Crédito Consignado
Crédito Consignado
Aspectos relevantes
1
Maio/2023
Estruturação do
produto
Crédito Consignado (aspectos gerais)
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que o desconto da prestação é feito diretamente na folha de pagamento ou no benefício previdenciário do contratante.
Segmentação – Modalidades:
Consignado – Setor Privado
Destinado a funcionários de empresas do setor privado.
Consignado – Setor Público
Destinado a servidores públicos federais, estaduais ou municipais.
Destinado a beneficiários (aposentados e / ou pensionistas) do INSS.
(obs.: de março/22 a março/23 também foi viabilizado o crédito consignado para os beneficiários do BPC/LOAS – suspenso pela MP 1164).
Para contratar crédito consignado, o cliente precisa possuir a chamada “margem”. O principal objetivo da margem é evitar o superendividamento do cliente.
Exemplo: no crédito consignado com beneficiários do INSS, por exemplo, não é possível comprometer mais do que 45% do benefício com o consignado (Lei 14.431/22).
+ 44 milhões de pessoas
(é o público potencial elegível ao crédito consignado em suas modalidades)
Crédito Consignado (fluxo estrutural)
Para operar com o crédito consignado é necessário que seja firmado um “Convênio de Consignação” entre o Ente Público consignante (prefeituras, estados, órgãos), uma empresa processadora (portal) e as IFs interessadas (consignatárias)
Ex.: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre INSS, Dataprev e Bancos.
Funcionamento do produto (fluxo básico)
Consumidor pode procurar o Banco por meio de canais próprios ou terceiros (Correspondentes), de forma física ou digital
Consumidor (beneficiário)
Banco consignante
• 1 - Interessado confirma com a Instituição interesse na contratação do crédito
• 5 - Uma vez a proposta aceita pelo consumidor, a operação é formalizada com a autorização para os descontos.
• 6 - Margem é averbada (banco faz o pedido de averbação ao processador)
• 7 - Crédito é liberado na conta do cliente.
No geral, o beneficiário precisa autorizar/efetuar o desbloqueio do benefício e/ou consulta de informações pelo banco.
• 2 - Banco faz a análise de crédito do beneficiário (mediante autorização), para aprovação da proposta.
• 3 - Verificação de informações é feita junto ao processador da folha de pagamentos ou benefícios
• 4- Consulta ao sistema retorna a margem consignável disponível*, devendo esta ser suficiente para amparar a operação.
Convênios em geral não permitem em suas regras que o
*Exemplo:
Exemplos: Dataprev, Serpro
pedido de averbação ocorra antes da formalização
(prática denominada como “esteira invertida”).
INSS – Limite de margem atual é de 45% (Lei 14.431/22)
4
Crédito Consignado (direitos e obrigações legais e normativas)
Há um conjunto de Leis e normas relevante a ser cumprido pelas IFs no âmbito do produto crédito consignado
Em função da atratividade nas condições de oferta para os consumidores e da vinculação do pagamento ao desconto da parcela diretamente do salário ou benefício, a oferta e a concessão do crédito consignado requer atenção especial quanto à sua regulamentação, que deve seguir um caráter mais diretivo e protetivo para o tomador.
