave-fusível de proteção do transformador TF11;
• Cubículo chave-fusível de proteção do transformador TF12;
• Cubículo chave-fusível de proteção do transformador TF13;
• Cubículo chave-fusível de proteção do transformador TF14;
• Transformador TF11 a seco – 13,8 kV / 0,38 kV – 1500 kVA;
• Transformador TF12 a seco – 13,8 kV / 0,38 kV – 1500 kVA;
• Painel de baixa tensão PBT-11/12 – 380 V flangeado aos transformadores TF11 e TF12;
• Transformador TF13 a seco – 13,8 kV/0,38 kV - 1500 kVA;
• Transformador TF14 a seco – 13,8 kV/0,38 kV - 1500 kVA;
• Painel de baixa tensão PBT-13/14 flangeado aos transformadores TF13 e TF14.
Painel de distribuição de média tensão (PMT-Imagem)
• Cubículo de entrada da rede;
• Cubículo da chave seccionadora geral;
• Cubículo de transição;
• Cubículo chave-fusível de proteção do transformador TF25;
• Transformador TF25 a seco – 13,8 kV / 0,38 kV – 1000 kVA;
• Painel de baixa tensão PBT-Imagem – 380 V flangeado ao transformador TF25.
Subestação S/E-2 - 7°Andar
Painel de distribuição de média tensão (PMT-S2)
• Cubículo de entrada da rede 1;
• Cubículo de entrada da rede 2;
• Cubículo da chave seccionadora geral;
• Cubículo de transição;
• Cubículo chave-fusível de proteção do transformador TF21;
• Cubículo chave-fusível de proteção do transformador TF22;
• Transformador TF21 a seco – 13,8 kV / 0,38 kV – 1500 kVA;
• Transformador TF22 a seco – 13,8 kV / 0,38 kV – 1500 kVA;
• Painel de baixa tensão PBT-21/22 – 380 V flangeado aos transformadores TF21 e TF22,
respectivamente.
Subestação S/E-3 - 15°Andar
• Painel de distribuição de média tensão (PMT-S3)
• Cubículo de entrada da rede 1;
• Cubículo de entrada da rede 2;
• Cubículo da chave seccionadora geral;
• Cubículo de transição;
• Cubículo chave-fusível de proteção do transformador TF31;
• Cubículo chave-fusível de proteção do transformador TF32;
• Transformador TF31 a seco – 13,8 kV / 0,38 kV – 750 kVA;
• Transformador TF32 a seco – 13,8 kV / 0,38 kV – 750 kVA;
• Painel de baixa tensão PBT-31/32 – 380 V flangeado aos transformadores TF31 e TF32, respectivamente.
Subestação S/E-4 - Cobertura
• Painel de distribuição de média tensão (PMT-S4)
• Cubículo de entrada da rede 1;
• Cubículo de entrada da rede 2;
• Cubículo da chave da seccionadora geral;
• Cubículo de transição;
• Cubículo chave-fusível de proteção do transformador TF41;
• Cubículo chave-fusível de proteção do transformador TF42;
• Transformador TF41 a seco – 13,8 kV / 0,38 kV – 500 kVA;
• Transformador TF42 a seco – 13,8 kV / 0,38 kV – 500 KVA;
• Painel de baixa tensão PBT-41/42 – 380 V flangeado aos transformadores TF41 e TF42, respectivamente.
Os painéis de baixa tensão apresentam um “link” de interligação para que as cargas possam ser intercambiáveis entre os transformadores, com exceção ao painel PMT-Imagem.
Todas as subestações preveem atendimento de duas redes de energia, ou seja, em formato de anel, e irá atender a todas as cargas em 380 V.
Procedimentos técnicos:
Transformadores de Potencia
• Inspeção visual, limpeza e reaperto geral;
• Verificação do aterramento;
• Verificação dos conectores e buchas de AT/BT;
• Medição de resistência ôhmica da isolação – Megger;
• Medição de resistência ôhmica dos enrolamentos – Micromimetro;
• Medição da relação de transformação – TTR.
Disjuntor de Media Tensão
• Inspeção visual e limpeza geral;
• Verificação do sistema de aterramento;
• Verificação e lubrificação do mecanismo de acionamento;
• Medição de resistência ôhmica da isolação – Megger;
• Medição de resistência ôhmica dos contatos – Microhmimetro.
Chaves Seccionadoras de Media Tensão
• Inspeção visual e limpeza geral;
• Reaperto e lubrificação do mecanismo de acionamento;
• Verificação do alinhamento;
• Verificação do sistema de aterramento;
• Medição de resistência ôhmica da isolação – Megger;
• Medição de resistência ôhmica dos contatos – Microhmimetro.
Para-Raios de Linha Poliméricos
• Inspeção visual e limpeza geral;
• Medição de resistência ôhmica da isolação – Megger.
Transformadores de Potencial de Proteção e Medição
• Inspeção visual e limpeza geral;
• Medição de resistência ôhmica da isolação - Megger.
Transformadores de Corrente de Medição
• Inspeção visual e limpeza geral;
• Medição de resistência ôhmica da isolação – Megger.
Reles de Proteção de Sobrecorrente
• Limpeza e reaperto geral;
• Testes de Trip com injeção de corrente / tensão.
Quadro Geral de Distribuição de Baixa Tensão – QGBT (dentro das cabines)
• Limpeza e reaperto geral dos Disjuntores e barramentos;
• Medição de resistência ôhmica da isolação – Megger.
• Verificação do aterramento;
Circuito de Cabos de Media Tensão
• Inspeção visual e limpeza geral;
• Inspeção visual das muflas;
• Medição de resistência ôhmica da isolação – Megger.
epi
• Testes e ensaios anuais (Tapetes, Luvas e Bastões, Capacetes)
Sistema de proteção contra descarga atmosferica
• Testes e ensaios anuais.
• Medição de aterramento
• Apresentação de relatório com fotografia.
Inspeção Termográfica Anual
Deverá ser realizada Inspeção Termográfica da Cabine de Media Tensão, Painéis Gerais e demais locais estabelecidos pelo Contratante para verificação de pontos de aquecimento para manutenção elétrica.
A Inspeção Termográfica deverá ocorrer antes da Manutenção Preventiva Programada, de modo a permitir eventuais correções que se façam necessária.
Deverá ser emitido um relatório técnico com fotos coloridas indicando os pontos de aquecimento e recomendações necessárias para correção das irregularidades.
Inspeção Mensal
A inspeção mensal da Contratada deve verificar os seguintes itens:
• Inspeção visual das condições da Cabine Primaria de Media Tensão;
• Verificação visual das condições dos equipamentos da Cabine de Media Tensão;
• Verificação dos EPI'S das Cabines de Media Tensão;
• Verificação e reset de alarmes nos relés de proteção, desde que não tenha interrupção de energia;
• Verificação visual das Chaves de Baixa Tensão dos Painéis de Distribuição;
• Verificação do sistema de Iluminação Normal e de Emergência da Cabine.
Atendimento Emergencial
O Atendimento Emergencial exigido é de 24 x 7, sempre que solicitado.
Este atendimento será constituído através de 2 (Dois) Técnicos equipados com ferramentas e equipamentos de testes e com completo domínio das instalações existentes.
Os prazos estabelecidos para o atendimento de emergência são os seguintes:
• Até 2 (Duas) horas para atendimento em horário comercial (05:00 as 21:00horas);
• Até 1 (Uma) hora para atendimento fora do horário comercial (21:00 as 05:00) inclusive Sábados, Domingos e Feriados.
A equipe deverá utilizar ferramental específico e apropriado e equipamentos adequados à prestação do escopo de serviços aos equipamentos para que não ocorram interferências no ambiente/operação. A utilização dos mesmos deverão seguir as instruções e os critérios do fabricante, sendo utilizados por corpo técnico devidamente habilitado para um real analise de desempenho, bem como, a correta programação e aferição de dispositivos.
Relatório Técnico
Deverá ser emitido relatório técnico contendo os dados obtidos nos ensaios dos equipamentos, recomendações técnicas necessárias, conclusões, fotos e comentários sobre as anormalidades encontradas conforme normas aplicadas da ABNT e NR10. Este deverá ser emitido contendo quantidade, tipo, potência e marca de peças e materiais elétricos para correção das irregularidades encontradas na Manutenção Preventiva.
Deve constar no relatório a certificação da aferição dos equipamentos utilizados na prestação do serviço (Megger, Microhmimetro, Termômetro, TTR, Câmera Termográfica e etc).
ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA)
Deverá fazer recolhimento e fornecimento da ART do Engenheiro responsável referente aos serviços prestados.
Requisitos / Normas Necessários para o Xxxxxxxxxx
• XXX-0000: Instalações elétricas de baixa tensão.
• NBR-5413: Iluminancia de Interiores - Especificada.
• NBR-5414: Execução de instalações elétricas de baixa tensão
• NBR-5419: Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas
• NBR-10295: Transformadores de Potência Secos
• NBR-13554: Instalações elétricas em estabelecimentos assistenciais de saúde – requisitos de segurança
• NR-10: Segurança em instalações e serviços em eletricidade
• Cadastro da empresa junto ao CREA;
SLA (service level agreement)
O acordo de nível de serviço (SLA) especifica padrões em termos mensuráveis, para avaliação do fornecedor.
A avaliação do programa de manutenção preventiva influi nas horas paradas de equipamento, sendo o valor desejável de 100%. Valores inferiores permitirão analisar as causas do não cumprimento que passa, entre outras coisas, pela falta de comprometimento com o plano da própria manutenção e excesso de manutenção corretiva, absorvendo a mão de obra disponível.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
À
FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA
Eu (nome completo), portador do RG nº XXXXXX e do CPF/MF nº XXXXXXXX, representante legal da empresa (razão social), inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXX, interessado em participar das compras privadas, da Fundação Faculdade de Medicina:
Declaro, sob as penas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98, 9.854/99 e demais disposições legais pertinentes, que inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração Pública direta ou indireta, em qualquer esfera de sua atuação.
Declaro ainda que os representantes legais devidamente constituídos, não fazem parte do quadro de diretoria, superintendência, gerência, conselho deliberativo, curador, consultivo, gestor, chefe de sessão, de gabinete, de área, de unidade, de setor da Administração Pública direta ou indireta, em qualquer esfera de sua atuação.
Declaro para os devidos fins que estamos de acordo com o conteúdo do edital, memorial descritivo, e se houver toda documentação técnica anexa ao edital.
Declaro, para fins de cumprimento ao disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não empregamos menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, bem como que comunicaremos qualquer fato ou evento superveniente que altere a atual situação.
Declaro sob as penas da lei, que a interessada detém regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, que se encontra regular perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e que não possui qualquer registro de processos de falência ou recuperação judicial e extrajudicial.
Declaro que ocorrendo qualquer alteração com relação ao acima declarado, desde as negociações até eventual assunção e cumprimento de obrigações contratuais, comprometemo-nos a informar à Fundação Faculdade de Medicina por escrito sob pena de responder civil e criminalmente.
Validade: 31/12/2021
São Paulo................... de de 2021_
Representante Legal Identificação