Examples of Contrato de Alienação Fiduciária in a sentence
Os Contratos de Garantias Reais deverão ser levados a registro, nos termos e prazos previstos nos respectivos Contratos de Garantias Reais às expensas da HI Investment e da Oncomed, bem como deverão ser realizadas as devidas averbações nos Livros de Registro de Ações Nominais da HI Investment e da Oncomed por força do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações – HI Investment e do Contrato de Alienação Fiduciária – Oncomed (conforme o caso).
A Alienação Fiduciária de Equipamentos será formalizada por meio do Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos a ser celebrado entre a Castilho Solar, as SPEs e o Agente Fiduciário, que deverá ser, conforme prazos e termos a serem previstos no Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos, registrado ou averbado nos competentes cartórios de registro de títulos e documentos.
Os registros do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações – HI Investment, do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações – Oncomed (e as devidas averbações nos Livros de Registro de Ações Nominais da HI Investment e da Oncomed por força do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações – HI Investment e do Contrato de Alienação Fiduciária – Oncomed) e o registro do Contrato de Cessão Fiduciária deverão ser obtidos previamente à Data de Integralização.
Desta forma, até que referido Contrato de Alienação Fiduciária seja eficaz e devidamente registrado, em caso de inadimplemento ou ocorrência de Evento de Vencimento Antecipado nos termos da CPR-F, não será possível excutir a Alienação Fiduciária dos Imóveis acima mencionados, o que pode impactar adversamente o pagamento aos Titulares dos CRA.
O presente Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
A ADMINISTRADORA deverá adotar os procedimentos legais e necessários à execução das garantias, se o CONSORCIADO contemplado que tiver utilizado seu crédito atrasar o pagamento das parcelas assumidas neste Contrato de Adesão e no Contrato de Alienação Fiduciária, pagará os encargos previstos acima, os custos advocatícios, custo de notificação judicial e custo de publicação da dívida.
Além disso, a ADMINISTRADORA, independente de notificação ou interpelação judicial, poderá considerar vencidas por antecipação todas as obrigações vincendas assumidas pelo CONSORCIADO, através deste Contrato e do Contrato de Alienação Fiduciária, na forma do Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969, bem como legislação aplicada, e postular a retomada do bem dado em garantia.
Este Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, constituindo obrigação válida e vinculante entre as Partes e seus sucessores a qualquer título, sendo exequível em conformidade com os seus respectivos termos.
A Fiduciante não poderá ceder ou transferir, no todo ou em parte, a qualquer terceiro qualquer de seus direitos e/ou obrigações previstos neste Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio, por escrito, do Agente Fiduciário, se assim deliberado pelos Debenturistas em sede de assembleia geral.
A outorga da Parcela Pro Rata da Alienação Fiduciária de Ações (conforme definido no Contrato de Alienação Fiduciária de Ações) e a assinatura, pelo FIP SBA, representada por sua instituição administradora, dos Documentos da Operação dos quais é parte serão aprovadas com base nas deliberações da assembleia geral de cotistas do FIP SBA.