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ESTRUTURA TARIFÁRIA definição

ESTRUTURA TARIFÁRIA conjunto dos parâmetros levados em consideração para a determinação dos custos unitários dos serviços públicos de fornecimento de água ou coleta de esgoto;
ESTRUTURA TARIFÁRIA documento oficial que estabelece as tarifas fixadas para as diversas faixas de consumo e categorias de USUÁRIOS, aprovado pela ENTIDADE REGULADORA; 2.1.17 FATURA DE ÁGUA E/OU ESGOTO: documento com características e efeitos de uma fatura comercial, que apresenta a relação de produtos e/ou serviços prestados e habilita o PRESTADOR DE SERVIÇOS para suas respectivas cobranças;
ESTRUTURA TARIFÁRIA estrutura de tarifas estabelecendo as CATEGORIAS DE USUÁRIOS, FAIXAS DE CONSUMO e abrangência de serviços disponibilizados para abastecimento de água e esgotamento sanitário (COLETA ou TRATAMENTO), sobre a qual será calculada a FATURA DE SERVIÇOS mensal, definidas pelo PODER CONCEDENTE e, em caso de concessão, definidas no respectivo CONTRATO;

Examples of ESTRUTURA TARIFÁRIA in a sentence

  • O presente Contrato tem por objeto regular o fornecimento de energia elétrica, pela CPFL ao CLIENTE, no endereço da unidade consumidora acima especificado, segundo a ESTRUTURA TARIFÁRIA CONVENCIONAL, para seu uso exclusivo como insumo no desenvolvimento da atividade econômica principal especificada na primeira página deste Contrato.

  • Salvo disposição em sentido contrário neste CONTRATO, considera-se a DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES na LICITAÇÃO como data base para os valores expressos neste CONTRATO, os quais serão atualizados de acordo com a variação do IGPDI/FGV ou outro índice que eventualmente o substitua, conforme disposto no ANEXO IX – ESTRUTURA TARIFÁRIA.

  • O primeiro reajuste da TARIFA DE PEDÁGIO dar-se-á conforme estabelecido no ANEXO V- ESTRUTURA TARIFÁRIA.

  • TARIFA DE PEDÁGIO OU TARIFA Tarifa cobrada pela CONCESSIONÁRIA dos USUÁRIOS, nos termos do CONTRATO, de acordo com a PROPOSTA DE PREÇO vencedora e, especialmente do ANEXO de ESTRUTURA TARIFÁRIA, bem como em atendimento à regulação exercida pela AGER.

  • As categorias de veículos para efeito de aplicação das TARIFAS DE PEDÁGIO são as constantes do Anexo VIII – ESTRUTURA TARIFÁRIA.


More Definitions of ESTRUTURA TARIFÁRIA

ESTRUTURA TARIFÁRIA conjunto de tarifas aplicáveis às componentes de consumo de energia elétrica e/ou demanda de potência ativas de acordo com a modalidade de fornecimento.
ESTRUTURA TARIFÁRIA conjunto de tarifas aplicáveis às componentes de consumo de água e /ou esgotamento sanitário de acordo com a categoria de uso da ligação;
ESTRUTURA TARIFÁRIA. Levantamento de informações e proposição de novas formas de estruturação tarifária para melhor atender as características dos clientes Comparações com outros sistemas públicos e privados • Leitura; • Emissão de contas; • Recebimento; • Inadimplências • Não medidos; • Grandes; • Isentos; • Propostas para políticas diferenciadas para consumidores especiais.
ESTRUTURA TARIFÁRIA. São as tarifas de água e esgoto praticadas e cobradas pela CONCESSIONÁRIA aos seus usuários no Município de Buritis, que foi ofertada pela ADJUDICATÁRIA em sua proposta comercial;
ESTRUTURA TARIFÁRIA. São as tarifas de água e esgoto praticadas e cobradas pela CONCESSIONÁRIA aos seus usuários no Município de Rolim de Moura, que foi ofertada pela ADJUDICATÁRIA em sua proposta comercial;
ESTRUTURA TARIFÁRIA conjunto de tabelas de tarifas aplicadas para o faturamento do serviço público de distribuição de Gás canalizado, que refere a diferenciação entre os segmentos de usuários e faixas de consumo; • FATOR X: índice que objetiva repassar os potenciais ganhos de produtividade e eficiência da CONCESSIONÁRIA para os consumidores;
ESTRUTURA TARIFÁRIA conjunto de tarifas aplicáveis por força da prestação dos serviços de abastecimento de água e de recolha de águas residuais e respetivas regras de aplicação;