Common use of ASSISTÊNCIA NAS RESCISÕES CONTRATUAIS Clause in Contracts

ASSISTÊNCIA NAS RESCISÕES CONTRATUAIS. No município-sede do sindicato profissional e nos municípios-sede das delegacias regionais do mesmo, por este expressamente credenciadas, será obrigatória a assistência do sindicato nas rescisões contratuais, inclusive quando as mesmas forem de iniciativa do empregado, desde que este possua 1 (um) ano ou mais de tempo de serviço no estabelecimento de ensino.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho

ASSISTÊNCIA NAS RESCISÕES CONTRATUAIS. No município-sede do sindicato profissional e nos municípios-sede das delegacias regionais do mesmo, por este expressamente credenciadas, será obrigatória a assistência do sindicato nas rescisões contratuais, inclusive quando as mesmas forem de iniciativa do empregadotrabalhador, desde que este possua 1 6 (umseis) ano meses ou mais de tempo de serviço no estabelecimento de ensinona entidade Mantenedora.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho