SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA N.º INF-3606.00
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA N.º INF-3606.00
A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG, com sede
Assinado digitalmente por NILDA DE XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX:42358191604 | Data: 21/05/2020 15:10:50 GMT-03:00
em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Xx. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0.000 – União inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.138.140/0001-23, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada legalmente pela sua Presidente, Sra. Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Carteira de Identidade n.º MG. 1.516.297 SSP-MG, CPF n.º 000.000.000-00 e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PRODEMGE, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, n.º 4.001 - Bairro Serra Verde - Cep: 31.630-901, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.636.540/0001-04 e Inscrição Estadual n.º 062.908.129.00-52, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Diretor Técnico, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx, Analista de Sistemas, Carteira de Identidade n.º M- 2.834.797, CPF n.º 000.000.000-00 e pelo Diretor - Presidente, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Engenheiro Civil, Carteira de Identidade n.º M-756449, CPF n.º 000.000.000-00, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Informática n.º INF-3606.00 assinado em 28/05/2018, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula Primeira - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem como objeto:
1.1 Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 29.05.2020.
1.2 Atualizar o preço dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.10.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original.
1.3 Alterar o subitem 1.1.1 - Suporte Técnico a Ambientes de TIC, conforme estabelecido nas Intervenções Direta Caderno de Serviços nº 051/2017 de 20/12/2017 e 028/2019 de 31/07/2019.
1.4 Incluir parágrafo no item 2.1 do serviço de Suporte a Ambientes de TIC, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviço nº 040/2017 de 11/09/2017.
Cláusula Segunda – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O valor estimado para este Termo Aditivo é R$ 8.520,00 (oito mil, quinhentos e vinte reais) para o período de sua vigência. Este valor está consignado na seguinte dotação orçamentária:
Dotação 20.122.701.2002.0001.339039.60.1.0.1
Cláusula Terceira – DAS ALTERAÇÕES E INCLUSÕES
3.1 O subitem 1.1.1 - Suporte Técnico a Ambientes de TIC da Cláusula 1ª – DO OBJETO E DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO, do contrato original, passa a ter a seguinte redação, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 051/2017 de 20/12/2017 e 028/2019 de 31/07/2019.
1.1.1. Suporte Técnico a Ambientes de TIC
Consiste na instalação, configuração e manutenção de servidores, sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD) e infraestrutura de rede e segurança. Compreende também a análise e o diagnóstico da infraestrutura de TI, que podem ocorrer em equipamentos ou aplicações com o objetivo de otimizar o seu desempenho, apontar possíveis problemas e evitar, assim, interrupções.
Este serviço destina-se a clientes que são responsáveis pela administração de equipamentos ou servidores de aplicativos e banco de dados, instalados fisicamente no ambiente da CONTRATADA, suportados por contrato de Hospedagem de Servidores (Colocation), ou da CONTRATANTE.
A - Modalidades de Suporte
− Suporte Técnico a Ambiente Operacional de Servidores: Refere-se a instalação, configuração e manutenção de serviços relacionados ao sistema operacional de servidores.
− Suporte Técnico a Infraestrutura de Rede e Segurança: Refere-se a instalação, configuração, administração e manutenção de equipamentos e serviços relacionados a dispositivos de rede e segurança.
− Suporte Técnico a Ambiente de Banco de Dados: Refere-se a instalação, configuração e manutenção de sistemas gerenciadores de banco de dados.
− Diagnóstico de Capacidade e Desempenho de Infraestrutura de TI e de Performance de Aplicações: Refere-se a instalação e configuração de agentes de monitoramento para coleta de dados, análise dos dados coletados em equipamentos ou aplicações e confecção do parecer de desempenho e capacidade com recomendações e proposição de ações corretivas.
O Suporte Técnico a Ambiente Operacional de Servidores contempla:
• Apoio técnico em sistemas operacionais, gerenciadores de arquivos, gerenciadores de autenticação e validação de usuários, gerenciadores de impressão, servidores de aplicações e servidores de FTP, servidores firewalls, servidores de e-mail, servidores proxy, servidores DNS e balanceamento de carga.
• Apoio na resolução de problemas e na implementação de melhorias em servidores cuja responsabilidade pela administração seja da CONTRATANTE.
Compõem o Serviço:
Instalação e Configuração
• Instalação, configuração e otimização dos serviços disponibilizados em servidores. Caso eles estejam hospedados fisicamente no ambiente do cliente, essas atividades (excluindo-se a instalação inicial do sistema operacional) serão, sempre que possível, executadas por acesso remoto.
Manutenção
• Solução de problemas referentes a atualização de sistemas, melhorias de performance e integração de componentes.
• As intervenções serão realizadas após a viabilização do acesso ao servidor pela CONTRATANTE. Caso sejam necessárias, serão feitas a liberação em firewall, a ativação de serviço de conexão remota e a disponibilização de demais recursos.
• Durante a execução do serviço, a CONTRATADA definirá a restrição de acesso ao servidor, para melhor detecção e solução do problema.
O Suporte Técnico a Infraestrutura de Rede e Segurança contempla:
• Administração e gerenciamento de equipamentos de rede, soluções de telefonia e soluções de segurança, de acordo com as tecnologias descritas no item E.
• Administração e gerenciamento de redes elétricas e lógicas e dos equipamentos que suportam o funcionamento da infraestrutura central (backbone) de rede.
• Planejamento e acompanhamento da resolução de problemas, implementação de melhorias em serviços, equipamentos de rede e soluções de segurança cujos equipamentos estejam localizados nas instalações da CONTRATANTE.
Compõem o serviço:
Instalação e Configuração
• Instalação, configuração dos serviços e soluções desta natureza disponíveis nas instalações da CONTRATANTE. Com exceção da instalação inicial, essas atividades poderão ser executadas por acesso remoto.
Manutenção e Administração
• Administração e solução de problemas referentes a atualização de sistemas, correção de erros e melhorias de performance e integração de componentes.
• Monitoramento e acompanhamento do funcionamento dos equipamentos e soluções desta natureza, com apresentação de parecer de capacidade do ambiente.
• Durante a execução do serviço, a CONTRATADA definirá a restrição de acesso ao servidor, para melhor detecção e solução de problemas.
O Suporte Técnico a Ambiente de Banco de Dados contempla:
• A instalação e configuração do sistema gerenciador de banco de dados com relação a acesso, usabilidade, volumetria e restauração de dados a partir do backup, bem com a implementação de rotinas operacionais, conforme padrão adotado pela CONTRATADA.
Compõem o Serviço:
Serviços de infraestrutura
• Apoio técnico à execução de projeto de SGBD.
• Instalação, configuração e disponibilização de SGBD, observando as exigências legais.
• Implementação de rotinas de backup.
• Realização de migração de versões de SGBD ou atualização dos mesmos, observando as exigências legais.
• Análise e configuração do ambiente de banco de dados.
Serviços de manutenção
• Implementação de backup diário, no próprio SGBD, conforme periodicidade e espaço em disco definidos pela CONTRATANTE.
• Recuperação de banco de dados, sob demanda, no caso de indisponibilidade do servidor.
• Realização de retorno de backup de banco de dados, conforme periodicidade de retenção de backup definida pela CONTRATANTE, sob demanda.
• Levantamento de ocupação de área de armazenamento de banco de dados.
• Redimensionamento, reconfiguração e movimentação de áreas de bancos de dados.
• Diagnóstico e solução de problemas relacionados ao ambiente de banco de dados.
• Habilitação de trilhas de auditoria e disponibilização de arquivos para análise, sob demanda e mediante disponibilidade de espaço em disco. É responsabilidade do demandante a definição do que deve ser auditado.
A manutenção em SGBD será realizada em ambientes de banco de dados implantados pela CONTRATADA. A CONTRATANTE não poderá, em hipótese alguma, executar alterações no ambiente definido pela CONTRATADA, bem como nas plataformas suportadas pela CONTRATADA para os SGBDs. Nos demais casos, o ambiente será avaliado para verificar a possibilidade de atendimento.
O Diagnóstico de Capacidade e Desempenho de Infraestrutura de TI e de Performance de Aplicações contempla:
• Planejamento e execução de projetos, abrangendo: definição de escopo de atuação com a CONTRATANTE, configuração dos agentes de monitoramento e coleta de dados, e confecção do relatório de desempenho e capacidade, conforme padrão adotado pela CONTRATADA.
Compõem o Serviço: Instalação e Configuração
• Instalação e configuração dos agentes de monitoramento nos equipamentos ou aplicações definidas no escopo do projeto.
Caso os equipamentos ou aplicações estejam hospedados fisicamente no ambiente da CONTRATANTE, essas atividades serão, sempre que possível, executadas por acesso remoto.
São necessários três dias úteis para a execução dessas atividades.
Diagnóstico de Desempenho e Capacidade
• Coleta e validação dos dados de monitoramento.
• Análise dos dados coletados pelos agentes.
São necessários sete dias úteis para a execução dessa atividade. Em caso de diagnóstico de aplicação, esse período será considerado para cada aplicação.
Confecção de Relatório
• Confecção de relatório com o parecer sobre o objeto analisado.
São necessários dois dias úteis para a execução dessa atividade.
O serviço de Suporte Técnico a Ambientes de TIC é realizado sob demanda, mediante abertura de solicitação no Service Desk da CONTRATADA.
B - Fluxo de Execução do Serviço Instalação e Configuração
− CONTRATANTE abre a demanda no Service Desk, informando o número do contrato que contém esse serviço (caso o serviço não faça parte do contrato, A CONTRATANTE contatará a área de negócios).
− CONTRATADA valida as informações fornecidas pela CONTRATANTE, avalia as condições e a complexidade para o atendimento da demanda, planeja o atendimento e agenda a execução do serviço.
− CONTRATANTE autoriza a execução da demanda, libera o acesso ao ambiente e disponibiliza a infraestrutura e o software. Caso seja necessário, faz a liberação em firewall e a ativação de serviço de conexão remota e disponibiliza os demais recursos que se fizerem necessários.
− CONTRATADA instala e configura o ambiente.
− CONTRATANTE homologa o ambiente e dá aceite na execução do serviço.
− Poderá ser acordado um fluxo diferenciado, de acordo com o disposto em contrato.
Manutenção
− CONTRATANTE abre a demanda no Service Desk informando o número do contrato que contém esse serviço (caso o serviço não faça parte do contrato, a CONTRATANTE contatará a área de negócios).
− CONTRATADA valida as informações fornecidas pela CONTRATANTE, avalia as condições e a complexidade para o atendimento da demanda, planeja o atendimento e agenda a execução do serviço.
− CONTRATANTE autoriza a execução da demanda, libera o acesso ao ambiente e disponibiliza a infraestrutura e o software. Caso seja necessário, faz a liberação em firewall, e a ativação de serviço de conexão remota e disponibiliza os demais recursos que se fizerem necessários.
− CONTRATADA executa a manutenção solicitada com o acompanhamento da
CONTRATANTE, caso necessário.
− CONTRATANTE homologa o ambiente e dá aceite na execução do serviço.
− Poderá ser acordado um fluxo diferenciado de acordo com o disposto em contrato.
C - Local de Prestação do Serviço
− Nas instalações da CONTRATADA ou nas instalações da CONTRATANTE em Belo Horizonte, com acesso remoto.
Para servidores nas instalações do CONTRATANTE em cidades do interior de Minas Gerais, o serviço será agendado junto à equipe técnica e executado por acesso remoto.
D - Elementos que Compõem o Serviço
− Equipe técnica.
− Ferramentas específicas de apoio.
E - Tecnologias Aplicadas na Prestação do Serviço
• Ambiente Operacional
− Linux / Red Hat Enterprise 4, 5 e 6
− CentOS
− Oracle Linux
− VMware ESXi / ESX
− Hyper-v Server 2012 e 2012R2
− Windows 2003, 2008, 2008R2, 2012, 2012 R2 e 2016
• Linguagens
− PHP 4 ou 5
− Java 5 ou 6
− HTML
− ASP (exceto para Diagnóstico de Capacidade e Desempenho de Infraestrutura de TI de Performance de Aplicações)
− .NET
• Servidores de Aplicação
− Apache 2
− Tomcat 5, 6 ou 7
− Jboss 4, 5 e 6
− OAS 10g
− IIS 6, 7 e 8
• Gerenciadores de conteúdo
− Joomla
− WordPress
• Soluções de Impressão
− Cups
− RPM
• Compartilhamento de Arquivos
− Samba
− NFS
• Autenticação de Usuário
− Active Directory
− Samba
− Winbind
• Balanceamento de Carga
− LVS
− Keep Alived
− Heart Beat
• Soluções FTP
− Vsftp
− Wu-ftp
• Servidores de Serviços de Rede TCP/IP
− DNS
− Bind
− Proxy
− Squid
− SquidGuard
− McAfee webgateway
• E-mail / webmail
− Postfix
− Expresso
− Cyrrus
− Dovecot
− Openwebmail
− Squirrelmail
− Courrier
• Antispam
− Symantec
− Spamassassin
• Segurança
− Firewall IPTables – Front-end
− Firewall Builder 3.0.7 ou superior
• Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados
− Oracle (10g e 11g)
− MySQL (5.5 ou superior)
− SQL Server (2008R2 ou superior)
− PostgreSQL (9 ou superior)
F - Período da Disponibilização
− Dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
O atendimento fora do horário comercial será acordado entre as partes, conforme as horas contratadas.
G - Responsável pela Execução
Suporte Técnico a Ambiente Operacional de Servidores
- Gerência de Armazenamento e Ambientes Operacionais.
Suporte Técnico a Infraestrutura de Rede e Segurança
- Gerência de Serviços da CA.
- Gerência de Redes.
Suporte Técnico a Ambiente de Banco de Dados
- Gerência de Banco de Dados.
Diagnóstico de Capacidade e Desempenho de Infraestrutura de TI e de Performance de Aplicações
- Gerência de Planejamento e Desempenho.
H - O que não está no Escopo
− Fornecimento de licença de uso ou cessão de qualquer tipo de software ou hardware.
− Transferência de conhecimento para a CONTRATANTE ou terceiros.
− Pagamento de taxas de manutenção ou seguro de software e hardware da
CONTRATANTE.
− Cessão de peças para hardwares.
− Resolução de problemas em sistemas aplicativos.
− Serviços de contingência para os servidores.
− Serviço de hospedagem de servidores, sem contrato, nas instalações da
CONTRATADA por qualquer período.
− Execução e acompanhamento de rotinas e procedimentos operacionais implementados em servidores.
− Manutenção preventiva e corretiva dos produtos instalados por meio da aplicação de correções publicadas pelo fornecedor, migração para novas versões ou reinstalação de componentes.
− Elaboração de projetos para adequação ou melhorias no ambiente operacional e implantação de novos serviços e/ou produtos.
− Intervenções no conteúdo dos bancos de dados.
I - Atendimento e Suporte
A execução do serviço deverá ser acompanhada pela CONTRATANTE através de reuniões em horário comercial ou apresentação de relatórios de níveis de serviço.
