BENEFÍCIOS FISCAIS Cláusulas Exemplificativas

BENEFÍCIOS FISCAIS. 1. Esta cobertura garante até o Limite Máximo de Indenização (LMI) estabelecido na apólice, a indenização em virtude de evento coberto pelo presente contrato de seguro, os benefícios fiscais concedidos para a importação de maquinismos, equipamentos e peças de reposição de propriedade do Segurado. SOMPO Empresarial – Processo SUSEP n° 15414.004605/2004-17 – versão 1.5 – 26.02.2022 34 SOMPO EMPRESARIAL Fica entendido e acordado que estarão amparados pela cobertura de Roubo de Valores no Interior do Estabelecimento, sob a forma de reembolso ao Segurado, os valores pertencentes aos hóspedes enquanto hospedados no hotel segurado e localizados no interior do hotel segurado, desde que dentro de cofres-fortes devidamente fechados com chave e segredo e que tenham sido confiados ao Segurado mediante documento de recepção protocolado e assinado pelo respectivo hóspede. Tudo de conformidade com os riscos cobertos da cobertura de Roubo de Valores no Interior do Estabelecimento. Esta cobertura está limitada a R$ 20.000,00 ou o LMI contratado para a cobertura acessória de Roubo de Valores no Interior do Estabelecimento, o que for menor.
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BENEFÍCIOS FISCAIS. Convênio ICMS nº 153/2015 Quando a operação ou prestação interestadual for beneficiada com redução de base de cálculo ou isenção, implementadas na UF de origem, o cálculo do ICMS Consumidor Final será efetuado considerando-se a diferença entre a alíquota interna da UF de destino e a alíquota interestadual estabelecida pelo Senado Federal para a respectiva operação ou prestação, independente da redução ou isenção concedida na operação/prestação interestadual. A fórmula de cálculo é a mesma apresentada no item 1.2.1 deste informativo. No entanto, o ICMS a ser recolhido na origem, e destacado no documento fiscal como ICMS interestadual, deve ser calculado considerando a redução, ou não destacado nem recolhido se for o caso de isenção. Quando houver benefício de redução de base de cálculo, inclusive carga tributária líquida, na correspondente operação/prestação interna da UF de destino, este deve ser considerado no cálculo do ICMS Consumidor Final.
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BENEFÍCIOS FISCAIS. Dedução de um montante de 25% do investimento considerado elegível que não exceda € 100.000, até ao limite de 40% da coleta de IRS, podendo as importâncias que excederem este limite ser deduzidas, nas mesmas condições, nos dois períodos de tributação subsequentes.
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BENEFÍCIOS FISCAIS. Possibilidade de dedução para efeitos de IRS de prémios de seguros de vida.
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BENEFÍCIOS FISCAIS. As empresas deverão aproveitar os benefícios fiscais para pagamento de despesas escolares de todos os seus empregados e filhos destes, nos casos autorizados por Xxx.
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  • DAS PENALIDADES CABÍVEIS E DOS VALORES DAS MULTAS 8.1. As penalidades contratuais aplicáveis são:

  • DA FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO 6.1 - O MUNICÍPIO, por meio dos órgãos interessados, efetuará a fiscalização do fornecimento a qualquer instante, solicitando à CONTRATADA, sempre que entender conveniente, informações do seu andamento, devendo esta prestar os esclarecimentos solicitados, bem como comunicar ao MUNICÍPIO quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possam prejudicar o bom cumprimento do presente termo.

  • GESTÃO E FISCALIZAÇÃO 8.1. A fiscalização e acompanhamento da execução do Contrato serão realizados por Fiscal do contrato, observando-se as disposições contidas no artigo 67 e parágrafos da Lei 8.666/93, cabendo dentre outros:

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 14.1. A gestão e a fiscalização do contrato competirão aos servidores designados no inciso I do art. 1º da Portaria nº 063/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO 14.1 A fiscalização e acompanhamento da execução do Contrato serão realizados por Fiscal do contrato, as senhoras Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx - Xxx: 59451 e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Mat: 60534 através da Portaria 006/2021 – SEMDEC, observando-se as disposições contidas no artigo 67 e parágrafos da Lei 8.666/93, cabendo dentre outros:

  • CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 15.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, dos materiais, técnicas e equipamentos empregados, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, que serão exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993.

  • GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 5.1. Agentes que participarão da gestão do contrato

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • DAS MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS CONTRATADOS Os serviços executados serão objeto de medição mensal, de acordo com os seguintes procedimentos: No primeiro dia útil subsequente ao mês em que forem prestados os serviços, a CONTRATADA entregará relatório contendo os quantitativos totais de cada um dos tipos de serviços realizados e os respectivos valores apurados. A CONTRATANTE solicitará à CONTRATADA, na hipótese de glosas e/ou incorreções de valores, a correspondente retificação objetivando a emissão da nota fiscal/fatura. Serão considerados somente os serviços efetivamente realizados e apurados da seguinte forma:

  • REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 5.1 O certame será conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em especial, as seguintes atribuições: