ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
ORGÃO / ENTIDADE | RIOURBE – Empresa Municipal de Urbanização |
DATA DA 1ª VISITA | 16 de Setembro de 2014 |
CONTRATO SELECIONADO | Contrato nº 07/2014 – RIOURBE – Construção do Centro Olímpico de Esportes Aquáticos dos Jogos Olímpicos e Jogos Paraolímpicos do Rio 2016, incluindo operação antes, durante e após a revitalização dos eventos |
CRITÉRIO DE SELEÇÃO | Relevância do objeto, obra para realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016 |
EQUIPE | Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Auditor de Controle Externo – Engenheiro Matrícula: 40/901.651 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Auditor de Controle Externo - Engenheira Assessora - Matrícula: 40/900.388 |
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CONTRATO Nº 07/2014 – RIOURBE 1º RELATÓRIO
16 de Setembro de 2014
SUMÁRIO
2) MATERIAL FORNECIDO PELA FISCALIZAÇÃO
7) SÍNTESE DAS RECOMENDAÇÕES E PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
I) OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO
II) RELATÓRIO FINCON
III) CÓPIA DAS FOLHAS DE FATURA
IV) CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
V) COMUNICADO DE VISITA
VI) AMOSTRA DE DOCUMENTOS CRITICADOS NESTE RELATÓRIO
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1.1) Identificação e origem
• CONTRATO nº : 07/2014 – RIOURBE (TCMRJ nº 40/001651/2014)
• OBJETO : Construção do Centro Olímpico de Esportes Aquáticos dos Jogos Olímpicos e Jogos Paraolímpicos do Rio 2016, incluindo operação e manutenção antes, durante e após a realização dos eventos.
• EMPRESA : Consórcio Onda Azul (Construtora Zadar Ltda. / Engetécnica Serviços e Construções Ltda.)
• LICITAÇÃO: Concorrência nº 21/2013 (TCMRJ nº 40/000196/2014)
• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 06/500.567/2013
• PT: 15.51.27.811.0403.3724
1.2) Prazos
• PRAZO TOTAL: 990 dias corridos
• PERÍODO DE OBRAS: 03/04/2014 a 22/01/2016
• PERÍODO DE OPERAÇÃO: 23/01/2016 a 17/12/2016
• DATA DE INÍCIO: 03/04/2014
• SUSPENSÃO DE PRAZO: não houve até o momento
• PRORROGAÇÃO DE PRAZO: não houve até o momento
• PREVISÃO DE TÉRMINO: 17/12/2016,
• PRAZO RESTANTE: 823 dias
1.3) Valor do contrato
• VALOR ORIGINAL CONTRATADO: R$ 225.320.097,52
• TOTAL DE ACRÉSCIMOS CONTRATUAIS: não houve até o momento
• VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ R$ 225.320.097,52
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1.4) Acompanhamento financeiro – Sistemas FINCON e SISCOB
• VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 62.768.154,081
• VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 27.407.840,21
• SALDO A EMPENHAR NO EXERCÍCIO: R$ 0,00
• MEDIÇÕES ANALISADAS
Medição | Etapa | Período de Execução | Valor (R$) | % |
1ª | 1ª | 03/04/2014 a 02/05/2014 | 354.541,58 | 0,1389 |
2ª | 2ª | 03/05/2014 a 01/06/2014 | 344.453,96 | 0,1349 |
3ª | 3ª | 02/06/2014 a 01/07/2014 | 1.414.520,20 | 0,5540 |
4ª | 4ª | 02/07/2014 a 31/07/2014 | 856.031,47 | 0,3353 |
Total acumulado de todas as medições | 2.969.547,21 | 1,1631 | ||
1.5) Fiscais do Contrato
▪ Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Rato – 0209704-6
▪ Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – 0146124-3
▪ Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx – 0209681-6
1.6) Termos relacionados e situação
TERMO | Nº TCMRJ | OBJETO | SITUAÇÃO |
Contrato nº 147/2012 | 40/000.475/2013 | Prestação dos serviços de Desenvolvimento de Projetos de arquitetura e engenharia para a construção de Centro de Esportes Aquáticos destinados às Olimpíadas Rio 2016. | Arquivado em 21/01/2014 |
