Avaliação da estrutura tarifária 2.4.1Definição. Em função das mudanças socioeconômicas que caracterizam o mercado de gás natural de Minas Gerais e da existência de segmentos tarifários cuja estrutura permanece a mesma desde sua criação, é fundamental uma avaliação crítica da pertinência da estrutura tarifária vigente na concessionária. A análise da estrutura tarifária deverá tratar eventuais distorções entre categorias de uso e faixas de consumo, incluindo um exame do efeito da progressividade das tarifas nas faixas de consumo e o potencial desequilíbrio na estrutura de subsídios entre usuários e categorias. Há, também, a necessidade do cálculo de tarifas econômicas para o serviço distribuição de gás natural de modo a verificar a consistência dos percentuais de cobranças atuais com os custos da expansão do serviço. A consultoria deverá considerar na execução dessa atividade as melhores práticas nacionais e internacionais em estruturação tarifária. Os itens a serem contemplados neste estudo incluem:
