GABINETE DO SECRETÁRIO
sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 126 (175) – 13
Emprego e Relações do Trabalho
GABINETE DO SECRETÁRIO
Extrato de Contrato Processo SERT nº 0135/2015 Contrato nº 014/2015 Parecer CJSERT nº 127/2016
Contratante: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho Contratada: Verocheque Refeições Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de emissão, distribuição, gerenciamento e administração de cartão magnético ou eletrô- nico com senha, para fornecimento de alimentação preparada aos servidores da Secretaria do Emprego e Relações do Traba- lho, através de estabelecimentos comerciais credenciados que comercializem produtos de gênero alimentício.
As partes resolvem entre si alterar o Item 4.1. da Cláusula Quarta do Contrato Original, passando a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA
4.1- O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 21/09/2016 e com término em 20/09/2017, podendo ser prorrogado por igual (ais) e sucessivo (s) período (s), a critério do Contratante, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos da Lei federal nº 8.666/93.”
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, não expressamente alteradas no presente instrumento.
Data de assinatura: 13/09/2016.
Extrato de Contrato Processo n° 0062/2016 Contrato n° 015/2016
Pregão (Eletrônico) nº 015/2016
Contratante: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho Contratada: Customize Indústria e Comércio de Produtos
Promocionais EIRELLI - EPP
Objeto: Confecção de kits de estojo para os participantes do programa time do emprego.
Dotação Orçamentária: Funcional Programática 11.333.2302.4230.0000, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fontes de Recursos 001 – Tesouro do Estado, UGE 230101 – Gabinete do Secretário e Assessorias.
Vigência: 15 dias a contar de 29 de agosto de 2016. Valor total: R$ 70.000,00
Data da Assinatura: 22/08/2016
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE FINANÇAS
Comunicado
Solicitamos os pagamentos abaixo relacionados, referente às despesas com: CONTRATO E UTILIDADE PÚBLICA.
Na excepcionalidade da ocorrência da quebra de ordem cro- nológica, fica autorizado os presentes pagamentos nos termos do artigo 5° da Lei Federal 8666/93.
PDS a serem pagas 230001
PERCENTUAL APLICADO | 15,17% | ||
ITEM | VALOR DO ITEM CONTRATO | % APLICADO (15,17) | VALOR DO ITEM APÓS APLICAÇÃO DA REDUÇÃO |
5.1.1. Gestão | 20.725,76 | 3.144,10 | 17.581,66 |
5.1.2. Administração de Rede | 73.051,20 | 11.081,87 | 61.969,33 |
5.1.3. Suporte Técnico | 33.840,00 | 5.133,53 | 28.706,47 |
5.1.4. Administração de Banco de Dados | 19.888,00 | 3.017,01 | 16.870,99 |
5.1.5. Programação e Manutenção de Sistemas | 11.035,20 | 1.674,04 | 9.361,16 |
5.1.6. Web Design | 11.035,20 | 1.674,04 | 9.361,16 |
Data: 15/9/2016
Cláusula Segunda – Dos Recursos Orçamentários
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Comunicado
Processo CICC 2015387039 Contrato CICC 007/2015
Parecer Jurídico Referencial CJ/SSP 1.453/2016 de 19/05/16 1º Termo Aditivo de ao Contrato CICC 007/2015, firmado entre o Estado de São Paulo por Intermédio da Secretaria de Segurança Pública – Centro Integrado de Comando e Controle e a Empresa Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp, para Readequação dos Valores Contra-
tados nos Termos do Decreto 61.785/16. As referidas partes, Considerando:
a) que, em 01-10-2015, foi celebrado o Contrato 07/15, tendo por objeto a prestação de serviços de informática, pela CONTRATADA, abrangendo os serviços de consultoria, desenvol- vimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade, relacionados na Planilha de Orçamento (Anexo I), na “Especificação de Servi- ços e Preços” nº E0150083 (Anexo II);
b) que o prazo de vigência do Termo de Contrato se encer- rará em 31-12-2016;
c) que a necessidade da redução das despesas de custeio, em razão da crise econômica vivenciada, e as demais circunstâncias que ensejaram a edição do Decreto Estadual 61.785, de 05-01- 2016, demandaram a renegociação dos valores contratados;
d) que o disposto no artigo 65, §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei Federal 8.666/1993, dão respaldo à medida;
e) que a CONTRATADA, após a solicitação da CONTRATAN- TE, aceitou reduzir o valor contratado;
f) que o aditamento contratual foi previamente autorizado e justificado por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado às fls. 527 do Processo 2015387039;
Resolvem, de comum acordo, aditar o Contrato 07/2015, nos termos do artigo 65, §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei Federal 8.666/1993, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:
Cláusula Primeira – Da Renegociação de Preços
O valor estimado mensal do contrato, originalmente pactu- ado em R$ 169.575,36, fica reduzido em 15,17 % passando a corresponder a R$ 143.850,77.
Parágrafo Único - Os valores unitários constantes no item 5, da Especificação de Serviços e Preços – ESP n. E0150083 (Anexo II do contrato) e na Planilha de Orçamento (Anexo I do Contrato), originalmente pactuados, ficam reduzidos de forma linear, conforme segue:
Artigo 2º - Determinar que seja a presente concessão consignada nos registros funcionais dos servidores citados, para todos os efeitos legais.
UG LIQUIDANTE | NÚMERO DA PD | VALOR |
230102 | 2016PD00519 | 538,40 |
230102 | 2016PD00520 | 723,60 |
230102 | 2016PD00552 | 62,58 |
230102 | 2016PD00556 | 137,77 |
230102 | 2016PD00567 | 7.918,56 |
TOTAL | 9.380,91 | |
UG LIQUIDANTE | NÚMERO DA PD | VALOR |
230104 | 2016PD00399 | 427,20 |
230104 | 2016PD00423 | 5.459,60 |
TOTAL | 5.886,80 | |
TOTAL GERAL | 15.267,71 |
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA
Secretaria de Coordenação e Controle do Interior
Comunicado
O Delegado de Polícia Professor Dirigente da Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP) em Santos – Deinter-6, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior da Acade- mia de Polícia, comunica que o Curso de Especialização Sobre Pronto-Socorrismo - Turma 01/2016 (Processo 072/SCCI/2016), cujo edital de inscrição foi publicado na página 7 do D.O. de 10-08-2016, foi suspenso com fundamento no art. 89 do Regu- lamento da Academia de Polícia, aprovado pela Resolução SSP- 104/83, porquanto o número de inscritos não atingiu o mínimo necessário à realização do Curso.
Comunicado
A Delegada de Polícia e Professora Dirigente da Unidade de Ensino e Pesquisa em Araçatuba – Deinter 10, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior, comunica a retificação do Edital de Convite do Curso de Especialização Sobre o Sistema Inquérito Policial Eletrônico (IPe) - Turma 01/2016 (Proc. 078/SCCI/2016), publicado no D.O. de 25-08- 2016, excluindo o nome de XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, RG
21.624.267 e incluindo o nome de XXXXXX XXXXXX XXXXXX, RG. 13.025.187, permanecendo em vigor as demais informações nele contidas.
Comunicado
O Delegado de Polícia e Professor Dirigente da Unidade de Ensino e Pesquisa – (UEP) do Deinter-8 em Presidente Prudente, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior da Academia de Polícia, Retifica o Edital de inscritos para o Curso de Especialização Sobre o Sistema Inquérito Policial Eletrônico – Turma 03/2016 (Proc. 087/SCCI/2016), publicado no
D.O. de 27-08-2016, onde se lê: no dia 22-09-2016, leia-se: no dia 23-09-2016; permanecendo em vigor as demais disposições constantes do referido edital.
Comunicado
O Delegado de Polícia e Professor Dirigente da Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP) em Bauru - Deinter 4, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior da Academia de Polícia, torna pública a relação dos policiais civis que fre- quentaram e concluíram com aproveitamento o Curso de Espe- cialização Sobre Sistema Detecta – Xxxxxx XX, Turma 01/2016 (Proc. 094/SCCI/2016), realizado no dia 12-09-2016, no horário das 09h às 16h30, na sede da Unidade da Unidade de Ensino e Pesquisa em Bauru, localizada na Xxx Xxx Xxxxxxxx, 0-00, com carga horária de 8 horas-aula, conforme segue:
NOME R.G.
Xxxx xx Xxxxxx Xxxxx Evangelista 22.949.043
Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx 16.829.455
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx 12.867.937
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx 17.744.293
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx 20.361.000
Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx de Castro 14.807.781
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx 18.682.653
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx 16.185.499
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx da Costa 45.739.678
Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx 15.806.801
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx 12.530.795
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx 22.198.112
Xxxxxxxx Xxxxx 43.304.588
Jair Loureiro Junior 42.243.927
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx 10.646.987
Xxxx Xxxxxx Xxxxxx 17.914.445
Xxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx 27.192.212
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx 20.095.015
Xxxxxx xx Xxxxxxxx Granja 15.245.253
Xxxxx Xxxxxxxxx Rosado 20.925.604
A Unidade de Ensino e Pesquisa em Bauru informa que não forneceu alojamento nem alimentação a nenhum dos concluintes.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
Despacho do Diretor, de 15-9-2016
Processo: DGP 2.515/2016 – GS 10.743/2016.
Interessado: Divisão de Serviços Diversos do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil.
Objeto: Aquisição de munições para uso operacional, tático e treinamento.
contratação: a) 48 (quarenta e oito) horas após a emissão da Nota de Xxxxxxx, iniciando-se a partir de tal data o prazo de entrega do objeto, ou (...).”
Considerando que a nota de empenho 20016NE00035 foi emitida em 04-04-2016, o prazo para entrega iniciou-se em 06-04-2016 e terminou em 16-04-2016.
Em que pese os vários contatos realizados com a sobredita, através do telefone cadastrado no CAUFESP, bem como através de email do Núcleo de Suprimentos, Patrimônio e Sub frota desta Departamental, não logramos êxito na entrega do objeto.
Somente em 10 de maio p. passado a empresa MVD DIS- TRIBUIDORA LTDA - ME”, manifestou-se oficialmente (fls. 14) sobre a pretensão de cancelamento do empenho, sob a seguinte alegação: informamos que devido a falta de pagamentos dos órgãos públicos não conseguimos comprar dos fabricantes e estamos com o produto em falta em nosso estoque, inviabilizan- do a entrega do referido empenho (sic).
Tal comportamento caracteriza o descumprimento do aven- çado no edital anteriormente declinado, sendo certo que é caso de aplicação da penalidade elencada na Resolução SSP 333 de 09-09-2015, artigo 3º que dá a seguinte providência: “A inexecução total do ajuste ensejará a aplicação de multa de 30% do valor do ajuste ou multa correspondente à diferença do preço resultante de nova licitação da obrigação não cumprida prevalecendo-se a de maior valor”, medida proporcional ao efeito causado pela conduta de referida empresa.
Posto isto, seja a presente portaria encaminhada à Divisão de Administração, para que de minha ordem a Delegada de Polícia Divisionária, em atendimento ao disposto no artigo 8º, “caput” da Resolução SSP-333, de 09-09-2005, expeça noti- ficação à empresa, com aviso de recebimento ou equivalente, acompanhada de cópia desta portaria, para querendo apresen- tar defesa no prazo de 05 dias úteis.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL
3ª Delegacia Seccional de Polícia - Oeste
Serviço de Finanças Comunicado
Processo 35/2016. Oferta de Compra 180356000012016OC00058. Interessado: 3ª Delegacia Seccio- nal de Polícia-Oeste/Decap. Objeto: Aquisição de Papel Sulfite. Ata de Realização de Convite Eletrônico. A Comissão Julgadora de Licitações da 3ª Delegacia Seccional de Polícia do Departa- mento de Polícia Judiciária da Capital, reuniu-se em 13-09-2016 na UGE 180356, sita na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, xxxxxx xx Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxx – capital, para a abertura do Convite Eletrônico OC 180356000012016OC000058. Foram convidadas todas as empresas cadastradas no Siafisico pela Secretaria de Estado da Fazenda como participantes do Sistema BEC, sendo que 07 empresas participaram da referida Oferta de Compra, não havendo representantes presentes. Não houve impugnação ao Edital. O Presidente iniciou os trabalhos e procedeu à abertura dos Envelopes Eletrônicos. As propostas foram analisadas, apresentando como vencedora para o item 01 a empresa denominada BIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA – CNPJ 61.192.522/0001-27. Não
houve registro de empate. Nada mais havendo, o Presidente
encerrou os trabalhos e para constar foi elaborada a presente Ata que se encontra publicada no site da BEC em sua íntegra, estando aberto o prazo de 02 dias úteis para eventuais recursos.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO
Extrato de Contrato
2º Termo de Prorrogação Contratual Pregão Eletrônico Dipol 010/2013;
Ata de Registro de Preços Dipol 002/2013; Processo 08/14-Demacro;
Contrato 01/2014-Demacro;
Contratante: Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo;
Contratada: - Telefônica Brasil S/A - C.N.P.J.: 02.558.157/0001-62;
Objeto: Prestação de serviços de telefonia Móvel - SMP; Elemento Econômico: 339030-17
Valor mensal estimado: R$ 1.323,70;
Valor total estimado do Termo Contratual: R$ 15.883,20;
Prazo de Vigência contratual: 12 meses – de 31 de agosto de 2.016 a 30 de agosto de 2.017.
