PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASLei • June 7th, 2022
PROÍBE as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado do Amazonas.
DOE/PI - ANO XCIV - 135º DA REPÚBLICALei • September 2nd, 2024
Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no estado do Piauí.
Lei Nº 2068, de 15 de fevereiro de 2023Lei • October 4th, 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.
DOE/PI - ANO XCIV - 135º DA REPÚBLICALei • April 3rd, 2024
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública ao Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social na Cadeia de Produção do Babaçú e seus Derivados (Instituto Babaçu), é uma organização da sociedade civil de interesse público, inscrito no CNPJ sob o nº 20.102.007/0001-21, com sede na Rua Raimundo do Ó, S/N, Bairro Lagoa, CEP 64.750-000, Paulistana/PI.
PROJETO DE LEI 033/2022Lei • April 19th, 2022
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO DE FONOAUDIOLOGO ATRAVÉS DE PSS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
LEI N.º 14.557, DE 3 DE JULHO DE 2014.Lei • July 15th, 2014
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para exercerem atividades nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, e revoga a Lei n.º 9.231, de 7 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre convocação temporária do membro do Magistério Público Estadual.
ContractLei • March 14th, 2023
Estado de Mato GrossoAssembleia Legislativa Despacho NP: fcvlsajtSECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS29/06/2022Projeto de lei nº 645/2022 Protocolo nº 7743/2022 Processo nº 1432/2022 Autor: Dep. Paulo Araújo
MUNICÍPIO DE PINHAISLei • July 12th, 2023
Institui o regime de Previdência Complementar para os servidores e empregados públicos do Município de Pinhais, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e