ESTRUTURA TARIFÁRIA definição

ESTRUTURA TARIFÁRIA conjunto dos parâmetros levados em consideração na determinação dos custos unitários dos serviços públicos de fornecimento de água ou coleta de esgoto;

ESTRUTURA TARIFÁRIA conjunto de tarifas aplicáveis às componentes de consumo de energia elétrica e/ou demanda de potência ativas de acordo com a modalidade de fornecimento.

ESTRUTURA TARIFÁRIA estrutura de tarifas estabelecendo as CATEGORIAS DE USUÁRIOS, FAIXAS DE CONSUMO e abrangência de serviços disponibilizados para abastecimento de água e esgotamento sanitário (COLETA ou TRATAMENTO), sobre a qual será calculada a FATURA DE SERVIÇOS mensal, definidas pelo PODER CONCEDENTE e, em caso de concessão, definidas no respectivo CONTRATO;

Examples of ESTRUTURA TARIFÁRIA in a sentence

• O presente Contrato tem por objeto regular o fornecimento de energia elétrica, pela CPFL ao CLIENTE, no endereço da unidade consumidora acima especificado, segundo a ESTRUTURA TARIFÁRIA CONVENCIONAL, para seu uso exclusivo como insumo no desenvolvimento da atividade econômica principal especificada na primeira página deste Contrato.

• Salvo disposição em sentido contrário neste CONTRATO, considera-se a DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES na LICITAÇÃO como data base para os valores expressos neste CONTRATO, os quais serão atualizados de acordo com a variação do IGPDI/FGV ou outro índice que eventualmente o substitua, conforme disposto no ANEXO IX – ESTRUTURA TARIFÁRIA.

• Pela realização do objeto contratual, a CONCESSIONÁRIA terá direito a receber remuneração pela exploração do serviço público concedido, mediante cobrança de TARIFA DE PEDÁGIO dos USUÁRIOS, nos termos dos ANEXOS de ESTRUTURA TARIFÁRIA e do PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIO.

• A ESTRUTURA TARIFÁRIA a ser praticada pela CONCESSIONÁRIA será aquela elaborada conforme ANEXO VI do EDITAL, observando a TARIFA MÁXIMA para o serviço de abastecimento de água, de esgotamento sanitário com coleta, de esgotamento sanitário com coleta e tratamento.

• O cálculo do valor reajustado da TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO será elaborado e solicitado pela CONCESSIONÁRIA, em conformidade com a metodologia especificada no ANEXO V- ESTRUTURA TARIFÁRIA, e apresentado à apreciação da INTERVENIENTE-ANUENTE.

More Definitions of ESTRUTURA TARIFÁRIA

ESTRUTURA TARIFÁRIA documento oficial que estabelece as tarifas fixadas para as diversas faixas de consumo e categorias de USUÁRIOS, aprovado pela ENTIDADE REGULADORA; 2.1.17 FATURA DE ÁGUA E/OU ESGOTO: documento com características e efeitos de uma fatura comercial, que apresenta a relação de produtos e/ou serviços prestados e habilita o PRESTADOR DE SERVIÇOS para suas respectivas cobranças;

ESTRUTURA TARIFÁRIA conjunto de tarifas aplicáveis às componentes de consumo de água e /ou esgotamento sanitário de acordo com a categoria de uso da ligação;

ESTRUTURA TARIFÁRIA conjunto de tarifas aplicáveis aos diversos segmentos de Usuários;

ESTRUTURA TARIFÁRIA conjunto de tarifas aplicáveis por força da prestação dos serviços de abastecimento de água e de recolha de águas residuais e respetivas regras de aplicação;

ESTRUTURA TARIFÁRIA conjunto de tabelas de tarifas aplicadas para o faturamento do serviço público de distribuição de Gás canalizado, que refere a diferenciação entre os segmentos de usuários e faixas de consumo; • FATOR X: índice que objetiva repassar os potenciais ganhos de produtividade e eficiência da CONCESSIONÁRIA para os consumidores;

ESTRUTURA TARIFÁRIA conjunto de tarifas, aplicadas ao faturamento do mercado de distribuição de energia elétrica, que refletem a diferenciação relativa dos custos regulatórios da Distribuidora entre os subgrupos, classes e subclasses tarifárias, de acordo com as modalidades e postos tarifários.

ESTRUTURA TARIFÁRIA. São as tarifas de água e esgoto praticadas e cobradas pela CONCESSIONÁRIA aos seus usuários no Município de Buritis, que foi ofertada pela ADJUDICATÁRIA em sua proposta comercial;