Edital CO nº 21/2013 | 40/000.196/2014 | Construção do Centro Olímpico de Esportes Aquáticos dos Jogos Olímpicos e Jogos Paraolímpicos do Rio 2016, incluindo operação e manutenção antes, durante e após a realização dos eventos. | Arquivado com recomendação em 04/02/2014 |
Contrato nº 07/2014 | 40/001.651/2014 | Em tramitação | |
1º TA nº 39/2014 | 40/002.213/2014 | Adequação dos percentuais das etapas do cronograma físico financeiro das obras de Construção do Centro Olimpico de Esportes Aquaticos dos Jogos Olímpicos e Paraolimpicos Rio 2016 | Em tramitação |
2º TA nº 66/2014 | 40/003.241/2014 | Modificação da planilha de quantidades, sem alteração de valor | Em tramitação |
3º TA nº 79/2014 | 40/003.441/2014 | Adequação do cronograma físico-financeiro | Em tramitação |
4º TA nº 116/2014 | 40/004.851/2014 | Adequação do cronograma físico-financeiro | Em tramitação |
1 Fonte: relatório Fincon de 22/09/2014 (anexo 2)
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2) MATERIAL FORNECIDO PELA FISCALIZAÇÃO
2.1. Em atendimento à solicitação formal, de envio de documentação, feita à fiscalização da RIOURBE, visando o acompanhamento das obras, datada de 01/09/2014, conforme documento inserido no anexo V, a jurisdicionada encaminhou o solicitado, tendo sido recebido pela 2ª IGE, em 15/09/2014, à véspera da visita. O seu conteúdo foi analisado e relacionado no quadro a seguir:
MATERIAL FORNECIDO EM CONSEQUENCIA DO COMUNICADO DE ACOMPANHAMENTO | |
DESCRIÇÃO | Destino |
Memória de cálculo das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª medições | Em papéis de trabalho da 2ª IGE e no Anexo III |
Cronograma Físico Executivo da Obra | Em papéis de trabalho da 2ª IGE |
Cronograma Físico Financeiro | Em papéis de trabalho da 2ª IGE e no Anexo IV |
Licença Municipal de Instalação | Em papéis de trabalho da 2ª IGE |
Licença de Obras emitida pela SMU | Em papéis de trabalho da 2ª IGE |
Licenciamentos de jazidas | Em papéis de trabalho da 2ª IGE |
Anotações de Responsabilidade Técnica | Em papéis de trabalho da 2ª IGE |
Diário de obras de 02/04/2014 a 31/07/2014 | Em papéis de trabalho da 2ª IGE |
DVD-R contendo, em meio digital, pranchas de projetos alterados | Em papéis de trabalho da 2ª IGE |
⇨ Recomenda-se que a fiscalização atente para o prazo de encaminhamento da documentação prévia solicitada, fixado no comunicado de visita.
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3.1. Trata-se do Centro Olímpico de Esportes Aquáticos que é um dos equipamentos a ser construído dentro do complexo conhecido como Parque Olímpico, situado nas adjacências da Barra da Tijuca, à Avenida Embaixador Xxxxxxxx Xxxxx, para atender às necessidades de realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. O Complexo é exibido abaixo, com destaque, em vermelho, para o perímetro do Centro Aquático.
A construção do Parque Olímpico foi viabilizada através da contratação, por parte do Município, através da Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL, da prestação de serviços através de Parceria Público-Privada - PPP na modalidade concessão administrativa, de serviço e obras de implementação, operação e manutenção do Parque Olímpico no Município do Rio de Janeiro, para realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Neste modelo de contratação, a contrapartida devida à Concessionária pela prestação dos serviços e pela execução das obras, inclui a Contraprestação Pecuniária mensal e também por conclusão de etapas e a Contraprestação Imobiliária por conclusão de etapas2.
