ATOS LESIVOS A FURNAS. Com fundamento no artigo 5º da Lei nº. 12.846/2013, a CONTRATADA está sujeita às sanções estabelecidas na CLÁUSULA - RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA deste CONTRATO, observados o contraditório e a ampla defesa, e sem prejuízo das demais cominações legais, no caso dos atos lesivos a FURNAS, assim definidos:
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Samples: Contract, Contratação Semi Integrada
ATOS LESIVOS A FURNAS. 41.1. Com fundamento no artigo 5º da Lei nº. 12.846/2013, a CONTRATADA está sujeita às sanções estabelecidas na CLÁUSULA - RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA deste CONTRATO, observados o contraditório e a ampla defesa, e sem prejuízo das demais cominações legais, no caso dos atos lesivos a FURNAS, assim definidos:
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Samples: Services Agreement
ATOS LESIVOS A FURNAS. Com fundamento no artigo 5º da Lei nº. nº 12.846/2013, a CONTRATADA está estará sujeita às sanções estabelecidas na CLÁUSULA - Cláusula RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA deste CONTRATO, observados o contraditório e a ampla defesa, e sem prejuízo das demais cominações legais, no caso dos atos lesivos a FURNAS, assim definidos:
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Samples: Contratação De Empresa De Engenharia