Havendo a necessidade de deslocamento, o período de atendimento será contado a partir da saída da equipe técnica até o seu retorno à CONTRATADA.
3.2 Incluir no item 2.1 da Cláusula 2ª – DOS NIVEIS DE SERVIÇO, abaixo do quadro de SLA, do serviço de Suporte a Ambientes de TIC, parágrafo conforme estabelecido nas Intervenções Direta Caderno de Serviço nº 040/2017 de 11/09/2017.
Os níveis de serviço estabelecidos acima se aplicarão ao novo cronograma que deverá ser acordado entre as partes após a publicação deste instrumento contratual.
3.3 O item 4.1 da Cláusula 4ª - Do Valor, do Pagamento e do Reajuste - do contrato original passa a vigorar com a seguinte redação:
4.1 A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços objeto do presente instrumento, o importe total de R$ 8.520,00 (oito mil, quinhentos e vinte reais), valor no qual já estão incluídas todas as despesas com a prestação do serviço descrito na Cláusula 1ª.
Serviço: Suporte técnico a Ambientes de TIC | |||||
Item | Item | Unidade | Valor unitário (R$) | Qtde. | Valor mensal (R$) |
01 | Suporte técnico a Ambiente Operacional de Servidores - horário comercial | Hora | 139,00 | 02 | 278,00 |
02 | Suporte Técnico a Ambiente Operacional de Servidores – Fora do horário comercial, sábado, domingo ou feriado | Hora | 216,00 | 02 | 432,00 |
VALOR TOTAL MENSAL | 710,00 | ||||
VALOR TOTAL DO SERVIÇO (valor mensal x número de meses) | 8.520,00 | ||||
Cláusula Quarta – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato original e seus aditivos, não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este Contrato em 2 (duas) vias de igual forma e teor, com 2 (duas) testemunhas a tudo presentes.
Belo Horizonte, de de 2020.
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Presidente
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE
Xxxxxxx Xxxxxxxx dos Santos Freitas Diretor Técnico
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Diretor - Presidente
LADIMIR LOURENCO DOS
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
XXXXXXX XXXXXXX XX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:51929147600
XXXXXX XXXXXXX
Testemunhas:
Dados: 2020.05.07 08:53:50 -03'00'
PAIVA:51929147600 Dados: 2020.05.07 13:56:09
-03'00'
Nome......................................................
CPF: ......................................................
Nome ................................................
CPF: .................................................
Fiscal do Contrato:
Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx CPF: 000.000.000-00
MINAS GERAIS - CADERNO 1 DIÁRIO DO EXECUTIVO SÁBADO, 23 DE MAIO DE 2020 – 31
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX | 000.000.000-00 | FAZENDA REDOMA NASCENTE | 38,0030 | “VULGO” XXXX XXXXXXX (FAZENDA BOA SORTE) |
XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX FILHO | 000.000.000-00 | RANCHO DOS MILAGRES | 30,0112 | “VULGO” XXXX XXXXXXX (FAZENDA BOA SORTE) |
Mês/ano | CNPJ | Razão Social | Datas de exigibilidade | Justificativa | Valor total |
CATEGORIA II – FORNECIMENTO | |||||
05/2020 | 362799300001-79 | M.M.M COELHO | 11/05/2020 | Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaliação do cumpri- mento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp 21/2020) | R$ 260.000,00 |
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx,
Ten Cel PM Ordenador de despesas do CMB
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx,
1º Ten PM Chefe da SOFI do CMB
6 cm -22 1357529 - 1
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodo- via Papa Xxxx Xxxxx XX, nº 4001 – xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx - XX, XXX 00000-000, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2020 Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -22 1357694 - 1
TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO
iNStituto DE Pr Evi Dê Nci A Do S
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso
de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
FuNDAÇÃo tv miNAS - cuL turAL E EDucA tiv A
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na
PMMG/DF – 1º TERMO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº
500.5/2012. PARTES: O Estado de Minas Gerais por intermédio da PMMG e o Município de Serro/MG. OBJETO: incluir o item 3.5 na cláusula Terceira – das obrigações da concedente. VIGÊNCIA: de 14/12/2012 a 13/12/2037. ASSINATURA: 21/05/2020
2 cm -22 1357592 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x GS Comércio de Instrumentos Musicais Eireli. Con- trato N° 9.247.165 – Aquisição de instrumentos musicais para o CAM da PMMG, em cumprimento a meta de Convênio 849545/2017 – FUNARTE. Valor: R$ 37.200,00. Vigência: 22/05/2020 à 31/12/2020.
Data: 22/05/2020.
2 cm -22 1357859 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO E RECEBIMENTO DE SEMOVENTE
A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, através do 20º Bata- lhão de Polícia Militar, neste ato representada pelo seu Comandante, Tenente Coronel PM Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00 e RG nº 4.683.575-SSP/MG, nos termos do nos ter- mos do artigo 10, ítem I, alineas “d” e “e”, c/c o artigo 52, do R-AF- CA-PM, aprovado pela Resolução nº 3316, de 06 de setembro de 1996, com amparo do Decreto nº 36.885, de 23 de maio de 1995, DOA ao senhor Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00 e RG nº MG-12.226.535-SSP/MG, residente na rua Xxxxxxx Xxxxxxx xx xxxxxxx, nº 65, Xxx Xxxxx, XXX 00.000-000, o semovente canino de
SErviDorES miLit ArES - iPSm
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO ao contrato Nº 14/2016, contrato SIAD nº 9073274 que entre si celebram o IPSM e a empresa ALGAR TELECOM S/A; Do Objeto: prorrogação da vigência da contratação por mais 12 meses; Do Preço: Fica mantido o valor estimado desta contratação de R$ 119.610,00 para o período de mais 12 meses; Das Dotações Orçamen- tárias: A despesa decorrente deste termo aditivo ao Contrato SIAD nº 9073274 correrá por conta da dotação orçamentária do IPSM de nº 2121 10 302 002 4 001 0001 3 3 90 40 04 0 49 1 e 212110 302 002 4 002 0001
3 3 90 40 04 0 49 1, neste exercício ou outras que vier substituí-las; Da Vigência: O Contrato Original, ora aditado, fica prorrogado pelo prazo de 12 meses, iniciando-se em 14/06/2020, com previsão de término em 13/06/2021 em conformidade com o inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93; Das Demais Cláusulas: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original e Termos Aditivos anteriores, não altera- das pelo presente Instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 21/05/2020; Signatários: Xxxxxxx Xxxxxx Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde do IPSM, por contratante; Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, por contratada.
5 cm -22 1357525 - 1
PoLÍciA civiL Do ESt ADo DE miNAS GErAiS
sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiá- ria rural e comunica a quem interessar a medição do imóvel situado no município de ARICANDUVA:
REQUERENTE | CPF | IMÓVEL | ÁREA (HA) |
XXXXX XXXXX XXXXXX | 04581028655 | GROTA DA UMBELINA | 18,3979 |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referen- ciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no ende- reço Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, nº 4001 – xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx - XX, XXX 00000-000, 10º andar, edifício Gerais, na Subse- cretaria de Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e ofe- recer embargos.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2020 Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
5 cm -22 1357691 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguin- tes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados no município
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 9247210/2020
Entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a EmpresaContorno Audio e Video Ltda-ME, para contrataçãode serviços de conversão do acervo de fitas analógicas para arquivos digitais do Centro de Documen- tação de Audiovisual da Fundação TV Minas (Emissora Rede Minas). Vigência: 15 (quinze) meses, contados da data da sua publicação. Valor: R$ 313.412,00. Dotação: 2211.13.722.056.4188.0001.3.3.90.39.99.0.70
.1. Assinam: Xxxxx Xxxxxxxxx Abdo; Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Belo Hori- zonte, 22 de maio de 2020.
2 cm -22 1357792 - 1
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO 9219102/2019
Entre Fundação TV Minas Cultural e Educativa e Agência de Integra- ção Empresa Escola Ltda, para prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/06/2020 findando 07/06/2021. Valor: R$ 608.316,96 (quinhentos e sessentamil, xxxxxxxxxx e vinte e sete reais, e quarenta e dois centavos). Dotações: 2211.13.722.056.2500.0001.3.3.90
.39.52Fonte0.60.1 e Fonte0.10.1. Assinam: Xxxxx Xxxxxxxxx Abdo; Gui-
lherme Almada Morais. Belo Horizonte, 21/05/2020.
2 cm -22 1357797 - 1
Fu NDAÇÃo DE Am PAro à P ESqui SA Do ESt ADo DE miNAS GErAiS - FAPEmiG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
nome Argos do Amor Divino, raça Pastor Alemão, sexo macho, patri-
de BERTOPÓLIS:
APQ-01140-19 ; Substituição de Coordenador ; APQ-01378-16 ;
mônio 2636740-8, por apresentar inservibilidade para atividade policial, fica acordado que o recebedor compromete que atentará para as condi- ções físicas e sanitárias do local em que o semovente será destinado e sua capacidade de cuidar do animal, que em caso de constatação de maus tratos ou uso indevido o animal será restituído a PMMG.
4 cm -22 1357756 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 042.4/2019.
PARTES: PMMG e o Município de Carangola/MG. OBJETO: Alterar cláusula segunda (das responsabilidades) e Quarta (do valor) e estabele- cer novo plano de trabalho. VIGÊNCIA: até 31/12/2020
2 cm -22 1357427 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. X SELF CLEAN LAVANDERIA LTDA
– CNPJ: 10.613.614/0002-83. Contrato N º: 009248947/2020 Pregão
Eletrônico – Processo de Compra: 1255302 46/2020. PROCESSO SEI: 1250.01.0001224/2020-76. Objeto: Contratação de empresa para pres- tação de serviços de lavanderia hospitalar para o Hospital da Policia Militar de Minas Gerais e Centro Odontológico da Polícia Militar de Minas Gerais. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação deseu extrato no órgão oficial, podendo ser renovado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. Lote 01. Valor Total: R$960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais)
3 cm -22 1357824 - 1
ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
PMMG – 42º BPM x Prefeitura de Três Marias/MG. Convênio Nº 04/2018; 2º Aditivo. Objeto: Cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Vigência: 01/06/2020 a 31/12/2020.
1 cm -22 1357408 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG-12ª RPM x OTIMIZA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS
EIRELI. Pregão 12/2019 - Processo de Compra 1259968 18/2019 - Con- trato nº 9218978. Objeto: Prestação de serviços continuados de Conser- vação, Higienização, Limpeza e Manutenção Predial a ser realizado nas dependências do Núcleo De Atenção Integral à Saúde(NAIS)da 21ª Cia PM Ind, em Ponte Nova-MG. Objeto: Prorrogação de vigência, repac- tuação e reajuste de valores. Valor: R$ 38.728,29. Vigência: 04/06/2020 a 03/06/2021.
2 cm -22 1357527 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. Pregão Eletrônico – Processo de Compra:
1255302 46/2020. PROCESSO SEI: 1250.01.0001224/2020-76. Objeto:
Contratação de serviços de lavanderia hospitalar para o Hospital da Poli- cia Militar e Centro Odontológico da Polícia Militar de Minas Gerais e mão de obra para serviços de rouparia hospitalar para o Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais. Empresa: Self Clean Lavanderia Ltda
– CNPJ: 10.613.614/0002-83 - lote 1. Empresa: Augustus Terceirizacao LTDA – ME – CNPJ: 23.055.018/0001-96. Lote 2. A íntegra da Ata e Termo de Conclusão disponível: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx
3 cm -22 1357806 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. X AUGUSTUS TERCEIRIZAÇÃO
LTDA-ME – CNPJ: 23.055.018/0001-96. Contrato Nº: 009248948/2020
Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1255302 46/2020. PRO- CESSO SEI: 1250.01.0001224/2020-76. Objeto: Contrataçãodemão- deobraparaprestaçãodeserviçosde rouparia/camareira hospitalarparao HospitaldaPolíciaMilitar xxxxxxxxxXx.xx Contorno,2787,Bairro Santa- Efigênia – BeloHorizonte/MG. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação deseu extrato no órgão oficial, podendo ser renovado nos ter- mos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. Lote 02. Valor Total: R$ 722.869,20 (setecentos e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos)
3 cm -22 1357842 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG–EM/17ªRPM x Unicópia Ltda. Contrato 9193013; 2º Aditivo. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 01/06/2020 a 31/05/2020.
1 cm -22 1357411 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 34/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de São José da Varginha/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/01/2020 a 31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Municí- pio em R$ 19.571,64 (dezenove mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos). Dotações Orçamentárias: 02.03.10.122.005 3.2009.31.90.11.00. Da convalidação: 02/01/2020. Do Foro: Belo Hori- zonte/MG. Assinatura: 20/05/2020. Signatários: Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx (P/PCMG) e Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (P/Pref.).
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 112/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Dionísio/MG. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do ACT por 12 (doze) meses, a contar de 03/12/2019. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Muni- cípio em R$ 19.810,67 (dezenove mil oitocentos e dez reais e sessenta e sete centavos). Dotações Orçamentárias: 06.181.0401.2.064 elementos 319004/3190011/319013-339030. Da Convalidação: Ficam convalida- dos e ratificados os atos e efeitos a partir de 03/12/2019. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 20/05/2020. Signatários: Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx (P/PCMG) e Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx (P/Pref.).
6 cm -22 1357843 - 1
c or Po DE Bom BEiro S mi Lit Ar Do ESt ADo DE miNAS GErAiS
5ºCOB-RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2020.
Partes: O CBMMG e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas. Espécie: 1º Termo de Con- vênio. Objeto: Estabelecimento de diretrizes para regulação das ações e da coordenação do tele-atendimento e dos atendimentos a ocorrências de urgências e emergências pré-hospitalares nos municípios Resplen- dor, Mantena, São João Evangelista, Governador Valadares, Timóteo, Coronel Fabriciano, Caratinga e demais integrantes do CONSURGE na região do 5º Comando Operacional do CBMMG e do Batalhão de Ope- rações Aéreas. Vigência: Sessenta meses a contar da data da publica- ção. Governador Valadares, 21 de maio de 2020. Signatários: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Coronel BM - Comandante do 5º COB e Xxxxxx Xxx- xxxxx de Farias, Presidente do CONSURGE.
CSM-2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9217911/2019
de “prestação de serviços de conservação e limpeza com fornecimento de material para as dependências do pelotão barreiro que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, neste ato representado pelo Sr. Ordenador de Despesas do Centro de Suprimento e Manutenção e a empresa Service Fernandes LTDA - ME”. Permanecem demais cláusulas sem alterações. Foro: Con- tagem data: 22/05/2020. Signatários: pelo CBMMG Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - Major BM, pela Contratada Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx.
ABM-AVISO N°. 97/2019CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITAR -CFSdBM/2020 e CFSdEsp. BM/2020
Cumprimento de determinação judicial - Eliminação de candida- tos. O Coronel BM Comandante da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 690, de 15Set16, e, considerando o Edital n.13/2018, que “dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Sol- dados Bombeiros Militar (CFSd BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar Especialis- tas (CFSd Esp-BM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2020”, c/c Aviso n.2262/18, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.140, de 31Jul18, página 66, retificado pela Errata n.2288/18, publicada no DOEMG n.175, de 20Set18, alterado pelo Ato n.2.343/2018,publicado DOEMG n.220, de 29Nov18,retificado peloAton.12.016/19, publicado pelo Aviso n. 9/2019,no DOEMG n.138, de 17/07/19, e em cumprimento à determinação judicial exarada nos respectivos processos judiciais,resolve: Tornar públicoque seencontrap ostadonosítioeletrônico”xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx”, oAton. 9448/2020-DCS, que divulga o Cumprimento de determinação judicial para eliminação dos candidatosLincoln Xxxxxxx Xxxx Xxxxx (processo nº5006639-66.2019.8.13.0188) xXxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx (processo nº5032117-49.2020.813.0024) do Concurso Públicoao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar para o ano de 2020.
Bhte, 21Mai20, (a) Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Cel BM, Cmte.
11 cm -22 1357802 - 1
REQUERENTE | CPF/CNPJ | IMÓVEL | ÁREA (HA) |
XXXX XXXXXXXXX XXXXXX E XXXXX XXXXX | 000.000.000-00 | F A ZEN DA BOA SORTE | 2,4357 |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referen- ciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no ende- reço Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, nº 4001 – xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx - XX, XXX 00000-000, 10º andar, edifício Gerais, na Subse- cretaria de Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2020 Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
5 cm -22 1357692 - 1
iNStituto mi NEiro DE AGroPEcuáriA - imA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 723/2020.
Partes: IMA e o MUNICIPIO DE GUARDA-MOR. Objeto: Instala- ção de um Escritório Municipal. Prazo de vigência: 60 meses a partir de 22-05-2020.
1 cm -22 1357808 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do primeiro termo aditivo ao contrato nº 9218891/2019. Par- tes: IMA e Akai Locadora de Caçambas Ltda-ME. Objeto: Prorrogação de vigência, com redução de preço e quantidade. Data de assinatura: 21/05/2020.
1 cm -22 1357543 - 1
EmPrESA DE PESquiSA AGroPEcuáriA DE miNAS GErAiS - EPAmiG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 060/2020- Contrato - Partes: EPAMIG e AGROMILK Ltda. Objeto: Aquisição de Produtos para higienização de ordenhadeiras e tan- ques de resfriamento. Assinatura: 22/05/2020. Vigência: 22/05/2020 a 22/05/2021. Valor: R$25.960,40- Proc.3051002000035/2020. Assi-
nam: (a)Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx- XXXXXX,(b)Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx-XXXXXXXX.
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº. 203/2018 - 2º T.A. - Partes: EPAMIG e PRODEMGE. Objeto: Pror- rogação do prazo de vigência por mais 12 meses e atualização do preço. Assinatura: 21/05/2020.Vigência: 29/05/2020 a 28/05/2021. Valor: R$ 8.520,00. Assinam: (a) Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – EPAMIG; (b)Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx
– PRODEMGE.
3 cm -22 1357741 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 305100200115/2019
Objeto: Gás Argônio. O Diretor de Operações Técnicas da EPAMIG Sr. Trazilbo Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório em referência com o seguinte resul- tado: Empresa vencedora Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – CNPJ nº 23.998.925/0002-50 no valor total de R$34.719,00. Ratificado em 22/05/2020.
2 cm -22 1357817 - 1
SEcrEt AriA DE ESt ADo DE cuL turA E turiSmo
QUARTO TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO
BILATERAL DO CONTRATO Nº 9077960/2016
Celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secreta- ria de Estado de Cultura e Turismo e a empresa Elevadores Modulos LTDA, que tem como objeto:estabelecer a suspensão temporária da exe- cução contratual dos serviços de9077960/2016 pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, por motivo de relevante interesse público. Belo Horizonte, 21 de maio de 2020 – assinam: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx x Xxxxx – Subse- cretário de Estado de Cultura e Cristiano Márcio de Souza Leite, repre- sentante legal da empresa.
QUARTO TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO BILATERAL DO
CONTRATO Nº 9077961/2016
13/06/2020 ; 12/06/2021 ; Prorrogação ; APQ-02919-16 ; 20/06/2020
; 19/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-02934-15 ; 21/07/2020 ; 20/04/2021
; Prorrogação ;
1 cm -22 1357818 - 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 10.289/2018
OBJETO: prorrogação do prazo por 18 (dezoito) meses, até 07/11/21; atualização do representante legal e responsável SEDE e alteração do Plano de Aplicação de Recursos; DATA DE ASSINATURA: 21/05/05; SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Presidente em Exercí- cio da FAPEMIG, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx - Subsecretário da SUBI- NOVA/SEDE, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx-Superintendente da SPTEC/ SEDE, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxx da UFMG, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Presidente da FUNDEP, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx - Coordenadora
3 cm -22 1357800 - 1
iNStituto DE DESENvo Lvim ENto Do Nort E E Nor DESt E DE
miNAS GErAiS - iDENE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo do Contrato Nº 06/2017, cadastrado no portal de com- pras sob N° 9143781/2017. Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e a Companhia de Tecnolo- gia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses a partir de 10.06.2020, redução dos preços e supressão de serviços. Xxxxxxx: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx pelo IDENE e Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, pela empresa PRODEMGE.
2 cm -22 1357485 - 1
iNStituto DE mEtro Lo Gi A E quALiDADE Do ESt ADo - iPEm
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº006/2020 que entre si celebram o IPEM/MG e a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. Processo de Compras: 2331032 000015/2020. Objeto: Fornecimento de combustível (gasolina comum, álcool comum hidratado e óleo diesel S-10), manutenção dos equipa- mentos e tratamento de resíduos. Dotações Orçamentárias: 2331.04.12 2.705.2500.0001.339030.26.0.73.1, 2331.23.125.063.4127.0001.3390
30.26.0.73.1 e 2331.23.665.063.4126.0001.339030.26.0.73.1. Valor do
contrato: R$343.252,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publica- ção de seu extrato na Imprensa Oficial. SIGNATÁRIOS: pelo IPEM/MG o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e pela contratada o Sr. Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Data da assinatura: 22/05/2020. Fiscal do contrato: Xxxxxxxx Xxx- xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx.
3 cm -22 1357833 - 1
comPANHiA ENErGéticA DE miNAS GErAiS - cEmiG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 530-H14062. Objeto: Serviços de
linha viva e construção de RDA para a RegionaL Mantiqueira.
Edital e demais informações disponíveis no site xxxx://xxxxxxx.xxxxx.
xxx.xx.
EXRATO DE CONTRATO
SC/IS – 5002001082/530. Partes: Cemig D x Superenge Serviços e Construção Ltda. Fundamento: 530-H13724-contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 0000000000/530. serviços de engenharia especia- lizada para execução de reforma predial e construções para executar projetos e obras de adequações civis, instalações elétricas, hidráulicas, impermeabilizações, reforço e recuperação estrutural das edificações dos prédios 1 e 20 na unidade da Cemig localizada no Anel Rodoviário, na Rua Clomita,120 – Bairro Glalijá em Belo Horizonte/MG. Prazo:12 meses. Valor: R$1.861.687,53. Ass: 21/05/2020.
GF/RP–5002001074/530. Partes: Cemig D x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A Fundamento: 500-H13810-contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000417/530. Objeto:serviços de seguro garan- tia judicial. Prazo: 36 meses.Valor: R$1.956,72. Ass: 07/05/2020.
GF/RP–5002001071/530. Partes: Cemig D x Fairfax Brasil Seguros
SEcrEt AriA DE ESt ADo DE AGricuL turA, PEcuáriA E ABAStEcimENto
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de BERTOPÓLIS:
REQUERENTE | CPF/CNPJ | IMÓVEL | ÁREA (HA) | CONFINANTE(S) |
XXXXXXX XX XXXXXXX CRUZ | 000.000.000-00 | FAZENDA MISTERIO | 62,1080 | XXXXXXXX XXXXX |
XXXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX | 000.000.000-00 | FAZENDA BOA SORTE | 22,0641 | “VULGO” XXXX XXXXXXX (FAZENDA BOA SORTE) |
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX | 000.000.000-00 | FAZENDA BOA VISTA | 13,5089 | XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX |
Celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secreta- ria de Estado de Cultura e Turismo e a empresa Elevadores Modulos LTDA, que tem como objeto:estabelecer a suspensão temporária da exe- cução contratual dos serviços de9077961/2016 pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, por motivo de relevante interesse público. Belo Horizonte, 21 de maio de 2020 – assinam: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx x Xxxxx – Subse- cretário de Estado de Cultura e Cristiano Márcio de Souza Leite, repre- sentante legal da empresa.
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FuNDAÇÃo cLóviS SALGADo - FcS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Acordo de Cooperação de nº. 018/2020. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Associação Cultural Sempre Um Papo; Objeto: Cancelamento das apresentações do projeto: “Sempre um Papo”; Signatários: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx/FCS e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, sob o número 3202005222310330131.
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Corporativos S.A Fundamento: 500-H13810-contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000417/530.Objeto: serviços de seguro garan- tia judicial. Prazo: 36 meses.Valor: R$314,71. Ass.: 28/04/2020.
GF/RP–5002001072/530. Partes: Cemig D x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A Fundamento: 500-H13810-contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000417/530.Objeto: serviços de seguro garan- tia judicial. Prazo: 36 meses.Valor: R$978,94. Ass.: 30/04/2020.
Edital e demais informações disponíveis no site xxxx://xxxxxxx.xxxxx.
xxx.xx
7 cm -22 1357743 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 510-H13046. Objeto: contratação de MIV (manejo integrado de vegetação) nas linhas de transmissão da AT/SE. Edital e demais informações disponíveis no site xxxx://xxxxxxx. xxxxx.xxx.xx.
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