AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA/ANALISTA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Constituição da República Federativa do Brasil, Título VIII, Capítulo II, Seção II "Da Saúde" - Artigos 196 a 200; Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990; 3. Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990; Norma Operacional Básica - NOB/96 publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 1996 (em especial os itens referentes à Vigilância Sanitária); Lei Orgânica do Município; Doutrinas e Princípios do SUS; Controle Higiênico-Sanitário em Alimentos; Saneamento; Saúde e Nutrição; Vigilância Sanitária e Saúde do Consumidor. Cuidados Sanitário à População; Tipos de Poços Aquíferos; Fossa Seca; Águas pluviais; Esgoto Sanitário; Aterro Sanitário; Fluoretação da Água; Água Potável; Sistema de Tratamento d’água. Sistemas de disposição e de tratamento de lixo. Métodos de controle e prevenção de zoonoses. Organização Sanitária nos órgãos e empresas. Lei Federal 6437/77.
