Common use of ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO Clause in Contracts

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO. 7.1. Não obstante a contratada ser a única e exclusiva responsável pela execução de todos os serviços, à contratante é reservado o direito de, sem de qualquer forma restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização dos serviços, diretamente ou por prepostos designados, podendo para isso: 7.2. Solicitar à contratada a substituição de qualquer método e/ou funcionário, cuja atuação considere prejudicial ou inadequado; 7.3. Vetar o prosseguimento normal do serviço, baseados na legislação em vigor; 7.4. Verificar o cumprimento pela contratada das cláusulas do contrato e adotar medidas necessárias quanto à regularização de eventuais transgressões. 7.5. Receber da contratada, documentação pertinente ao serviço ou as questões que envolvam o serviço, sempre que solicitado em prazo máximo de 72 horas. 7.6. Permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA para execução dos serviços; 7.7. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 8. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Comprovação de que possui instalações e aparelhamentos adequados e disponíveis para a realização dos serviços que são objeto deste Termo de Referência. b) Deverá apresentar o registro do Responsável Técnico pelas atividades no Conselho da entidade profissional competente. • A comprovação da qualificação do profissional previsto neste Termo de Referência deverá ser feita através da apresentação de currículo (s), comprovando experiência mínima de 02 (DOIS) ANOS na área. • A comprovação do vínculo empregatício do profissional previsto neste Termo de Referência deverá ser feita mediante a apresentação de cópia da carteira de trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho ou ficha de registro do empregado. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa, tal comprovação será realizada mediante a apresentação de cópia do contrato social ou certidão da Junta Comercial, ou ato constitutivo da empresa devidamente atualizado. c) Mínimo de 01 (um) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa executou serviços e está apta para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características e quantitativos com o objeto desse TR. d) Somente serão consideradas as propostas das proponentes cujas atividades estejam contidas no Alvará de Licença e no documento de licenciamento sanitário. e) Plano de Segurança do Trabalho dos empregados, equipamentos e instalações, relativo às atividades a serem desenvolvidas. f) Declaração formal assinada pelo representante legal da empresa, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizaria para quaisquer questionamentos futuros que ensejassem avenças técnicas ou financeiras. g) Apresentar ainda, a seguinte documentação: I. Cartão CNPJ; II. Estatuto social com a última alteração; III. Documentos pessoais do representante da empresa – no mínimo 02 administradores, caso se aplique. Certidões negativas: Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e regularidade junto ao FGTS emitidas na data do início da prestação do serviço; IV. Número da conta da pessoa jurídica para pagamento (enviar uma declaração informando a conta com a assinatura do sócio); V. Proposta informando o formato de trabalho a ser feito na Unidade com o valor.

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO. 7.1. Não obstante a contratada ser a única e exclusiva responsável pela execução de todos os serviços, à contratante é reservado o direito de, sem de qualquer forma restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização dos serviços, diretamente ou por prepostos designados, podendo para isso: 7.2. : - Solicitar à contratada a substituição de qualquer método e/ou funcionário, cuja atuação considere prejudicial ou inadequado; 7.3. ; - Vetar o prosseguimento normal do serviço, baseados na legislação em vigor; 7.4. ; - Exercer, ainda, fiscalização constante setor de atendimento da contratante com o intuito de manter a eficiência dos serviços contratados; - Verificar o cumprimento pela contratada das cláusulas do contrato e adotar medidas necessárias quanto à regularização de eventuais transgressões. 7.5. - Receber da contratada, documentação pertinente ao serviço ou as questões que envolvam o serviço, sempre que solicitado em prazo máximo de 72 horas. 7.6. Permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA para execução dos serviços; 7.7. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 8. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Comprovação de que possui instalações e aparelhamentos adequados e disponíveis para a realização dos serviços que são objeto deste Termo de Referência. b) 8.1 - Deverá apresentar o registro do Responsável Técnico pelas atividades no Conselho da entidade profissional competente. • Regional de medicina. 8.1.1 A comprovação da qualificação do profissional previsto neste Termo de Referência deverá ser feita através da apresentação de currículo (s), comprovando experiência mínima de 02 (DOIS) ANOS na área. • , acompanhado dos respectivos certificados de qualificação técnica. 8.1.2 A comprovação do vínculo empregatício do profissional previsto neste Termo de Referência deverá ser feita mediante a apresentação de cópia da carteira de trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho ou ficha de registro do empregado. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa, tal comprovação será realizada mediante a apresentação de cópia do contrato social ou certidão da Junta Comercial, ou ato constitutivo da empresa devidamente atualizado. c8.2. Licenças de Operação (LO) Mínimo expedidas pelo órgão competente, que contemple o objeto; 8.3. Alvará Sanitário devidamente atualizado, emitido pelo órgão competente, constando a atividade compatível com o objeto, da sede da CONTRATADA; 8.4. Prova de 01 que a proponente possui PPRA (um) Atestado Programa de capacidade técnicaPrevenção de riscos ambientais); 8.5. Deverá apresentar ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa executou serviços em nome e está apta para o desempenho de atividades pertinentes favor da empresa, pertinente e compatíveis compatível em características características, quantidades e quantitativos prazos com o objeto desse TRdesta contratação. d) Somente serão consideradas as propostas das proponentes cujas atividades estejam contidas no Alvará de Licença e no documento de licenciamento sanitário. e) Plano de Segurança do Trabalho dos empregados, equipamentos e instalações, relativo às atividades a serem desenvolvidas. f) Declaração formal assinada pelo representante legal da empresa, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizaria para quaisquer questionamentos futuros que ensejassem avenças técnicas ou financeiras. g) 8.6. Apresentar ainda, a seguinte documentaçãodocumentação no ato da assinatura do contrato: I. Cópia da Carteira do CRM/CPF/RG dos profissionais que irão atuar na Unidade; II. Cópia do Comprovante de residência dos profissionais que irão atuar na Unidade (para cadastro no CNES); III. Fichas do CNES 20 e 21 preenchidas – Entregar original; IV. Ficha para cadastro no Sistema MV preenchida – Entregar original; V. 01 (uma) foto 3X4 – para confecção do Crachá; VI. Cópias dos diplomas (graduação e especialização) dos profissionais que irão atuar na Unidade; VII. Número do PIS. I. Cartão CNPJ; II. Estatuto social com a última alteração; III. Documentos pessoais do representante da empresa – no mínimo 02 administradores, caso se aplique. Caso seja médico, enviar também o CRM do sócio administrador; IV. Certidões negativas: Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e regularidade junto ao FGTS emitidas na data do início da prestação do serviço; IV. V. Número da conta da pessoa jurídica para pagamento (enviar uma declaração informando a conta com a assinatura do sócio); V. VI. Registro da empresa no Conselho de medicina; VII. Proposta informando o formato de trabalho a ser feito na Unidade com o valorvalor (exceto para plantões).

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO. 7.1. Não obstante 9.1 O Acompanhamento e fiscalização da contratação será exercida pela GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E UTILIDADES – IPM a, que designará um representante para a contratada ser fiscalização do contrato, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à NUCLEP. 9.2 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a única responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da NUCLEP ou de seus agentes e exclusiva responsável pela prepostos. 9.3 O Acompanhamento e fiscalização técnica do contrato avaliará constantemente a execução do objeto e, se for o caso, poderá utilizar o Acordo de todos os serviços, à contratante é reservado o direito de, sem Níveis de qualquer forma restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização Serviço para aferição da qualidade da prestação dos serviços. 9.4 O uso do Acordo de Níveis de Serviço poderá ocasionar o redimensionamento no pagamento com base nos indicadores nele estabelecidos, diretamente ou por prepostos designados, podendo para issosempre que a contratada: 7.2. Solicitar à contratada a) não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a substituição qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou b) deixar de qualquer método e/ou funcionário, cuja atuação considere prejudicial ou inadequado; 7.3. Vetar o prosseguimento normal utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, baseados na legislação em vigor; 7.4. Verificar o cumprimento pela contratada das cláusulas do contrato e adotar medidas necessárias quanto ou utilizá- los com qualidade ou quantidade inferior à regularização de eventuais transgressõesdemandada. 7.5. Receber 9.5 O fiscal técnico poderá realizar a avaliação diária, semanal ou mensal, cujo período escolhido a seu critério será suficiente para avaliar ou, se for o caso, aferir o desempenho e qualidade da contratada, documentação pertinente ao serviço ou as questões que envolvam o serviço, sempre que solicitado em prazo máximo de 72 horasprestação dos serviços. 7.6. Permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA para execução dos serviços; 7.7. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 8. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Comprovação 9.6 Na hipótese de que possui instalações e aparelhamentos adequados e disponíveis para a realização dos serviços que são objeto deste Termo comportamento contínuo de Referência. b) Deverá apresentar o registro do Responsável Técnico pelas atividades no Conselho da entidade profissional competente. • A comprovação da qualificação do profissional previsto neste Termo de Referência deverá ser feita através da apresentação de currículo (s), comprovando experiência mínima de 02 (DOIS) ANOS na área. • A comprovação do vínculo empregatício do profissional previsto neste Termo de Referência deverá ser feita mediante a apresentação de cópia da carteira de trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho ou ficha de registro do empregado. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa, tal comprovação será realizada mediante a apresentação de cópia do contrato social ou certidão da Junta Comercial, ou ato constitutivo da empresa devidamente atualizado. c) Mínimo de 01 (um) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa executou serviços e está apta para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características e quantitativos com o objeto desse TR. d) Somente serão consideradas as propostas das proponentes cujas atividades estejam contidas no Alvará de Licença e no documento de licenciamento sanitário. e) Plano de Segurança do Trabalho dos empregados, equipamentos e instalações, relativo às atividades a serem desenvolvidas. f) Declaração formal assinada pelo representante legal da empresa, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizaria para quaisquer questionamentos futuros que ensejassem avenças técnicas ou financeiras. g) Apresentar ainda, a seguinte documentação: I. Cartão CNPJ; II. Estatuto social com a última alteração; III. Documentos pessoais do representante da empresa – no mínimo 02 administradores, caso se aplique. Certidões negativas: Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e regularidade junto ao FGTS emitidas na data do início desconformidade da prestação do serviço;serviço em relação à qualidade exigida, bem como quando esta ultrapassar os níveis mínimos toleráveis previstos nos indicadores, além dos fatores redutores, serão aplicadas as sanções à contratada de acordo com as regras previstas na minuta de contrato anexa ao edital. IV. Número da conta da pessoa jurídica para pagamento (enviar uma declaração informando a conta 9.7 Suplementarmente, haverá fiscalização administrativa realizada com a assinatura do sócio); V. Proposta informando base em critérios estatísticos, levando-se em consideração falhas que impactem o formato de trabalho a ser feito na Unidade com o valorcontrato como um todo.

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO. 7.1. Não obstante a contratada ser a única e exclusiva responsável pela execução de todos os serviços, à contratante é reservado o direito de, sem de qualquer forma restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização dos serviços, diretamente ou por prepostos designados, podendo para isso: 7.2. Solicitar à contratada a substituição de qualquer método e/ou funcionário, cuja atuação considere prejudicial ou inadequado; 7.3. : - Vetar o prosseguimento normal do serviço, baseados na legislação em vigor; 7.4. ; - Exercer, ainda, fiscalização constante no atendimento da contratante com o intuito de manter a eficiência do serviço contratado; - Verificar o cumprimento pela contratada das cláusulas do contrato e adotar medidas necessárias quanto à regularização de eventuais transgressões. 7.5. - Receber da contratada, documentação pertinente ao serviço ou as questões que envolvam o serviço, sempre que solicitado em prazo máximo de 72 horas. 7.6. Permitir 8.1 - Alvará sanitário ou autorização de funcionamento equivalente, expedido pelo órgão federal ou estadual ou municipal, responsável pelo controle sanitário do comércio dos produtos correlatos que são exercidos pelos interessados, de conformidade com objeto contratual e compatível com o livre acesso dos empregados da CONTRATADA para execução dos serviçosobjeto; 7.7. Prestar as informações 8.2 - Apresentar a seguinte documentação no ato da contratação: Licença Ambiental, Alvará Sanitário expedido pela Inspetoria de Saúde Municipal ou Estadual, Atestado de Capacidade Técnica Registrado no Conselho Classista, Certidão de Registro e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 8. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICAQuitação do respectivo conselho classista do Responsável Técnico (CRQ), Certificado de Cadastro junto ao IBAMA, conforme Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981; a) Comprovação de que possui instalações e aparelhamentos adequados e disponíveis para a realização dos serviços que são objeto deste Termo de Referência. b) 8.3 - Deverá apresentar o registro do Responsável Técnico pelas atividades no Conselho da entidade profissional competente. • . 