Plano de Exploração definição

Plano de Exploração documento em que se especificam todas as atividades exploratórias a serem realizadas na Área do Contrato durante a Fase de Exploração e os seus respectivos planejamentos físico- financeiros, devendo contemplar, obrigatoriamente, o Programa Exploratório Mínimo.

Plano de Exploração. Caberá ao Comitê Operacional definir o Plano de Exploração e suas revisões, a serem submetidos, pelos Consorciados, à análise e à aprovação da ANP. O Plano de Exploração deverá contemplar todas as atividades exploratórias a serem realizadas na Área do Contrato ao longo de sua vigência, e considerará, obrigatoriamente, o cumprimento do Conteúdo Local. O Programa Exploratório Mínimo deverá obrigatoriamente constar do Plano de Exploração. Caberá à ANP analisar e aprovar o Plano de Exploração e suas revisões. O Plano de Exploração deverá ser formulado e encaminhado à ANP de acordo com os procedimentos e critérios estabelecidos Anexo VI - Instruções Gerais para o Plano de Exploração e na Legislação Aplicável. Os Consorciados terão um prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de constituição do Comitê Operacional para encaminhamento do Plano de Exploração à ANP. A ANP terá prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do recebimento do Plano de Exploração, para aprová-lo ou solicitar aos Consorciados modificações justificadas. Caso a ANP solicite tais modificações, os Consorciados deverão apresentá-las em um prazo de 60 (sessenta) dias contados da referida solicitação, repetindo-se então o procedimento previsto neste parágrafo. Nesse período, a execução das atividades de Exploração já iniciadas poderá ser interrompida, se justificadamente exigido pela ANP. Após a realização dos trabalhos do Plano de Exploração, os Consorciados poderão, mediante notificação por escrito à ANP, dar por encerrada a Fase de Exploração, retendo apenas eventuais áreas para Avaliação de Descoberta ou Desenvolvimento, caso em que todas as demais áreas serão imediatamente devolvidas à ANP. Caso não tenham ocorrido Descobertas que justifiquem investimentos em Avaliação de Descoberta, os Consorciados devolverão a integralidade da Área do Contrato.

Plano de Exploração documento em que se especificam todas as atividades exploratórias a serem realizadas na Área do Contrato durante a Fase de Exploração e os seus respectivos planejamentos físico-financeiros, devendo contemplar, obrigatoriamente, o Programa Exploratório Mínimo. Em meados de maio de 2022 será publicada a resolução sobre o Plano de Trabalho Exploratório (PTE). O PTE unificará o Plano de Exploração e o Programa Anual de Trabalho e Orçamento da Fase de Exploração (PAT/OAT). Tendo em vista essa unificação, o Plano de Exploração deixará de existir. Aceito SEP MINUTAS COM E SEM PETROBRAS Exclusão

Examples of Plano de Exploração in a sentence

• Qualquer alteração no Plano de Exploração deverá ser notificada formalmente à ANP e acompanhada das justificativas técnicas que a motivou.

• O PTE unificará o Plano de Exploração e o Programa Anual de Trabalho e Orçamento da Fase de Exploração (PAT/OAT).

• Os Consorciados poderão, a qualquer momento, propor a execução de programas de trabalhos adicionais na Área do Contrato, que deverão ser previstos no Plano de Exploração.

• A cada evento de Gatilho de Investimento de Terminais de Passageiros, de sistema de pistas e de pátios de aeronaves, a Concessionária deverá apresentar à ANAC, em até 90 (noventa) dias, um plano contendo as ações a serem realizadas para manter o nível de serviço estabelecido e o atendimento aos requisitos de infraestrutura, conforme previsto no Plano de Exploração Aeroportuária.

• No caso de a ANP exigir mudanças no Plano de Exploração, a matéria deverá ser novamente submetida ao Comitê Operacional para análise complementar, seguindo os procedimentos e prazos definidos nos parágrafos anteriores.

• Tendo em vista essa unificação, o Plano de Exploração deixará de existir.

• Antes do término da Fase de Exploração, o Concessionário, por meio de notificação formal e por escrito à ANP, poderá, a seu exclusivo critério, efetuar a Declaração de Comercialidade da Descoberta, desde que cumprido o Plano de Avaliação de Descoberta ou o Plano de Exploração e Avaliação de Recursos Não Convencionais aprovado pela ANP.

• Se o Plano de Exploração for definido pelo Comitê Operacional, o Operador deverá tomar as medidas necessárias para submetê-lo à análise e aprovação da ANP.

• Caso o Plano de Avaliação de Descoberta ou o Plano de Exploração e Avaliação de Recursos Não Convencionais contemple a realização de Teste(s) de Longa Duração, o Concessionário deverá solicitar à ANP autorização específica para realizá-lo(s).

• O fato de o Concessionário efetuar uma ou mais Declarações de Comercialidade não o exime do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo ou das atividades comprometidas no Plano de Exploração e Avaliação de Recursos Não Convencionais.