COTA EXPANSÃO definição

COTA EXPANSÃO aporte de recursos em favor da CONCESSIONÁRIA, a ser pago, em moeda corrente nacional (Real – R$), pelo PODER CONCEDENTE, nos termos do arts. 6º e 7º da LEI FEDERAL DE PPP, e posteriores alterações, durante o prazo e na forma estabelecidos no CONTRATO, para fazer jus à INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADICIONAIS; i. COTA EXPANSÃO 1: valor de R$ 8.023,30 (oito mil e vinte e três reais e trinta centavos) ao mês, na DATA BASE, para remunerar 1 (uma) INSTALAÇÃO DE PONTO EXCLUSIVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADICIONAL EM OUTRAS VIAS; ii. COTA EXPANSÃO 2: valor de R$ 8.810,01 (oito mil oitocentos e dez reais e um centavo) ao mês, na DATA BASE, para remunerar 1 (uma) INSTALAÇÃO DE PONTO EXCLUSIVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADICIONAL EM VIAS PRINCIPAIS; iii. COTA EXPANSÃO 3: valor de R$ 1.004,86 (um mil e quatro reais e oitenta e seis centavos) ao mês, na DATA BASE, para remunerar 1 (uma) INSTALAÇÃO DE PONTO NÃO EXCLUSIVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADICIONAL EM OUTRAS VIAS; iv. COTA EXPANSÃO 4: valor de R$ 1.791,57 (um mil setecentos e noventa e um reais e cinquenta e sete reais) ao mês, na DATA BASE, para remunerar 1 (uma) INSTALAÇÃO DE PONTO NÃO EXCLUSIVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADICIONAL EM VIAS PRINCIPAIS; v. COTA EXPANSÃO 5: valor de R$ 3.649,94 (três mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) ao mês, na DATA BASE, para remunerar 1 (uma) INSTALAÇÃO DE PONTOS EXCLUSIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADICIONAIS EM FAIXAS DE PEDESTRES; vi. COTA EXPANSÃO 6: valor de R$ 5.099,73 (cinco mil noventa e nove reais e setenta e três centavos) ao mês, na DATA BASE, para remunerar 1 (uma) INSTALAÇÃO DE PONTOS EXCLUSIVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADICIONAIS EM CICLOVIAS.
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COTA EXPANSÃO aporte de recursos em favor da CONCESSIONÁRIA, a ser pago pelo PODER CONCEDENTE, nos termos do arts. 6º e 7º da LEI FEDERAL DE PPP, e posteriores alterações, durante o prazo e na forma estabelecidos no CONTRATO, para fazer jus à INSTALAÇÃO DE PONTOS DE VIDEOMONITORAMENTO E LOCALIDADES ATIVAS ADICIONAIS; i. COTA EXPANSÃO 1: valor de R$ XXX (XXX reais) ao mês, na DATA BASE, para remunerar 1 (uma) INSTALAÇÃO DE PONTO DE VIDEOMONITORAMENTO ADICIONAL; ii. COTA EXPANSÃO 2: valor de R$ XXX (XXX reais) ao mês, na DATA BASE, para remunerar 1 (uma) INSTALAÇÃO DE LOCALIDADE ATIVA ADICIONAL;
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Examples of COTA EXPANSÃO in a sentence

  • Nos prazos estabelecidos no MECANISMO DE PAGAMENTO, a CONCESSIONÁRIA deverá encaminhar à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, com cópia ao PODER CONCEDENTE e ao VERIFICADOR INDEPENDENTE, a fatura mensal com o montante da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e de eventuais BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA e COTA EXPANSÃO, indicado no RELATÓRIO TRIMESTRAL DE INDICADORES.

  • Caso as RECEITAS VINCULADAS de determinado mês sejam insuficientes para pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA, de eventuais BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA e COTA EXPANSÃO, a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA deverá transferir recursos da CONTA RESERVA ou da CONTA EXPANSÃO, conforme o caso, para a conta indicada pela CONCESSIONÁRIA, em valor suficiente para pagamento do valor total devido a ela naquela ocasião, observado a ordem de prioridade prevista na cláusula 5.3.