8.3.1 A comprovação da qualificação do profissional previsto neste Termo de Referência deverá ser feita através da apresentação de currículo xxxxxxxxx (s), comprovando experiência mínima de 02 (DOIS) ANOS na área. • . 8.3.2 A comprovação do vínculo empregatício do profissional previsto neste Termo de Referência deverá ser feita mediante a apresentação de cópia da carteira de trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho ou ficha de registro do empregado. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa, tal comprovação será realizada mediante a apresentação de cópia do contrato social ou certidão da Junta Comercial, ou ato constitutivo da empresa devidamente atualizado. c8.4. Licenças de Operação (LO) Mínimo de 01 (um) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privadoexpedidas pelo órgão competente, que comprove que a empresa executou serviços e está apta para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características e quantitativos com contemple o objeto desse do TR. d) Somente serão consideradas as propostas 8.5. Alvará Sanitário da sede; 8.6. Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, expedida pelo Conselho Profissional competente, para serviços de controle de vetores e pragas urbanas, desinsetização, desratização e similares; 8.6. Declaração do Responsável Técnico, devidamente habilitado para o exercício das proponentes cujas atividades estejam contidas no Alvará de Licença e no documento de licenciamento sanitário. e) Plano de Segurança do Trabalho dos empregados, equipamentos e instalações, relativo funções relativas às atividades a serem desenvolvidas. f) Declaração formal assinada pelo representante legal da empresa, sob as penalidades da leipertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, de que tem pleno conhecimento das condições acompanhará e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não se responsabilizará pelos serviços prestados durante todo o utilizaria para quaisquer questionamentos futuros que ensejassem avenças técnicas ou financeiras. g) Apresentar ainda, a seguinte documentação: I. Cartão CNPJperíodo da contratação; II. Estatuto social com a última alteração; III. Documentos pessoais do representante da empresa – no mínimo 02 administradores, caso se aplique. Certidões negativas: Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e regularidade junto ao FGTS emitidas na data do início da prestação do serviço; IV. Número da conta da pessoa jurídica para pagamento (enviar uma declaração informando a conta com a assinatura do sócio); V. Proposta informando o formato de trabalho a ser feito na Unidade com o valor.

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO. 7.1. Não obstante 9.1 O Acompanhamento e fiscalização da contratação será exercida por Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, fiscal técnico e administrativo e Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, gestora, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à NUCLEP. 9.2 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a contratada ser responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da NUCLEP ou de seus agentes e prepostos. 9.3 O Acompanhamento e fiscalização técnica do contrato avaliará constantemente a única e exclusiva responsável pela execução do objeto e, se for o caso, poderá utilizar o Acordo de todos os serviços, à contratante é reservado o direito de, sem Níveis de qualquer forma restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização Serviço para aferição da qualidade da prestação dos serviços. 9.4 O uso do Acordo de Níveis de Serviço poderá ocasionar o redimensionamento no pagamento com base nos indicadores nele estabelecidos, diretamente ou por prepostos designados, podendo para issosempre que a contratada: 7.2. Solicitar à contratada a) não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a substituição qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou b) deixar de qualquer método e/ou funcionário, cuja atuação considere prejudicial ou inadequado; 7.3. Vetar o prosseguimento normal utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, baseados na legislação em vigor; 7.4. Verificar o cumprimento pela contratada das cláusulas do contrato e adotar medidas necessárias quanto ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à regularização de eventuais transgressõesdemandada. 7.5. Receber 9.5 O fiscal técnico poderá realizar a avaliação diária, semanal ou mensal, cujo período escolhido a seu critério será suficiente para avaliar ou, se for o caso, aferir o desempenho e qualidade da contratada, documentação pertinente ao serviço ou as questões que envolvam o serviço, sempre que solicitado em prazo máximo de 72 horasprestação dos serviços. 7.6. Permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA para execução dos serviços; 7.7. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 8. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Comprovação 9.6 Na hipótese de que possui instalações e aparelhamentos adequados e disponíveis para a realização dos serviços que são objeto deste Termo comportamento contínuo de Referência. b) Deverá apresentar o registro do Responsável Técnico pelas atividades no Conselho da entidade profissional competente. • A comprovação da qualificação do profissional previsto neste Termo de Referência deverá ser feita através da apresentação de currículo (s), comprovando experiência mínima de 02 (DOIS) ANOS na área. • A comprovação do vínculo empregatício do profissional previsto neste Termo de Referência deverá ser feita mediante a apresentação de cópia da carteira de trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho ou ficha de registro do empregado. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa, tal comprovação será realizada mediante a apresentação de cópia do contrato social ou certidão da Junta Comercial, ou ato constitutivo da empresa devidamente atualizado. c) Mínimo de 01 (um) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa executou serviços e está apta para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características e quantitativos com o objeto desse TR. d) Somente serão consideradas as propostas das proponentes cujas atividades estejam contidas no Alvará de Licença e no documento de licenciamento sanitário. e) Plano de Segurança do Trabalho dos empregados, equipamentos e instalações, relativo às atividades a serem desenvolvidas. f) Declaração formal assinada pelo representante legal da empresa, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizaria para quaisquer questionamentos futuros que ensejassem avenças técnicas ou financeiras. g) Apresentar ainda, a seguinte documentação: I. Cartão CNPJ; II. Estatuto social com a última alteração; III. Documentos pessoais do representante da empresa – no mínimo 02 administradores, caso se aplique. Certidões negativas: Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e regularidade junto ao FGTS emitidas na data do início desconformidade da prestação do serviço;serviço em relação à qualidade exigida, bem como quando esta ultrapassar os níveis mínimos toleráveis previstos nos indicadores, além dos fatores redutores, serão aplicadas as sanções à contratada de acordo com as regras previstas na minuta de contrato anexa ao edital. IV. Número da conta da pessoa jurídica para pagamento (enviar uma declaração informando a conta 9.7 Suplementarmente, haverá fiscalização administrativa realizada com a assinatura do sócio); V. Proposta informando base em critérios estatísticos, levando-se em consideração falhas que impactem o formato de trabalho a ser feito na Unidade com o valorcontrato como um todo.

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO. 7.1. Não obstante a contratada ser a única e exclusiva responsável pela execução de todos os serviços, à contratante é reservado o direito de, sem de qualquer forma restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização dos serviços, diretamente ou por prepostos designados, podendo para isso: 7.2. Solicitar à contratada a substituição de qualquer método e/ou funcionário, cuja atuação considere prejudicial ou inadequado; 7.3. : - Vetar o prosseguimento normal do serviço, baseados na legislação em vigor; 7.4. ; - Exercer, ainda, fiscalização constante setor de atendimento da contratante com o intuito de manter a eficiência dos serviços contratados; - Verificar o cumprimento pela contratada das cláusulas do contrato e adotar medidas necessárias quanto à regularização de eventuais transgressões. 7.5. - Receber da contratada, documentação pertinente ao serviço ou as questões que envolvam o serviço, sempre que solicitado em prazo máximo de 72 horas. 7.6. Permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA para execução dos serviços; 7.7. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 8. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Comprovação de que possui instalações e aparelhamentos adequados e disponíveis para a realização dos serviços que são objeto deste Termo de Referência. b) 8.1 - Deverá apresentar o registro da empresa ou do Responsável Técnico pelas atividades no Conselho da entidade profissional competente. • Regional de Medicina. 8.1.1 A comprovação da qualificação do profissional previsto neste Termo de Referência deverá ser feita através da apresentação de currículo (s), comprovando experiência mínima de 02 (DOIS) ANOS na área. • , acompanhado dos respectivos certificados de qualificação técnica. 8.1.2 A comprovação do vínculo empregatício do profissional previsto neste Termo de Referência deverá ser feita mediante a apresentação de cópia da carteira de trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho ou ficha de registro do empregado. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa, tal comprovação será realizada mediante a apresentação de cópia do contrato social ou certidão da Junta Comercial, ou ato constitutivo da empresa devidamente atualizado. c8.2. Licenças de Operação (LO) Mínimo expedidas pelo órgão competente, que contemple o objeto; 8.3. Alvará Sanitário devidamente atualizado, emitido pelo órgão competente, constando a atividade compatível com o objeto, da sede da CONTRATADA; 8.4. Prova de 01 que a proponente possui PPRA (um) Atestado Programa de capacidade técnicaPrevenção de riscos ambientais); 8.5. Deverá apresentar ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa executou serviços em nome e está apta para o desempenho de atividades pertinentes favor da empresa, pertinente e compatíveis compatível em características características, quantidades e quantitativos prazos com o objeto desse TRdesta contratação. d) Somente serão consideradas as propostas das proponentes cujas atividades estejam contidas no Alvará de Licença e no documento de licenciamento sanitário. e) Plano de Segurança do Trabalho dos empregados, equipamentos e instalações, relativo às atividades a serem desenvolvidas. f) Declaração formal assinada pelo representante legal da empresa, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizaria para quaisquer questionamentos futuros que ensejassem avenças técnicas ou financeiras. g) 8.6. Apresentar ainda, a seguinte documentaçãodocumentação no ato da assinatura do contrato: I. Cartão CNPJ; II. Estatuto social com a última alteração; III. Documentos pessoais do representante da empresa – no mínimo 02 administradores, caso se aplique. Caso seja médico, enviar também o CRM do sócio administrador; IV. Certidões negativas: Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e regularidade junto ao FGTS emitidas na data do início da prestação do serviço; IV. V. Número da conta da pessoa jurídica para pagamento (enviar uma declaração informando a conta com a assinatura do sócio); V. Proposta informando o formato de trabalho a ser feito na Unidade com o valor.

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO. 7.1. Não obstante a contratada ser a única e exclusiva responsável pela execução de todos os serviços, à contratante é reservado o direito de, sem de qualquer forma restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização dos serviços, diretamente ou por prepostos designados, podendo para isso: 7.2. Solicitar à contratada a substituição de qualquer método e/ou funcionário, cuja atuação considere prejudicial ou inadequado; 7.3. Vetar o prosseguimento normal do serviçofornecimento, baseados na legislação em vigor; 7.3. Exercer, ainda, fiscalização constante no setor operacional da contratada e no setor de atendimento da contratante com o intuito de manter a eficiência dos serviços contratados; 7.4. Verificar o cumprimento pela contratada das cláusulas do contrato e adotar medidas necessárias quanto à regularização de eventuais transgressões. 7.5. Receber da contratada, documentação pertinente ao serviço ou as questões que envolvam o serviço, sempre que solicitado em prazo máximo de 72 horas. 7.6. Permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA para execução dos serviços; 7.7. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 8. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Comprovação de que possui instalações e aparelhamentos adequados e disponíveis para a realização dos serviços que são objeto deste Termo de Referência. b) Deverá apresentar o registro do Responsável Técnico pelas atividades no Conselho da entidade profissional competente. • A comprovação da qualificação do profissional previsto neste Termo de Referência deverá ser feita através da apresentação de currículo (s), comprovando experiência mínima de 02 (DOIS) ANOS na área. • A comprovação do vínculo empregatício do profissional previsto neste Termo de Referência deverá ser feita mediante a apresentação de cópia da carteira de trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho ou ficha de registro do empregado. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa, tal comprovação será realizada mediante a apresentação de cópia do contrato social ou certidão da Junta Comercial, ou ato constitutivo da empresa devidamente atualizado. c) Mínimo de 01 (um) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa executou serviços e está apta para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características e quantitativos com o objeto desse TR. db) Somente serão consideradas as propostas das proponentes cujas atividades estejam contidas no Alvará de Licença e no documento de licenciamento sanitárioLicença. e) Plano de Segurança do Trabalho dos empregados, equipamentos e instalações, relativo às atividades a serem desenvolvidas. fc) Declaração formal assinada pelo representante legal da empresa, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizaria para quaisquer questionamentos futuros que ensejassem avenças técnicas ou financeiras. gd) Apresentar ainda, a seguinte documentaçãodocumentação no ato da assinatura do contrato: I. Cartão CNPJ; II. Estatuto social com a última alteração; III. Documentos pessoais do representante da empresa – no mínimo 02 administradores, caso se aplique; IV. Certidões negativas: Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e regularidade junto ao FGTS emitidas na data do início da prestação do serviço; IV. V. Número da conta da pessoa jurídica para pagamento (enviar uma declaração informando a conta com a assinatura do sócio); V. VI. Registro da empresa no Conselho de medicina; VII. Proposta informando o formato de trabalho a ser feito na Unidade com o valor.