Contract

TERMO DE CONTRATO SERIS Nº 039/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E A EMPRESA BRASLYNC COMERCIO ELETRONICO LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da(o) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, inscrita(o) no CNPJ sob o nº

20.279.762/0001-86 e com sede na Xxx 00 xx xxxxxxxx, 000, Xxxxxxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxx, XXX 00.000-000, representado(a) pelo Secretário de Estado, Sr. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, nomeado pelo Decreto Nº 62.878, de 01 de janeiro de 2019, publicada no DOE/AL de 01 de janeiro de 2019, portador da matrícula funcional nº 8511-1;

CONTRATADA: A empresa BRASLYNC COMERCIO ELETRONICO LTDA, inscrita no

17.649.706-59;

CNPJ sob o nº 35.858.504/0001-21, estabelecida na Xxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxx/XX, CEP: 00.000.000, Telefone (00) 00000-0000 e com o seguinte endereço eletrônico: xxxxxxxx@xxxxx.xxx, representada por seu representante, Sr. XXXXXX XXXX XXXXX de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social, inscrita no CPF sob o nº 1

As CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 34000.1372/2019 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, decorrente do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do Termo de Contrato é a aquisição de webcams, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. O Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

Item

Descrição

MARCA

Quantidade

Valor Unitário (R$)

Valor Global (R$)

WEBCAM Descrição: Câmera videoconferência, resolução: 320x240 e 640x480 px, tipo lente: f2.2, f6.85, velocidade

LOGITECH C920

R$ 800,00

R$ 20.000,00

XXXXXX:64800008468 Dados: 2022.04.22 10:28:46

-03'00'

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX:64800008468

04 - Contrato - Bens - 2020

transmissão vídeo: 30 fps, aplicação: sistema de videoconferência, características adicionais: webcam usb com microfone embutido. Descrição complementar: Configurações Mínimas: Webcam para PC e Notebook; Resolução Máxima (em pixels) 1920 x 1080 pixels; Resolução Máxima (em megapixels) 15MP; Sensor CCD; Interface / Comunicação USB 3.0; Microfone embutido: Sim Compatibilidade com Notebook e PC: Sim; Ser compatível com Windows 7, 8, 10 e Linux. Conteúdo da Embalagem: 1 Câmera Web com cabo mínimo de 1,80 metro, 1 TRIPÉ e manual do usuário. Garantia mínima de 12 meses.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. A contratação tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contado da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do Termo de Contrato é de: R$20.000,00 (vinte mil reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes da contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS.

Programa de Trabalho: 00.000.0000.0000 - Modernização da Seris PO: 000001

Fonte de Recurso: 0100 (Recursos do Tesouro)

FREITAS

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

SANTOS:64800008468

XXXXXX XXXXXX DE

Assinado de forma digital por

04 - Contrato - Bens - 2020

-03'00'

XXXXXX:64800008468 Dados: 2022.04.22 10:29:02

Elemento de Despesa: 4490-52 (Equipamentos e Material Permanente)

5. CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

5.1. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

8. CLÁUSULA OITAVA – DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

8.1. As regras acerca da entrega e critérios de aceitação do objeto são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato.

1. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do efetivo recebimento da Ordem de Fornecimento, em remessa única, na Rua 10 de Novembro, 256, Farol, CEP: 57052-220, das 08h até às 16h em dias úteis, com exceção das sextas feiras onde o horário de atendimento se limita das 08h às 14h.

9. CLÁUSULA NONA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

9.1. As regras acerca do acompanhamento e fiscalização do contrato são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato.

10. CLÁUSULA DEZ – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

10.1. As regras acerca das obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato.

11. CLÁUSULA ONZE – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato.

12. CLÁUSULA DOZE – DA RESCISÃO

12.1. O Termo de Contrato poderá ser rescindido:

12.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato;

12.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito ao contraditório e à ampla defesa.

FREITAS

SANTOS:64800008468

SANTOS:64800008468 Dados: 2022.04.22 10:29:17

-03'00'

XXXXXX XXXXXX DE

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

04 - Contrato - Bens - 2020

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3. Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA TREZE – DAS VEDAÇÕES

13.1. É vedado à CONTRATADA:

13.1.1. Caucionar ou utilizar o Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

13.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA QUATORZE – DAS ALTERAÇÕES

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Termo de Contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as CONTRATANTES poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Termo de Contrato.

15. CLÁUSULA QUINZE - DOS CASOS OMISSOS

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002, e em demais normas de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DEZESSEIS – DA PUBLICAÇÃO

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do Termo de Contrato, por extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DEZESSETE – DO FORO

17.1. É eleito o Foro da Comarca de Maceió – AL para dirimir os litígios que decorrerem da execução do Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55,

§2º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Para firmeza e validade do pactuado, o Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelas CONTRATANTES.

Maceió (AL), em de de 2022.

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX:64800008468

04 - Contrato - Bens - 2020

SANTOS:64800008468 Dados: 2022.04.22 10:29:31 -03'00'

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por XXXXXX

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX:64800008468

SANTOS:64800008468

Dados: 2022.04.22 10:29:51 -03'00'

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social CONTRATANTE

XXXXXX XXXX XX

XXXXX:11764970659

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXX XX XXXXX:11764970659 Dados: 2022.04.19 13:40:03 -03'00'

BRASLYNC COMERCIO ELETRONICO LTDA

XXXXXX XXXX XXXXX CONTRATADA

XXXXXXX XXXXX

MELO:05189600645

Assinado de forma digital por

XXXXXXX XXXXX XXXX:05189600645 Dados: 2022.04.19 13:41:37 -03'00'

TESTEMUNHA CPF Nº

XXXXXXX XXXX DE

Assinado de forma digital por XXXXXXX

XXXX XX XXXXXXX:04786569631

XXXXXXX:04786569631 Dados: 2022.04.19 13:42:10 -03'00'

TESTEMUNHA CPF Nº

04 - Contrato - Bens - 2020

Maceió - quarta-feira 27 de abril de 2022

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial Estado de Alagoas

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SSP Nº 014/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA W A CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS..

Processo E:02100.0000000398/2022

Processo Licitatório: Utilização de Ata de Registro de Preços AMGESP Nº 188/2021

Contrato SSP/AL nº 014/2022

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Xxx Xxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxx, XXX 00.000-000, neste ato representada, interinamente, por seu Secretário Executivo de Politicas de Segurança Pública, Sr. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, inscrito no CPF sob nº 635.954.514- 49, residente e domiciliado nesta cidade, devidamente autorizado pelo Senhor Governador do Estado, devidamente autorizado através do Decreto nº 81.964 de 21.03.2022, publicado no D.O.E. de 22.03.2022;

CONTRATADA: A empresa W A CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.033.795/0001-86, estabelecida na Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx, 0000-X- Xxxxxxxxx xxx Xxxxxxx - Xxxxxx/XX, CEP: 57.061-000, Telefone:

(00) 0000-0000 e com o seguinte endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx. com, representada pelo seu procurador, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00;

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM A APLICAÇÃO DE PNEUS E PEÇAS DOS VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA DE ESTADO

DA SEGURANÇA PÚBLICA, especificado(s) no(s) Item(ns) de nº 01 e 02 do Termo de Referência anexo ao Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2021, que é parte integrante da Xxx, assim como a(s) proposta(s) vencedora(s), independentemente de transcrição.

A contratação tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contado da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

VALOR DO CONTRATO: O valor global do Termo de Contrato é de R$ 2.230.002,20 (dois milhões duzentos e trinta mil dois reais e vinte centavos).

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 19033/540033; Fonte: 0100 - Recurso Ordinário;

Programa de Trabalho: 00.000.0000.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão; Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo - 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

PI: 2001.

DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2022.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o Art. 59 do Decreto nº 77.233, de 02 de fevereiro de 2022, publicado em 03 de fevereiro de 2022, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo SEI nº E:01206.0000039576/2021, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR.

Maceió-Al, em 30 de março de 2022.

XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Secretário de Estado de Segurança Pública Interino

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Secretário Executivo em 30/03/2022, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília.

Protocolo 641674

. .

Secretaria de Estado de Ressocialização

e Inclusão Social - SERIS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SERIS Nº 024/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS E A EMPRESA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE ALAGOAS - SENAI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.1198/2018.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.279.762/0001-86.

CONTRATADA: A empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE ALAGOAS-SENAI,

inscrita no CNPJ sob o nº 03.798.361/0001-13.

OBJETO: 1.1. O objeto do Termo Aditivo é a alteração do Contrato SERIS nº 024/2021. 1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O prazo de execução contratual fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.

DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021.

SIGNATÁRIOS: Sr. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, pela Contratante, e o Sr. Carlos Alberto Pacheco Paes pela Contratada.

Assessoria Executiva de Contratos e Convênios Responsável pela resenha

Protocolo 641692

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 039/2022, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS E A EMPRESA BRASLYNC COMERCIO ELETRONICO LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.1372/2019.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.279.762/0001-86.

CONTRATADA: A empresa BRASLYNC COMERCIO ELETRONICO LTDA,

inscrita no CNPJ sob o nº 35.858.504/0001-21 OBJETO: Aquisição de webcams

VALOR GLOBAL: R$20.000,00 (vinte mil reais). VIGÊNCIA: 31/12/2022.

DATA DA ASSINATURA: 22/04/2022.

SIGNATÁRIOS: Sr. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, pela Contratante, e o Sr(a). XXXXXX XXXX XXXXX,pela Contratada.

Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx farias Responsável pela resenha

GESTOR CONTRATUAL: Xxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxx

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº E:02100.0000000398/2022 e em

AVISO DE COTAÇÃO

Protocolo 641694

observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

- Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, como Participante da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 188/2021 decorrente do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2021.

Protocolo 641757

Esta Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, através da Assessoria Técnica de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo administrativo abaixo descrito:

Processo Administrativo nº E:34000.0000002135/2022

Objeto: Aquisição de transformadores para serem instalados no Centro Administrativo, na Padaria Escola e no Presídio Militar, localizados no Complexo

TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 39/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E A EMPRESA BRASLYNC COMERCIO ELETRONICO LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro material ao Contrato nº 39/2022, conforme solicitado pela SERIS GERPO.

Onde se lê:

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor total do presente contrato é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Leia-se:

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor total do presente contrato é de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais).

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Maceió, de de 2022.

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por XXXXXX

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX:64800008468

SANTOS:64800008468

Dados: 2022.05.11 13:28:20 -03'00'

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social CONTRATANTE

XXXXXX XXXX XX

Assinado de forma digital por

XXXXXX XXXX XX

XXXXX:11764970659

Dados: 2022.05.09 16:00:18 -03'00'

BRASLYNC COMERCIO ELETRONICO LTDA

XXXXXX XXXX XXXXX CONTRATADA

Diário Oficial Estado de Alagoas

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Maceió - terça-feira 17 de maio de 2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO RDC N° 63/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CISP, TIPO I NO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE

Processo: 2100-2222/2022.

Processo Licitatório: TERMO ADITIVO AO RDC nº 63/2021 Contrato RDC nº 63/2021

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Xxx Xxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxx, XXX 00.000-000, representado pelo Secretário de Estado Interino, Sr. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, nomeado pelo Decreto nº 81.965, de 21 de março de 2022, publicado no DOE/AL de 22 de março de 2022, portador da matrícula funcional nº 7513-2;

CONTRATADA: A empresa VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS

LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.928.516/0001-99 e estabelecida na Xxx xx Xxxxxx xx 000, xxxx 00, xxxxxx Xxxxxx 48 Alta, Ivoti - RS, CEP: 93.900- 000, Telefone (00) 0000-0000, representada pelo seu Procurador, Sr. XXXXXXXX XXXXX, Carteira de Identidade nº 1042653103, Órgão

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO RDC N° 65/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CISP, TIPO I NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS

Processo: 2100-2222/2022.

Processo Licitatório: TERMO ADITIVO AO RDC nº 65/2021 Contrato RDC nº 65/2021

CONTRATADA: A empresa VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS

000.000.000-00,

Expedidor SSP/ PC RS, e CPF nº 000.000.000-00, de acordo com a

representação que lhe é outorgada por procuração.

Expedidor SSP/ PC RS, e CPF nº representação que lhe é outorgada por procuração.

de acordo com a

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Termo Aditivo é a alteração do

Contrato RDC Nº 63/2021;

Data da Assinatura: 13 de maio de 2022.

GESTOR CONTRATUAL: Sr. Xxxxxxxx Xx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, designado gestor contratual.

BASE LEGAL: nos termos do processo nº 2100-2222/2022, inclusive Despacho PGE-COOPLIC Nº 12301200 e aprovado Despacho PGE/GPG. Nº 12338080, em observância às disposições dos arts. 57, inciso I da Lei 8.666/93, 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e dos arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas;

Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato RCD nº 063/2021, não alteradas por este termo aditivo.

Processo: 2100-2222/2022.

Processo Licitatório: TERMO ADITIVO AO RDC nº 63/2021 Contrato RDC nº 63/2021

CONTRATADA: A empresa VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS

000.000.000-00,

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Termo Aditivo é a alteração do

Contrato RDC Nº 65/2021;

Data da Assinatura: 13 de maio de 2022.

GESTOR CONTRATUAL: Sr. Xxxxxxxx Xx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, designado gestor contratual.

Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato RCD nº 065/2021, não alteradas por este termo aditivo.

. .

Secretaria de Estado de Ressocialização

e Inclusão Social - SERIS

TERMO DE APOSTILAMENTO APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 39/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS E A EMPRESA BRASLYNC COMERCIO ELETRONICO LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro material ao Contrato nº 39/2022, conforme solicitado pela SERIS GERPO. Onde se lê: CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO

3.1. O valor total do presente contrato é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Expedidor SSP/ PC RS, e CPF nº representação que lhe é outorgada por procuração.

de acordo com a

administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. Leia-se:

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Termo Aditivo é a alteração do

Contrato RDC Nº 63/2021;

Data da Assinatura: 13 de maio de 2022.

GESTOR CONTRATUAL: Sr. Xxxxxxxx Xx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, designado gestor contratual.

Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato RCD nº 063/2021, não alteradas por este termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO

3.1. O valor total do presente contrato é de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais).

DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Em, 14 de abril de 2022.

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

Protocolo 643166

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