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  • Encargos Moratórios Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer das Notas Promissórias, os débitos em atraso ficarão sujeitos à multa moratória, não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor total devido e juros de mora calculados desde a data de inadimplemento (exclusive) até a data do efetivo pagamento (inclusive) à taxa de 1% (um por cento) ao mês ou fração, sobre o montante assim devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, além das despesas incorridas para cobrança, conforme previsto nas Notas Promissórias; Periodicidade de Pagamento de Juros Remuneratórios: Em parcela única na Data de Vencimento Final; Periodicidade de Pagamento da Amortização: Em parcela única na Data de Vencimento Final; Garantias: Não há Demais Características: O local, as datas de pagamento e as demais características das Notas Promissórias e dos Créditos Imobiliários estão definidos nas próprias Notas Promissórias. CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO – CCI LOCAL E DATA DE EMISSÃO: São Paulo, 26 de março de 2020. SÉRIE Única NÚMERO 08 TIPO DE CCI INTEGRAL

  • AGRAVO DA CONTRAPRESTAÇÃO qualquer acréscimo no valor da contraprestação paga ao plano privado de assistência à saúde, para que o beneficiário tenha direito integral à cobertura contratada, para a doença ou lesão preexistente declarada, após os prazos de carência contratuais, de acordo com as condições negociadas entre a operadora e o beneficiário.

  • Acidente Pessoal é o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só, e independentemente de toda e qualquer outra causa, torne necessário o tratamento médico.

  • ÁREA DA CONCESSÃO área correspondente a todo o território do MUNICÍPIO, englobando todos os PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e toda a infraestrutura da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA contida dentro desse limite territorial;

  • Área 2.88 m² • PERÍMETRO: 6.80 m LARGURA: 0.99 m • COMPRIMENTO: 0.80 m • ALTURA DO TETO: 2.20 m ÁREA: 0.80 m² • PERÍMETRO: 3.59 m ESTA PLANTA É FORNECIDA SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. SENSOPIA ESTÁ ISENTA DE QUALQUER GARANTIA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES,GARANTIAS DE SATISFAÇÃO E PRECISÃO DAS MEDIDAS. 0.0 0.5 1.0 1.5m 1:33 ▼ Banheiro Andar Térreo ▼ Banheiro 1.75 1.75 1.81 1.31 1.81 Andar Térreo LARGURA: 1.85 m • COMPRIMENTO: 1.80 m • ALTURA DO TETO: 2.20 m 1.85 1.34 0.50 1.85

  • Estelionato obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

  • DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES atuar nos processos de autorização, regulação e fiscalização econômica da atividade de transporte de gás natural e combustíveis líquidos, incluindo o acompanhamento de mercado, em função das alterações advindas da nova Lei do Gás (Lei nº14.134/2021) e da Resolução CNPE nº 12/2019. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00.

  • PROPOSTA COMERCIAL proposta financeira apresentada pela ADJUDICATÁRIA nos termos e condições do EDITAL e seus ANEXOS, que contém o valor da OUTORGA FIXA a ser paga ao PODER CONCEDENTE pela futura CONCESSIONÁRIA;

  • TERMO DE REFERÊNCIA documento que deverá conter os elementos técnicos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto e as obrigações contratuais que serão assumidas pela contratada, de modo a orientar a execução e a fiscalização contratual e a permitir a definição do valor estimado da futura contratação.

  • AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS): Autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com atuação em todo o território nacional, como entidade de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem a assistência à saúde suplementar.

  • Central de Atendimento Grande São Paulo: 3156-2990 Demais Localidades: 0800 77 19 119 / Ouvidoria: 0800 77 32 527 Atendimento Deficientes Auditivos ou de Fala: 0800 77 19 719 Endereço: Xxx Xxxxxxx, 000, Xxx Xxxxx, XX - CEP: 04013-001 – xxx.xxxxx.xxx.xx A Ouvidoria poderá ser acionada para atuar na defesa dos direitos dos consumidores, para prevenir, esclarecer e solucionar conflitos não atendidos pelos canais de atendimento habituais.

  • Condições Especiais conjunto das disposições específicas relativas a cada modalidade e/ou cobertura de um plano de seguro, que alteram as disposições estabelecidas nas Condições Gerais.

  • Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 30/04/2019 até 04/10/2021 para o Registro 830193316; 10/09/2022 para os Registros 200027310, 821505254; 27/04/2024 para os Registros 821505262, 200045431, 200045440; 27/06/2026 para os Registros 822901099, 822901072, 822901102, 822901080; 11/07/2026 para os Registros 822901064, 822901056, 822901110, 822989751, 822989760, 822989778, 822989786, 822989794, 822989808, 822989816; 20/03/2027 para o Registro 823781330; 08/05/2027 para o Registro 823781348; 30/10/2027 para o Registro 827250703. Valor Declarado do Contrato: FT - 5% (cinco por cento) sobre o preço líquido de venda dos produtos, conforme Anexo I do Aditivo, descontados partes, peças e componentes importados da cedente ou de fonte a ela vinculada, direta ou indiretamente; Assistência Técnica e UM - "NIHIL". Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 29/11/2016 até 29/11/2021. Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 702016000557/01, 702016000557/02 e 702016000557/03. Certificado de Averbação/Registro: 702018050735/01 Data do Protocolo: 21/12/2018 Cedente: VARGAS MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA País da Cedente: BRASIL Cessionária: DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA País da Cessionária: BRASIL Setor: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo Natureza do Documento: Contrato de 07/12/2018 e Aditivo de 14/02/2019. Modalidade Contratual: USO DE MARCA Objeto: UM – Licença não exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item ''Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial''.

  • Apropriação Indébita Ato ilícito que consiste em apossar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, sem consentimento do dono.

  • Acessórios Que suplementa, ajuda ou acompanha o principal, servindo-lhe de uma forma ou de outra; que complementa; que não é essencial.

  • DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

  • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO À Vista. SETOR DE CONTABILIDADE EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 1979/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2016 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2431/2017 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER e XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX - ME.

  • CONCESSIONÁRIA Sociedade de Propósito Específico, constituída de acordo e sob as leis brasileiras, com o fim exclusivo de execução do OBJETO do CONTRATO.

  • Manutenção Preventiva serviço realizado pela CONCESSIONÁRIA como ação programada, periódica ou sistemática, com o objetivo de elevar a probabilidade de os PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA operarem dentro da vida útil esperada e evitar falhas no sistema;

  • Produto/Serviço Marca Valor Unitário Quantidade Luva soldável simples de PVC em PBA, rígido DN 25 mm, cormarrom, para condução de água fria, classe KRONA 0,600000 800,00

  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO é o detalhamento de temas, assuntos, téc- nicas ou normas ordenados em sequência lógica, que possibilita o alcance dos objetivos preestabelecidos em um processo de ensino-aprendizagem. Co-requisito: o co-requisito é também composto por um ou mais com- ponentes curriculares, devendo o componente curricular e seu co-requisito serem cursados simultaneamente.

  • Pessoal informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

  • EXAME é o procedimento complementar solicitado pelo médico, que possibilita uma investigação diagnóstica, para melhor avaliar as condições clínicas do beneficiário.

  • ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA área em que a operadora se compromete a garantir todas as coberturas de assistência à saúde contratadas pelo beneficiário.

  • AGRAVAMENTO DO RISCO Circunstâncias que aumentam a intensidade ou a probabilidade da ocorrência do risco assumido pela Seguradora.

  • contratação semi-integrada contratação que envolve a elaboração e o desenvolvimento do projeto executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;