Data da Assinatura: 30-08-2016
Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha
Comunicado
A Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha
/ Demacro, declara “Revogado” a licitação na modalidade Convite, 18027300012016OC00055, do tipo Menor Preço, para
O valor total estimado do presente contrato passa a ser de R$ 2.415.007,45 para o período de 15 meses, sendo que o valor de R$ 508.726,08 foi para o exercício de 2015 e o valor de R$1.906.281,37 para o presente exercício, onerando a classificação orçamentária 06122181849850000.
Cláusula Terceira – Da Ratificação
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento e que não se revelem com o mesmo conflitantes.
Assinatura: 12-08-2015
À vista dos elementos de instrução do processo, destacan-
do-se o Parecer 2.296/2016, da Consultoria Jurídica da Pasta, com fulcro no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações, e para que surtam os devidos efeitos legais, ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pelo Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Suprimentos – DS/DAP, fundamentada no inciso I do artigo 25, do referido diploma legal, referente à celebração de contrato para a aquisição de 732.275 Unidades
aquisição de suprimentos de informática, com base no Parecer da Consultoria Jurídica da Pasta da SSP/SP 2332/2016.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO
Delegacia Seccional de Polícia de
GRUPOS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
Comunicado
Considerando;
As disposições do artigo 5º e do inciso III, do artigo 29 da Lei Federal 8.666/1993;
Os termos do artigo 6º da Lei Estadual 12.799/2008;
A necessidade de justificar as alterações ocorridas na ordem cro- nológica dos pagamentos, conforme inciso II, do artigo 61 da intrução 01/2008 - Área Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e, de modo a preservar a integridade da Ordem Cronológica a ser observada pela Unidade Gestora, relaciona-se a seguir as Pd´s impedidas de paga- mentos devido os credores estarem registrados no CADIN Estadual.
PDS BEC a serem pagas 180001
Data: 15/9/2016
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
180201 2016PD00334 102,00
180308 | 2016PD01266 | 52,50 | |
TOTAL | 52,50 | ||
UG LIQUIDANTE | NÚMERO DA PD | VALOR | |
180173 | 2016PD00727 | 2.720,14 | |
TOTAL | 2.720,14 | ||
UG LIQUIDANTE | NÚMERO DA PD | VALOR | |
180297 | 2016PD00259 | 26,14 | |
TOTAL | 26,14 | ||
UG LIQUIDANTE | NÚMERO DA PD | VALOR | |
180160 | 2016PD03747 | 7.310,22 | |
TOTAL UG LIQUIDANTE | NÚMERO DA PD | 7.310,22 VALOR | |
180211 | 2016PD00266 | 1.013,86 | |
TOTAL | 1.013,86 | ||
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR | |||
TOTAL 102,00
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
180163 2016PD00478 222.964,65
TOTAL 222.964,65
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
180373 2016PD03064 1.150,35
TOTAL 1.150,35
TOTAL GERAL 235.339,86
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
Portaria DGP-21, de 13-9-2016
O Delegado Geral de Polícia, com observância dos preceitos contidos no Processo DGP 2.976/2016, submetido, nos termos do artigo 61 da Lei Complementar 207/1979, ao crivo do Con- selho da Polícia Civil, que emitiu parecer favorável ao formal reconhecimento das atividades desenvolvidas,
Considerando que é dever da Administração Pública, pelos poderes hierárquico e disciplinar, fiscalizar a execução dos servi- ços que lhe são afetos e, quando for o caso, também enaltecer os atos funcionais que, por sua relevância para a Instituição e para a coletividade, mereçam reconhecimento geral;
Considerando o eficiente trabalho investigativo realizado por Policiais Civis da Delegacia de Polícia do Município de Ran- charia (Deinter 8 – Presidente Xxxxxxxx), que culminou com a elucidação de crime de homicídio ocorrido em 19-01-2016, com identificação e prisão do autor;
Considerando, finalmente, a ampla divulgação na imprensa, o que elevou a credibilidade e enalteceu a imagem da Polícia Civil do Estado de São Paulo, resolve:
Artigo 1º - Conceder, com fundamento nos artigos 58, 59, inciso III e 61, parágrafo único, todos da Lei Complementar 207/1979, Elogio aos seguintes Policiais Civis:
Delegado de Polícia
Dr. Xxxxx Xxxx xx Xxxxx, RG. 18.396.636 Escrivão de Polícia
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, XX.0.000.000 Investigador de Polícia
Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, RG. 12.324.959 Agente Policial
Xxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, RG. 7.555.516
de Munição Cbc 40Sw Expo 180Gr Gold; 196.525 Unidades de Munição Cbc 45Auto+P Cxpo 165Gr Copper Bullet; 91.328 Uni- dades de Munição Cbc 38Spl+P Expo 158Gr; 213.097 Unidades de Munição Cbc 38Spl Expo 158Gr Colm A; 6.400 Unidades de Munição Cbc 9Mm+P+Cxpo 92,6Gr Cbullet Tact A; 9.300 Unida- des de Munição Cbc 357Mag Expo 158Gr; 50.000 Unidades de Cartucho Cbc 12/70 Ch-Sg Plast Hi-Impact; 1.500.000 Unidades de Munição Cbc 40Sw Treina Eopp 180Gr não Tóxica; 600.000 Unidades de Munição Cbc 38Spl Treina Eopp 158Gr não Tóxica;
800.000 Unidades de Cartucho Cbc 12/70 Ch-Sg Plast Hi-Impact;
2.000 Unidades de Munição Cbc o 5,56X45 Sat A; 12.700 Unidades de Munição Cbc 5,56X45 Otm 77 Gr; 1.600 Unidades de Munição Cbc o 7,62X51 Perf A; 2.400 Unidades de Munição Cbc 308Win Hpbt 168Gr Sniper; 58.770 Unidades de Munição Cbc Treina 5,56X45 Comum M193; 8.000 Unidades de Munição Cbc Treina 7,62X51 Comum M80 A, com a empresa CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos, CNPJ 57.494.031/0010-54, com endereço na Xx. Xxxxxxx xx Xxxxxx 0.000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxxxx xx Xxx, no valor total de R$ 17.503.113,51.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA
Portaria do Diretor, de 13-9-2016
O Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - DPPC
– UGE 180370, deflagrou em 23-03-2016, procedimento licita- tório (Processo DPPC 09/16), objetivando a aquisição de “copos descartáveis e outros bens de consumo”, para atender demanda das Delegacias e Divisões subordinadas, e, diante do valor esti- mado do objeto, com amparo nas normas que regem a matéria, restou adotada a modalidade CONVITE ELETRÔNICO, por meio do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras – BEC (Edital Eletrônico de Contratações CV 180370000012016oc00003).
Ao final do regular procedimento, restou homologado o
convite eletrônico, sendo que o item 03 (copos descartáveis – BEC 379841-0) e 04 foi adjudicado em favor da empresa “MVD DISTRIBUIDORA LTDA - ME”, por apresentar a melhor oferta e não haver qualquer restrição relativa quanto a documentação para habilitação.
Conforme previsto no edital – alínea “g”, o prazo para entrega do objeto é de 10 dias a partir do recebimento da Nota de Empenho, nos termos do previsto no subitem 7.3, que ora colaciono: “7.3. será considerada efetivamente celebrada a
Araraquara
Setor de Finanças
Portaria DSPA-11-sf, de 14-9-2016
O Delegado Seccional de Polícia de Araraquara, Considerando as disposições legais afetas a Delegacia
Seccional de Polícia de Araraquara e ao seu dirigente, especial- mente na condição de Unidade Gestora Executora, nos termos constantes do Decreto Estadual 45.213/2000:
Considerando a necessidade de proceder à incineração dos materiais de madeira arrolados no processo Fussesp 87961/2016, pertencentes a esta UGE 180133 – Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara, bem como proceder ao arro- lamento dos materiais inservíveis para devido encaminhamento nos termos da legislação pertinente, resolve:
Artigo 1º - Fica designada uma comissão composta pelos funcionários desta Delegacia Seccional de Polícia, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, RG 18.425.527-2 -SSP/ SP e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, RG 7.565.920-7-SSP/SP, todos sob a supervisão do Dr Luis Carlos Agudo, Delegado de Polícia Assis- tente da Seccional, RG 17.920.279-SSP/SP.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro
Setor de Finanças Comunicado Reajuste do Valor
Processo DSPB 040/2012 Contrato DSPB 06/2012
Resumo do Objeto da Licitação: Locação do Imóvel que abriga a Delegacia de Defesa da Mulher e Núcleo de Identifi- cação Civil e Criminal, situado na Rua Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 999 – Centro – Bebedouro
Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação – Lei Fede- ral 8.666/93, com fundamento no inciso X do Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93.
Contratado: Cleyde do Espírito Santo, RG. 3.304.641-SSP/SP, CPF 000.000.000-00.
Data do despacho de aplicação de reajuste (previsão contratual): 12-09-2016 Retroagindo seus efeitos, em virtude do lapso de tempo necessário até a publicação do índice, para 04-09-2016.
Valores reajustados: Índice de 9,15% - variação IPC-FIPE