Common use of BAIXA NA CTPS Clause in Contracts

BAIXA NA CTPS. As empresas que deixarem de dar a baixa na CTPS do empregador no prazo de 48 (quarenta e oito) horas no ato de sua demissão, estará obrigado a pagar uma multa no valor de01 (um) salário mínimo pelo descumprimento desta cláusula, salvo se o empregado não comparecer no prazo de 07 (sete) dias para a efetivação da baixa, fato este que deverá ser comunicado pela empresa ao sindicato profissional e à Superintendência Regional do Trabalho, ficando assim desonerada da multa convencionada.

BAIXA NA CTPS. As empresas que deixarem de dar a baixa na CTPS do empregador no prazo de 48 (quarenta e oito) horas empregado no ato de sua demissão, estará obrigado estarão obrigadas a pagar uma multa no valor de01 de 1 (um) salário mínimo pelo descumprimento desta cláusula, salvo se o empregado não comparecer no prazo de 07 (sete) dias para a efetivação da baixa, fato este esse que deverá ser comunicado pela empresa ao sindicato profissional Sindicato e à Superintendência Regional do Trabalho, ficando assim desonerada da multa convencionada.

BAIXA NA CTPS. As empresas que deixarem de dar a baixa na CTPS do empregador no prazo de 48 (quarenta e oito) horas empregado no ato de sua demissão, estará obrigado estarão obrigadas a pagar uma multa no valor de01 de 01 (um) salário mínimo pelo descumprimento desta cláusula, salvo se o empregado não comparecer no prazo de 07 (sete) sete dias úteis, contados do seu efetivo desligamento do serviço, para a efetivação da baixa, fato este que deverá ser comunicado pela empresa ao sindicato profissional e à Superintendência Regional do TrabalhoSindicato, ficando assim ficando, assim, desonerada da multa convencionada.

BAIXA NA CTPS. As empresas que deixarem de dar a baixa na CTPS do empregador no prazo de 48 (quarenta e oito) horas empregado no ato de sua demissão, estará obrigado estarão obrigadas a pagar uma multa no valor de01 de 01 (um) salário mínimo pelo descumprimento desta cláusula, salvo se o empregado não comparecer no prazo de 07 (sete) dias para a efetivação da baixa, fato este esse que deverá ser comunicado pela empresa ao sindicato profissional Sindicato e à Superintendência Regional do Trabalho, ficando assim desonerada da multa convencionada.