AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELContrato De Concessão Para Prestação Do Serviço Público De Transmissão De Energia Elétrica • March 14th, 2023
Inclui-se, na fórmula apresentada na Terceira Subcláusula da Cláusula Sexta do CONTRATO DE CONCESSÃO nO018/2008-ANEEL, os seguintes itens:
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELContrato De Concessão Para Prestação Do Serviço Público De Transmissão De Energia Elétrica • March 14th, 2023
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe confere o art. 21, inciso XII, alínea "b", da Constituição Federal, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o disposto no inciso IV, art. 3°, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autarquia em regime especial, com sede no SGAN, quadra 603, Módulo "I", Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 02.270.669/0001-29, representada por seu Diretor-Geral NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA, nomeado pelo Decreto sem número, de 10 de março de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 11 de março de 2009, nos termos do inciso V, art. 10, Anexo I - Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, doravante designada apenas ANEEL, e a EVRECY PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede no Município e Estado de São Paulo, na Rua Bandeira Paulista, 530, 8° andar, cj. 81, inscrita no CNPJ sob o nº 08.543.286/0001-63, na condição de Concessionária d
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELContrato De Concessão Para Prestação Do Serviço Público De Transmissão De Energia Elétrica • March 14th, 2023
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe confere o art. 21, inciso XII, alínea "b", da Constituição Federal, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, doravante designada ANEEL, em conformidade com o disposto no inciso IV, art. 3°, da Lei nO 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autarquia em regime especial, com sede no SGAN, quadra 603, Módulo "I", Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nO02.270.669/0001-29, representada por seu Diretor- Geral, ROMEU DONIZETE RUFINO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 12 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial da União em 13 de agosto de 2014, portador da identidade nO003551 SSP/DF e do CPF nO 143.921.601-06, com base na competência delegada por meio do Decreto nO4.932, de 23 de dezembro de 2003, alterado pelo Decreto nO4.970, de 30 de janeiro de 2004, e a ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., com sede em Florianópolis, estado de Santa Catarina, na Rua Deputado Antônio Edu Vieir
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELContrato De Concessão Para Prestação Do Serviço Público De Transmissão De Energia Elétrica • May 7th, 2021
A UNIÃO, doravante designada apenas PODER CONCEDENTE, no uso da competência que lhe confere o art. 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no § 3o do art. 3o – A da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, doravante designada ANEEL, autarquia sob regime especial, com sede no SGAN, Quadra 603, Módulo “I”, Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.270.669/0001-29, representada por seu Diretor- Geral, ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2018, portador da identidade no 099.0374 SSP-AL e do CPF no 647.676.801-82, com base na competência delegada por meio do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, e a a ETEPA – EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO PARÁ S.A., com sede no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, na Avenida Miguel Sutil, nº 8695, inscrita no CNPJ sob o n
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELContrato De Concessão Para Prestação Do Serviço Público De Transmissão De Energia Elétrica • April 30th, 2019
A UNIÃO, doravante designada apenas PODER CONCEDENTE, no uso da competência que lhe confere o art. 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no § 3o do art. 3o – A da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, doravante designada ANEEL, autarquia sob regime especial, com sede no SGAN, Quadra 603, Módulo “I”, Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.270.669/0001-29, representada por seu Diretor- Geral, ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2018, portador da identidade no 099.0374 SSP-AL e do CPF no 647.676.801-82, com base na competência delegada por meio do Decreto no 4.932, de 23 de dezembro de 2003, alterado pelo Decreto no 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e a INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA BIGUAÇU S.A., com sede no município e estado de São Paulo, na Rua Casa do Ator, nº 1.155
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELContrato De Concessão Para Prestação Do Serviço Público De Transmissão De Energia Elétrica • April 10th, 2023
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe confere o art. 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, doravante designada ANEEL, em conformidade com o disposto no inciso IV, art. 3º, da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autarquia em regime especial, com sede no SGAN, quadra 603, Módulo “I”, Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o no 02.270.669/0001-29, representada por seu Diretor-Geral, SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, portador da identidade nº 1367520 PI e do CPF nº 553.198.313- 15, com base na competência delegada por meio do Decreto no 10.272, de 12 de março de 2020, e INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA JAGUAR 8 S.A., com sede no município e estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas 14.171, Torre C, 4º andar, conjunto 41, inscrita no CNPJ sob o no 32.578.582/0001-84, doravante designada TRANSMISSORA, na forma de seu Estatuto Social representada por seus Diretores,
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELContrato De Concessão Para Prestação Do Serviço Público De Transmissão De Energia Elétrica • October 4th, 2024
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELContrato De Concessão Para Prestação Do Serviço Público De Transmissão De Energia Elétrica • March 14th, 2023
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe confere o art. 21, inciso XII, alínea "b", da Constituição Federal, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL- DE ENERGIA ELÉTRICA, doravante designada ANEEL, em conformidade com o disposto no inciso IV, art. 3°, da Lei nO 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autarquia em regime especial, com sede no SGAN, quadra 603, Módulo "I", Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nO02.270.669/0001-29, representada por seu Diretor- Geral, ROMEU DONIZETE RUFINO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 12 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial da União em 13 de agosto de 2014, portador da identidade nO003551 SSP/DF e do CPF nO 143.921.601-06, com base na competência delegada por meio do Decreto nO4.932, de 23 de dezembro de 2003, alterado pelo Decreto nO4.970, de 30 de janeiro de 2004, e a INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DE MINAS GERAIS SA, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Casa do Ator, 1.155, 2° and
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELContrato De Concessão Para Prestação Do Serviço Público De Transmissão De Energia Elétrica • November 17th, 2020
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe confere o art. 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, doravante designada apenas ANEEL, em conformidade com o disposto no inciso IV, art. 3o, da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autarquia em regime especial, com sede no SGAN quadra 603, Módulo “I”, Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 02.270.669/0001-29, representada por seu Diretor-Geral, ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2018, portador da identidade no 099.0374 SSP-AL e do CPF no 647.676.801-82, com base na competência delegada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, e a INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI S.A., com sede no município e estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre C-Crystal, 6º andar, conjunto 602, sala 1, Vila G