Plano Referência definição

Plano Referência é o plano definido na Lei n° 9.656/98 com cobertura assistêncial médico- hospitalar, compreendendo partos e tratamentos realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria e centro de terapia intensiva ou similar.

Plano Referência plano de saúde instituído pelo artigo décimo da lei n.º 9.656/98 (publicada no DOU de 04.06.98), de oferecimento obrigatório por parte das operadoras de planos de saúde, que engloba atendimentos nas segmentações ambulatorial, hospitalar e obstétrica, em enfermaria, com condições especiais para os atendimentos de urgência e emergência.

Plano Referência plano com cobertura assistencial médico-hospitalar, compreendendo partos e tratamentos realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia i ntensiva, ou similar, quando ne- cessária a internação hospitalar; cobertura para as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Do- enças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências míni- mas estabelecidas na legislação vigente.

Examples of Plano Referência in a sentence

• Integram este contrato, para todos os fins de direito, a Proposta de Contratação, os Formulários Cadastrais, o Manual de Orientação para Contratação de Plano de Saúde, o Guia de Leitura Contratual, as Cartas de Orientação ao Beneficiário, as Declarações de Saúde, o Termo de Formalização de Cobertura Parcial Temporária, Declaração de Conhecimento do Plano Referência e Tabela de Referência de Coparticipação.

• Integram este contrato, para todos os fins de direito, a Proposta de Adesão, o Manual de Orientação para Contratação de Plano de Saúde, o Guia de Leitura Contratual, as Cartas de Orientação ao Beneficiário, as Declarações de Saúde, o Termo de Formalização de Cobertura Parcial Temporária, Declaração de Conhecimento do Plano Referência e Tabela de Referência de Coparticipação.

• O primeiro é a cobertura integral do Plano Referência ou a cobertura integral por segmento (ambulatorial, hospitalar, hospitalar com obstetrícia ou odontológico).

• É obrigatório para as operadoras oferecerem o Plano Referência aos consumidores.

• São documentos integrantes do presente contrato todos aqueles entregues ao Beneficiário que tratem de assuntos pertinentes ao plano de saúde, inclusive: Adesão ao Plano de Assistência à Saúde; Termo de Inclusão de Beneficiários; Declaração de Oferecimento do Plano Referência; Carta de Orientação ao Beneficiário; Declaração de Saúde; Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde – MPS; Guia de Leitura Contratual – GLC; Guia Médico, etc.

• Segundo, a lei não impede, contudo, a comercialização de planos com coberturas e características superiores às do Plano Referência, como aqueles com diferentes condições de acomodação ou com cobertura para procedimentos não obrigatórios como, por exemplo, as cirurgias estéticas.

• O Plano Referência não faz qualquer limitação para os atendimentos de urgência e emergência, após 24h da contratação, mesmo que o usuário esteja cumprindo prazo de carência, salvo nos casos de doenças preexistentes (aquelas que o consumidor tem ciência de ser portador no momento da assinatura do contrato).

• Após os esclarecimentos sobre o Plano Referência, declaro não ter interesse em adquiri- lo, optando pela contratação do plano denominado REGIONAL FLEX APARTAMENTO, com registro na ANS sob nº487.856/21-6 Lorena, 13 de dezembro de 2023.

• Faixa Etária Referência ANS 466032113 Declaro haver recusado a oferta do Plano Referência.

• Após as 24 horas do início da vigência do contrato, será garantida a cobertura integral (ambulatorial e hospitalar) para urgência e emergência aos beneficiários de Plano Referência, sem qualquer tipo de limitação, a não ser para os casos de doenças ou lesões preexistentes.

More Definitions of Plano Referência

Plano Referência. É o plano que inclui os segmentos ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, com padrão de enfermaria, e que garante a cobertura integral para urgência e emergência após 24 horas da vigência do contrato. As operadoras poderão oferecer combinações de diferentes segmentos, como por exemplo: plano com cobertura ambulatorial + cobertura hospitalar com obstetrícia ou o plano com cobertura hospitalar + cobertura odontológica. Caberá ao consumidor escolher a combinação conveniente e que oferecer maiores vantagens.

Plano Referência. Produto Regulamentado, cadastrado na ANS posteriormente à Lei 9.656/98, segue o Rol de Procedimentos da ANS, para inclusão de pessoas fisicas.

Plano Referência. Plano de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 da Lei nº 9.656/98.