Caducidade. 37.1 A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de CADUCIDADE da CONCESSÃO, nos seguintes casos, além daqueles enumerados pela Lei 8.987/95:
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa n.º [...], Contrato De Concessão Administrativa n.º [...], Contrato De Concessão Administrativa n.º [...]
Caducidade. 37.1 16.3.1. A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, ,a declaração de CADUCIDADE da CONCESSÃO, nos seguintes casos, além daqueles enumerados pela Lei 8.987/95:
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Samples: goianesia.go.gov.br
Caducidade. 37.1 31.1 A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de CADUCIDADE da CONCESSÃO, nos seguintes casos, além daqueles enumerados pela Lei 8.987/95:
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