2 Contraprestação Imobiliária: consiste nos imóveis da Contraprestação Imobiliária, os quais deverão ser gradativamente transferidos à Concessionária de acordo com a conclusão de cada uma das 11 etapas previstas no cronograma.
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As obras do Parque Olímpico, área do antigo Autódromo da Cidade do Rio de Janeiro, incluem a execução da infraestrutura – abrangendo todos os espaços livres (Vias, calçadas, ciclovias, praças, parques, etc.), sendo os principais setores: Xxx Xxxxxxxx, Xxxxx xx xxxxxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx, Live Site Olímpico, Praça dos Patrocinadores, Estacionamentos e os Pavilhões do Centro Olímpico de Treinamento (Basquete, Judô/Taekwondo e Lutas).
Na área do Parque Olímpico, 04 (quatro) Venues estão sendo construídas através de contratações oriundas de Concorrências específicas, são elas: Centro Olímpico de Tênis, Velódromo Olímpico, Centro Olímpico de Esportes Aquáticos e Centro Olímpico de Handebol, conforme apresentado a seguir:
3.2. O Centro de Esportes Aquáticos, com capacidade de receber 18.000 espectadores, é composto por uma arena, uma piscina olímpica para a realização das competições esportivas (dentro da arena), uma piscina olímpica para o aquecimento dos atletas (fora da arena) e uma área técnica externa, incluindo o estacionamento.
A Venue3 será desmontada e a área será de uso futuro da RIOMAIS, Consórcio responsável pela execução das obras do Parque Olímpico.
A seguir exibe-se a disposição geral dos elementos do Centro de Esportes Aquáticos.
3 Venue - Local de um evento ou atividade
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Estacionamento
Piscina de Aquecimento
Arena + Piscina Principal
C:\users\sneves\appdata\local\temp\5230.doc
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Perspectivas do Centro Aquático. Imagem Fonte EOM
3.3. O Centro de Esportes Aquáticos foi construído com o intuito de complementar a infraestrutura necessária para as Olimpíadas 2016, uma vez que o Parque Xxxxx Xxxx, construído em 2007 para os Jogos Pan Americanos, carece de todas as exigências apresentadas pelo Comitê Olímpico Internacional. No entanto, vale salientar que o Parque sofrerá reformas visando a sua adequação para abrigar as modalidades de Nado Sincronizado e Saltos Ornamentais.
4.1. A obra encontra-se na fase das fundações, com todas as estacas, do tipo hélice contínua, cravadas, sendo inclusive ensaiadas para constatação de sua integridade e capacidade efetiva de suporte de carga.
4.2. Atualmente encontra-se em andamento o arrasamento de estacas, escavação para blocos e cintas, forma, armação e concretagem de blocos, cintas de ligação e laje do piso térreo. Foram concluídas as estacas hélice de Ø 800 mm da cobertura da arena 01, estacas hélice de Ø 500 mm na área técnica, estacas hélice de Ø 500 mm da arquibancada - arena 01 e estacas metálicas de contenção da piscina de aquecimento.
4.3. Foram observados no canteiro o armazenamento de perfis metálicos integrantes da estrutura do ginásio e armação de aço para as estruturas de concreto armado.
4.4. Verificou-se que a fiscalização possui uma boa estrutura implantada, com um canteiro organizado, dispondo de ferramentas para acompanhamento dos serviços executados, por meio da marcação nas plantas dos trechos concluídos.
4.5. Os projetos para construção deste empreendimento foram realizados pelo Consórcio 2016 Centro Aquático, por meio do contrato nº 147/2012 – RIOURBE cujo valor é de R$ 8.350.045,00. A liquidação deste contrato atingiu 90% dos recursos em 21/07/2014.
