ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) - Cláusulas Exemplificativas

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) -. A presente requisição de compras tem como objetivo equipar a sala de AEE para atender os alunos com deficiência, Transtornos de aprendizagem e Altas Habilidades, regularmente matriculados no Instituto Federal Catarinense/Campus Videira. No ano de 2020, estamos atendendo mais de 20 alunos divididos entre o Ensino Médio Integrado, Subsequente e Superior. Os atendimentos visam auxiliar na autonomia pedagógica dos estudantes dando suporte complementar nos estudos. Entre os estudantes atendidos temos 03 cadeirantes, sendo que o estudante do Ensino Médio com Paralisia Cerebral apresenta um quadro de grandes comprometimentos na comunicação, e locomoção precisando de acompanhamento permanente e de auxílio de equipamentos e Tecnologias Assistivas que o ajudem na sua autonomia. Então devido ao número de alunos e as especificidades torna-se fundamental a compra de equipamentos que permitam a autonomia nos estudos pelos estudantes do AEE.
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  • Planejamento Cláusula 4. O planejamento dos SERVIÇOS e dos investimentos é feito em conjunto pelo ESTADO e pelo MUNICÍPIO, nos termos do CONVÊNIO a que se refere este instrumento, devendo ESTADO e MUNICÍPIO zelarem para que esse planejamento seja aderente aos planejamentos municipal, metropolitano e estadual.

  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE a) Nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos;

  • Atenciosamente Supervisão de Compras e Licitações - SCL (Local e Data) –––––––––––––––––––––––––––––––––– (Nome completo e assinatura do representante legal)

  • Deveres e responsabilidades da CONTRATADA a) Indicar formalmente preposto apto a representá-lo junto à contratante, que deverá responder pela fiel execução do contrato;

  • DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE Cabe à CONTRATANTE:

  • DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES Constitui direito do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições ajustadas e da CONTRATADA perceber o valor pactuado na forma e prazo estabelecidos.

  • DEVERES DA CONTRATADA 9.1.1. Na execução do objeto do contrato, obriga-se a CONTRATADA:

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1. Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, o acompanhamento, a fiscalização, o recebimento e a conferência do objeto será realizada pela Unidade Requisitante ou no caso de substituição, pelo que for indicado pelo gestor da Unidade Requisitante.

  • EMPREGADO ESTUDANTE Os empregados estudantes em estabelecimentos oficiais ou devidamente autorizados, quando em provas com horário coincidente com o do trabalho, terão abonadas suas faltas, desde que comuniquem por escrito à empresa, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas.