DECRETO Nº 852, DE 17 DE JULHO DE 2023.Regulamentação • July 27th, 2023
Regulamenta os procedimentos auxiliares de pré- qualificação, procedimento de manifestação de interesse e registro cadastral da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e fundacional.
ATO DA MESA DIRETORA Nº 61, DE 2023Regulamentação • May 9th, 2023
§3º, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021), para disciplinar as atividades de gestão e fiscalização de contratos, e dá outras providências.
TIT RESOLUÇÃO Nº 01/CP/2020Regulamentação • February 11th, 2020
##TEX Regulamenta a Comissão de Sociedade de Advogados desta Seccional e Dispõe sobre a fixação de parâmetros mínimos para registro de sociedades de advogados, alterações sociais e averbações de contratos de associação de advogados no âmbito desta Seccional e revoga disposições da Tabela de Emolumentos disposta na Resolução 01/CP/2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 13 DE 23 DE AGOSTO DE 20211Regulamentação • March 4th, 2022
Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
DECRETO Nº 15 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024.Regulamentação • March 12th, 2024
Regulamenta a 1Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos na Administração Pública no Município de Coração de Jesus – MG.
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 31 DE JANEIRO DE 2024Regulamentação • January 31st, 2024
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS CE, e dá outras providências.
DECRETO Nº 459/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023Regulamentação • December 21st, 2023
Regulamenta o disposto no § 3°, do artigo 8°, da Lei Federal n° 14.133/2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS, e dá outras providenciais.
DECRETO Nº 664, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.Regulamentação • January 30th, 2023
Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
DECRETO Nº 018/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2024.Regulamentação • March 13th, 2024
REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
RESOLUÇÃO N.º 021/2022Regulamentação • November 28th, 2022
O Presidente do CONSMEPI – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba, no exercício das atribuições legais que lhe confere o contrato de consórcio do CONSMEPI, considerando o princípio da eficiência, eficácia e efetividade e a necessidade da regulamentação no âmbito do Consórcio do disposto no inciso XVIII DO ART. 92 DA LEI Nº 14.133/2021 e em cumprimento a deliberação da Assembleia Geral de 04 de novembro de 2022, faz expedir a presente resolução:
RESOLUÇÃO Nº 99 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.Regulamentação • December 13th, 2023
Art. 1º Esta Resolução regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, determinando as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
DECRETO Nº 1.849, de 06 de abril de 2022Regulamentação • April 8th, 2022
Regulamenta a atuação da Central Estratégica de Compras Públicas, vinculada à Diretoria de Gestão de Licitação e Contratos da Secretaria de Estado da Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 013/2017Regulamentação • December 4th, 2017
Dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como organizações sociais, da formalização e da execução dos contratos de gestão firmados pelo Estado de Goiás, e regulamenta as prestações de contas anuais a serem disponibilizadas aos órgãos ou entidades supervisoras e dá outras providências.
DECRETO Nº 434, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.Regulamentação • January 25th, 2024
Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itararé.“