LEIS APLICÁVEIS. A CONTRATADA cumprirá com as LEIS APLICÁVEIS na execução do CONTRATOe notificará a SOCIEDADE sobre qualquer violação material
LEIS APLICÁVEIS. A arbitragem será de direito, aplicando-se as regras e princípios da Lei brasileira, sem levar em conta eventuais conflitos de Leis, e, para fins da Lei de Arbitragem, será vedada a utilização da equidade.
LEIS APLICÁVEIS. Esta licença será regida, interpretada e abrangida pela jurisdição do foro de São Luís, no estado de Maranhão, e as ações e outras matérias que lhe digam respeito serão determinadas de acordo com tal. O software, produto ou aplicação licenciada está protegido por leis de direitos autorais em todo o mundo.
LEIS APLICÁVEIS. O PRESENTE CONTRATO SERÁ REGIDO, INTERPRETADO E SE FARÁ CUMPRIR CONFORME AS LEIS DA PROVÍNCIA DE ONTARIO E AS LEIS FEDERAIS DO CANADÁ APLICÁVEIS NESSE TERRITÓRIO, SEM CONSIDERAR AS LEIS QUE REGEM A ESCOLHA DO DIREITO APLICÁVEL. QUALQUER AÇÃO RELACIONADA COM O PRESENTE CONTRATO DEVERÁ SER PROPOSTA EM ONTARIO E O SENHOR ACEITA IRREVOGAVELMENTE A COMPETÊNCIA DOS REFERIDOS TRIBUNAIS.
LEIS APLICÁVEIS. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Em caso de qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Contrato, os tribunais da cidade de São Paulo, estado de São Paulo serão competentes.
LEIS APLICÁVEIS. VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE AS LEIS DO ESTADO DA CALIFÓRNIA, EXCLUINDO SEUS CONFLITOS DE LEIS, REGEM ESTES TERMOS DE SERVIÇO E SEU USO DOS SERVIÇOS E QUE A JURISDIÇÃO EXCLUSIVA PARA QUALQUER PROCESSO RELACIONADO DE QUALQUER FORMA AO SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ A DO DISTRITO NORTE DA CALIFÓRNIA. PELO PRESENTE, VOCÊ RENUNCIA AO DIREITO DE SE OPOR À ESCOLHA DA LEI MENCIONADA ACIMA, DA JURISDIÇÃO PESSOAL OU DO FORO.
LEIS APLICÁVEIS. Qualquer ação judicial ou outra resolução de controvérsias entre Você e a Apple decorrente ou relacionada a este Apêndice C ou fatos relacionados a ele será regida pela Cláusula 14.10 do Contrato.
1. Todos os Códigos Promocionais entregues de acordo com este Apêndice C, aplicados ou não a uma conta da App Store, expiram conforme indicado neste Apêndice C.
2. Você ou o Titular não poderão resgatar Códigos Promocionais e saldos não utilizados em troca de dinheiro e não poderão devolvê-los para obter reembolso em dinheiro, trocá-los ou usá-los para comprar qualquer outra mercadoria ou oferecer concessões ou presentes do iTunes ou da App Store. Isso inclui Códigos Promocionais que expiraram sem terem sido usados.
3. Os Códigos Promocionais só poderão ser resgatados por meio da App Store no Território, aberta apenas a pessoas no Território com um ID Apple válido. Nem todos os produtos da App Store poderão estar disponíveis em todos os Territórios. É necessário ter acesso à Internet (taxas poderão ser cobradas), a versão mais recente do software Apple e outros softwares e hardwares compatíveis.
4. O acesso à App Store, o resgate de Códigos Promocionais na App Store, compras da App Store e o uso de produtos adquiridos na App Store estão sujeitos à aceitação dos Termos de Serviço apresentados no momento do resgate ou da compra, disponíveis em xxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxx/xx/.
5. Os Códigos Promocionais serão disponibilizados no ID Apple aplicável do Titular e não são transferíveis.
6. Se o pedido de um Titular exceder o valor disponível nos Códigos Promocionais, o Titular deverá estabelecer um ID Apple e pagar o saldo com um cartão de crédito.
7. Salvo indicação em contrário, a coleta e o uso de dados estão sujeitos à Política de Privacidade da Apple, disponível em xxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxx.
8. A Apple não é responsável por Códigos Promocionais perdidos ou roubados. Se os Titulares tiverem alguma dúvida, eles poderão acessar o Suporte da Apple em xxxxx://xxxxxxx.xxxxx.xxx/xxxx.
9. A Apple reserva para si o direito de encerrar as contas do Titular e solicitar formas alternativas de pagamento caso Códigos Promocionais sejam obtidos ou usados de forma fraudulenta na App Store.
10. A APPLE E SEUS LICENCIADOS, AFILIADAS E LICENCIADORES NÃO PRESTAM GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO A CÓDIGOS PROMOCIONAIS OU À APP STORE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍF...
LEIS APLICÁVEIS. As condições de uso são regidas e interpretado em conformidade com as leis brasileiras.
LEIS APLICÁVEIS. Todos os acordos entre as Partes serão regidos pela lei suíça, sem qualquer referência ao conflito de provisões legais. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este Acordo.
LEIS APLICÁVEIS. As relações jurídicas estabelecidas entre o Gringo e o Amigo Motorista decorrentes do presente contrato são regidas pela legislação brasileira, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo das demais normas vigentes.