Vista aérea - 30/07/2014 - Fonte: Consórcio Rio Mais
1ª Visita – 16/09/2014 | ||
Fotos 01 e 02 – Fotos gerais da obra - execução das fundações, estando todas as estacas cravadas, alguns blocos e cintas concretados. | ||
1ª Visita – 16/09/2014 | ||
Fotos 03 e 04 – Fotos gerais da obra - execução das fundações, estando todas as estacas cravadas, alguns blocos e cintas concretados. | ||
1ª Visita – 16/09/2014 | 1ª Visita – 16/09/2014 | |
Foto 05 – Vista aproximada de estacas hélices contínuas | Foto 06 – Início da concretagem das lajes do nível zero. |
1ª Visita – 16/09/2014 | ||
Fotos 07 e 08 – Depósito de parte dos pilares metálicos da estrutura do ginásio | ||
1ª Visita – 16/09/2014 | 1ª Visita – 16/09/2014 | |
Foto 09 – Um dos 04 blocos de quina do ginásio. Blocos que recebem as maiores cargas da edificação. | Foto 10 – Depósito de ferragem na obra |
1ª Visita – 16/09/2014 | 1ª Visita – 16/09/2014 | |
Foto 11 – Local onde será construída a piscina de aquecimento, que integra o projeto do Centro de Esportes Aquáticos. | Foto 12 – À esquerda, local do futuro estacionamento e à direita local da piscina de aquecimento. |
6.1) Projetos
6.1.1. Havia projeto executivo prévio às obras composto por projeto arquitetônico, estrutural, de acessibilidade, de paisagismo e pavimentação e de todas as instalações necessárias.
6.1.2. A execução das obras está de acordo com o projeto executivo encaminhado.
6.1.3. Foram extraídos os seguintes dados a partir dos desenhos encaminhados.
• Área total do terreno do Centro Aquático = 45.000 m²
• Perímetro do terreno do Centro Aquático = 944 m
• Dimensões externas da arena = 123,70m x 93,70m
• Área externa em planta da arena = 10.600 m²
• Área de cada piscina = 1.285 m²
• Área aproximada do estacionamento = 2.700 m²
6.2) Diário de Obras
6.2.1. O diário de obras fornecido corresponde ao período de 02/04/2014 à 31/07/2014, cobrindo o período das medições apresentadas.
6.2.2. As folhas do diário estão devidamente assinadas pelas duas partes.
6.2.3. Em algumas folhas do Diário de Obras constam erroneamente 5 veículos de passeio, no entanto, a fiscalização retificou para 2 veículos as fls 01 à 27, 31, 37, 38, 41 à 60, mas constata-se que nas folhas seguintes não foram feitas as alterações solicitadas.
6.2.4. Houve paralisação dos serviços entre 03/04/2014 a 17/04/2014 devido a greve da Construção Civil.
6.2.5. A numeração das folhas não é seqüencial, passando da folha 60 para a
67.
6.2.6. Dia 22/04/2014, fls. 21, consta como feriado e foi dia útil, a fiscalização
registrou o equívoco.
6.3) Cronograma Físico-Financeiro e Cronograma Executivo
6.3.1. Comparando a previsão do cronograma físico financeiro (Anexo IV) com as etapas da execução orçamentária, tem-se o seguinte quadro:
Etapa | Orçamento por Etapa (%) | Execução por Etapa (%) | Orçamento Acumulado (%) | Execução Acumulada (%) | ||
1ª | 0,1562 | 0,1565 | 0,1562 | 0,1565 | ||
2ª | 0,1686 | 0,1521 | 0,3248 | 0,3086 | ||
3ª | 0,1775 | 0,6243 | 0,5023 | 0,9329 | ||
4ª | 3,5793 | 0,3778 | 4,0816 | 1,3107 |
6.3.2. Pode-se inferir do quadro acima que a medição da 4ª etapa foi aquém do esperado. Como a obra encontra-se em fase inicial e a diferença do parâmetro acumulado é de menos de 3%, essa distorção é perfeitamente tolerável, sem causar ameaças ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
6.3.3. Além do cronograma físico financeiro registrado no SISCOB, a fiscalização possui um cronograma físico detalhado para acompanhamento contínuo do desenvolvimento da obra. Confrontando-se o item 4 do cronograma com o verificado no canteiro conclui-se que o avanço físico efetivo da obra encontra-se em sincronia com o planejamento realizado.
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6.4) Licenças relacionadas
6.4.1) Licenciamento Ambiental do Empreendimento
6.4.1.1. Foi apresentada Licença Municipal de Instalação sob o nº LMI 001034/2013 que autoriza a construção do Centro Olímpico de Esportes Aquáticos.
6.4.1.2. A licença vence em 15/08/2016, havendo tempo hábil para manter a legalidade da obra durante seu período de execução.
6.4.1.3. Segundo o que consta, a referida licença está vinculada a um parecer técnico identificado pela numeração 0930/2013.
6.4.2) Licenciamento Urbanístico do Empreendimento
6.4.2.1. Foi apresentada licença emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo, sob o processo 02/270.108/2013 e nº 24/1106/2014 com vencimento em 05/07/2015, encerrando-se, portanto, antes da conclusão das obras.
6.4.3) Licenciamento Ambiental de fornecedores
6.4.3.1. Foi apresentada a Licença Estadual de Operação (INEA) LO nº IN027206 que autoriza a Empresa de Mineração J. Serrão Ltda à produção de brita que será utilizada na obra, com validade até 26/06/2018, havendo tempo hábil de fornecimento de material até a conclusão da obra.
6.4.4) Licenciamento Ambiental de Locais de Descarte/Resíduos de construção
6.4.4.1. Não foi apresentada nenhuma licença para os locais de descarte de resíduos da construção do Parque Aquático.
🡺 Solicita-se o encaminhamento da(s) licença(s) relacionada(s) ao descarte de resíduos da construção do Parque Aquático.
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6.5) Anotações de Responsabilidade Técnica
6.5.1. Foram recebidas 07 Anotações de Responsabilidade Técnica, todas registradas no CREA-RJ, conforme quadro a seguir:
Nº ART | Descrição Resumida |
IN01229591 | Projeto de Fundações, Estrutura de Concreto e metálica da arquibancada e cobertura do Centro Aquático - Engº Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx |
OL00008310 | Projeto de Fundações, Estrutura de Concreto e metálica da arquibancada e cobertura do Centro Aquático - Engº Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx |
Nº ART | Descrição Resumida |
IN01229159 | Construção com fundação, estrutura de concreto armado, estrutura metálica e instalações do Centro Olímpico de Esportes Aquáticos - Empresa - Construtora Zadar Ltda |
IN01229155 | Construção com fundação, estrutura de concreto armado, estrutura metálica e instalações do Centro Olímpico de Esportes Aquáticos - Empresa - Engetécnica Serviços e Construções Ltda. |
IN01280678 | Execução de estacas hélice |
IN01243873 | Investigação Geológica/Geotécnica |
IN01274978 | Instalações Elétricas de Baixa Tensão |
6.5.2. Todas as ART acima possuíam comprovante de pagamento.
6.6) Medições e memórias de cálculo
6.6.1. Verifica-se cômputo de Sondagem a Percussão de diâmetro 3" (AD.05.20.0050) nas 2ª e 3ª medições. Anteriormente ao edital para execução das obras, houve licitação e contratação de projeto executivo do Centro Aquático (Contrato nº 147/2012). Neste contexto, a elaboração de projeto estrutural (integrante do projeto executivo) requer a prospecção e estudo do solo sobre o qual se assentará a futura edificação, garantindo um adequado e correto dimensionamento das fundações e, conseqüentemente, das demais peças estruturais.
Consultado o processo do Contrato nº 147/2012 (projeto), não foi possível identificar na planilha e nas composições dos itens especiais que as integram, serviços relacionados à sondagem e/ou prospecção do terreno. Entende-se, portanto, que este tipo de serviço está ocorrendo a posteriori da época oportuna.
🡺 Solicita-se que a fiscalização esclareça qual(is) a(s) finalidade(s) dos trabalhos de sondagem realizados no âmbito do contrato nº 07/2014 - RIOURBE.
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6.6.2. Na 3ª medição observa-se a cobrança de 04 (quatro itens) relacionados às instalações provisórias do canteiro, a saber:
Código SCO | Descrição resumida | Un | Qte medida |
AD20.05.0050 | Barracão de obras de madeira compensada (...) | m² | 95,79 |
AD20.10.0050 | Galpão de canteiro de obras, para oficina (...) | m² | 169,06 |
AD20.15.0050 | Container escritório (...) 6 x 2,4 x 2,55 m (...) | Un.mes | 7,00 |
AD20.15.0100 | Container escritório, vestiário (...) 6 x 2,4 x 2,55 m (...) | Un.mes | 11,00 |
AD20.05.0500 | Aluguel de banheiro químico (...) | Un.mes | 6,00 |
Baseado nas fotografias que correspondem as medições analisadas e que foram encaminhadas pela fiscalização; nos lançamentos do diário de obras; na medição de barracão e galpão (que somam mais de 260m²) e na vistoria realizada por esta equipe "in loco", entende-se que o cômputo de 18 "conteiners" na 3ª medição parece equivocado.
🡺 Solicita-se a comprovação da utilização dos 18 "conteiners" contabilizados na 3ª medição.
7) SÍNTESE DAS RECOMENDAÇÕES E PROVIDÊNCIAS
As cópias dos documentos que evidenciam os achados desta visita encontram-se em amostra reunida no anexo VI deste relatório.
Ref. | Recomendação |
2.1 | Recomenda-se que a fiscalização atente para o prazo de encaminhamento da documentação prévia solicitada, fixado no comunicado de visita. |
Ref. | Providências |
6.4.4.1 | Solicita-se o encaminhamento da(s) licença(s) relacionada(s) ao descarte de resíduos da construção do parque aquático. |
6.6.1 | Solicita-se que a fiscalização esclareça qual(is) a(s) finalidade(s) dos trabalhos de sondagem realizados no âmbito do contrato nº 07/2012 - RIOURBE. |
6.6.2 | Solicita-se a comprovação da utilização dos 18 "conteiners" contabilizados na 3ª medição. |
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Uma vez que restam 98,67% dos serviços a medir, sugerimos o encaminhamento do presente ao Sr. Conselheiro Relator Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, para ciência do verificado e envio de ofício em apartado, com fixação de prazo de 15 dias, se assim entender, para que a jurisdicionada se manifeste quanto ao apontado no item 7.
Sugerimos após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja programada a 2ª visita à obra.
2ª IGE, 29 de setembro de 2014.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx |
Auditor de Controle Externo - Engenheiro | Auditor de Controle Externo - Engenheiro |
Matrícula nº 40/901.651 | Assessora - Matrícula nº 40/900.388 |
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Sra. Inspetora Geral,
Reitero a conclusão apresentada no relatório da 1ª Visita Técnica às obras de "Construção do Centro Olímpico de Esportes Aquáticos dos Jogos Olímpicos e Jogos Paraolímpicos do Rio 2016, incluindo operação e manutenção antes, durante e após a realização dos eventos.”, opinando pelo encaminhamento do presente ao Sr. Conselheiro Relator Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx para conhecimento do verificado e envio de cópia do relatório através de ofício em apartado, com fixação de prazo de 15 dias, se assim entender, para que a jurisdicionada se pronuncie quanto aos questionamentos realizados.
Solicita-se o posterior retorno a esta 2ª IGE para que seja programada a 2ª Visita Técnica.
À consideração de V. Sª 2ª IGE, 09/10/2014
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx |
2ª IGE – 2ª Inspetoria Geral do Controle Externo |
Inspetor Setorial |
Matricula 40/901.373 |
Ao Sr. Secretário Geral da SGCE,
Encaminho o relatório da 1ª Visita Técnica às obras de "Construção do Centro Olímpico de Esportes Aquáticos dos Jogos Olímpicos e Jogos Paraolímpicos do Rio 2016, incluindo operação e manutenção antes, durante e após a realização dos eventos.”
2ª IGE,
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Inspetora Geral/2ª IGE/SGCE Matrícula 40/900326