Confiabilidade e segurança | Redução da informalidade | ||
Lei 8.078/90 - Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (CDC) | |||
Lei 10.406/02 - Código Civil (regras gerais sobre contrato) | |||
Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso | |||
Lei 10.820/03 – Regras para o desconto de prestações em folha de pagamento – Crédito Consignado | |||
Lei 14.431/22 – Atualizações recentes sobre a Lei 10.820/03 em relação ao produto crédito consignado | |||
Lei 13.709/18 - Dispõe sobre a proteção de dados pessoais (Marco Civil da Internet) - LGPD | |||
Resolução CMN 4.935 - Norma que dispõe sobre a contratação de Correspondentes no País | |||
Resolução CMN 4.294 – Estabelece critérios para pagamento de remuneração ao Correspondente | |||
Instrução Normativa INSS n° 138/2022 e atualizações– Aplicadas aos Consignado INSS | |||
5
Informações de
mercado
Crédito Consignado (estatísticas)
Saldo total da carteira – Consignado (R$ MM)
+74%
521.659
297.836
29.893
193.930
397.043 451.416
329.310
41.726
234.529
605.565
Por modalidade:
• Público: 54,4%
• INSS: 38,7%
• Privado: 6,9%
143.301
347.838
130.730
23.857
20.412
196.695
229.886
mar/19 mar/20
Público
257.030
25.116
169.271
mar/21
Privado
mar/22
INSS
mar/23
O crédito consignado apresenta a menor taxa do mercado – vide comparativo de taxas (% a.m.) com outras modalidades:
20,00%
O crédito consignado representa 33,5% de todo o saldo de crédito
Crédito pessoal 14,0%
Outros 10,7%
Consignado 33,5%
1,97%
Crédito consignado (média geral)
5,37%
Empréstimo pessoal (não consignado)
Crédito para negativados
para PF com recursos livres (março/23)
(*) Fonte: Banco Central
Financiamento de Veículos 14,5%
Cartão de crédito 27,4%
Fonte: BC (março/23)
7
Crédito Consignado (dados por modalidades)
Fonte: BC
Consignado INSS
Público potencial (¹)
Saldo em carteira
R$ 219,5
(sem BPC/LOAS)
Concessões de
empréstimos (mar/23)
R$ 3,8
bilhões
Concessões de cartão consignado (mar/23)
R$ 0,3
bilhão
Média de concessão
empréstimos (12 meses)
R$ 4,8
bilhões/mês
Média de concessão cartão consignado (12 meses)
R$ 0,4
bilhão/mês
31,6 milhões de aposentados e pensionistas
Público tomador estimado (²)
14,5 milhões (obs.: cartão: 8,1 milhões)
Valor médio de benefício (¹): R$ 1.576,19
Tomadores negativados (²) (estimativa): 42%
Público potencial (¹)
Consignado Público
7,7 milhões de servidores estaduais/municipais
2,3 milhões servidores federais + militares
Saldo em carteira
R$ 324,6
bilhões
(mar/23)
R$ 8,4
bilhões
Média de concessão
(12 meses)
R$ 7,8
bilhões/mês
Público tomador estimado (²)
5,3 milhões
Valor médio de salário (³): R$ 4.238,00
Consignado Privado
Público potencial (²)*
5 milhões de empregados (vinculados a convênios)
Saldo em carteira*
R$ 32,7
Bilhões*
Concessões* (mar/23)
R$ 1,5
bilhões
*(não considerando o consignado do Auxílio Brasil)
Média de concessão* (12 meses)
R$ 1,4
bilhões/mês
Público tomador estimado (²)*
1,7 milhões
Valor médio de salário (³): R$ 2.645,00
Fontes: (¹) Previdência Social, (²) IFs e (³) IBGE (PNAD)
8
Crédito Consignado - Relevância
O Crédito Consignado apresenta diversos benefícios para o tomador em relação a outras linhas de crédito, dada sua facilidade de contratação:
Característica chave: garantia do empréstimo provém do desconto efetuado diretamente da folha de pagamento ou do benefício do tomador.
Aspectos positivos
• É a modalidade de empréstimo livre para pessoa física que tem o menor custo.
• Proporciona facilidade em acesso ao crédito pelo público não bancarizado.
• Taxa de juros fixa (sem alterações independente do número e valor das parcelas).
• Em caso de falecimento do tomador a dívida remanescente é extinta, sem ônus para os herdeiros.
• Utilização para pagamento de outras dívidas e como instrumento para composição do orçamento doméstico (importante para o arranjo financeiro familiar).
-
-
-
• Fomento à economia local.
riscos para os Bancos custo para a operação
9
Consignado INSS (destinação de recursos)
Perfil do cliente
Qual a principal destinação você dá para o Crédito Consignado?
28%
21%
19%
11%
7%
4%
4%
2%
1%
1%
Pagar dívidas
e organizar vida financeira
Emergências
e contas do dia-dia
Investir
em negocio próprio
Pequenas
reformas
Despesas
de saúde
Não Sabe
Condições
comerciais
pessoais
Gastos Facilitade
com educação de pagamento
627 respondentes, com 95% de índice de confiança e 4% de margem de erro – Pesquisa realizada em mar/22 (fonte: ABBC)
10
Principais custos do produto
e riscos do negócio
Custo de captação para o consignado INSS
Cenário de elevação do custo de captação de longo prazo
SELIC
DI 2 anos
SELIC: 13,75% a.a.
DI 2 anos: 12,79% a.a.
SELIC: 2,00% a.a.
DI 2 anos: 4,47% a.a.
SELIC: 9,25% a.a.
DI 2 anos: 11,03% a.a.
Dez/2021 Alteração do teto De: 1,80% a.m.
Para: 2,14% a.m.
Fev/2023
De: 2,14% a.m.
Recomposição: 2,29% a.m.
Gráfico: DI 2 anos x SELIC Over
out-20 dez-20 fev-21 abr-21 jun-21 ago-21 out-21 dez-21 fev-22 abr-22 jun-22 ago-22 out-22 dez-22 fev-23
Fonte: B3 (DI 2 anos – média do mês) 12
Consignado INSS (tetos de taxas e os impactos sobre a margem das instituições)
(teto anterior)
Decomposição de custos referenciado nos tetos de taxa para empréstimo (anterior e o estabelecido no fim de março)
2,14%
-1,12%
-0,82%
(antes de IRPJ/CSLL)
Equivalente a
112% do CDI
Demais custos:
Operacionais
• Custos de distribuição (canais)
• Perda de crédito (inadimplência)
• Processamento das operações e ressarcimentos operacionais
• Impostos (PIS/Cofins)
Administrativos
• Pessoas (comercial e administrativo)
• Variáveis (cobrança, jurídico, call center e outros)
• Infraestrutura (predial e TI)
(teto com forte redução)
1,70% -1,12%
Margem negativa
-0,82%
Equivalente a 112% do CDI
Obs.: em razão de saldo negativo identificado, presume-se não ser exigidos IRPJ/CSLL.
13
Consignado INSS (tetos de taxa)
Resolução CMN 4.935/21 (que atualizou a Resolução CMN 4.294/13) exige das Instituições a viabilidade econômica das operações em suas políticas, em especial voltadas a Correspondentes:
“Art. 20. Na hipótese de o contrato de correspondente incluir as atividades relativas a operações de crédito e de arrendamento mercantil, referidas no art. 12, inciso V, a instituição contratante deve implementar sistemática de monitoramento e controle da viabilidade econômica da operação, cuja proposta seja encaminhada por correspondente, com a produção de relatórios gerenciais contemplando todas as receitas e despesas envolvidas, tais como custo de captação, taxa de juros e remuneração paga e devida ao correspondente sob qualquer forma, bem como prazo da operação, probabilidade de liquidação antecipada e de cessão”
• O teto de juros nunca teve como objetivo alijar bancos da atuação no convênio do INSS. No entanto, várias IFs, em especial as de pequeno e médio portes, precursoras do crédito consignado no país, já vinham apresentando rentabilidade próxima de zero, trazendo riscos para a manutenção da operação. Tal situação pode resultar em concentração de mercado em poucos bancos, prejudicando a concorrência na prestação de serviços ao aposentado, em especial para o público não-bancarizado. Aos Bancos que virem a continuar operando no mercado, a oferta das operações deve vir a ficar próxima ao teto de taxa estabelecido.
Taxa média do crédito consignado INSS (março/23): 1,97% a.m. (exatamente o teto atual)
14
Impacto da suspensão da operação pelos bancos
Após a fixação do novo teto tivemos queda de 95% nas novas contratações (margem livre)
Maciça: Período no qual os bancos não podem realizar contratações devido ao fechamento da folha
Fonte: Dataprev 15
INSS – Taxas Banco Central e Participação de mercado
Taxas – Crédito Consignado INSS por IF (operações de 03/04 a 10/04/2023):
Posição | Taxas de juros | % Quantidade carteira ativa | ||
Taxa | Instituição | % a.m. | % a.a. | |
1 | CCB BRASIL S.A. - CFI | 1,29 | 16,65 | 0,05% |
2 | BANCO SICOOB S.A. | 1,58 | 20,71 | 0,00% |
3 | BCO CETELEM S.A. | 1,63 | 21,47 | 3,69% |
4 | BRB - CFI S/A | 1,70 | 22,40 | 0,04% |
5 | BANCO INBURSA | 1,71 | 22,53 | 0,05% |
6 | BCO CREFISA S.A. | 1,73 | 22,79 | 0,20% |
7 | BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. | 1,73 | 22,81 | 0,27% |
8 | FINANC ALFA S.A. CFI | 1,74 | 22,96 | 0,06% |
9 | BCO BRADESCO FINANC. S.A. | 1,80 | 23,80 | 3,13% |
10 | HS FINANCEIRA | 1,80 | 23,87 | 0,00% |
11 | BCO BANESTES S.A. | 1,82 | 24,14 | 0,02% |
12 | 1,83 | 24,3 | ||
13 | BANCO BARI S.A. | 1,87 | 24,84 | 0,06% |
14 | 1,87 | 24,93 | 0,01% | |
15 | PARATI - CFI S.A. | 1,88 | 25,03 | 0,51% |
16 | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 1,88 | 25,06 | 6,56% |
17 | BCO DO ESTADO DO RS S.A. | 1,88 | 25,11 | 2,92% |
18 | GAZINCRED S.A. SCFI | 1,89 | 25,21 | 0,01% |
Posição | Taxas de juros | % Quantidade carteira ativa | ||
Taxa | Instituição | % a.m. | % a.a. | |
19 | BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. | 1,90 | 25,28 | 6,94% |
20 | BCO DA AMAZONIA S.A. | 1,90 | 25,33 | 0,00% |
21 | BCO BMG S.A. | 1,90 | 25,38 | 1,45% |
22 | BCO AGIBANK S.A. | 1,91 | 25,49 | 3,13% |
23 | PARANÁ BCO S.A. | 1,92 | 25,49 | 2,71% |
24 | BANCO PAN | 1,93 | 25,71 | 10,64% |
25 | 1,93 | 25,73 | ||
26 | BCO DO BRASIL S.A. | 1,94 | 25,88 | 4,49% |
27 | BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. | 1,94 | 25,97 | 20,45% |
28 | BCO C6 CONSIG | 1,95 | 26,02 | 4,50% |
29 | BCO PAULISTA S.A. | 1,97 | 26,33 | 0,17% |
30 | ZEMA CFI S/A | 1,97 | 26,41 | 0,03% |
31 | BCO BRADESCO S.A. | 1,97 | 26,42 | 13,69% |
32 | FACTA S.A. CFI | 1,97 | 26,42 | 1,29% |
33 | BCO SAFRA S.A. | 1,97 | 26,42 | 2,86% |
34 | ITAÚ UNIBANCO S.A. | 1,97 | 26,42 | 6,19% |
35 | CREDIARE CFI S.A. | 2,01 | 26,92 | 0,20% |
36 | BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. | 2,02 | 27,10 | 0,00% |
Fonte: Banco Central do Brasil (taxas – 03/04 a 10/04) e Dataprev (quantidade de contratos) 16
Observações gerais
• O Consignado desempenha um papel importante na vida do aposentado. É o empréstimo com a taxa mais baixa do mercado, atendendo público de baixa renda, com uma parcela relevante de negativados e não bancarizados que, não fosse esta alternativa, seriam obrigados a recorrer a outras linhas de crédito com taxas e prazos totalmente incompatíveis com suas necessidades.
• O custo de captação dos bancos exerce influência direta sobre a rentabilidade da operação. Um teto de taxa que não permita rentabilidade mínima, inviabiliza operações de crédito consignado.
• Risco de migração dos aposentados para linhas com taxa mais elevadas e prazos reduzidos (ex.: crédito pessoal para negativados): verifica-se crescimento dessas linhas quando há queda na concessão do consignado.
• Segundo dados do Banco Central, há Instituições operando abaixo do teto, confirmando que o teto não impede a concorrência entre os bancos. Porém, na média de mercado observado nota-se que as instituições tem operado de forma muito próxima ao teto.
17
Iniciativas
Correspondentes (Diretrizes - Autorregulação)
Vários instrumentos e mecanismos de controle na atuação dos Correspondentes foram implementados nos últimos anos
Visão geral de bases atuais de regras e medidas em destaque
IF1 IF2 IF3 IF4
Resolução CMN 4.935: determina os parâmetros a serem observados pelas IFs na contratação e atuação dos Correspondentes.
Exemplos de medidas já praticadas sobre Correspondentes na Autorregulação
Não me Perturbe: Correspondente não pode ofertar crédito consignado para telefones cadastrados na plataforma.
Cerca de 70 mil atuam com crédito consignado
Xxxxxx possui sua rede de agentes e substabelecidos*
Há atualmente 240 mil profissionais certificados (agentes de crédito)
Autorregulação do Consignado: regras adicionais na oferta do produto e requisitos de qualificação dos Correspondentes.
Correspondente tem que seguir a política de atuação estabelecida pela instituição. E a IF deve estabelecer os controles necessários para assegurar a devida adequação.
Equipe do Correspondente (CPFs) responsável pelo encaminhamento das propostas de crédito ao Banco deve ter certificação profissional. Base CRCP é disponibilizada para consulta pelas IFs para verificar o rol de agentes certificados.
Correspondente não é remunerado hoje por:
i) portabilidades de consignado com menos de 360 dias da data de origem,
ii) novas operações que utilizem margem liberada por portabilidade com redução de parcela (e menos de 360 dias da origem);
iii) novas operações feitas com menos de 90 dias de uma liquidação antecipada de consignado.
Correspondente com índices de reclamações procedentes e/ou de ações judiciais considerados “não conforme” recebe sanções (advertência ou suspensões).
Atendimento a leis e regras complementares de governança na oferta de crédito – Exemplos:
• LGPD (Lei 13.709/18)
• Normas de PLDFT
• CDC (proteção do consumidor)
• Determinações infralegais (Xxxxxxx, Anatel)
• Instruções (ex.: IN 138 do INSS)
Autorregulação do Consignado
Premissas:
Medidas em destaque:
Não me Perturbe
Acordo com ABR Telecom (início em 02.01.2020) Consumidor cadastra números de telefone para os quais IFs e Corbans não podem fazer ligações ofertando consignado.
3.748.997
Pedidos de bloqueios no site (até 10.04.2023)
Fortalecimento
do mercado
Melhorias na
oferta
32 IFs aderentes
(98% do mercado de consignado bancário)
Combate
ao assédio comercial
Mecanismos de
Enforcement
Estrutura do Sistema
Sistema MCB (gestão CIP)
Todo mês são apurados índices de qualidade dos Correspondentes (reclamações e de ações judiciais). Quem estiver “não conforme” recebe medidas administrativas, de advertência até a suspensão definitiva.
98 70
Anexo I
Documento Correlato
Convenção
154
Total:
44
Suspensão 5 dias
Medidas administrativas aplicadas aos Corbans (março/20 a fevereiro/23):
264
1.172 sanções
542
Suspensão 10 dias
Suspensão 20 dias
Suspensão 30 dias Suspensão definitiva
20
Avaliação Anual de Correspondentes (Autorregulação)
Amostra e etapas:
Avaliação indireta (fontes Pilares avaliados
Classificação dos resultados por níveis
90+
Em conformidade
Parcialmente conforme
300
120
30
externas) Avaliação direta (questionário)
Avaliação in loco
1 – Relacionamento com Cliente 2 - Governança
3 – Aprendizado/Treinamentos 4 – Tecnologia da Informação 5 – Adequação à LGPD
(conforme nota final):
75 - 89
45 - 74
Inferior a 45
Em atenção
Não conforme (sujeito a medidas administrativas)
Em 2020
Em 2021
•
103 não conformes (advertidos)
•
52 não conformes sendo 47 reincidentes (e
que foram suspensos por 10 dias úteis)
Em 2022
20 não conformes.
Desempenho dos Corbans em 2022 demonstra evidente evolução, mas ainda assim é necessário seguir monitorando a atuação desse canal.
21
Aspectos evolutivos do
mercado e perspectivas
Reclamações – Xxxxxxxxxx.xxx – Consignado INSS
Número de reclamações – Consignado INSS – Xxxxxxxxxx.xxx
2021: 109.712 reclamações
Movimento de redução considerando série histórica
2022: 57.445 reclamações (-47,6%)
12000
10000
8624 8506
11333
9917
10221 10534
9026
9014
10202
9476
Fatores e ações que contribuíram para esse movimento de redução:
• IFs intensificaram a formalização eletrônica na contratação de operações, conferindo mais segurança.
