ContractConsulta • February 18th, 2013
PROCESSO : 13.522/12 RELATOR : CONS. SUBSTITUTO SOUSA LEMOS NATUREZA : CONSULTA JURISDICIONADO : MUNICIPIO DE CAÇU CONSULENTE : ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES VIEIRA (PREFEITO)
ACÓRDÃO CONSULTA AC-CON Nº 00007/2020– TCMGO – PLENOConsulta • June 10th, 2020
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, processo nº 05442/20, que tratam de consulta formulada pelo Exmo. Sr. PAULO FARIA DO VALE, Prefeito de Rio Verde, solicitando posicionamento deste Tribunal de Contas sobre a possibilidade de antecipação de pagamento nos contratos firmados com prestadores de serviço de transporte escolar, enquanto durar a suspensão das aulas presenciais, bem como se as disposições da Medida Provisória nº 936/2020 aplicam-se aos contratos em vigência.
ACÓRDÃO CONSULTA Nº 00013/2019Consulta • July 3rd, 2019
CONSULTA. PORTARIA N. 333/2017 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. NECESSIDADE DE OBSERVANCIA DA LEI COMPLEMENTAR N. 101/2000. LIMITE DA DESPESA TOTAL DE PESSOAL. LIMITE DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA.
ContractConsulta • May 7th, 2014
ACÓRDÃO DO TRIBUNALPLENO : AC00-G.MJMS-114/2014 PROCESSO TC/MS : TC/16131/2013 PROTOCOLO : 2013 ÓRGÃO : ENTIDADE NAO JURISDICIONADA ASSUNTO DO PROCESSO : CONSULTA RELATORA : CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO CONSULENTE : SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃODE AMAMBAI – SIMTED CARGO DO CONSULENTE : PRESIDENTE
PROCESSO N. : 08467/17Consulta • December 6th, 2017
Respeitados os normativos próprios aplicáveis, considera-se o credenciamento contrato de clausulas uniformes, sendo permitida a contratação, por meio do referido credenciamento, de Médico que exerça mandato eletivo em qualquer unidade da federação.
PARECER EM CONSULTA TC-00036/2021- 2 – PLENÁRIOConsulta • November 16th, 2021
Tratam os autos de Consulta formulada pelo Sr. Jones Cavaglieri, Prefeito Municipal de Aracruz/ES, acompanhada de parecer jurídico do órgão consultivo (Evento 10: Peça Complementar 23711/2020-1), em que solicita que esta Corte de Contas responda à seguinte indagação:
ACÓRDÃO - CONSULTA Nº 00024/2017 - Técnico AdministrativaConsulta • November 1st, 2017
CONSULTA. REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADA EM RODOVIA FEDERAL INSERIDA EM TERRITÓRIO MUNICIPAL. DOAÇÃO DA REDE À UNIÃO. CONCESSÃO DA VIA PELA UNIÃO A UM PARTICULAR. RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO.
PARECER/CONSULTA TC-012/2007 PROCESSO - TC-6259/2007Consulta • November 3rd, 2014
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Processo TC-6259/2007, em que o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Exmº Sr. Dr. Jorge Góes Coutinho, formula consulta a este Tribunal, nos seguintes termos: