API da App TV. O Utilizador não poderá utilizar a API da App TV a não ser que (a) a respetiva Aplicação tenha sido principalmente concebida para fornecer programação de vídeo, (b) tenha recebido um direito da Apple e (c) a respetiva utilização esteja em conformidade com a Especificação da App TV. Na medida em que o Utilizador fornecer Dados da App TV à Apple, a Apple pode armazenar, utilizar, reproduzir e apresentar os referidos dados apenas para os fins de: (a) fornecer informações e recomendações aos utilizadores das Funcionalidades da App TV, (b) permitir aos utilizadores ligarem-se a partir de tais recomendações e/ou informações a conteúdos para visualização através da Aplicação licenciada do Utilizador e/ou (c) prestar assistência, manutenção e otimização das Funcionalidades da App TV. No que diz respeito a quaisquer Dados da App TV que tenham sido submetidos pelo Utilizador antes da cessação do presente Contrato, a Apple pode continuar a utilizar tais dados em conformidade com a presente Secção 3.3.6(C) após a cessação do presente Contrato. Os Dados da App TV serão considerados Informações da Aplicação licenciada ao abrigo do presente Contrato, mas estarão sujeitos às limitações de utilização estabelecidas na presente Secção. O Utilizador reconhece que a Apple se reserva o direito de não incluir a sua Aplicação licenciada nas Funcionalidades da App TV, a seu exclusivo critério. A Apple obterá o consentimento do utilizador com base no ID Apple deste antes de incluir a Aplicação licenciada do Utilizador nas Funcionalidades da App TV apresentadas ao abrigo do referido ID Apple. A Apple irá também fornecer aos utilizadores a possibilidade de retirarem tal consentimento em qualquer altura posterior e de apagarem os respetivos Dados da App TV dos sistemas da Apple. Para além disso, o Utilizador poderá solicitar o consentimento do utilizador com base no seu próprio sistema de identificação de assinantes. O Utilizador é responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis, incluindo quaisquer leis locais aplicáveis para obter o consentimento do utilizador no que diz respeito ao fornecimento, por parte do Utilizador, de Dados da App TV à Apple. O Utilizador concorda em não invocar as API MusicKit ou utilizar o MusicKit JS (ou de outra forma tentar obter informações através das API MusicKit ou do MusicKit JS) para fins não relacionados com a facilitação do acesso às assinaturas da Apple Music dos respetivos utilizadores finais. Se o Utilizador aceder às API MusicKit ou a...
API da App TV. 3.3.48 O Utilizador não poderá utilizar a API da App TV a não ser que (a) a respetiva Aplicação tenha sido principalmente concebida para fornecer programação de vídeo, (b) tenha recebido um direito da Apple e (c) a respetiva utilização esteja em conformidade com a Especificação da App TV. Na medida em que o Utilizador fornecer Dados da App TV à Apple, a Apple pode armazenar, utilizar, reproduzir e apresentar os referidos dados apenas para os fins de: (a) fornecer informações e recomendações aos utilizadores das Funcionalidades da App TV, (b) permitir aos utilizadores ligarem-se a partir de tais recomendações e/ou informações a conteúdos para visualização através da Aplicação licenciada do Utilizador e/ou (c) prestar assistência, manutenção e otimização das Funcionalidades da App TV. No que diz respeito a quaisquer Dados da App TV que tenham sido