• Registro das reclamações no xxxxxxxxxx.xxx passou a exigir conta “xxx.xx” (ponto havia sido reforçado à época para a Senacon e a medida foi implementada em abril/22).
• Autorregulação: regras mais rígidas sobre a atuação do Correspondente no que se refere a reclamações (sistema MCB e avaliação anual por consultoria).
8000
6000
4000
6331 6528
6428 6419 6304
7638
5131
• Investimentos das IFs em prevenção a fraudes, e em políticas de qualificação dos Corbans e seus agentes.
3484 3658 3797 3289 3818 3918 3561
2000
0
Cobrança por serviço/produto não contratado / não reconhecido / não solicitado Não entrega do contrato ou documentação relacionada ao serviço
Portabilidade não efetivada
Cobrança indevida / abusiva para alterar ou cancelar o contrato Demais motivos
2788 3161
Reclamações seguem com redução relevante. Ainda assim, os níveis atuais devem cair mais.
23
Reclamações - Xxxxxxxxxx.xxx – Consignado INSS
Relativização entre crescimento da carteira x redução de reclamações nos últimos 2 anos*:
14.000
12.000
10.000
8.000
155.803
+21,1%
+1,5%
188.719
+19,0%
224.606
240.000
220.000
200.000
180.000
160.000
140.000
120.000
6.000
4.000
2.000
0
6.331
Período em que várias IFs intensificaram a formalização digital de operações
6.428
- 50,8%
3.161
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
0
Saldo - Carteira de Consignado - INSS (R$ MM) Consignado INSS - Reclamações (mês)
N° de contratos de empréstimo (milhões) (fonte: Dataprev)
0,27%
Base reclamada no ano (reclamações/contratos)
37,3
0,12%
Janeiro/21
+ 3,2 milhões de contratos
40,5
Janeiro/22
+ 5,8 milhões de contratos
46,3
Janeiro/23
1 reclamação a cada R$ 776 mil concedidos
1 reclamação a cada R$ 1,41 milhão concedidos
Reclamação por
R$ concedido no ano
Fonte: BC – Notimp (para saldo em carteira) e Xxxxxxxxxx.xxx (para reclamações).
24
Crédito Consignado (iniciativas complementares)
Portal Meu Bolso em Dia
Plataforma já consolidada (2 milhões de acessos nos últimos 6 meses), com vídeos, ferramentas, dicas e informações voltadas para educação financeira
Publicação do Guia de Uso Responsável do Crédito, contendo informações importantes para a contratação segura e consciente de crédito, dentre eles o crédito consignado, apontando as facilidades e os cuidados necessários.
Produções e campanhas realizadas para prevenção a fraudes:
• Campanha “#podesergolpe”
• Peças direcionadas para redes sociais falando
diretamente de prevenção a fraudes no consignado) xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/
Certificação Profissional: os Correspondentes de crédito devem obrigatoriamente ter profissionais certificados, para o encaminhamento das propostas de crédito às IFs (conforme Resolução CMN 4.935). A FEBRABAN através do INFI atua como entidade certificadora.
25
A ampliação no potencial do crédito consignado continuará exigindo uma evolução do atual modelo de negócios para o produto
Xxxxxxx
• Xxxxxxx permanecerá com perspectivas de crescimento para o futuro.
• Regulação e autorregulação convergindo cada vez mais para uma agenda de profissionalização e qualificação do negócio.
• Clientes mais informados e conectados
• Proteção aos dados dos clientes será priorizado para propiciar mais segurança na oferta e contratação do produto.
• Clientes tratados como prioridade para a construção de melhorias para o produto.
Modelo de negócios
• Torna-se essencial pelas IFs a busca por inovações nos produtos de consignado.
• Abordagem multicanal priorizará ainda mais os processos digitais/eletrônicos,.
• Correspondentes mais profissionalizados com mecanismos de controle aperfeiçoados, combatendo firmemente más práticas e desvios de conduta.
26