Concessões. A Companhia e suas controladas possuem o direito de explorar os seguintes contratos de concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica:
Concessões. Os contratos de concessão transferem para o contratado toda a operação e manutenção do sistema e a responsabilidade de realizar os investimentos necessários por determinado período, durante o qual a empresa será remunerada por meio da cobrança de tarifas dos usuários. O poder público define regras sobre a qualidade dos serviços e composição das tarifas. Normalmente, a concessão tem por objeto a operação de um sistema já existente, sendo necessários, todavia, investimentos significativos para sua expansão ou reforma. O risco comercial nos casos de concessão, portanto, é suportado pelo contratado, e pode ser parti- cularmente alto nos casos de instabilidade do câmbio. Como a tarifa é a principal forma de remuneração do contratado, sua composição e monitoramento são elementos centrais nos contratos de concessão. Aqui, vale destacar que os contratos de concessão requerem capacidade e constante compromisso por parte do poder público no monitoramento e controle de sua implementação. A Contribuição de Melhoria e o Plano Comunitário de Melhoria são alternativas até então pouco utilizadas, de financiamento dos investimentos em infraestrutura urbana, aplicável para áreas urbanas já ocupadas que não dispõem destes serviços. A contribuição de melhoria é uma espécie do gênero tributo vinculado a uma atuação estatal, qual seja, a construção de obra pública que acarrete valorização imobiliária ao patrimônio do particular, desta forma, é um tributo decorrente de obra pública que gera valorização em bens imóveis do sujeito passivo. A realização de obras públicas, em regra, gera um efeito específico notável: determina o incremento no valor dos imóveis adjacentes e vizinhos. A hipótese de incidência da contribuição de melhoria é a construção de obra pública que acarrete valorização imobiliária ao patrimônio do particular. Sob este aspecto, o Código Tributário Nacional prescreve:
Concessões. ⮚ Concessão de Benefícios Eventuais para beneficiários cadastrados, podendo estes ser cadastrados pela unidade. ⮚ Possui informação na tela de concessão sobre a renda mínima e a renda máxima permitida, idade mínima e idade máxima e limite de concessões por ano para acesso ao benefício; ⮚ Controle e verificação de disponibilidade e de limite de concessão à família por período, impedindo o registro caso exceda os limites configurados; ⮚ Possui informação sobre data de liberação, responsável pela liberação e data da entrega do benefício eventual; ⮚ Permite a emissão de recibo de concessão do Benefício eventual direto na tela, em formato pdf, contendo dados do benefício, valor, beneficiado e responsávela pela concessão, data de entrega, endereço de entrega e assinatura do recebedor; ⮚ Controle de periodicidade de limite anual ou mensal de benefício por beneficiado ou por família ⮚ Controle de projetos executados, com cadastramento dos participantes, período e valor investido; ⮚ Possui informação na tela de concessão sobre a renda mínima e a renda máxima permitida, idade mínima e idade máxima e limite de concessões por ano para acesso ao projeto; ⮚ Controle e verificação de disponibilidade e de limite de concessão à família por período, impedindo o registro caso exceda os limites configurados; ⮚ Permite a emissão de recibo de participação no Projeto direto na tela, em formato pdf, contendo dados do projeto, valor, beneficiado e responsávela pelo projeto; ⮚ Diferenciação de projetos que possuem transferência de valor de outras esferas; ⮚ Possibilidade de vinculação de entidade parceira na realização do projeto; ⮚ Controle de atividades executadas, com cadastramento dos participantes, data e valor investido; ⮚ Possui informação na tela de concessão sobre a renda mínima e a renda máxima permitida, idade mínima e idade máxima e limite de concessões por ano para acesso à atividade; ⮚ Controle e verificação de disponibilidade e de limite de concessão à família por período, impedindo o registro caso exceda os limites configurados; ⮚ Diferenciação de atividades que possuem transferência de valor de outras esferas; ⮚ Permite a emissão de recibo de participação na atividade direto na tela, em formato pdf, contendo dados da atividade, valor, participante e responsável pela atividade; ⮚ Controle de solicitações, tramitação e realização de atendimentos individuais; ⮚ Possibilidade de repasse, cancelamento, deferimento e indeferimento das solicitações. ⮚ Acesso por parte do ...
Concessões. Os contratos de concessão transferem para o contratado toda a operação e manutenção do sistema e a responsabilidade de realizar os investimentos necessários por determinado período, durante o qual a empresa será remunerada por meio da cobrança de tarifas dos usuários. O poder público define regras sobre a qualidade dos serviços e composição das tarifas. Normalmente, a concessão tem por objeto a operação de um sistema já existente, sendo necessários, todavia, investimentos significativos para sua expansão ou reforma.
Concessões reconhecimento e mensuração. 23 Receitas de vendas de produtos e serviços. 23.1 Conceitos e mensuração da receita e o momento de seu reconhecimento.
Concessões. Em conformidade com o Contrato de Concessão n° 04/2001-ANEEL, firmado com aAgência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, em 12/ 02/2001, a CEPISA detém a concessão para distribuição de energia elétrica em todo o território do Estado do Piauí, com vigência até 07/ 07/2015, podendo ser prorrogada pelo período de até 20 anos. As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades porAções e normas e procedimentos contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”). Estas são as primeiras demonstrações contábeis apresentadas de acordo com os CPCs pela Companhia. As principais diferenças entre as práticas contábeis adotadas no Brasil anteriormente, incluindo as reconciliações do patrimônio líquido e do resultado abrangente, estão descritas na nota 5. As praticas contábeis descritas em detalhes abaixo foram aplicadas de maneira consistente a todos os períodos apresentados nessas demonstrações contábeis e na preparação do balanço patrimonial de abertura apurado em 1º de janeiro de 2009 com a finalidade de transição para a aplicação dos novos pronunciamentos contábeis. As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com diversas bases de avaliação utilizadas nas estimativas xxxxxxxxx.Xx estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento daAdministração da Companhia para determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações contábeis. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado e de sua recuperabilidade nas operações, avaliação dos ativos financeiros pelo valor justo e pelo método de ajuste a valor presente, análise do risco de crédito para determinação da provisão para devedores duvidosos, assim como da análise dos demais riscos para determinação de outras provisões, inclusive para contingências. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa. A Companhia revisa suas estimativas e premissas pelo menos anualmente. A Companhia adotou todas as normas, revisões de normas e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que estavam em vigor em 31...
Concessões. 43. A Interbrew reservará aos cerca de 100 acordos de con- cessão um tratamento equivalente ao reservado aos con- tratos de (sub)arrendamento. Nos casos em que a Inter- brew obtém a concessão, a situação assemelha-se muito à situação em que a Interbrew é ela própria o arrendatário principal. Nomeará subarrendatário um operador, o qual ficará sujeito à obrigação de não concorrência prevista nos contratos de arrendamento/subarrendamento.
Concessões. Quaisquer tolerâncias ou concessões do LOCADOR(a) para com o LOCATÁRIO(a), quando não expressamente manifestadas, não constituirão precedentes invocáveis por este e não terão a virtude de alterar obrigações contratuais.
Concessões. A) Ampliação das Possibilidades de PMI
Concessões. Parcerias Público-Privadas