Common use of ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CERTAME Clause in Contracts

ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CERTAME. 2.1. Observadas as regras para disponibilização das informações e dos estudos referentes à presente LICITAÇÃO, o EDITAL, as suas planilhas e os formulários, bem como os dados, estudos, informações e documentos da CONCESSÃO, poderão ser obtidos, exclusivamente, (i) em mídia eletrônica, gratuitamente, ou, em via física, mediante pagamento, diretamente na Secretaria Municipal [●] no período de [●]/[●]/20[●], até [●]/[●]/20[●], das [●]h às [●]h; (ii) gratuitamente, no sítio eletrônico [●], nos ícones: [●] e [●] e (iii) no Data Room indicado no sítio eletrônico. 2.1.1. A documentação fornecida às PROPONENTES não poderá ser reproduzida, divulgada e utilizada, de forma total ou parcial, para quaisquer outros fins que não os expressos no EDITAL. 2.1.2. A obtenção de quaisquer documentos de maneira diversa daquela indicada no subitem 2.1, acima, não gera qualquer responsabilidade para o PODER CONCEDENTE. 2.2. A obtenção do EDITAL não é condição para participação na CONCORRÊNCIA, mas a participação pressupõe a aceitação de todos os termos e condições do EDITAL, conforme previsto no Item 2.3 a seguir. 2.3. As PROPONENTES são integralmente responsáveis pela análise direta de todos os dados e informações sobre a CONCESSÃO, bem como pelo exame da condição atual dos BENS VINCULADOS à CONCESSÃO e das demais estruturas físicas relativas aos SERVIÇOS, cabendo-lhes, ainda, arcar com todos os custos e despesas referentes às providências necessárias à elaboração de sua PROPOSTA COMERCIAL, bem como à participação na CONCORRÊNCIA. 2.3.1. As informações, pesquisas, investigações, planilhas, os estudos, levantamentos, projetos, e demais documentos ou dados, relacionados à REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e ao seu desenvolvimento, à sua modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção foram realizados e obtidos para fins exclusivos de precificação da CONCESSÃO, não apresentando, perante as potenciais PROPONENTES, qualquer caráter vinculativo ou qualquer efeito do ponto de vista da responsabilidade do PODER CONCEDENTE em face das PROPONENTES ou da futura CONCESSIONÁRIA. 2.4. Os interessados são também integralmente responsáveis pelo exame de todas as instruções, condições, exigências, leis, normas, especificações, regulamentações e todos os decretos aplicáveis à CONCORRÊNCIA e à CONCESSÃO.

ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CERTAME. 2.1. Observadas as regras para disponibilização das informações e dos estudos referentes à presente LICITAÇÃO, o EDITAL, as suas planilhas e os formulários, bem como os dados, estudos, informações e documentos da CONCESSÃO, poderão ser obtidos, exclusivamente, (i) em mídia eletrônica, gratuitamente, ou, em via física, mediante pagamento, diretamente na Secretaria Municipal [●] no período de [●]/[●]/20[●•], até [●]/[●]/20[●]em dias úteis, das [●]h •]:00hs às [●]h•]:00hs; ou (ii) gratuitamente, no sítio eletrônico [●http://[•], nos ícones: [●] e [●] e (iii) no Data Room indicado no sítio eletrônico. 2.1.1. A documentação fornecida às PROPONENTES não poderá ser reproduzida, divulgada e utilizada, de forma total ou parcial, para quaisquer outros fins que não os expressos no EDITAL. 2.1.2. A obtenção de quaisquer documentos de maneira diversa daquela indicada no subitem 2.1, acima, Subitem 2.1 acima não gera qualquer responsabilidade para o PODER CONCEDENTE. 2.2. A obtenção do EDITAL não é condição para participação na CONCORRÊNCIA, mas a participação pressupõe a aceitação de todos os termos e condições do EDITAL, conforme previsto no Item 2.3 a seguir6, abaixo. 2.3. As PROPONENTES são integralmente responsáveis pela análise direta de todos os dados e informações sobre a CONCESSÃO, bem como pelo exame da condição atual dos BENS VINCULADOS bens vinculados à CONCESSÃO e das demais estruturas físicas relativas aos SERVIÇOS, cabendo-lhes, ainda, arcar com todos os custos e despesas referentes às providências necessárias à elaboração de sua PROPOSTA COMERCIAL, bem como à participação na CONCORRÊNCIA. 2.3.1. As informações, estudos, pesquisas, investigações, planilhas, os estudos, levantamentos, projetos, planilhas e demais documentos ou dados, relacionados à REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e ao seu desenvolvimento, à sua modernização, melhoramento, expansão, eficientização energética, operação e manutenção foram realizados e obtidos para fins exclusivos de precificação da CONCESSÃO, não apresentando, perante as potenciais PROPONENTES, qualquer caráter vinculativo ou qualquer efeito do ponto de vista da responsabilidade do PODER CONCEDENTE em face das PROPONENTES ou da futura CONCESSIONÁRIA. 2.4. Os interessados são também integralmente responsáveis pelo exame de todas as instruções, condições, exigências, leis, decretos, normas, especificações, especificações e regulamentações e todos os decretos aplicáveis à CONCORRÊNCIA e à CONCESSÃO.

ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CERTAME. 2.1. Observadas as regras para disponibilização das informações e dos estudos referentes à presente LICITAÇÃO, o O EDITAL, as suas planilhas e os formulários, bem como os dadosas informações, estudos, informações estudos e documentos da CONCESSÃO, projetos sobre o COMPLEXO PRISIONAL poderão ser obtidos, exclusivamente, : (i) no sítio eletrônico [●], no menu “[●]”, submenu “[●]”, modalidade “[●]”; (ii) em mídia eletrônica, gratuitamente, ou, em via física, mediante pagamento, diretamente na Secretaria Municipal [●] no período de [●]/[●]/20[●], até no período das [●]/[h às [●]/20]h, e, das [●]h às [●]h, no endereço [●]; e, (iii) por meio de cópia impressa, mediante requerimento contendo o CNPJ/CPF e a denominação social/nome completo do interessado e recolhimento aos cofres públicos por meio de [●], das [●]h às [●]h; (ii) gratuitamente, no sítio eletrônico ] e das [●]h às [●]h, nos íconesno endereço [●],conforme autorizado pelo art. 32, § 5º, da LEI DE LICITAÇÕES. 2.1.1. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações do [●] – SEI. Os pedidos de vistas ao processo deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico: [●] e [●] e (iii) no Data Room indicado no sítio eletrônico.] 2.1.12.1.2. A documentação fornecida às PROPONENTES LICITANTES não poderá ser reproduzida, divulgada e utilizada, de forma total ou parcial, para quaisquer outros fins que não os expressos no EDITAL. 2.1.22.1.3. A obtenção de quaisquer documentos de maneira diversa daquela indicada daquelas indicadas no subitem 2.1, acima, item 2.1 não gera qualquer responsabilidade para o PODER CONCEDENTE. 2.2. A obtenção do EDITAL não é condição para participação na CONCORRÊNCIALICITAÇÃO, mas a participação pressupõe a ciência e aceitação de todos os termos e condições do EDITALnele previstos, conforme previsto no Item 2.3 a seguiritem 6 deste EDITAL. 2.3. As PROPONENTES LICITANTES são integralmente responsáveis pela análise direta de todos os dados e informações sobre a CONCESSÃO, bem como pelo exame da condição atual dos BENS VINCULADOS à CONCESSÃO e das demais estruturas físicas relativas aos SERVIÇOS, cabendo-lhes, ainda, arcar com todos os custos e despesas referentes às providências necessárias à elaboração de sua PROPOSTA COMERCIAL, bem como à participação na CONCORRÊNCIALICITAÇÃO. 2.3.1. As informações, estudos, pesquisas, investigações, planilhas, os estudos, levantamentos, projetos, planilhas e demais documentos ou dados, relacionados à REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ao COMPLEXO PRISIONAL e ao seu desenvolvimentoaos SERVIÇOS, à sua modernizaçãoelaborados pelo ESTADO ou por entidades por ele contratadas, expansão(i) possuem caráter meramente informativo e referencial, eficientização energéticanão integrando o presente EDITAL, operação e manutenção foram realizados e obtidos para fins exclusivos de precificação tendo por finalidade facilitar a compreensão do objeto da CONCESSÃO, não apresentando, perante as potenciais PROPONENTES, qualquer caráter vinculativo ou qualquer efeito do ponto de vista da responsabilidade do PODER CONCEDENTE em face das PROPONENTES ou da futura CONCESSIONÁRIA. 2.4. Os interessados são também integralmente responsáveis pelo exame de todas as instruções, condições, exigências, leis, normas, especificações, regulamentações e todos os decretos aplicáveis à CONCORRÊNCIA e à CONCESSÃO.; e,

ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CERTAME. 2.1. Observadas as regras para disponibilização das informações e dos estudos referentes à presente LICITAÇÃO, o O EDITAL, as suas planilhas e os formulários, bem como os dadosas informações, estudos, informações estudos e documentos da CONCESSÃO, projetos sobre as UNIDADES DE ENSINO poderão ser obtidos, exclusivamente, (i) em mídia eletrônica, gratuitamente, ou, em via física, mediante pagamento, obtidos no sítio eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/?xx=xxxxxxxxxx ou diretamente na sede da Secretaria Municipal [●] de Educação, no período de [●]/[●]/20setor [●], até [●]/[●]/20[●], das [●]h às [●]h; (ii) gratuitamente, no sítio eletrônico [●], nos ícones: [●] e [●] e (iii) no Data Room endereço indicado no sítio eletrônicopreâmbulo deste EDITAL, de 09:00h às 17:00h. 2.1.1. A documentação fornecida às PROPONENTES não poderá ser reproduzida, divulgada e utilizada, de forma total ou parcial, para quaisquer outros fins que não os expressos no EDITAL. 2.1.22.2. A obtenção de quaisquer documentos de maneira diversa daquela indicada no subitem 2.1, acima, item 2.1 acima não gera qualquer responsabilidade para o PODER CONCEDENTE. 2.22.3. A obtenção do EDITAL não é condição requisito para participação na CONCORRÊNCIA, mas a participação pressupõe a aceitação de todos os termos e condições do EDITAL, conforme previsto no Item 2.3 a seguiritem 5. 2.32.4. As PROPONENTES são integralmente responsáveis pela análise direta de todos os dados e informações sobre a CONCESSÃO, bem como pelo exame da condição atual dos BENS VINCULADOS bens vinculados à CONCESSÃO e das demais estruturas físicas relativas aos SERVIÇOS, cabendo-lhes, ainda, arcar com todos os custos e despesas referentes às providências necessárias à elaboração de sua PROPOSTA COMERCIAL, bem como à participação na CONCORRÊNCIA. 2.3.12.4.1. As informações, estudos, pesquisas, investigações, planilhas, os estudos, levantamentos, projetos, planilhas e demais documentos ou dados, relacionados à REDE MUNICIPAL às UNIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENSINO e ao seu desenvolvimento, à sua modernizaçãoconstrução e operação, expansão, eficientização energética, operação e manutenção foram realizados e obtidos para fins exclusivos de precificação da CONCESSÃO, não apresentando, perante as às potenciais PROPONENTES, qualquer caráter vinculativo ou qualquer efeito do ponto de vista da responsabilidade do PODER CONCEDENTE em face das PROPONENTES ou da futura CONCESSIONÁRIA. 2.42.5. Os interessados As PROPONENTES são também integralmente responsáveis pelo exame de todas as instruções, condições, exigências, leis, decretos, normas, especificações, especificações e regulamentações e todos os decretos aplicáveis à CONCORRÊNCIA e à CONCESSÃOCONCESSÃO ADMINISTRATIVA.

ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CERTAME. 2.1. Observadas as regras para disponibilização das informações e dos estudos referentes à presente LICITAÇÃO, o O EDITAL, as suas planilhas e os formulários, bem como os dadosas informações, estudos, informações estudos e documentos da CONCESSÃO, projetos sobre a REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA poderão ser obtidos, exclusivamente, (i) em mídia eletrônica, gratuitamente, ou, em via física, mediante pagamento, diretamente na Secretaria Municipal [●] no período de [●]/[●]/20[●], até [●]/[●]/20[●], das [●]h às [●]h; (ii) gratuitamente, no por meio do sítio eletrônico [●], nos ícones: [●] e [●] e (iii) no Data Room indicado no sítio eletrônicoxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxx-xx. 2.1.1. A documentação fornecida às PROPONENTES não poderá ser reproduzida, divulgada e utilizada, de forma total ou parcial, para quaisquer outros fins que não os expressos no EDITAL. 2.1.2. A obtenção de quaisquer documentos de maneira diversa daquela indicada daquelas indicadas no subitem 2.1, do EDITAL, acima, não gera qualquer responsabilidade para o PODER CONCEDENTE. 2.2. A obtenção do EDITAL não é condição para participação na CONCORRÊNCIALICITAÇÃO, mas a participação pressupõe a ciência e aceitação de todos os termos e condições do EDITALnele previstos, conforme previsto no Item 2.3 a seguirsubitem 6.4, deste EDITAL. 2.3. As PROPONENTES são integralmente responsáveis pela análise direta de todos os dados e informações sobre a CONCESSÃO, bem como pelo exame da condição atual dos BENS VINCULADOS à CONCESSÃO e das demais estruturas físicas relativas aos SERVIÇOS, cabendo-lhes, ainda, arcar com todos os custos e despesas referentes às providências necessárias à elaboração de sua PROPOSTA COMERCIAL, bem como à participação na CONCORRÊNCIA.bens vinculados à 2.3.1. As informações, estudos, pesquisas, investigações, planilhas, os estudos, levantamentos, projetos, planilhas e demais documentos ou dados, relacionados à REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e ao seu desenvolvimento, à sua modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção aos SERVIÇOS foram realizados e obtidos para fins exclusivos de melhor análise e precificação da CONCESSÃO, não apresentando, perante as os potenciais PROPONENTES, qualquer caráter vinculativo ou qualquer efeito do ponto de vista da responsabilidade do PODER CONCEDENTE em face das PROPONENTES ou da futura CONCESSIONÁRIA. 2.42.3.2. Os interessados As PROPONENTES são também integralmente responsáveis pelo exame de todas as instruções, condições, exigências, leis, decretos, normas, especificações, especificações e regulamentações e todos os decretos aplicáveis à CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO e à CONCESSÃOao CONTRATO.

ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CERTAME. 2.1. Observadas as regras para disponibilização das informações e dos estudos referentes à presente LICITAÇÃO, o O EDITAL, as suas planilhas e os formulários, bem como os dadosas informações, estudos, informações estudos e documentos da CONCESSÃO, projetos sobre a REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE poderão ser obtidos, exclusivamente, : (i) em No sítio eletrônico [●]; (ii) Em mídia eletrônica, gratuitamente, ou, em via física, mediante pagamento, diretamente na Secretaria Municipal [●] do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLOG , no período de [●]/[●]/20[●], até [●]/[●]/20[●], horário das [●]h às [●]h; (ii) gratuitamente, no sítio eletrônico endereço: [●], nos ícones: CEP [●] e [●] e ]; e, (iii) Por cópia impressa, mediante requerimento contendo o CNPJ / CPF e a razão social / nome completo do interessado e recolhimento aos cofres públicos mediante o custo de reprodução gráfica, no Data Room indicado endereço [●], CEP [●], no sítio eletrônicohorário das [●]h às [●]h, conforme autorizado pelo artigo 32, § 5.º, da LEI DE LICITAÇÕES. 2.1.1. A documentação fornecida às PROPONENTES não poderá ser reproduzida, divulgada e utilizada, de forma total ou parcial, para quaisquer outros fins que não os expressos no EDITAL. 2.1.2. A obtenção de quaisquer documentos de maneira diversa daquela indicada daquelas indicadas no subitem 2.1, do EDITAL, acima, não gera qualquer responsabilidade para o PODER CONCEDENTE. 2.2. A obtenção do EDITAL não é condição para participação na CONCORRÊNCIALICITAÇÃO, mas a participação pressupõe a ciência e aceitação de todos os termos e condições do EDITALnele previstos, conforme previsto no Item 2.3 a seguirsubitem 7.4, deste EDITAL. 2.3. As PROPONENTES são integralmente responsáveis pela análise direta de todos os dados e informações sobre a CONCESSÃO, bem como pelo exame da condição atual dos BENS VINCULADOS bens vinculados à CONCESSÃO e das demais estruturas físicas relativas aos SERVIÇOS, cabendo-lhes, ainda, arcar com todos os custos e despesas referentes às providências necessárias à elaboração de sua PROPOSTA COMERCIAL, bem como à participação na CONCORRÊNCIA. 2.3.1. As informações, pesquisas, investigações, planilhas, os estudos, levantamentos, projetos, e demais documentos ou dados, relacionados à REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e ao seu desenvolvimento, à sua modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção foram realizados e obtidos para fins exclusivos de precificação da CONCESSÃO, não apresentando, perante as potenciais PROPONENTES, qualquer caráter vinculativo ou qualquer efeito do ponto de vista da responsabilidade do PODER CONCEDENTE em face das PROPONENTES ou da futura CONCESSIONÁRIALICITAÇÃO. 2.4. Os interessados As PROPONENTES são também integralmente responsáveis pelo exame de todas as instruções, condições, exigências, leis, decretos, normas, especificações, especificações e regulamentações e todos os decretos aplicáveis à CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO e à CONCESSÃOao CONTRATO.