Concessões. Os contratos de concessão transferem para o contratado toda a operação e manutenção do sistema e a responsabilidade de realizar os investimentos necessários por determinado período, durante o qual a empresa será remunerada por meio da cobrança de tarifas dos usuários. O poder público define regras sobre a qualidade dos serviços e composição das tarifas. Normalmente, a concessão tem por objeto a operação de um sistema já existente, sendo necessários, todavia, investimentos significativos para sua expansão ou reforma. O risco comercial nos casos de concessão, portanto, é suportado pelo contratado, e pode ser parti- cularmente alto nos casos de instabilidade do câmbio. Como a tarifa é a principal forma de remuneração do contratado, sua composição e monitoramento são elementos centrais nos contratos de concessão. Aqui, vale destacar que os contratos de concessão requerem capacidade e constante compromisso por parte do poder público no monitoramento e controle de sua implementação.
Concessões. Concessão de Benefícios Eventuais para beneficiários cadastrados, podendo estes ser cadastrados pela unidade; Possui informação na tela de concessão sobre a renda mínima e a renda máxima permitida, idade mínima e idade máxima e limite de concessões por ano para acesso ao benefício, bem como do número de registros existentes para cada tipo;
Concessões. A Companhia e suas controladas possuem o direito de explorar os seguintes contratos de concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica:
Concessões. ⮚ Concessão de Benefícios Eventuais para beneficiários cadastrados, podendo estes ser cadastrados pela unidade. ⮚ Possui informação na tela de concessão sobre a renda mínima e a renda máxima permitida, idade mínima e idade máxima e limite de concessões por ano para acesso ao benefício; ⮚ Controle e verificação de disponibilidade e de limite de concessão à família por período, impedindo o registro caso exceda os limites configurados; ⮚ Possui informação sobre data de liberação, responsável pela liberação e data da entrega do benefício eventual; ⮚ Permite a emissão de recibo de concessão do Benefício eventual direto na tela, em formato pdf, contendo dados do benefício, valor, beneficiado e responsávela pela concessão, data de entrega, endereço de entrega e assinatura do recebedor; ⮚ Controle de periodicidade de limite anual ou mensal de benefício por beneficiado ou por família ⮚ Controle de projetos executados, com cadastramento dos participantes, período e valor investido; ⮚ Possui informação na tela de concessão sobre a renda mínima e a renda máxima permitida, idade mínima e idade máxima e limite de concessões por ano para acesso ao projeto; ⮚ Controle e verificação de disponibilidade e de limite de concessão à família por período, impedindo o registro caso exceda os limites configurados; ⮚ Permite a emissão de recibo de participação no Projeto direto na tela, em formato pdf, contendo dados do projeto, valor, beneficiado e responsávela pelo projeto; ⮚ Diferenciação de projetos que possuem transferência de valor de outras esferas; ⮚ Possibilidade de vinculação de entidade parceira na realização do projeto; ⮚ Controle de atividades executadas, com cadastramento dos participantes, data e valor investido; ⮚ Possui informação na tela de concessão sobre a renda mínima e a renda máxima permitida, idade mínima e idade máxima e limite de concessões por ano para acesso à atividade; ⮚ Controle e verificação de disponibilidade e de limite de concessão à família por período, impedindo o registro caso exceda os limites configurados; ⮚ Diferenciação de atividades que possuem transferência de valor de outras esferas; ⮚ Permite a emissão de recibo de participação na atividade direto na tela, em formato pdf, contendo dados da atividade, valor, participante e responsável pela atividade; ⮚ Controle de solicitações, tramitação e realização de atendimentos individuais; ⮚ Possibilidade de repasse, cancelamento, deferimento e indeferimento das solicitações. ⮚ Acesso por parte do ...
Concessões. Belo Horizonte: Fórum, 2015. p. 167-168. proporção, ressarcir o concessionário do prejuízo adveniente da quebra do equilíbrio em que o contrato originalmente repousava. Dogmaticamente, a prorrogação do prazo do contrato, com este novo fundamento, não traduz já o exercício de uma faculdade por parte da Administração, antes correspondendo a um modo possível de cumprimento do dever jurídico (que sobre aquela impende) de corrigir o desequilíbrio verificado na economia da concessão.13 Por conseguinte, é nítido que as prorrogações que visam a reparar a economia do contrato administrativo são medidas postas à disposição da Administração Pública, independentemente das previsões contratuais ordi- nárias, destinadas a dar cumprimento ao dever legal de compensar o particular (claramente estipulado no art. 9o, §4o, da Lei 8.987/1995). Elas exorbitam do contrato e podem ser aplicadas a qualquer tempo e modo desde que haja uma causa que assim o reclame.
Concessões. A Interbrew reservará aos cerca de 100 acordos de con- cessão um tratamento equivalente ao reservado aos con- tratos de (sub)arrendamento. Nos casos em que a Inter- brew obtém a concessão, a situação assemelha-se muito à situação em que a Interbrew é ela própria o arrendatário principal. Nomeará subarrendatário um operador, o qual ficará sujeito à obrigação de não concorrência prevista nos contratos de arrendamento/subarrendamento.
Concessões. Quaisquer tolerâncias ou concessões do LOCADOR(a) para com o LOCATÁRIO(a), quando não expressamente manifestadas, não constituirão precedentes invocáveis por este e não terão a virtude de alterar obrigações contratuais.
Concessões. A) Ampliação das Possibilidades de PMI
B) Possibilidade da Iniciativa Privada Apresentar Propostas de PPPs
Concessões. Parcerias Público-Privadas
Concessões permissão para exploração, a título precário, de serviço ou atividade. 46,90